247 – A 6ª Vara Criminal de Brasília condenou o extremista Luiz Carlos Basseto Júnior a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao ministro do STF, Cristiano Zanin, além de quatro meses e 15 dias de detenção, convertidos em pena restritiva de direito, após um ataque ocorrido no banheiro de um aeroporto em janeiro de 2023. O empresário pode recorrer da decisão em liberdade, conforme <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/07/justica-condena-empresario-a-indenizar-zanin-apos-ataque-em-aeroporto.shtml">reportagem de Mônica Bergamo</a>, na Folha de S. Paulo.
Basseto se aproximou de Zanin, que na época era advogado do presidente Lula, e o filmou enquanto proferia ofensas como "bandido" e "corrupto". Segundo a juíza Mariana Rocha Cipriano Evangelista, essas ofensas constituem uma clara ofensa à dignidade e ao decoro do ministro. O empresário também ameaçou agredir fisicamente Zanin, que deixou o local sem responder.
O contexto do ataque é significativo, ocorrendo três dias após os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes. A defesa de Zanin argumentou pela continuidade da ação judicial, mesmo após Basseto oferecer uma retratação por meio de um vídeo em maio deste ano, pedindo desculpas e reconhecendo a competência de Zanin como advogado.
Apesar de uma demanda inicial por R$ 150 mil em danos morais, a indenização foi fixada em R$ 10 mil pela juíza, que descreveu a conduta do extremista como reprovável. A decisão judicial sublinha a necessidade de responsabilização por ataques que atinjam a honra e a dignidade das pessoas.

Luiz Carlos Basseto Júnior e Cristiano Zanin

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Extremista que agrediu Zanin em aeroporto é condenado a indenizá-lo e a prisão convertida em pena restritiva de direito

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