247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) assinaram nesta quarta-feira (30) um acordo de leniência no valor de R$ 728,3 milhões com as empresas Seatrium Limited, Jurong Shipyard e Jurong Aracruz.
A Operação Lava Jato havia acusado o estaleiro Jurong de corrupção no Brasil. A empresa foi uma das contratadas para construir as sondas de perfuração de petróleo da Sete Brasil. A Seatrium é uma empresa baseada em Singapura, resultado da fusão de duas gigantes do setor naval, a Sembcorp Marine e a Keppel Offshore. Controla a Jurong Shipyard e três estaleiros no país: o Jurong Aracruz (ES), o Brasfels (RJ) e o Seatrium Singmarine (SC).
Desde 2017, CGU e AGU assinaram 34 acordos com empresas investigadas por atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção, na Lei de Licitações e na Lei de Improbidade Administrativa. Os valores ultrapassam R$ 20 bilhões, disse a CGU. Até o momento, foram pagos R$ 10 bilhões. A leniência é uma espécie de acordo de colaboração para empresas.

Redação Brasil 247

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Brasília

Assinado acordo de leniência com empresas de energia e indústria naval

247 – Em decisão recente, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciem sobre a repactuação dos acordos de leniência das empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato. Segundo informações fornecidas, Mendonça concedeu um prazo de 20 dias para que o TCU emita seu parecer sobre o tema, segundo <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/12/21/mendona-pede-que-tcu-e-pgr-se-manifestem-sobre-renegociao-de-acordos-que-beneficiam-empreiteiras-da-lava-jato.ghtml">informa o Valor</a>.
Após a avaliação do TCU, os autos serão encaminhados à PGR, que deverá informar se possui "interesse em aderir aos acordos e repactuações celebradas pela União”. A possibilidade de repactuação desses acordos foi inicialmente aberta em fevereiro pelo próprio ministro Mendonça. Em setembro, o governo submeteu à sua apreciação os resultados das negociações, cabendo agora ao STF homologar os novos termos.
O processo está sendo conduzido no âmbito de uma ação proposta pelos partidos Psol, PCdoB e Solidariedade, que demandavam a anulação de todos os acordos firmados pela Lava-Jato. Até o momento, sete empresas foram beneficiadas, permitindo que abatam até 50% sobre o saldo devedor dos acordos originalmente homologados, totalizando cerca de R$ 8 bilhões sem correções. As empresas envolvidas são: Novonor (antiga Odebrecht), Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Corrêa, Nova Engevix, Metha (antiga OAS) e UTC Engenharia.
Caso os novos termos sejam homologados, as empreiteiras retomarão o pagamento das parcelas dos acordos, que haviam sido suspensos durante o período de negociação. No governo, o processo está sendo liderado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com a AGU, a proposta entregue à Corte resultou de "um intenso período de análise do pleito das empresas e da legislação aplicável ao caso”.
O órgão acrescentou que as principais diretrizes consideradas nas negociações foram a continuidade das atividades econômicas das empresas, a preservação da agenda de integridade pública por meio da manutenção dos acordos de leniência vigentes, e o fortalecimento do mecanismo de consensualidade para a superação de conflitos no Judiciário.

3000x1800

Brasil

Mendonça solicita manifestação do TCU e PGR sobre renegociação de acordos das empreiteiras da Lava-Jato

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e prorrogou por mais 60 dias o prazo para a renegociação dos acordos de leniência das empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/renata-agostini/post/2024/04/stf-da-mais-60-dias-para-governo-e-empreiteiras-da-lava-jato-renegociarem-acordos.ghtml">O Globo</a>, a decisão, tomada nesta sexta-feira (26), ocorreu devido à falta de consenso entre as partes até o momento. A AGU argumentou que não foi possível chegar a uma solução consensual, embora tanto o governo quanto as empresas tenham interesse em negociar novos termos para os acordos.
O montante devido pelas empreiteiras ao governo ultrapassa os R$ 8 bilhões, com muitas delas deixando de pagar as parcelas há bastante tempo. As dívidas foram contraídas após as empresas confessarem crimes, como pagamento de propina e fraude em licitações, e se comprometerem a ressarcir os cofres públicos.
A renegociação visa ajustar as condições de pagamento, bem como discutir uma possível redução no valor total a ser quitado. Entretanto, a Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pelas negociações, tem limitado os descontos a até 30% do valor devido, seguindo orientações técnicas da equipe econômica. “A limitação tem contrariado as empreiteiras e travado a repactuação das leniências. No momento, há na mesa cerca de R$ 2 bilhões em descontos, mas elas querem mais”, destaca a reportagem.
Uma novidade que pode influenciar as negociações é a possibilidade de as empreiteiras utilizarem o chamado "prejuízo fiscal" para quitar suas dívidas. Esse mecanismo permite que as empresas calculem o valor do imposto devido após compensarem os prejuízos verificados em anos anteriores. Como muitas empreiteiras da Lava-Jato estão há muito tempo no vermelho, acumularam um crédito contra a União.
A CGU havia rechaçado a ideia de reduzir o valor das multas, porém, o uso do prejuízo fiscal possibilita um desconto prático nas dívidas. A utilização do prejuízo fiscal para reduzir dívidas que ainda não estão inscritas na dívida ativa passou a ser permitida em 2022, após a aprovação de uma nova legislação que autoriza esse tipo de transação.

André Mendonça prorroga prazo para renegociação dos acordos de leniência da Lava-Jato

247 - Após ser absolvido no julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que poderia resultar na cassação de seu mandato, o senador e ex-juiz suspeito Sergio Moro (União Brasil-PR) terá que enfrentar o processo referente à correição realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro atuou como juiz titular durante os tempos da Operação Lava Jato.&nbsp;
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/04/mais-dor-de-cabeca-para-moro-cnj-julga-este-mes-sua-atuacao-na-vara-da-lava-jato.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo, o julgamento está previsto para esta quarta-feira (10), "embora haja possibilidade de ser adiado para sessões subsequentes, já que o caso está no final da lista de processos a serem julgados. Contudo, a expectativa é que o veredicto seja anunciado ainda em abril”.
A correição, conduzida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aponta para uma “gestão caótica” na 13ª Vara Federal sob a administração de Moro, especialmente no que diz respeito ao controle dos recursos resultantes dos acordos de delação e de leniência da Lava Jato firmados com o Ministério Público Federal (MPF) e homologados pelo Judiciário.&nbsp;
Um dos pontos destacados é a ausência de um inventário que registre o destino de itens apreendidos, como obras de arte, além da incapacidade de identificar a destinação de diversos bens,como obras de arte, e de recursos confiscados no exterior.

Após absolvição pelo TRE-PR, CNJ julga em abril a atuação de Moro na Vara da Lava-Jato

Tudo sobre leniencia

Assinado acordo de leniência com empresas de energia e indústria naval

Mendonça solicita manifestação do TCU e PGR sobre renegociação de acordos das empreiteiras da Lava-Jato

André Mendonça prorroga prazo para renegociação dos acordos de leniência da Lava-Jato

Após absolvição pelo TRE-PR, CNJ julga em abril a atuação de Moro na Vara da Lava-Jato

Cortes da TV 247