247 – Um dos mais destacados escritórios de advocacia do Reino Unido especializado em ações coletivas, a Pogust Goodhead (PGMBM), responsável pela representação de vítimas da tragédia de Mariana contra a mineradora Vale, enfrenta uma grave crise financeira. De acordo com <a href="https://www.lawgazette.co.uk/news/exclusive-auditor-flags-material-uncertainty-as-class-action-pioneer-racks-up-500m-debt/5123022.article">reportagem</a> publicada pelo Law Gazette, uma auditoria independente apontou “incerteza material” sobre a capacidade da firma de continuar operando, diante de uma dívida líquida superior a R$ 3,2 bilhões (equivalente a mais de £500 milhões).
As demonstrações financeiras referentes a 2022 foram divulgadas nesta semana com 18 meses de atraso. Embora o escritório tenha registrado um faturamento recorde de cerca de R$ 340 milhões (aproximadamente £53 milhões), impulsionado por um acordo com a Volkswagen, o resultado operacional foi negativo em R$ 327 milhões (£51 milhões), e o prejuízo antes dos impostos chegou a R$ 1,87 bilhão (£292 milhões). Os dados revelam que os passivos de curto prazo totalizam hoje cerca de R$ 3,34 bilhões (£522 milhões), quase o dobro do registrado no ano anterior.
<h3>Auditoria alerta para risco de colapso</h3>
O relatório de auditoria, assinado por Geoff Wightwick da MHA, destaca que o grupo necessita de novos aportes para cumprir suas obrigações nos próximos 12 meses. “Embora as negociações para obter esse financiamento adicional estejam em andamento, no momento da aprovação destas demonstrações financeiras não havia nenhum acordo formal firmado”, alertou o auditor. “Esses eventos ou condições… indicam que existe uma incerteza material que pode lançar dúvidas significativas sobre a capacidade do grupo e da empresa de continuar operando.”
Apesar do alerta, a Pogust Goodhead afirma que o modelo de negócios é baseado em litígios de longo prazo com elevado potencial de retorno. “Nosso negócio é construído sobre a força de nosso portfólio de litígios, não em ciclos financeiros tradicionais”, afirmou um porta-voz. “O portfólio crescente de ativos de litígios de alto valor oferece uma base sólida para a geração de receita no longo prazo.”
<h3>Caso Mariana e estrutura financeira</h3>
Fundado em 2018, o escritório lidera ações de grande visibilidade, como a que representa mais de 620 mil brasileiros afetados pelo rompimento da barragem da Samarco, controlada pela Vale e pela BHP. A audiência principal do processo, que tramita no Reino Unido, foi concluída no mês passado após quatro meses.
Em outubro de 2023, a firma obteve um empréstimo de R$ 2,87 bilhões (£450 milhões) com a gestora americana Gramercy Funds Management, considerado o maior já concedido a um escritório de advocacia britânico. No entanto, a empresa possui sete encargos financeiros registrados junto a dois credores diferentes, segundo os arquivos da Companies House.
A Pogust Goodhead argumenta que os passivos contábeis refletem um “descompasso” entre as receitas futuras esperadas e as obrigações financeiras atualmente reconhecidas. Embora as dívidas estejam listadas como de curto prazo, a maioria tem prazos finais entre três e cinco anos.
<h3>Polêmicas, reestruturação e cortes</h3>
Os documentos mostram ainda que o sócio-diretor Tom Goodhead recebeu um adiantamento de R$ 27 milhões (£4,24 milhões), livre de juros e garantias, quantia que depois foi perdoada. A empresa declarou que tais transações não representam a totalidade da estrutura financeira global. “As transações reportadas nas contas refletem apenas as empresas britânicas e não mostram o apoio significativo que o acionista tem dado ao grupo ao longo dos anos.”
Em 2022, a Pogust Goodhead adquiriu a PGMBM Law Ltd por cerca de R$ 36 milhões (£5,6 milhões), em movimento descrito como estratégico. Ao final daquele ano, o escritório contava com 192 colaboradores, dos quais 131 eram profissionais jurídicos. A remuneração dos diretores totalizou R$ 1,5 milhão (£231.018).
Contudo, diante das dificuldades, a empresa anunciou o corte de cerca de 100 postos de trabalho, incluindo equipes de call center no Brasil e no Reino Unido. “Operações em litígios coletivos têm cronogramas longos, assim como nossos financiamentos”, disse o porta-voz. “Nossa próxima rodada de captação está sendo finalizada com um investidor já existente, com base na confiança contínua em nossos casos.”
Segundo o site oficial da firma, o portfólio atual inclui litígios avaliados em mais de US$ 5 bilhões. Goodhead, CEO e cofundador, é graduado em Filosofia, Política e Economia pela Universidade de Oxford e possui mestrado pela Universidade de Cambridge. Também é formado em Direito pela City University e University of Law, em Londres.
<h3>Reputação e futuro incerto</h3>
Apesar das garantias da empresa sobre sua solidez, a publicação da auditoria revela preocupações reais sobre a sustentabilidade de um modelo altamente dependente de decisões judiciais favoráveis e acordos bilionários. O alerta sobre a “incerteza material” poderá influenciar a confiança de credores e investidores em futuras rodadas de financiamento, enquanto os processos continuam em curso, inclusive o mais relevante: a tentativa de responsabilizar as gigantes mineradoras pelo desastre de Mariana.

Redação Brasil 247

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Economia

Escritório de advocacia que move ação coletiva contra a Vale acumula dívida bilionária e pode falir

247 – A Usiminas, uma das maiores siderúrgicas do Brasil, está em pé de guerra com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) devido à permanência da rival como acionista da empresa. O imbróglio, que já dura mais de uma década, ganhou novos capítulos recentemente, com a Usiminas acionando o Poder Judiciário para garantir o cumprimento de uma decisão que obriga a CSN a vender suas ações na companhia.
O caso remonta a 2011 e 2012, quando a CSN adquiriu 16,42% das ações da Usiminas. Em 2014, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) considerou a aquisição uma conduta anticoncorrencial e firmou um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) com a CSN, no qual a empresa se comprometeu a reduzir sua participação para menos de 5% do capital social da Usiminas em até cinco anos. No entanto, a CSN não cumpriu o acordo, e o prazo foi prorrogado indefinidamente em 2022.
“A CSN não cumpriu a decisão. Em 2022, o Cade alterou o seu entendimento, e o prazo para a alienação passou a ser indeterminado. A Usiminas entrou na Justiça pedindo a venda imediata dos papéis e o cumprimento ao acordo assinado pela CSN”, explicou a empresa em nota.
Impactos negativos para a Usiminas
A presença da CSN como acionista relevante da Usiminas tem gerado uma série de prejuízos para a empresa mineira. Guilherme Poggiali, diretor jurídico da Usiminas, comparou a situação a um clube de futebol ter como sócio seu maior rival. “Você pode imaginar o Atlético como sócio da SAF do Cruzeiro? Um absurdo, mas isso acontece no setor do aço pela postura da CSN”, afirmou Poggiali em entrevista ao jornal O Tempo.
Segundo o executivo, a CSN já se posicionou contra iniciativas estratégicas da Usiminas, como o aumento de capital realizado em 2016 pela Ternium e Nippon Steel, que foi crucial para tirar a empresa de uma grave crise financeira. Além disso, a presença da CSN no quadro acionário reduz a liquidez das ações da Usiminas, já que grande parte dos papéis ordinários disponíveis em bolsa estão nas mãos da rival.
Decisão judicial e próximos passos
A Justiça Federal de Belo Horizonte determinou que a CSN vendesse suas ações na Usiminas até 10 de julho de 2024, mas a empresa não cumpriu a decisão. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) também confirmou a obrigação de venda, mas a CSN continua a protelar o processo.
“A CSN usa todo tipo de artifício para protelar o efeito da decisão contrária aos seus interesses, e essa situação se arrasta há mais de dez anos. Isso nos obriga a atuar junto ao Judiciário para garantir o cumprimento da lei e remover a participação ilegal de nosso principal concorrente no quadro acionário da Usiminas”, destacou Poggiali.
A Usiminas afirma que todos os investimentos necessários para cumprir suas obrigações estão sendo realizados, mas ressalta que a falta de segurança jurídica pode afetar negativamente o ambiente de negócios no Brasil. “A segurança jurídica é um importante aspecto do ambiente de negócios. A falta dela pode afetar inúmeras empresas no Brasil em situação societária semelhante e afugenta investidores”, alertou o diretor jurídico.
Cade e a defesa da concorrência
O Cade, autoridade máxima responsável por zelar pela livre concorrência no mercado, já deixou claro que a presença da CSN como acionista da Usiminas configura uma conduta anticoncorrencial. Apesar disso, a CSN continua a descumprir as decisões judiciais e do próprio Cade, mantendo-se como acionista da rival.
Enquanto o processo judicial segue seu curso, a Usiminas busca garantir que a concorrência no setor siderúrgico seja preservada e que a empresa possa seguir seu planejamento estratégico sem interferências de um concorrente direto.
O caso, que já se arrasta por mais de uma década, continua a gerar debates sobre a necessidade de maior rigor na aplicação das leis de defesa da concorrência no Brasil. A Usiminas espera que a Justiça coloque um ponto final nessa disputa, garantindo a venda das ações da CSN e a normalização de sua estrutura acionária.

Usiminas questiona permanência da CSN como acionista e busca solução judicial

247 – A J&amp;F Investimentos, controladora da Eldorado Celulose, divulgou uma nota contundente em resposta à tentativa da multinacional Paper Excellence de transferir para Paris a arbitragem sobre o controle da produtora brasileira de celulose. A holding acusa a concorrente de atacar o sistema jurídico nacional e afirma que a empresa "precisa aprender a respeitar o Brasil". Confira a nota da J&amp;F na íntegra:
Ao tentar retirar o caso Eldorado da jurisdição brasileira, a Paper Excellence mente à imprensa, da mesma forma que mentiu à J&amp;F e à Justiça nos últimos sete anos. O litígio pela Eldorado Brasil Celulose foi iniciado por ela, depois de descumprir diversas cláusulas do contrato e a legislação brasileira referente à aquisição e ao arrendamento de terras por estrangeiros, uma norma de ordem pública.
Além de aprender a respeitar contratos, a Paper Excellence precisa aprender a respeitar o Brasil. Precisa entender que este país tem instituições sérias, comprometidas com a lei, das quais se pode discordar, mas que nunca devem ser desrespeitadas. Precisa entender que não funcionarão, pelo menos aqui, suas táticas não republicanas de lobby, ameaça, pressão e constrangimento.
A brutalidade com que a Paper Excellence ataca as instituições brasileiras, ao tentar fugir da jurisdição definida em contrato, é uma marca da história de seu grupo econômico por todo o mundo, inclusive em seus países de origem. Muito antes de a Eldorado existir, o grupo Sinar Mas já usava essas táticas ao mudar constantemente a sede da recuperação judicial de dezenas de subsidiárias para fugir dos credores, depois de dar um calote de US$ 12 bilhões em grandes bancos, em 2001.
Em todos os países onde opera, o grupo Sinar Mas enfrenta investigações, processos e condenações por crimes ambientais, corrupção, fraude e ataque a comunidades locais.
Ao longo dos últimos sete anos, a Paper Excellence:
<ul>
 <li>mentiu em contrato afirmando que detinha todas as autorizações para assumir a Eldorado, levando a J&amp;F a assinar o negócio em descumprimento à legislação brasileira de terras;</li>
 <li>descumpriu sua principal obrigação contratual para a conclusão do negócio, que era a liberação das garantias da J&amp;F junto aos credores da Eldorado;</li>
 <li>orquestrou uma arbitragem parcial e disfuncional na qual todos os três árbitros omitiram ter vínculos com a Paper Excellence;</li>
 <li>espionou mais de 70 mil e-mails trocados entre a J&amp;F e todos os seus escritórios de advocacia e testemunhas da arbitragem;</li>
 <li>exerceu todo o tipo de pressão contra a J&amp;F e as autoridades brasileiras para tirar a disputa das quatro linhas do Direito, por meio da contratação de jornalistas, lobistas e políticos;</li>
 <li>e tenta agora driblar as instituições brasileiras, prejudicando a imagem internacional do país, a despeito de ter obtido diversas vitórias no Judiciário brasileiro ao longo do litígio.</li>
</ul>
A atitude da Paper Excellence configura um caso clássico de violência institucional, com táticas que podem ser enquadradas em tipos penais específicos. Ao contrário dela, a J&amp;F confia na Justiça e nas instituições brasileiras para preservar a soberania nacional e garantir que o Direito prevaleça sobre a intimidação.

Uma das áreas que a empresa sino-indonésia quer assumir, sem autorização do Incra e do Congresso Nacional

J&F acusa Paper Excellence de desrespeitar o Brasil em litígio sobre Eldorado Celulose

247 – A tentativa da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) de intimidar lideranças regionais e cercear manifestações em defesa da Usiminas e da Ternium reacendeu o debate sobre a disputa jurídica que envolve as empresas. O caso, amplamente repercutido pelos meios de comunicação locais e nacionais, teve um novo desdobramento com a interpelação extrajudicial de um dirigente de entidade que apoiou a Ternium. A informação foi destacada por fontes locais e reafirma as tensões crescentes no Vale do Aço.
A movimentação ganhou força após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de aplicar uma multa bilionária contra a Ternium, em um caso que envolve a alegação de alienação de controle da Usiminas. De acordo com pareceres técnicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), não houve alteração no bloco de controle quando, em 2011, a Ternium adquiriu participações na empresa. A decisão judicial é amplamente contestada pela comunidade local, lideranças políticas e empresariais, que apontam o risco de impactos devastadores para a economia e o emprego na região.
O prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes (PL), expressou sua indignação em um vídeo divulgado no último dia 10. "A multa de R$ 5 bilhões se aproxima do valor de mercado da própria Usiminas. Ficam aqui nossos votos para que o STJ tenha o discernimento para tomar uma decisão mais assertiva, em defesa da Usiminas, de Ipatinga, do Vale do Aço, de Minas Gerais e do Brasil", declarou.
Edílio Velloso, representante dos trabalhadores no conselho da Usiminas, foi ainda mais contundente, classificando a multa como “absurda”. “A decisão não apenas ameaça milhares de empregos, mas também compromete o sustento de comunidades inteiras. É preciso reverter essa medida”, afirmou. O prefeito de Santana do Paraíso, Bruno Morato (Avante), reforçou o papel estratégico da Usiminas e da Ternium: “Estamos unidos e participaremos de todos os movimentos para garantir que a Usiminas continue em operação.”
O contexto jurídico inclui a determinação, já antiga, para que a CSN reduza sua participação na Usiminas a menos de 5% do capital social total e votante. A decisão do Cade, de 2014, foi baseada na concorrência direta entre as empresas, impedindo que a CSN ampliasse seu controle acionário.
A mobilização regional inclui entidades como o Grupo Raízes, a Associação de Aposentados e Pensionistas de Ipatinga (AAPI), a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga (Aciapi) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Joaquim Cândido, presidente da AAPI, afirmou: “Estamos comprometidos em apoiar a Ternium e proteger a Usiminas, que é vital para o desenvolvimento do Vale do Aço.”
No âmbito político, lideranças como Celinho do Sinttrocel (PCdoB), deputado estadual, enfatizaram a necessidade de união regional contra decisões judiciais que prejudiquem o setor. Parlamentares federais, como Domingos Sávio (PL-MG) e Rosângela Reis (PL-MG), destacaram o impacto negativo que o caso pode trazer para a estabilidade econômica. “É urgente uma revisão que garanta justiça para as empresas e segurança para milhares de famílias da região”, pontuou a deputada.
A tentativa da CSN de silenciar apoiadores da Ternium e da Usiminas é vista como um agravante em um cenário já marcado por conflitos jurídicos complexos. A região permanece em estado de alerta, com manifestações crescentes para garantir que as decisões judiciais não comprometam a economia local e o futuro de seus habitantes.

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