247 - O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), vice-líder do Governo na Câmara, apresentou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei que cria o crime de lesa-pátria para punir brasileiros que, de forma deliberada, atuem em conluio com interesses estrangeiros contra a soberania nacional. A proposta prevê penas de 4 a 12 anos de reclusão, multa e agravantes para autoridades e agentes públicos.
O texto também altera a Lei de Improbidade Administrativa para enquadrar como ato de improbidade toda ação ou omissão dolosa de agente público contra a soberania nacional, garantindo que esses casos sejam punidos de forma exemplar.
Jerry afirma que a iniciativa responde a um cenário “cada vez mais preocupante” de cooperação entre figuras públicas e governos ou organizações estrangeiras com o objetivo de desestabilizar o Brasil. “A soberania nacional não é negociável. Todo brasileiro tem o dever de defendê-la. Quem se alia a potências estrangeiras para atacar o país precisa responder com o máximo rigor da lei”, declarou.
O parlamentar citou episódios recentes, liderados pela extrema-direita como exemplo da necessidade de endurecer a legislação, destacando ações de lideranças políticas que, em solo americano, têm feito ataques sistemáticos ao governo brasileiro, defendido sanções econômicas e se reunido com figuras da extrema direita global para buscar apoio contra as instituições do país. “Não se trata de divergência política ou de liberdade de expressão. É ação articulada para enfraquecer o Brasil e colocar em risco a nossa democracia e a economia nacional”, reforçou Jerry.

Laís Gouveia

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Brasília

“Crime de lesa-pátria merece punição exemplar ”, diz deputado ao apresentar projeto com penas de até 12 anos de prisão

247 - A presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PT-PR), repercutiu, em suas redes sociais, as representações protocoladas pelo PT contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Em um tweet publicado nesta quinta-feira (27), Gleisi afirmou que o parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está "atuando descaradamente contra a soberania nacional" e usando dinheiro público para tentar intimidar e cercear processos judiciais contra "golpistas".
"Hoje protocolamos representações do PT no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e da bancada do partido na PGR para que sejam apurados os crimes de lesa-pátria de Eduardo Bolsonaro. O filho do inelegível está atuando descaradamente contra a soberania nacional, na tentativa de intimidar e cercear os processos judiciais contra os golpistas", escreveu Gleisi.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Hoje protocolamos representações do PT no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e da bancada do partido na PGR para que sejam apurados os crimes de lesa-pátria de Eduardo Bolsonaro. O filho do inelegível está atuando descaradamente contra a soberania nacional, na tentativa de…— Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1895238044564799810?ref_src=twsrc%5Etfw">February 27, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
A deputada também criticou as ações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde ele tem se reunido com parlamentares republicanos e figuras da extrema direita para articular retaliações contra o Brasil e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. "Além de atacar o ministro Alexandre Moraes, ele chegou a pedir que os EUA apliquem sanções econômicas e diplomáticas contra o Brasil. Até o desespero exige limites, mas essa turma não sabe o que é democracia e também ignora o que é soberania", acrescentou.
Gleisi ainda destacou que as ações de Eduardo Bolsonaro são "vergonhosas" e ilegais, especialmente por serem financiadas com dinheiro público. "É simplesmente vergonhoso o que estão fazendo contra o Brasil e as instituições, de forma ilegal e usando dinheiro público. Paguem aqui por seus crimes, sem apelar para interferências indevidas e sem anistia", afirmou.
A deputada encerrou o tweet citando uma fala recente do ministro Alexandre de Moraes, que durante sessão do STF nesta quinta-feira, reafirmou a soberania do Brasil e lembrou que o país deixou de ser colônia em 1822. "Como lembrou o ministro Alexandre Moraes, o Brasil deixou de ser colônia desde 1822", concluiu Gleisi.
Ofensiva contra a soberania brasileira - As representações protocoladas pelo PT acusam Eduardo Bolsonaro de conspirar nos Estados Unidos contra a soberania brasileira, intimidar autoridades e tentar interferir em processos judiciais, além de atentar contra a democracia e o STF. Entre as ações mencionadas está a aprovação de um projeto de lei na Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA, batizado de "No Censors on our Shores Act", que visa impedir a entrada de autoridades estrangeiras, como o ministro Alexandre de Moraes, no território americano.
O projeto de lei, que já foi aprovado em comissão, é visto como uma retaliação direta às decisões do STF, que multou plataformas digitais por descumprirem ordens de bloqueio de perfis em redes sociais. O governo dos EUA, por meio do Departamento de Estado, classificou essas decisões como "censura", gerando uma resposta firme do Itamaraty, que reafirmou a soberania brasileira e a independência do Poder Judiciário.
Moraes defende a soberania do Brasil - Em sua fala durante a sessão plenária do STF nesta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes reforçou o compromisso do Judiciário com a defesa da Constituição e da soberania nacional. "Reafirmo nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras, pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma República independente e cada vez melhor", disse Moraes.

Guilherme Paladino

Brasil

Gleisi: "o filho do inelegível atua descaradamente contra a soberania nacional usando dinheiro público"

247 - O vice-líder do governo Lula na Câmara, Rogério Correia (PT-MG), acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (26) para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja impedido de viajar aos Estados Unidos e tenha seu passaporte diplomático cassado. A medida visa coibir o que Correia classifica como "conspiração contra o Brasil" e "tentativa de embaraçar investigações" em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em uma representação enviada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Rogério Correia acusa Eduardo Bolsonaro de articular, junto a parlamentares dos EUA, medidas contra o Brasil e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Entre as ações citadas está a aprovação, em um comitê da Câmara dos Representantes dos EUA, de um projeto de lei que visa impedir Moraes de entrar no país.
Acusações contra Eduardo Bolsonaro - Segundo a representação, Eduardo Bolsonaro tem mantido contato frequente com deputados republicanos nos EUA, incluindo Richard McCormick, do estado da Geórgia, para pressionar o governo americano a impor sanções ao Brasil com base na Lei Global Magnitsky. A legislação, criada em 2012, permite ao presidente dos EUA bloquear vistos e congelar bens de indivíduos ou entidades acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.
Correia afirma que as ações de Eduardo Bolsonaro configuram crimes contra o interesse nacional e buscam obstruir a justiça, especialmente em relação às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e a organização criminosa que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
"O Representado, em total dissintonia com a realidade, atentando contra os interesses nacionais, patrocina, em Estado estrangeiro, retaliações contra o País e também contra um dos integrantes do Supremo Tribunal Federal", diz o documento.
Pedidos à PGR - Rogério Correia solicita à PGR que:
<ol><li>Instaure um procedimento de investigação criminal para apurar as condutas de Eduardo Bolsonaro;</li><li>Ofereça denúncia ao STF, caso sejam identificados crimes;</li><li>Adote medidas cautelares, como a apreensão do passaporte do deputado, para impedir novas viagens aos EUA.</li></ol>
O parlamentar petista também cita os artigos 344 do Código Penal (coação no curso do processo) e 2º da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa) como base legal para as acusações.

Correia pede à PGR que retire passaporte de Eduardo Bolsonaro por "conspiração contra o Brasil"

247 - A Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 13,7 milhões em bens e valores em diversas fases da operação Lesa Pátria, que investiga os ataques golpistas aos prédios dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2022, relata Fabio Serapião, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/fabio-serapiao/pf-apreendeu-r-137-milhoes-e-147-armas-em-operacoes-do-8-1">Metrópoles</a>. A operação, que segue em andamento, já contou com 29 fases, nas quais foram cumpridos 131 mandados de prisão preventiva e 398 de busca e apreensão. Além disso, 147 armas foram apreendidas durante as diligências. As investigações envolvem uma apuração ampla e detalhada, focando em quatro frentes principais: os financiadores dos ataques, as autoridades omissas, os vândalos responsáveis pelas depredações e os autores intelectuais dos atos.
Criada logo após os atentados de 2023, a operação Lesa Pátria visa desmantelar as diversas estruturas que possibilitaram os ataques e desestabilizaram as instituições democráticas. A PF tem cumprido diligências que resultaram em 3.617 procedimentos investigatórios e mais de 2 mil laudos periciais. De acordo com a Polícia Federal, essas fases de investigações foram fundamentais para identificar e punir todos os envolvidos, desde aqueles que financiaram os ataques até os que facilitaram a logística dos criminosos, incluindo autoridades que, de alguma forma, negligenciaram suas funções.
A primeira fase da operação aconteceu em janeiro de 2023, com a prisão de oito indivíduos. Um dos alvos fugiu pela janela do segundo andar de sua residência ao perceber a chegada da polícia. Alguns dias depois, a PF prendeu o homem que havia destruído o relógio de Dom João no Palácio do Planalto. No mesmo mês, em 27 de janeiro, Maria de Fátima Jacinto Souza, conhecida como Fátima de Tubarão, foi alvo de prisão. Ela se destacou por sua participação no ataque, sendo uma das primeiras investigadas pela PF.
Em fevereiro de 2023, a operação Lesa Pátria continuou com a prisão de policiais militares do Distrito Federal, suspeitos de omissão durante os ataques. Já em março, a PF prendeu Débora Santos, flagrada pichando a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia dos ataques.
O mês de setembro de 2023 marcou um avanço significativo na operação, com a PF abordando financiadores que haviam utilizado ônibus para transportar os golpistas até Brasília. Em junho de 2024, a operação seguiu seu curso, realizando buscas contra indivíduos suspeitos de financiar os atos e por sua participação nos bloqueios de estradas que ocorreram após as eleições de 2022.
A operação Lesa Pátria tem sido um marco na luta contra os ataques à democracia no Brasil e na busca pela responsabilização de todos os envolvidos, seja diretamente ou indiretamente, nas ações que ameaçaram os pilares da República.

Guilherme Levorato

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PF apreende R$ 13,7 milhões e 147 armas em 29 fases da operação Lesa Pátria

Nota da Polícia Federal - A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 29/8, a vigésima nona fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram e incitaram os fatos ocorridos em 8/01/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.
Ao todo, estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal, nos Estados de Santa Catarina (5), Rio de Janeiro (3), Goiás (1) e DF (1). Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.
Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais cumpridos e pessoas capturadas.

PF deflagra a 29ª fase da Operação Lesa Pátria, contra envolvidos no 8 de janeiro

Nota da Polícia Federal - A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 20/6, a 28ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/01/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.
Ao todo, estão sendo cumpridos 27 mandados judiciais (15 mandados de busca e apreensão e 12 de busca pessoal), expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados.
Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.
Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais cumpridos e pessoas capturadas.
Mandados de busca e apreensão: 
GO: 2 
MS: 2 
SC: 11
Mandados de busca pessoal: 
GO: 2 
MS: 2 
SC: 8

PF deflagra 28ª fase da Operação Lesa Pátria, contra suspeitos de financiar e incentivar os atos golpistas de 8/1

Por Priscilla Mazenotti - repórter da Rádio Nacional - Brasília
Mais uma fase da Lesa Pátria mira em foragidos do 8 de janeiro. Dessa vez, cerca de 40 investigados e condenados pelos ataques golpistas foram presos em 18 estados e no Distrito Federal. A Polícia Federal ainda busca outros 170 foragidos, que, deliberadamente, descumpriram medidas cautelares judiciais ou saíram do país para escapar da aplicação da pena.
Todos respondem por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa entre outros crimes. Desde que começou, em janeiro do ano passado, foram centenas de presos em 27 fases da Operação, que é permanente.
Enquanto isso, no Senado, foi aprovado nesta quinta-feira (6) o projeto que torna crime a apologia à tortura e a defesa da ditadura na Comissão de Defesa da Democracia. O texto do senador Rogério Carvalho, do PT, altera o Código Penal e define como crime, por exemplo, disseminar, inclusive em ambiente virtual, fato criminoso ou de tortura ou de ditadura e ruptura institucional. A pena nesse caso será de três a seis meses e multa. Se o crime for praticado por um agente político, membro do Judiciário ou Ministério Público, a pena passa de seis meses a um ano e multa. E se a informação for divulgada em perfil falso - incluindo robôs - a pena aumenta pela metade. O texto ainda precisa ser analisado na Comissão de Segurança Pública e na Comissão de Constituição e Justiça, além do plenário. Em seguida, deverá ir para a Câmara.

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