247 - O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) abriu uma investigação para apurar a legalidade de contratos firmados pela gestão do prefeito do Recife, João Campos (PSB), com empresas de engenharia sediadas a mais de dois mil quilômetros da capital pernambucana. A apuração, revelada pelo colunista Flávio VM Costa no portal <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/flavio-vm-costa/2025/05/29/joao-campos-recife-contratos-de-engenharia.htm">UOL </a>nesta quarta-feira (29), concentra-se em possíveis irregularidades nos processos licitatórios e na execução dos serviços.
De acordo com a reportagem, os contratos envolvem cifras milionárias e foram celebrados com empresas que não possuem histórico de atuação no Recife. Mesmo assim, elas venceram licitações promovidas pela prefeitura para a realização de obras de infraestrutura urbana.
O MP-PE busca esclarecer se houve algum tipo de favorecimento indevido ou falhas nos critérios técnicos de seleção durante os processos de concorrência pública. A investigação se dá em meio ao avanço de obras na capital pernambucana, utilizadas pela atual gestão como vitrine de eficiência administrativa.
A prefeitura, por meio de sua assessoria de imprensa, declarou ao UOL que todos os contratos foram firmados dentro da legalidade e que está colaborando integralmente com o Ministério Público, fornecendo os documentos e informações solicitados. A gestão municipal também reiterou seu compromisso com a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos.
As apurações ainda estão em andamento e, segundo o MP-PE, não há prazo definido para a conclusão dos trabalhos. Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis poderão ser denunciados por improbidade administrativa e outras sanções previstas na legislação.

Guilherme Levorato

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Nordeste

Gestão João Campos é alvo de investigação por contratos milionários com empresas de fora de Pernambuco

247 - Com uma proposta de R$ 8,7 bilhões, a empresa TerraCom foi selecionada como vencedora da licitação para a coleta de lixo e o manejo de resíduos sólidos em Santos pelos próximos 30 anos. A decisão, no entanto, foi precedida por um intenso processo judicial que envolveu a Prefeitura de Santos e a empresa concorrente CS Brasil, que apresentou uma proposta inferior, de R$ 8,5 bilhões. Esta última, 14% abaixo da estimativa inicial de R$ 9 bilhões da Prefeitura, alegava que a proposta da TerraCom superava o valor previsto para o contrato.
A batalha judicial que resultou na vitória da TerraCom levou cerca de dois anos para ser resolvida. A empresa, segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/coleta-de-lixo-empresa-pega-r-8-bi-em-licitacao-apos-temer-atuar">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles, contou com a assessoria do ex-presidente Michel Temer, que atuou como advogado e assinou os recursos impetrados na Justiça. Como resultado, a TerraCom receberá, anualmente, R$ 293,1 milhões da Prefeitura, enquanto a proposta da CS Brasil previa repasses anuais de R$ 283,8 milhões, uma diferença de R$ 9,2 milhões.
A TerraCom já prestava o serviço de coleta de lixo na cidade há 30 anos por meio de seis contratos emergenciais consecutivos, celebrados enquanto a licitação não era realizada. A CS Brasil, no entanto, foi desclassificada da disputa pela Comissão Especial e Transitória de Licitação, que alegou que a empresa não havia comprovado a "qualificação técnica mínima exigida" no edital, especialmente no que se referia aos atestados de experiência.
A Prefeitura de Santos defendeu que a CS Brasil não cumpria uma exigência técnica, apontando que parte dos 3.400 contêineres necessários para o serviço não era feita com Polietileno de Média ou Alta Densidade (PEMD ou PEAD), como especificado no edital. Com isso, a empresa foi excluída da concorrência antes mesmo da abertura das propostas.
Em nota oficial, a Prefeitura de Santos afirmou que, como a proposta da CS Brasil não chegou a ser analisada, a licitação não considerou qualquer valor inferior ao do contrato firmado com o consórcio Terra Santos Ambiental, vencedor do processo. "A proposta econômico-financeira da Terra Santos Ambiental foi a única avaliada pela comissão especial de licitação e ela atendeu aos requisitos do edital", diz o comunicado oficial da Prefeitura.
Em resposta à desclassificação, a CS Brasil, liderando o consórcio iNova Santos, recorreu à 3.ª Vara da Fazenda Pública de Santos e conseguiu paralisar a licitação. A decisão judicial afirmava que ambas as empresas haviam cumprido as exigências técnicas, o que levou a suspensão do processo. A medida foi posteriormente mantida pela 12.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e o caso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também decidiu pela manutenção da paralisação até uma decisão final.
O ministro Herman Benjamin, do STJ, destacou que não havia evidências concretas de "grave lesão à ordem e à economia públicas" que justificassem a suspensão da licitação. "A pressa do município em iniciar os investimentos não justifica a suspensão da liminar, principalmente porque os serviços estão sendo prestados por meio de contratos emergenciais, o que já foi renovado seis vezes", afirmou o ministro em seu voto. Além disso, Benjamin alertou sobre os riscos financeiros caso a vencedora fosse definida sem uma análise mais cuidadosa.
Em outubro de 2024, a TerraCom, representada por Michel Temer, apresentou uma apelação para retomar a licitação, que foi aceita pelos desembargadores. Em janeiro de 2025, a empresa e a Prefeitura de Santos assinaram finalmente o contrato no valor de R$ 8,7 bilhões. A proposta da CS Brasil foi registrada na ata do processo administrativo da licitação, como uma tentativa de comprovar a diferença de valores, caso o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidam investigar o processo.
A íntegra da nota da Prefeitura de Santos destaca que, desde 1º de março, o contrato de concessão do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos está em vigor, com duração de 30 anos. O projeto prevê diversas melhorias operacionais, incluindo a construção de uma estação de transbordo moderna, unidades para o processamento de resíduos da construção civil e volumosos, a instalação de ecopontos e a ampliação da coleta seletiva, além de monitoramento dos caminhões de coleta e melhorias no sistema de atendimento ao usuário.

Paulo Emilio

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Sudeste

Empresa que tem Michel Temer como advogado ganha licitação de R$ 8,7 bi para coleta de lixo em Santos

247 - A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (11/2) a Operação Dissímulo, em uma investigação que conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil. A ação tem como objetivo desarticular um grupo criminoso que fraudava licitações na área de terceirização, causando prejuízos aos cofres públicos e comprometendo a lisura dos processos administrativos.
Ao todo, estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em endereços ligados ao esquema. As investigações, iniciadas em abril de 2024, apontam que o grupo criminoso utilizava empresas com vínculos societários, familiares e trabalhistas para manipular licitações, garantindo vantagens indevidas frente a outros concorrentes.
De acordo com a Polícia Federal, os investigados faziam uso de falsas declarações de dados junto à Administração Pública para obter benefícios fiscais, além de empregar "laranjas" como sócios formais das empresas, com o intuito de esconder os verdadeiros proprietários do esquema. O método fraudulento possibilitou que o grupo firmasse dezenas de contratos com órgãos governamentais, incluindo um contrato com a própria Polícia Federal, alvo da investigação.
A PF informou que está adotando medidas necessárias para evitar prejuízos na continuidade dos serviços prestados por essas empresas ao setor público.
Os crimes investigados incluem frustração do caráter competitivo de licitação, uso de documentos falsos, falsidade ideológica e estelionato contra a Administração Pública.&nbsp;

Agente da Polícia Federal e servidor da Controladoria-Geral da União

Brasília

Polícia Federal desmonta esquema de fraudes em licitações de terceirização

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira (22) uma licitação no valor de R$ 83,9 milhões para a contratação de uma empresa privada com o objetivo de reforçar a segurança dos ministros. O dinheiro será gasto ao longo de dois anos. Com o novo contrato, 230 profissionais trabalharão com a segurança da Corte.
De acordo com o <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/01/22/a-espera-de-denuncia-contra-bolsonaro-stf-vai-investir-r-84-milhoes-em-seguranca.ghtml">jornal O Globo</a>, o edital publicado no último dia 13 anunciou um investimento máximo de R$ 101,6 milhões na segurança privada dos ministros. A empresa vencedora foi a Esparta, que fez uma proposta com valor inferior ao estipulado. O contrato começará a vigorar a partir de 1º de fevereiro.
“O novo edital visa unificar os contratos e facilitar a prestação do serviço. O edital tinha previsão de gasto de R$ 50 milhões ao ano — R$ 100 milhões por dois anos —, mas após a licitação, que prevê o menor preço, a contratação foi definida em R$ 84 milhões por dois anos, ou seja, o mesmo patamar dos cinco contratos vigentes”, afirmou uma nota do tribunal.

Leonardo Lucena

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

STF destina R$ 84 milhões para segurança armada da Corte

247 - A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema de corrupção que desviou cerca de R$ 1,4 bilhão dos cofres públicos. A Operação Overclean desmantelou uma rede criminosa que utilizava emendas parlamentares e convênios para financiar fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e lavagem de dinheiro. Entre os investigados estão políticos, empresários e servidores públicos, cujas ações atingiram diversos estados brasileiros.
Segundo relata Mirelle Pinheiro, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/caminho-do-dinheiro-como-quadrilha-movimentou-r-14-bi-em-emendas">Metrópoles</a>, os investigadores descobriram que o grupo criminoso era liderado por Alex Rezende Parente, que comandava a execução das fraudes, enquanto seu irmão, Fábio Rezende Parente, movimentava recursos por meio de empresas de fachada. Outra figura central do esquema era José Marcos de Moura, conhecido como "Rei do Lixo", que negociava contratos fraudulentos com agentes políticos. Empresas como Allpha Pavimentações e Larclean Saúde Ambiental eram utilizadas para garantir contratos superfaturados com órgãos públicos, viabilizados por meio de editais manipulados que favoreciam apenas as companhias do grupo.
As licitações eram direcionadas para eliminar a concorrência legítima, assegurando que empresas ligadas ao esquema fossem contratadas. Os contratos, muitas vezes superfaturados ou fictícios, eram firmados para justificar a movimentação de grandes quantias de dinheiro público. Os serviços contratados raramente eram realizados, e, quando executados, apresentavam qualidade muito inferior ao esperado. Os valores inflacionados incluíam medições adulteradas, itens desnecessários e aditivos contratuais fabricados para aumentar ainda mais o desvio de recursos.
O dinheiro desviado era lavado por meio de uma rede intrincada de operações financeiras. Empresas de fachada e contas bancárias em nome de “laranjas” simulavam a prestação de serviços inexistentes, enquanto transferências eletrônicas, incluindo operações via PIX, espalhavam os valores entre diferentes contas para dificultar o rastreamento. Parte do dinheiro era convertida em espécie, com empresas especializadas entregando montantes diretamente a agentes públicos e operadores do esquema. Outra estratégia utilizada envolvia a aquisição de bens de luxo, como imóveis, veículos, aeronaves e barcos, que também foram alvo de bloqueio judicial, totalizando R$ 162,3 milhões.
A operação revelou que contratos fraudulentos eram viabilizados com a cooptação de servidores públicos, que facilitavam os desvios em troca de propinas. Documentos falsificados eram usados para dar aparência de legalidade às transações. Serviços fictícios, como pavimentação e limpeza urbana, eram registrados para justificar a entrada e saída de recursos nas contas das empresas.
A descoberta do esquema escancara a fragilidade dos mecanismos de controle na aplicação de emendas parlamentares e recursos públicos. Os valores, que deveriam financiar obras e serviços essenciais à população, foram desviados para beneficiar um grupo restrito de criminosos. A Justiça determinou o bloqueio de bens e contas bancárias dos investigados, enquanto a Polícia Federal segue aprofundando as investigações para rastrear o destino do dinheiro desviado e responsabilizar todos os envolvidos.

Overclean: emendas parlamentares abasteciam corrupção de grupo que fraudava licitações

247 - Investigação da Polícia Federal (PF) segue desvendando detalhes de um esquema de fraudes em licitações envolvendo recursos públicos destinados por emendas parlamentares. Segundo Caio Junqueira, da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/doze-estados-aparecem-em-planilha-do-rei-do-lixo-veja-documento/">CNN Brasil</a>, uma planilha apreendida com o empresário Marcos Moura, conhecido como o “Rei do Lixo”, aponta o envolvimento de 12 estados e indica valores desviados que ultrapassam R$ 824,5 milhões.
São Paulo lidera a lista com R$ 245 milhões, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 89,6 milhões. As prefeituras das capitais desses estados também figuram entre as maiores beneficiárias do esquema, com R$ 71,1 milhões destinados à cidade de São Paulo e R$ 49,3 milhões ao município do Rio de Janeiro.
Outros estados citados na planilha são Maranhão (R$ 39,3 milhões), Pernambuco (R$ 36 milhões), Goiás (R$ 35,2 milhões), Pará (R$ 34 milhões), Mato Grosso (R$ 26,1 milhões), Piauí (R$ 25,6 milhões), Paraíba (R$ 25,4 milhões), Amazonas (R$ 18,8 milhões), Tocantins (R$ 9,5 milhões) e Amapá (R$ 6,9 milhões). Cidades como Niterói, Caxias, Campos e São João de Meriti (RJ), além de Bragança Paulista, Guarujá, Piracicaba e São Carlos (SP), também são mencionadas.
A estrutura do esquema - A planilha está organizada em cinco seções principais: Estado/Cidades, “Responsáveis”, Planilha/Valor, Projeto e Adesão/Ata. De acordo com os investigadores, os contratos fraudulentos parecem estar ligados ao partido União Brasil, no qual Marcos Moura ocupa um cargo no diretório nacional, indicado pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto.
Relação direta com o empresário - O nome “MM”, supostamente uma referência a Marcos Moura, aparece vinculado diretamente a contratos em estados como Amazonas, Rio de Janeiro e Goiás. Segundo o relatório da PF, uma análise preliminar revelou a citação a 'MM', identificando-se como referência a Marcos Moura, também mencionado como 'Amigo M' em outras ocasiões.
Somente os contratos associados ao empresário somam mais de R$ 200 milhões. A PF acredita que a documentação reforça evidências já apresentadas ao Judiciário e expande o alcance das investigações.

Brasil

Planilha do "Rei do Lixo" aponta fraude de R$ 824,5 milhões em licitações de 12 estados

Por Rodrigo Viga Gaier
RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Petrobras lançou nesta sexta-feira uma licitação para o afretamento de até 10 navios de médio porte, tipo OSRV, que poderão somar contratos de até um 1 bilhão de dólares, disseram três fontes com conhecimento do assunto à Reuters.
O aviso para o certame com o número e o tipo de navios foi publicado nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), sem informação sobre valores. A abertura das propostas está marcada para 27 de setembro.
Uma das novidades desse afretamento, segundo as fontes, é a exigência de um conteúdo local mínimo de 40%. Esse tipo de navio é usado, por exemplo, no combate a eventuais vazamentos de óleo em acidentes.
A nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, que completou 100 dias no cargo nesta semana, chegou à empresa com a missão de estimular a indústria naval brasileira, segmento de grande importância para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As fontes, que falaram na condição de anonimato, acreditam que empresas de afretamento que já atuam no país têm condições de atender e até superar o nível de conteúdo local previsto para esses contratos.
"Muitas dessas empresas que fazem esse tipo de afretamento têm estaleiro próprio. São capazes de atender com sobras esse conteúdo mínimo", afirmou uma das fontes, em sigilo.
"Aqui no Brasil dá para fazer o conteúdo com pé nas costas. Diria até uns 60%", adicionou uma segunda fonte.
Os contratos de afretamento serão de 12 anos, e as empresas poderão recorrer ao Fundo de Marinha Mercante (FMM), que oferece taxas mais acessíveis.
Uma das fontes afirmou que os contratos desse afretamento devem ser assinados em 2025, mas que dependendo da celeridade do processo isso poderia ser adiantado ainda para o fim deste ano.
Ainda neste mês, devem ser apresentadas propostas à Petrobras de um outro certame para a contratação de 12 PSVs (supply vessels) e a expectativa é que os contratos sejam assinados ainda neste ano, disseram as fontes.
A empresa também estuda lançar até o fim do ano uma outra licitação para cerca de 16 navios do tipo RSV. Segundo uma das fontes, a Petrobras "tem que renovar sua frotas para também diminuir suas emissões. Esses navios emitem muito menos", completou.
(Por Rodrigo Viga Gaier)

Economia

Petrobras lança licitação para afretar até 10 navios que podem somar US$1 bilhão em contratos

247 - O Ministério da Saúde suspendeu uma licitação no valor de R$ 840 milhões lançada para a compra de imunoglobulina, medicamento essencial no tratamento de doenças que enfraquecem o sistema imunológico, devido a suspeitas de superfaturamento. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/aguirre-talento/2024/07/24/licitacao-de-r-840-mi-do-ministerio-da-saude-tem-risco-de-superfaturamento.htm">Aguirre Talento</a>, do UOL, o processo licitatório, cujo objetivo era adquirir 817 mil frascos do medicamento, foi interrompido após todas as empresas concorrentes oferecerem preços acima do valor máximo estipulado, de R$ 1.028 por unidade. As ofertas das empresas, porém, chegaram até R$ 6.000 por unidade e houve recusa em negociar a redução dos preços. 
O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) suspeita da existência de um cartel entre as empresas, que estaria mantendo as ofertas a preços superiores ao valor de referência. A nova rodada da licitação será aberta nesta quinta-feira (25).O subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, apontou indícios de irregularidades e solicitou uma investigação no tribunal. Ele destacou que os preços ofertados pelas empresas nacionais (entre R$ 1.474,00 e R$ 2.100,00) são significativamente superiores aos R$ 980,00 pagos em contratos baseados em decisões anteriores do TCU, indicando possíveis sobrepreços variando de 50,4% a 114,3%.
Um dos fatores complicadores da licitação é a proibição de participação de empresas estrangeiras que oferecem a imunoglobulina, mas ainda não possuem registro junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Essas empresas oferecem preços menores, o que coloca o TCU e o STF em lados opostos. O TCU havia liberado a compra dessas empresas devido aos preços mais baixos, mas essa decisão foi suspensa por uma determinação do ministro do STF, Kássio Nunes Marques.
A decisão de Nunes Marques, em resposta a um pedido de uma das concorrentes brasileiras, suspendeu a participação de empresas estrangeiras sem registro na Anvisa. O ministro levou a questão ao plenário virtual do STF, mas a análise foi interrompida por um pedido de vista de Dias Toffoli. Nunes Marques, entendendo a urgência do assunto, proferiu uma decisão liminar provisória.
A Hemobrás, estatal vinculada ao Ministério da Saúde, começou recentemente a produzir imunoglobulina, mas ainda em quantidade insuficiente para atender à demanda nacional. Lucas Furtado apontou que a vedação às empresas estrangeiras só seria justificável caso houvesse uma "normalização do fornecimento de produto nacional a preço razoável".
As três melhores propostas da licitação anterior, na faixa dos R$ 700 por unidade, foram de empresas com produtos importados sem registro na Anvisa e, por isso, desclassificadas. Esses valores eram cerca de 30% menores que o preço de referência do ministério.
Questionado sobre a licitação, o Ministério da Saúde afirmou em nota que o edital cumpre a determinação judicial de Nunes Marques, exigindo o registro na Anvisa para a compra de imunoglobulina. "O edital aberto cumpre estritamente a legislação brasileira, prevendo a participação de empresas com registro do medicamento na Anvisa", diz um trecho da nota.A pasta, porém, não informou qual será o preço máximo aceito no novo pregão, pois a divulgação poderia prejudicar o procedimento.

Ministério da Saúde suspende licitação de R$ 840 mi após TCU ver cartel e risco de superfaturamento por parte de empresas

247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizou a abertura de um processo licitatório para que a iniciativa privada fique responsável por serviços administrativos e de manutenção de 33 escolas. De acordo com a proposta, a concessão, válida por 25 anos, também prevê serviços de construção e conservação. A informação foi publicada na <a href="https://www.cartacapital.com.br/educacao/tarcisio-autoriza-licitacao-para-entregar-a-gestao-de-33-escolas-a-iniciativa-privada/">Carta Capital</a>. 
Foram citadas 33 novas unidades de Ensino Médio e Ensino Fundamental II a serem construídas no estado, em dois lotes. O primeiro contemplará 14 cidades - Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
O segundo lote terá 16 municípios - Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.

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