247 - O Ministério de Minas e Energia pretende aumentar os descontos nas contas de luz para famílias de baixa renda. O projeto deve custar R$ 4,45 bilhões aos demais consumidores, mas a ideia discutida na pasta é compensar a medida com a limitação dos descontos às fontes de energia incentivada, como solar e eólica.
De acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (16) no <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/04/16/conta-de-luz-desconto-para-mais-pobres-pode-custar-r-45-bilhoes-para-outros-consumidores.ghtml">Portal G1</a>, pelo menos duas soluções são debatidas no ministério para a compensação do aumento de R$ 4,4 bilhões. Uma delas é o rateio da energia de Angra 1 e 2 (RJ).
Atualmente, a tarifa decorrente da energia produzida pela usina localizada no estado do Rio de Janeiro é paga pelo consumidor regulado (como o residencial). Essa energia também passará a ser paga pelo consumidor livre, o que reduziria a conta de luz em 1,04%.
Outra alternativa como contrapartida do custo acima de R$ 4 bilhões é incluir os consumidores livres para o pagamento de subsídios à geração distribuída, incluídos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As duas medidas gerariam uma economia de R$ 1,5 bilhão, que deve abater do aumento de R$ 4,45 bilhão.
A compensação seria gradual. O Ministério de Minas e Energia não tem previsão de quando começaria ou se terminaria esse faseamento da compensação.

Leonardo Lucena

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Economia

Conta de luz: governo mira subsídios para compensar benefício a famílias carentes

Por Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil - Brasília
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (2) uma redução média de 2,43% nas tarifas da Enel São Paulo, que atua na distribuição de energia elétrica na capital paulista e parte da região metropolitana.
Para os clientes de baixa tensão, que são os residenciais e pequenos comércios, a redução será de 2,11%. Para os clientes de média e alta tensão, em geral indústrias e grandes comércios, será de 3,52%.
“A redução nas tarifas da Enel SP é explicada, principalmente, pela queda nos custos com os encargos setoriais (-1,32%) e aquisição de energia (-1,06%). A parcela da tarifa que é repassada à distribuidora (chamada parcela B) também caiu (-0,24% em média) e contribuiu diretamente para a redução no valor total das tarifas aos consumidores”, explicou a agência, em nota.
<h2>Impacto na conta de luz</h2>
A Aneel ressalta que o valor final da conta de energia é composto por custos que não estão relacionados apenas aos serviços de distribuição. Parte dos custos não é gerenciada pela empresa Enel SP, como impostos, encargos setoriais e custos de geração e transmissão de energia.
“É importante esclarecer que, em uma fatura de energia no valor de R$ 100, somente R$ 22,7 são destinados à Enel Distribuição São Paulo para operação, expansão, manutenção da rede de energia e para remuneração dos investimentos. Os demais itens são custos não gerenciados pela companhia e repassados às empresas de geração, transmissão e aos governos estadual e federal”, destacou a agência.
<h2>Orientações</h2>
Para economizar energia, a agência recomenda que os consumidores tomem banhos de forma consciente – o chuveiro elétrico pode ser um dos maiores vilões do consumo. “Ao usar aquecedores elétricos, opte por reduzir a temperatura ao longo do uso e desligue assim que deixar o ambiente; não ligue muitos aparelhos na mesma tomada com o uso de “T”, pois isso pode provocar aquecimento nos fios, causando desperdício de energia e até mesmo acidentes graves.”
A Aneel orienta ainda que os consumidores, na hora de comprar um eletrodoméstico, verifiquem se ele tem o Selo Procel de Economia de Energia classe A, que indica que o aparelho é um dos mais eficientes da sua categoria. “⁠Dê preferência para lâmpadas LED, elas consomem menos e duram até dez vezes mais”, acrescenta a agência.

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Sudeste

Aneel aprova redução média de 2,43% nas tarifas da Enel em SP

247 - A rotina das prostitutas que trabalham no entorno da estação da Luz, no centro de São Paulo, tornou-se ainda mais desafiadora com relatos de perseguições e agressões difíceis por parte da Guarda Civil Metropolitana (GCM ). Mulheres que dependem da prostituição como meio de sustento afirmam estar coagidas a deixar a área, enfrentando hostilidades que desde xingamentos até ataques com spray de pimenta, destaca reportagem do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/05/prostitutas-da-luz-em-sao-paulo-dizem-ser-perseguidas-e-agredidas-pela-gcm.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
Aline, 42 anos, é uma das trabalhadoras afetadas por essa situação. Desde o início da pandemia de Covid-19, ela realizou programas na região da Luz, mas nos últimos meses tem enfrentado uma pressão crescente por parte dos agentes da GCM. Segundo relatos, a perseguição e as agressões foram intensificadas desde março deste ano. 
Ainda de acordo com a reportagem, as investigações da GCM geraram medo e preocupação entre os profissionais do sexo, muitas das quais se veem obrigadas a abandonar seus pontos de trabalho por questões de segurança. Sandra, 33 anos, conta que foi abordada pelos agentes há três semanas e obrigada a se afastar da área. Após ser perseguida por cerca de dez minutos, ela se viu obrigada a interromper suas atividades temporariamente, enfrentando dificuldades financeiras e o desafio de ser mãe solteira.
O Coletivo Mulheres da Luz, que busca promover a cidadania e os direitos humanos das trabalhadoras do sexo na região, tem sido uma fonte de apoio para muitas das mulheres afetadas pela repressão da GCM. Thamiris Santos, presidente do grupo, denuncia uma possível articulação para "higienizar" o centro de São Paulo, equiparando as prostitutas aos usuários de drogas e comprometendo seu único meio de sustento.

Prostitutas denunciam perseguições e agressões por parte da GCM na região da Luz, em São Paulo

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - São Luís
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (26) que no mês de maio a bandeira tarifária permanecerá verde. Dessa forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz.
De acordo com a agência, devido às condições favoráveis de geração de energia, a bandeira tarifária deve permanecer verde até o final do ano. Há 25 meses o país tem adotado a bandeira verde, após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. 
<h2>Bandeiras tarifárias</h2>
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Em março, a Aneel aprovou uma redução nos valores das bandeiras. Segundo a agência reguladora, a medida foi aprovada devido ao cenário hidrológico favorável, à grande oferta de energia renovável no país e "aos alívios verificados no preço dos combustíveis fósseis no mercado internacional".
A decisão determinou a redução para a bandeira amarela de quase 37%, saindo de R$ 2,989/kWh para R$ 1,885/kWh. Já para a bandeira vermelha, patamar 1, reduziu de R$ 6,50/kWh para R$ 4,463/kWh (queda de 31,3%) e, o patamar 2, de R$ 9,795/kWh para R$ 7,877/kWh (redução de quase 20%).

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