247 – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) arquivou a arguição de suspeição movida pela Paper Excellence contra o desembargador Costa Netto, integrante do Grupo Especial da Seção de Direito Privado do tribunal. A decisão foi tomada pelo presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, que reverteu a medida adotada anteriormente por Ricardo Anafe, ex-presidente da Corte. A informação foi divulgada pela <a href="https://www.conjur.com.br/2025-jan-29/tj-sp-referenda-correcao-de-desembargador-no-caso-da-eldorado/">revista Consultor Jurídico</a>.
A Paper Excellence, que disputa com a J&amp;F Investimentos o controle da empresa, buscava afastar Costa Netto do caso após o magistrado ter suspendido um processo em que a juíza Renata Mota Maciel concedeu honorários de R$ 600 milhões aos advogados da empresa indonésia, sem que houvesse um pedido formal para isso.
O imbróglio teve início quando os defensores da Paper, favorecidos pela decisão de Renata Maciel, solicitaram a Ricardo Anafe que anulasse a medida tomada por Costa Netto e o declarasse suspeito, por meio de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Anafe acolheu o pedido, mas a manobra foi posteriormente anulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A disputa judicial tem como ponto central a arbitragem instalada para analisar o descumprimento do contrato de compra e venda da Eldorado Celulose. A Paper Excellence, que adquiriu metade da empresa, deixou de pagar a segunda parcela da compra e, ainda assim, passou a reivindicar a posse total da companhia na Justiça.
Mesmo reconhecendo a quebra do dever de revelação dos árbitros que decidiram a favor da Paper e a interceptação ilegal das comunicações entre a J&amp;F e seus advogados, a juíza Renata Maciel sustentou que esses fatos não comprometeram o resultado da arbitragem. Antes disso, Costa Netto havia determinado a suspensão do processo, mas foi desobedecido por Renata, que acabou julgando o mérito da disputa.
Diante disso, a J&amp;F acionou o Grupo Especial do TJ-SP para questionar a decisão da magistrada e pedir a anulação da sentença. Como relator de um conflito de competência gerado por uma ação paralela da Paper, Costa Netto determinou a suspensão de todas as ações, incluindo a que questionava a arbitragem, até que o Grupo Especial analisasse o conflito e evitasse decisões contraditórias.
Suas determinações foram mantidas de forma colegiada, mas a Paper Excellence passou a contestar sua atuação, acusando-o de parcialidade. O então presidente do TJ-SP, Ricardo Anafe, acolheu o questionamento e sugeriu que Costa Netto teria extrapolado “os limites da prudência”.
Agora, sob nova gestão, o Tribunal de Justiça se viu diante da necessidade de referendar a decisão de Anafe e da juíza Renata Maciel, que favorecia a Paper, ou validar a atuação de Costa Netto. O presidente Fernando Torres Garcia optou pela segunda alternativa e arquivou a suspeição, reforçando a legitimidade das decisões do desembargador no caso.
O litígio pelo controle da Eldorado Celulose continua, mas a reabilitação de Costa Netto no tribunal representa um revés para a Paper Excellence e fortalece a posição da J&amp;F Investimentos na batalha judicial.

Redação Brasil 247

Uma das áreas que a empresa sino-indonésia quer assumir, sem autorização do Incra e do Congresso Nacional

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TJ-SP arquiva suspeição contra desembargador Costa Netto movida pela Paper Excellence

247 - O Observatório do Clima lançará, na Universidade Columbia, em Nova York, o livro "Litígio Estratégico Climático em Rede: Experiências contra Retrocessos Socioambientais por Meio do Judiciário no Período de 2020-2024", destaca a coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/09/observatorio-do-clima-lancara-em-nova-york-livro-sobre-atuacao-na-justica-sob-bolsonaro.shtml">Mônica Bergamo</a>, do jornal Folha de S. Paulo. O evento ocorrerá na terça-feira (24), durante a Climate Week de Nova York, um dos principais encontros sobre mudanças climáticas, e acontecerá às vésperas da Assembleia-Geral da ONU.
Organizado por Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, advogado atuante na litigância estratégica da rede, e por Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, o livro reúne artigos que analisam mais de uma dezena de ações judiciais movidas contra atos do governo de Jair Bolsonaro (PL). As ações questionaram decisões que impactaram negativamente o meio ambiente e foram conduzidas por advogados de organizações da sociedade civil e partidos políticos. Entre os colaboradores estão Rafael Gandur Giovanelli, Moara Silva Vaz de Lima, Rafael Echeverria Lopes, Fábio José Feldmann, Marcio Astrini e outros especialistas em direito ambiental e políticas públicas.
"O governo de Jair Bolsonaro inaugurou a era de um Executivo que trabalharia de forma consciente e planejada para arrasar o meio ambiente, fazendo disso um propósito político durante seus quatro anos de mandato", afirma Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, em um dos trechos do livro. Ele destaca que o trabalho de litigância estratégica da rede surgiu como uma tentativa de minimizar os danos ambientais, utilizando o poder Judiciário como um meio para frear os retrocessos.
Após o lançamento em Nova York, a obra também será apresentada em eventos em Brasília e São Paulo, em outubro, onde haverá debates e a participação de vários autores.

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Meio Ambiente

Livro sobre litígio climático durante o governo Bolsonaro será lançado em Nova York durante a Climate Week

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