247 - A deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que adotem medidas contra o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG), após declarações feitas por ele em entrevista à Jovem Pan.
Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/08/deputada-aciona-agu-e-pgr-contra-nikolas-por-sugerir-que-professores-exibem-porno-a-alunos.ghtml"> O Globo</a>, a parlamentar alega que Nikolas teria cometido calúnia, difamação e injúria ao afirmar que professores exibem vídeos pornográficos a estudantes dentro de sala de aula. Para Luciene, as falas não apenas atacam a honra dos educadores, como também estimulam violência contra a comunidade escolar em um momento de crescimento dos episódios de ataques a escolas no país.
Durante o programa, Nikolas Ferreira afirmou: “a gente tem visto um monte de professor colocando vídeo pornográfico dentro de sala de aula, de professor usando da sua posição hierárquica para poder colocar conteúdos eróticos dentro de sala de aula, professor inclusive que fez alunos se beijarem, né? Para poder ter, ponto, para poder ter pontos, dentro da sua matéria. Ou seja, isso é um caso de combate à erotização também dentro das escolas”.
A deputada rebateu dizendo que as falas do parlamentar extrapolam os limites da liberdade de expressão. Para ela, trata-se de um “conjunto de crimes contra a honra, incitação à violência e disseminação de desinformação maliciosa contra educadores e a própria educação pública brasileira”.
No documento enviado à AGU e à PGR, Luciene Cavalcante ressaltou que tais declarações podem influenciar indivíduos extremistas. O texto afirma que, ao deslegitimar o trabalho docente e propagar falsas acusações, Nikolas Ferreira contribui para um ambiente de hostilidade que pode culminar em agressões a profissionais da educação e estudantes.
“Essas declarações, ao deslegitimarem o trabalho dos educadores e ao disseminarem informações falsas sobre o ambiente escolar, podem influenciar indivíduos extremistas e desequilibrados, que podem se sentir motivados a praticar atos de violência contra escolas e seus integrantes”, destaca o ofício, de acordo com a reportagem.
A deputada solicita que a AGU ingresse com uma ação judicial contra o deputado por danos à imagem da educação. Já à PGR, pede a instauração de procedimento para apurar eventuais crimes contra a honra e incitação à violência.
Além disso, Luciene acionou os ministérios da Justiça, da Educação e dos Direitos Humanos, propondo campanhas de valorização dos professores, medidas de reforço à segurança nas escolas, elaboração de nota técnica e abertura de inquérito para investigar possíveis vínculos de discursos como o de Nikolas Ferreira com grupos extremistas.

Paulo Emilio

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil

Deputada do Psol aciona órgãos federais contra Nikolas Ferreira após acusações contra professores

247 - A juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu as novas regras anunciadas pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) no estado de São Paulo com o objetivo de punir os professores que faltarem aulas. A informação foi publicada nesta sexta-feira (4) na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/07/justica-manda-suspender-decreto-de-tarcisio-que-pune-professores-por-faltas.shtml">coluna Painel</a>. Os deputados estaduais Carlos Giannazi e Luciene Cavalcante, ambos do Psol, foram ao Judiciário contra a proposta do governo paulista.
Pelo decreto publicado no último dia 28, educadores que tenham contrato de trabalho temporário e com mais de 5% de faltas injustificadas na carga horária mensal podem ser punidos. Dentre os mais de 200 mil professores da rede estadual, 52,6% têm contratos temporários. Professores efetivos que atuam no Programa de Ensino Integral (PEI) perderiam o direito de integrar o programa no ano seguinte conforme a proposta do governo Tarcísio. 
A juíza afirmou que o novo decreto traz risco de dano aos direitos dos servidores. "As consequências são irreversíveis, envolvendo a extinção de contratos de trabalho, a vedação de retorno no período letivo vigente e a inabilitação para programas educacionais específicos", escreveu. "A suspensão da norma não compromete o interesse público, uma vez que já existem instrumentos legais adequados para o controle de frequência e aplicação de sanções administrativas".
A juíza determinou que a Secretaria de Educação (Seduc) informe os diretores de ensino sobre a decisão para que não apliquem as sanções até o julgamento final da ação popular.

Leonardo Lucena

Sudeste

Judiciário manda suspender decreto de Tarcísio que pune professores

Por Caroline Oliveira, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/06/30/deputados-de-sp-vao-a-justica-contra-regra-de-tarcisio-sobre-demissao-de-professores-por-faltas/">Brasil de Fato</a> - Os deputados Carlos Giannazi (estadual) e Luciene Cavalcante (federal), ambos do Psol, ingressaram com ação na Justiça para anular uma resolução do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo que autoriza a demissão de professores da rede estadual com mais de 5% de faltas injustificadas no mês.
A Resolução 97/25, da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), estabelece que professores com contrato temporário que acumulem faltas injustificadas equivalentes a 5% ou mais da carga horária mensal mínima serão demitidos por infração contratual e legal. Além da demissão, o docente não poderá se inscrever para o Programa de Ensino Integral no ano em curso e no ano subsequente.
De acordo com a Seduc, dos aproximadamente 200 mil professores da rede estadual, 52,6% têm contratos temporários. Ainda segundo a Secretaria, 34% das aulas não ministradas por ausência de professores ocorreram sem apresentação de atestado que justificasse a falta.
Na ação, Giannazi e Cavalcante argumentam que a resolução é inconstitucional, uma vez que um novo limite de faltas deveria ser regulamentado por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo, e não por uma resolução do secretariado. Os parlamentares alegam ainda que qualquer penalidade deve ser obrigatoriamente aplicada após sindicância ou processo administrativo, de acordo com a Lei nº 10.261/1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
A medida, afirmam os parlamentares na ação, “deve ser declarada nula, por dispor sobre regime jurídico de servidores públicos sem passar pelo processo legislativo, contrariando o princípio da reserva legal e o princípio da separação dos poderes”.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Seduc informou que ainda não foi notificada sobre a ação.

Parlamentares vão à Justiça contra regra de Tarcísio sobre demissão de professores por faltas

Tudo sobre luciene-cavalcante

Deputada do Psol aciona órgãos federais contra Nikolas Ferreira após acusações contra professores

Judiciário manda suspender decreto de Tarcísio que pune professores

Parlamentares vão à Justiça contra regra de Tarcísio sobre demissão de professores por faltas

Cortes da TV 247