247 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e confirmou, por 3 votos a 2, a decisão anunciada pelo ministro Dias Toffoli que anulou as condenações do empresário Leo Pinheiro na Lava Jato. 
O placar foi 3 votos a 2. Os ministros Toffoli, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes. Os magistrados Edson Fachin e André Mendonça defendiam restaurar as sentenças contra o ex-presidente da OAS.
Após a decisão do STF, a decisão assinada por Toffoli em setembro de 2024 invalida todos os atos processuais contra Pinheiro na Lava Jato. Na época, o então juiz Sergio Moro comandava a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) - depois foi declarado suspeito pelo STF, em 2021.

Leonardo Lucena

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Brasília

STF mantém anulação das condenações de Leo Pinheiro na Lava Jato

247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão histórica ao anular todas as condenações contra o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, mais conhecido como Leo Pinheiro. Condenado a mais de 30 anos de prisão no âmbito da operação "lava jato", Pinheiro foi o principal delator em processos também anulados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vinham sendo utilizados como parte fundamental para justificar sua prisão em 2018. A delação do empresário foi crucial para embasar a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá, que acabou sendo forjada, segundo apontamentos atuais.
A decisão de Toffoli, amplamente embasada em conversas vazadas pela operação Spoofing e reveladas na série de reportagens da "vaza jato", destacou o que ele chamou de "verdadeira conspiração" entre o ex-juiz federal Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da "lava jato", entre eles Deltan Dallagnol. O ministro afirmou que as mensagens trocadas entre Moro e o Ministério Público Federal (MPF) não apenas expuseram um conluio com motivações políticas, mas também mostraram uma clara violação do devido processo legal e das garantias de defesa, como aponta <a href="https://www.conjur.com.br/2024-set-27/dias-toffoli-anula-condenacoes-de-leo-pinheiro-e-aponta-conluio-na-lava-jato/">reportagem do Conjur</a>.
Toffoli destacou que Leo Pinheiro foi utilizado como um "instrumento" para fabricar provas contra Lula, no que chamou de um processo judicial dirigido e premeditado. Em sua decisão, o ministro escreveu que Moro e os membros da força-tarefa agiram fora de sua competência e infringiram o devido processo legal, tornando inválidas todas as provas e processos contra o empresário. Ele foi categórico ao afirmar que o nível de conluio entre o juiz e os procuradores inviabilizou completamente o exercício do contraditório e da ampla defesa.
A importância do caso Leo Pinheiro e o impacto na "lava jato"
A defesa de Leo Pinheiro, liderada pela advogada Maria Francisca Accioly, argumentou que seu cliente foi alvo de uma perseguição pessoal por parte dos integrantes da força-tarefa da "lava jato", com o claro objetivo de forçar a delação contra Lula. As mensagens reveladas pela "vaza jato" demonstram que Pinheiro foi coagido a colaborar em troca de benefícios judiciais, sendo usado como peça-chave em um esquema mais amplo de perseguição política disfarçada de combate à corrupção.
Essa decisão de Toffoli segue a linha de outras anuladas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo o caso de Marcelo Odebrecht, cuja condenação também foi invalidada devido ao mesmo tipo de conluio entre Moro e os procuradores. A anulação do processo de Odebrecht, proferida pela 2ª Turma do STF, já havia sido vista como um marco no desmantelamento da "lava jato", mas a decisão sobre Leo Pinheiro reforça ainda mais o fim da operação como conhecíamos.
Advogados e especialistas acreditam que a decisão pode ter impacto em uma série de outros delatores e delatados, estendendo-se a outros casos relacionados à "lava jato". Isso porque a comprovação de conluios, interferências políticas e violações ao devido processo legal tem se tornado cada vez mais evidente à medida que as mensagens vazadas continuam sendo analisadas. Muitos desses delatores, como Leo Pinheiro, foram coagidos a firmar acordos de colaboração premiada sob pressão e sem as devidas garantias legais.
O fim da "lava jato"?
A operação "lava jato", que já foi considerada o maior movimento de combate à corrupção no Brasil, tem sofrido sucessivos golpes desde que as revelações da "vaza jato" começaram a expor suas irregularidades. A decisão de Toffoli não apenas anula as condenações contra Pinheiro, mas também coloca em xeque a legitimidade de toda a operação, cujo modus operandi se mostrou profundamente comprometido por interesses políticos e ideológicos.
Para muitos, a anulação das condenações de Leo Pinheiro e de outros delatores, como Marcelo Odebrecht, representa a pá de cal na operação, que já vinha sendo duramente criticada por sua parcialidade e seu papel na política brasileira. A atuação conjunta entre o MPF e o então juiz Sergio Moro, com o objetivo de prejudicar adversários políticos e influenciar o cenário eleitoral, tem colocado a "lava jato" sob crescente escrutínio, tanto da Justiça quanto da sociedade.
Com essa decisão, advogados preveem que mais delatores da "lava jato" poderão buscar a anulação de seus acordos de colaboração premiada, alegando coação e violação de direitos. Especialistas afirmam que o fim da "lava jato" é praticamente inevitável diante do desmantelamento de sua credibilidade jurídica. Para muitos, o desfecho das decisões que anulam condenações como a de Leo Pinheiro é o epílogo de uma operação que, embora tenha gerado grandes expectativas de mudança no cenário político brasileiro, acabou por revelar suas falhas profundas e, segundo Toffoli, sua real motivação: um conluio político.

Fachada do STF, Ministro Dias Toffoli e Sérgio Moro

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Brasil

Toffoli apontou conluio de Moro e Dallagnol após anular condenações de Leo Pinheiro

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-set-27/dias-toffoli-anula-condenacoes-de-leo-pinheiro-e-aponta-conluio-na-lava-jato/">Conjur </a>- O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos os procedimentos da “lava jato” contra o o ex-presidente da construtora OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Leo Pinheiro. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.&nbsp;
O empreiteiro havia sido condenado há mais de 30 anos de prisão e foi o principal delator em processos também anulados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.&nbsp;
A decisão do ministro de anular os processos contra o empresário foi fundamentada nas conversas apreendidas entre tarefeiros da “lava jato” no bojo da operação spoofing e que deram origem a “vaza jato”.
Toffoli estendeu a Leo Pinheiro os efeitos da sua decisão, referendada pela 2ª Turma do STF, de anular todos os atos da “lava jato” contra Marcelo Odebrecht.
O ministro considerou que o conteúdo das mensagens deixou claro que houve um verdadeiro conluio com objetivos políticos e não com a finalidade de fazer Justiça.&nbsp;
“Tal conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com objetivos políticos”, disse o ministro.&nbsp;
A defesa de Leo Pinheiro, capitaneada pela advogada Maria Francisca Accioly, sustentou que as mensagens entre Moro e os procuradores demonstraram que o empresário “foi alvo de uma perseguição pessoal sem limites pelos integrantes da Força-Tarefa Lava Jato em conjunto com o ex-juiz federal Sergio Moro”.
Toffoli também afirmou que o empresário foi “utilizado como instrumento para angariar provas para processar e ao final condena o alvo então pré-concebido, o senhor ex-presidente [hoje presidente] Luiz Inácio Lula da Silva”.
O ministro ainda declarou que Moro e os procuradores da “lava jato” desrespeitaram o devido processo legal e agiram fora e sua esfera de competência. “Esse vasto apanhado indica que a parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet e apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”.
Caso Odebrecht
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu no começo de setembro manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos da “lava jato” de Curitiba contra Marcelo Odebrecht. O relator entendeu que, assim como no caso de Lula, houve conluio entre Moro e o MPF.
O recurso da Procuradoria-Geral da República contra a anulação dos atos da ‘lava jato’ foi analisado virtualmente. Toffoli e os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram pela manutenção da anulação. Os ministros Edson Fachin e André Mendonça ficaram vencidos nesse ponto.
A turma, no entanto, alterou a decisão quanto ao imediato trancamento de todos os procedimentos penais contra o empresário. A maioria entendeu que a análise quanto a esse ponto deve ser feita pelos juízos e instâncias competentes.
Fim da “lava jato”
A decisão do Supremo Tribunal Federal de anular todos os atos praticados no âmbito da “lava jato” contra o executivo Marcelo Odebrecht pode ser estendida a outros delatores, inclusive os demais 76 da empreiteira, e a delatados do caso, afirmaram advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico em maio, já prevendo decisões como a relativa a Leo Pinheiro.
Para isso, porém, os acusados devem provar que foram coagidos a firmar acordo de colaboração premiada ou que foram indevidamente prejudicados por termos celebrados mediante violação de direitos. Dessa forma, a decisão do STF pode ser uma “pá de cal” na “lava jato”, na avaliação de especialistas.

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Toffoli anula condenações de Leo Pinheiro e aponta conluio na Lava Jato

247 - Enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) aguarda a análise de seu recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todas as ações da Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, outros implicados na operação se movimentam para obter a extensão da decisão. O mais recente é José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, que busca estender a decisão de Toffoli a seu favor.
Na última sexta-feira (7), segundo Guilherme Amado, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/ex-ceo-da-oas-pede-a-toffoli-mesma-decisao-de-marcelo-odebrecht">Metrópoles</a>, os advogados de Léo Pinheiro protocolaram um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que Toffoli aplique a mesma lógica usada para anular as condenações de Odebrecht a seu caso. O processo está sob sigilo de Justiça e tramita no gabinete do ministro.
Pinheiro firmou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), pelo qual se comprometeu a pagar uma multa de R$ 45 milhões. Em fevereiro deste ano, ele já havia tentado se beneficiar de uma decisão anterior de Toffoli, que suspendeu o pagamento das multas dos acordos de leniência firmados por Odebrecht e J&amp;F. O pedido de Pinheiro para estender essa suspensão ao seu acordo de delação foi, contudo, rejeitado por Toffoli.

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