Elaine Patricia Cruz, repórter da Agência Brasil - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) protocolou um requerimento na terça-feira (2), no Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo a suspensão do leilão do túnel Santos-Guarujá, marcado para esta sexta-feira (5), na sede da B3, em São Paulo. O processo ainda não foi aberto para análise.
Assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, o documento questiona o modelo do leilão, que poderia sugerir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “teria favorecido grupos estrangeiros e imposto restrições às empresas brasileiras, inviabilizando sua participação no certame”.
Para Furtado, o modelo atual do leilão impediu que empresas brasileiras, como Odebrecht e Andrade Gutierrez, pudessem apresentar propostas “devido à impossibilidade de obter financiamento ou atender às garantias exigidas pelo BNDES”.
Em <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-09/leilao-do-tunel-santos-guaruja-tera-dois-grupos-estrangeiros" target="_blank">matéria publicada nesta terça-feira (2)</a>, a Agência Brasil informou que apenas duas empresas estrangeiras apresentaram propostas para participar do certame para a construção do túnel, que vai ligar as cidades de Santos e Guarujá, no litoral paulista. As empresas que vão participar do leilão são a espanhola Acciona e a portuguesa Mota-Engil.
“Adicionalmente, há alegações de que o BNDES teria favorecido grupos estrangeiros, como a espanhola Acciona e a portuguesa Mota-Engil, esta última com participação acionária da gigante chinesa CCCC. A meu ver, tal situação levanta preocupações sobre a possível exclusão de empresas brasileiras em um projeto estratégico para o país, comprometendo a soberania nacional e o desenvolvimento da indústria de infraestrutura local”, escreveu Furtado no requerimento.
O túnel Santos-Guarujá será a primeira travessia submersa do Brasil e terá 1,5 quilômetro de extensão, sendo 870 metros imersos, com módulos de concreto pré-moldados instalados no leito do canal portuário. Quando concluído, o túnel se tornará a principal via de ligação entre as duas cidades, que atualmente é feito por via terrestre, em um trajeto de 43 km pela Rodovia Cônego Domênico Rangoni, ou por meio de balsas. Com o túnel, a previsão é de que o tempo gasto nessa travessia deva cair para cerca de 2 minutos.
O investimento estimado é de R$ 6,8 bilhões, com aporte público de até R$ 5,14 bilhões, dividido igualmente entre o governo de São Paulo e o governo federal. O restante será coberto pela iniciativa privada.
<h2>BNDES</h2>
O BNDES informou à Agência Brasil não ter recebido o ofício do MPTCU e que "não há qualquer pedido de financiamento privado para a construção do túnel Santos-Guarujá".&nbsp;
"O banco [BNDES] é o principal financiador de infraestrutura do Brasil e tem tido uma atuação inovadora no setor com amplo reconhecimento, tendo recebido 17 premiações internacionais desde 2023 pela estruturação de financiamento a grandes projetos de infraestrutura", diz a nota do BNDES.

Guilherme Paladino

Vista aérea do local de construção do túnel Santos-Guarujá

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Procurador pede suspensão do leilão do túnel Santos-Guarujá

247 – O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou a suspensão dos salários do ex-presidente Jair Bolsonaro e de 24 militares indiciados pela Polícia Federal (PF) por participação em uma trama golpista contra o Estado democrático de direito. A informação foi divulgada em <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/11/23/mp-do-tcu-pede-suspensao-de-salarios-de-bolsonaro-e-outros-24-militares-indiciados-por-golpe-de-estado.ghtml">reportagem</a> do jornal O Globo, destacando que a PF indiciou, ao todo, 37 pessoas por crimes relacionados à tentativa de golpe, que incluíram a conspiração para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O subprocurador-geral Lucas Furtado, autor do pedido, enfatizou que a continuidade do pagamento de recursos públicos a agentes envolvidos em crimes dessa magnitude é "inteiramente incompatível com o princípio da moralidade administrativa". Segundo ele, "esses militares, pagos com recursos públicos e que têm o dever funcional de defender o país, se organizaram para atentar contra os valores democráticos". A medida proposta também prevê a suspensão de qualquer pagamento remuneratório de origem pública aos demais indiciados, incluindo verbas provenientes do Fundo Partidário, afetando, por exemplo, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Os salários dos militares indiciados variam entre R$ 10 mil e R$ 37,9 mil, gerando uma despesa anual de aproximadamente R$ 8,8 milhões. Além disso, Furtado pediu a indisponibilidade de bens dos 37 indiciados, no valor de R$ 56 milhões, montante calculado pela Advocacia-Geral da União (AGU) como prejuízo causado pelos atos golpistas, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes em janeiro de 2023.
"Essa situação ultrapassa o escopo do razoável e beira o absurdo", pontuou Furtado, destacando a gravidade dos fatos que envolvem agentes públicos cuja função deveria ser a proteção da ordem democrática. A proposta ainda aguarda análise do Tribunal de Contas da União, enquanto cresce a pressão por responsabilização dos envolvidos no plano que tentou abalar as bases da democracia brasileira.

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