247 - A Polícia Federal (PF) lançou, na manhã desta segunda-feira, uma operação contra um esquema de crimes relacionados à organização criminosa, fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o deputado estadual Thiago Rangel (Podemos-RJ). A operação, nomeada "Postos de Midas", faz alusão ao Rei Midas da Frígia, conhecido na mitologia por sua habilidade de transformar tudo que tocava em ouro, refletindo o crescimento exponencial do patrimônio do parlamentar.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/10/14/deputado-estadual-do-rj-e-alvo-de-operacao-contra-fraudes-em-licitacoes-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro.ghtml">O Globo</a>, os agentes estão cumprindo mandados de busca e apreensão em 14 locais, incluindo a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Campos de Goytacazes. As investigações, conduzidas em conjunto pela Receita Federal e pelo Ministério Público, apuram um suposto esquema de contratações fraudulentas, que se valia da dispensa irregular de licitações para beneficiar empresas ligadas a Rangel. De acordo com os investigadores, tais práticas resultaram em sobrepreço e desvio de recursos públicos, que eram posteriormente lavados por meio de uma ampla rede de postos de combustíveis.
No decorrer das investigações, ficou evidenciado que o patrimônio de Thiago Rangel disparou ao longo dos anos. Ao se candidatar ao cargo de vereador em Campos de Goytacazes, ele declarou bens no valor de R$ 224.000,00, incluindo dois veículos e uma participação de R$ 60.000,00 em um posto de gasolina. Em 2022, ao concorrer à Assembleia Legislativa, seu patrimônio foi declarado em R$ 1.972.000,00, revelando a existência de 18 postos de combustíveis e 12 empresas envolvidas no esquema.
Ainda conforme a reportagem, os mandados de busca estão sendo cumpridos em municípios como Campos, Cabo Frio, Itaguaí e na capital, Rio de Janeiro. Entre os locais-alvo estão o gabinete de Rangel na ALERJ, a Diretoria de Aquisições da Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Campos, além da Empresa Municipal de Habitação (EMHAB) e sua residência. As medidas foram autorizadas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
No cenário político familiar, Thiago Rangel é pai de Thamires Rangel (PMB), considerada a vereadora mais jovem do Brasil, eleita há uma semana aos 18 anos. Thamires conquistou uma das 25 cadeiras da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e, embora tenha recebido apoio financeiro da campanha de seu pai — R$ 41.500,00, o que corresponde a 34,8% das doações —, ela tenta estabelecer sua própria identidade política.
Entre os pontos de divergência, destaca-se a indicação de Thiago para homenagear o empresário e ex-coach de extrema direita &nbsp;Pablo Marçal, figura com a qual Thamires não se identifica, especialmente devido às suas declarações desrespeitosas sobre mulheres. Em setembro, o influenciador e candidato à prefeitura de São Paulo foi indicado para receber a Medalha Tiradentes, a maior honraria da ALERJ, por sua atuação no mercado de desenvolvimento pessoal e influência no empreendedorismo digital, o que gerou discordâncias entre pai e filha.

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Sudeste

Deputado do Rio de Janeiro é alvo de operação da PF por suspeita de fraudes e corrupção

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta quarta-feira (21) o processo contra o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli em um processo de supostas fraudes nas licitações das obras do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), Polo Gaslub atualmente. 
Presidente da Petrobras entre 2005 e 2012, Gabrielli foi acusado de não adotar providências contra um cartel, que teria tido interesses negociados com o dirigente. O ex-responsável pela companhia foi suspeito de contribuir para a fraude às licitações do Comperj.
De acordo com os ministros do Tribunal, não há comprovação de que Gabrielli sabia do esquema revelado pela Operação Lava Jato. Segundo o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, "não seria razoável exigir que o então presidente averiguasse ou investigasse os apontamentos deste TCU ainda em apuração, sem qualquer evidência naquele momento de esquema criminoso instalado com a finalidade de acertos em contratação".
"Do mesmo modo, nunca se comprovou o recebimento de qualquer vantagem do ex-presidente no bojo das apurações da OLJ [Operação Lava Jato], motivo pelo qual seu nome constou em depoimentos prévios de alguns inquéritos relacionados ao esquema fraudulento como um todo, mas não foi arrolado em nenhum deles".

José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras

TCU arquiva processo contra José Sergio Gabrielli

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-20/governo-publica-mp-que-flexibiliza-lei-de-licitacoes-em-calamidade-publica/">Conjur </a>- Foi publicada na sexta-feira (17/5), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.221, que flexibiliza as regras da Lei de Licitações para compras de bens e contratação de serviços em locais que se encontram em estado de calamidade pública.
A medida é uma das iniciativas do governo federal para socorrer o Rio Grande do Sul, que vive a maior crise climática de sua história com enchentes em quase todo o estado.
A MP dispensa o administrador público de estudos técnicos preliminares para aquisição de obras e serviços comuns e permite o prolongamento de contratos vigentes por até 12 meses.
Também passou a ser permitido firmar contratos verbais de até R$ 100 mil em casos de urgência e se houver algum empecilho para formalização de contratos. A possibilidade já existe na Lei de Licitações, mas tem limite de R$ 10 mil.
“Estamos aperfeiçoando o que foi pensado durante a pandemia, para podermos enfrentar situações como essas da forma mais célere possível. O que estamos propondo é uma legislação perene para o Brasil, para que os gestores possam enfrentar com segurança situações de emergência e calamidade como as do Rio Grande do Sul”, afirmou a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
A MP irá vigorar por 120 dias, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para que se torne lei.

Brasil

Governo publica MP que flexibiliza Lei de Licitações em calamidade pública

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (17) que pretende enviar a parlamentares do Congresso Nacional uma medida provisória com o objetivo de fazer algumas mudanças na lei de licitações, para facilitar contratações pelo poder público em momentos de calamidade pública. 
A medida foi anunciada por conta da situação crítica do Rio Grande do Sul, onde, segundo autoridades locais, mais de 2,2 milhões de pessoas e 458 dos 497 municípios do estado tiveram problemas por causa das enchentes. Pelo menos 154 pessoas morreram desde o último dia 29 e 617 mil pessoas estão fora de suas casas - 540,1 mil estão desalojadas (em casas de amigos ou parentes) e 77,2 mil foram acolhidas em abrigos.
A ministra Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviço Público) confirmou a proposta. "Estamos fazendo de uma forma que não seja só para essa situação. Estamos propondo algo para outras situações semelhantes e que dê segurança aos gestores para atuar da forma mais célere possível", disse ela em reunião virtual do presidente Lula e seus ministros com prefeitos do Rio Grande do Sul.
Durante a sua breve fala, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que é necessário estabelecer com os prefeitos uma "relação muito fiel, honesta e verdadeira".

Brasília

Governo pretende flexibilizar lei de licitações em casos de calamidade pública

BAGDÁ (Reuters) - Empresas chinesas venceram no sábado licitações para explorar cinco campos de petróleo e gás iraquianos, numa ronda de licenciamento para a exploração de hidrocarbonetos que visava principalmente aumentar a produção de gás para uso doméstico.
Uma empresa curda iraquiana também aceitou dois dos 29 projetos em disputa na ronda de licenciamento de três dias no centro, sul e oeste do Iraque, que pela primeira vez inclui um bloco de exploração offshore nas águas do Golfo Árabe do país.
O Iraque pretende atrair bilhões de dólares em investimentos para desenvolver seu setor de petróleo e gás, à medida que procura aumentar a produção petroquímica local e acabar com as importações de gás do vizinho Irã, que são essenciais para a produção de energia.
Mais de 20 empresas se pré-qualificaram para a ronda de licenciamento, incluindo grupos europeus, chineses, árabes e iraquianos.
Não houve nenhuma grande empresa petrolífera dos Estados Unidos envolvida, mesmo depois de o primeiro-ministro iraquiano, Mohammed Shia, ter se reunido com representantes de empresas petrolíferas norte-americanas durante uma visita oficial ao país no mês passado.
Cinco licitações foram vencidas no sábado por empresas chinesas.
O Grupo Zhongman de Petróleo e Gás Natural (ZPEC) ocupou a extensão norte do campo de Bagdá Oriental, em Bagdá, e o campo do Médio Eufrates que abrange as províncias de Najaf e Karbala, no sul, disse o ministério do petróleo.
O United Energy Group Ltd, da China, ganhou licitação para desenvolver o campo de Al-Faw no sul de Basra; a ZhenHua ganhou licitação para desenvolver o campo de Qurnain do Iraque na região da fronteira entre o Iraque e a Arábia Saudita; e a Geo-Jade ganhou licitação para desenvolver o campo de Zurbatiya do Iraque no Wasit.
Dados do ministério informam que dois campos de petróleo e gás foram ocupados pelo Grupo KAR do Iraque: Dimah, na província oriental de Maysan, e os Sasan &amp; Alan, na província noroeste de Nínive, no noroeste do Iraque.
Cerca de 20 projetos serão abertos para licitação no domingo e na segunda-feira. Gigantes petrolíferos ocidentais como a Exxon Mobil Corp e a Royal Dutch Shell Plc abandonaram uma série de projetos no Iraque, enquanto empresas chinesas expandiram sua presença no país.
(Reportagem de Moayed Kenany, Clauda Tanios, Adam Makary e Timour Azhari)

Mundo

Empresas chinesas vencem licitações para explorar campos de petróleo e gás no Iraque

247 - Nesta terça-feira (16), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em conjunto com a Polícia Militar, deflagrou a 'Operação Muditia' com o intuito de desmantelar um grupo criminoso suspeito de envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e investigado por fraudes em licitações em todo o estado de São Paulo, informa o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/04/16/mp-faz-operacao-contra-grupo-criminoso-suspeito-de-fraude-em-licitacoes-e-ligado-ao-pcc-contratos-somam-mais-de-r-200-milhoes.ghtml">g1</a>.
As equipes estão executando mandados de busca e apreensão em 42 endereços, além de realizar 15 prisões temporárias, todos expedidos pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos. Entre os alvos das ordens judiciais, constam a prisão cautelar de agentes públicos, incluindo três vereadores de municípios do Alto Tietê e litoral.
De acordo com as investigações, empresas vinculadas ao grupo operavam de maneira sistemática para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada em diversas prefeituras e Câmaras Municipais do Estado. Essas empresas detêm contratos públicos que totalizam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos. Alguns desses contratos serviam aos interesses do PCC, que exercia influência na seleção dos vencedores das licitações e na distribuição dos valores obtidos de forma ilícita.
Municípios como Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri, Itatiba, entre outros, estão sob escrutínio devido aos contratos sob análise.
Segundo os promotores responsáveis pela operação, havia uma simulação de concorrência envolvendo empresas parceiras ou do mesmo grupo econômico. Além disso, foram encontradas evidências de corrupção envolvendo agentes públicos e políticos, como secretários, procuradores, presidentes de Câmaras de Vereadores, pregoeiros, entre outros. Diversos outros crimes também foram identificados, como fraudes documentais e lavagem de dinheiro.
Esta ação ocorre após a 'Operação Fim da Linha', realizada pelo mesmo Gaeco na semana passada, que resultou na prisão de quatro dirigentes de empresas de ônibus da capital paulista. Os envolvidos são acusados de vínculos com o PCC, utilizando as empresas Transwolff e UPBus, responsáveis por serviços de transporte coletivo nas Zonas Sul e Leste da cidade, para lavar dinheiro da organização criminosa.

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