SÃO PAULO (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira que o governo não pretende mudar o desenho atual do arcabouço fiscal, baseado em meta de resultado primário e limite de gastos.
Em evento promovido pela Arko Advice e pela Galapagos Capital, em São Paulo, Haddad afirmou que o governo vai manter o curso da política econômica, buscando o cumprimento de metas fiscais e sem medidas "exóticas" com finalidade eleitoral.
"Esse é o caminho, não vamos inventar nada. Não é do feitio do presidente Lula inventar nada exótico por razões eleitorais", disse.
No evento, ele disse que o Brasil pode crescer próximo à média mundial sem gerar pressões inflacionárias.
Sem dar detalhes, o ministro disse que “quando se faz ajuste super recessivo” isso acaba prejudicando a própria dívida pública, defendendo “moderação” no caminho para retomar resultados primários positivos.
Haddad afirmou que a condução da política econômica pelo governo tem sido feita com seriedade, o que é importante par ancorar as expectativas de mercado.
Em relação às surpresas positivas no mercado de trabalho, que mostra aquecimento, o ministro disse que os dados recentes são impulsionados por uma safra forte, que demanda contratações nas colheitas, transporte e outros pontos da cadeia produtiva.
Nesta sexta-feira, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego mostraram que o Brasil abriu 431.995 vagas formais de trabalho em fevereiro, maior resultado mensal da série histórica e muito além do esperado por economistas.
Pela manhã, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também havia apresentado dados fortes. A taxa de desemprego no país subiu a 6,8% no trimestre encerrando em fevereiro, ante 6,1% no trimestre imediatamente anterior, mas o número de trabalhadores com carteira assinada e o rendimento médio dos trabalhadores bateram recorde.
DÓLAR E CENÁRIO EXTERNO
No evento, Haddad também avaliou que o cenário externo está passando por uma trajetória que "não está clara", em meio à incerteza sobre as políticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mas apontou que o Brasil tem capacidade de se beneficiar da situação.
"Agora está mais complicado o mundo? Está, mas de repente no ano que vem não está tanto... O Brasil é um mundo de oportunidades. Não estamos em uma situação como outros países que não tem o que oferecer. O apetite de investimento é grande aqui", disse o ministro.
Em outro ponto benéfico para o país, ele disse não conseguir enxergar um cenário em que a economia norte-americana atinja o equilíbrio sem uma desvalorização do dólar, o que poderia, em particular, facilitar o trabalho do Banco Central em sua busca da convergência da inflação à meta.
"A desvalorização (do dólar) pode ser gradual ou um deslizamento... mesmo que os juros americanos não caiam tanto quanto o previsto. Se isso for verdade, vai avaliar para o Banco Central", apontou.
Após uma disparada no fim do ano passado devido aos receios do mercado com o cenário fiscal, o dólar acumula uma perda de 6,74% ante o real em 2025, na esteira de um alívio no exterior em relação aos planos tarifários de Trump, mesmo que ainda haja grandes incertezas sobre como as medidas comerciais vão se desenrolar.
(Por Fernando Cardoso e Bernardo Caram)

Bianca Penteado

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto, em Brasília
12/03/2025


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Economia

Governo não pretende mudar política de meta fiscal e limite de gasto, diz Haddad

Reuters - O Ministério do Planejamento vai concluir até dezembro deste ano a preparação de um amplo menu de novas medidas de revisão de gastos, incluindo mudanças no cálculo de benefícios previdenciários, disse a ministra da pasta, Simone Tebet, frisando que sua possível implementação ocorreria apenas em 2025 ou 2026.
Em entrevista à Reuters na tarde de terça-feira, Tebet disse que a ideia é ter soluções para quando surgirem problemas à mesa, ressaltando que o país tem “encontro marcado” com o debate sobre revisão de gastos, uma vez que a partir de 2026 a compressão do limite de gastos do Orçamento deve tornar a discussão inadiável.
Após indicações recentes de membros da equipe econômica sobre a necessidade de conter os gastos obrigatórios, que desencadearam uma forte reação do PT, ela reforçou que o ministério está avaliando a desvinculação de despesas previdenciárias e benefícios trabalhistas da política de ganhos reais do salário mínimo.
No entanto, Tebet sublinhou que as soluções podem manter alguma forma de aumento real através de uma fórmula diferente, podendo ser aplicadas a determinados benefícios individualmente.
“Eu não preciso desvincular tudo, não preciso desvincular seguro-desemprego, aposentadoria, eu posso escolher benefícios, e cada benefício pode me dar 10 bilhões de reais ao ano (de economia), ou pode dar 20 bilhões de reais ao ano, depende do que é mais essencial, de qual política pública realmente atinge mais gente”, afirmou.
A ministra afirmou que, em um primeiro momento, o foco estará nas revisões que não abordem questões politicamente sensíveis e sejam mais voltadas ao que ela se referiu como medidas de “varejo”, incluindo a avaliação de fraudes em programas sociais.
“Enquanto tiver gordura para cortar pelo varejo, a gente não precisa entrar em questões mais espinhosas, mais delicadas, que requerem ainda uma piora do fiscal e do Orçamento e o envolvimento da classe política. Porque tudo tem sua hora", disse.
Tebet disse que os gastos discricionários -- com os quais o governo tem certa autonomia de manejo -- serão reduzidos a zero até 2027, dada a tendência contínua de despesas obrigatórias pressionando o Orçamento sob o novo arcabouço fiscal, que restringe a expansão dos gastos, embora de forma mais flexível do que o teto que vigorou nas duas administrações anteriores.
"O cardápio eu tenho que preparar, ainda que ele fique na gaveta, para o momento que ele precisar ser utilizado", disse.
"Cada hora que vier alguma coisa, e que houver necessidade, é uma questão de escolha da política, se ela vai acontecer no início de 2025, no final de 2025, ou não vai acontecer em 2025, só vai acontecer em 2026..."
Ao enfatizar que o país elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem “visão econômica um pouco diferente da ministra do Planejamento”, Tebet lembrou que as regras criadas pela própria equipe econômica do atual governo exigem que sejam feitas escolhas na alocação dos recursos públicos.
RECEITA POSITIVA EM ABRIL - A duas semanas de finalizar a reavaliação bimestral das contas federais, Tebet afirmou que as receitas do governo em abril foram muito positivas, acima da média histórica, o que gera boa perspectiva sobre a projeção para o cumprimento da meta fiscal deste ano.
No relatório de março, que agora será revisado, o governo projetou que fechará 2024 com déficit primário de 9,3 bilhões de reais, dentro da margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal. O alvo para 2024 é de déficit zero, com margem de 0,25% do PIB, o que permite que o governo feche o ano com déficit de cerca de 29 bilhões de reais.
Na entrevista, Tebet ainda defendeu que o Banco Central mantenha nesta quarta-feira o ritmo de corte de 0,50 ponto percentual na taxa Selic, ressaltando que juros básicos abaixo de 10% ao ano no encerramento de 2024 seriam uma sinalização positiva.
Atualmente a Selic está em 10,75% ao ano. O Comitê de Política Monetária (Copom) anuncia nesta quarta sua decisão, com parte do mercado prevendo que a autoridade monetária reduzirá o corte para 0,25 ponto percentual.
A ministra afirmou também que a área técnica do governo está trabalhando na formalização da meta contínua de inflação, destacando que não está no radar uma mudança de rumo em relação a essa medida.
O governo anunciou em junho do ano passado que decidiu adotar uma meta de inflação contínua a partir de 2025, mantendo em 2026 a mesma meta de 3% já vigente para 2024 e 2025. No entanto, a medida não foi formalizada. No próximo mês o governo terá que definir a meta de inflação para 2027.

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