<p><b>247 - </b>O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (30) que Executivo, Legislativo e Judiciário discutem a criação de uma lei anti-embargos para proteger autoridades e instituições brasileiras de punições aplicadas por governos estrangeiros.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/gilmar-diz-que-poderes-debatem-lei-anti-embargo-para-evitar-sancoes/">CNN Brasil</a>, a discussão ganhou impulso após as recentes medidas impostas pelos Estados Unidos contra o Brasil, que incluíram a cassação de vistos de integrantes do governo e do Judiciário, além da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.</p>
<h2>Discussão sobre sanções e lei anti-embargos</h2>
<p>Durante o Fórum Empresarial Lide, Gilmar citou exemplos da Europa, onde já existem iniciativas para lidar com embargos aplicados a países como Cuba e Irã.&nbsp;</p>
<p>“Na Europa existe já várias discussões sobre isso, tendo em vista embargos que são aplicados a Cuba e ao Irã. E como recentemente houve essa aplicação — não só a cassação de vistos de autoridades brasileiras, como o do ministro da Saúde, mas também a aplicação da Magnitsky a um dos nossos colegas — nós estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger as autoridades e aquelas entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços”, afirmou.</p>
<p>O ministro frisou, entretanto, que o espaço adequado para o debate é o Congresso Nacional, reforçando que a proposta precisa de articulação política para avançar.</p>
<h2>Impacto das medidas dos EUA no Brasil</h2>
<p>Em setembro, a Primeira Turma do STF concluiu o julgamento do núcleo principal de uma organização criminosa acusada de tentar um golpe de Estado. Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Dias depois, Washington ampliou sanções contra o Brasil, revogando vistos de ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de auxiliares de Moraes, além de aplicar a Lei Magnitsky à esposa do magistrado.</p>
<p>Gilmar tem sido um dos mais críticos às ações estadunidenses. Ele ressaltou que o episódio fortaleceu a Corte. “Tenho orgulho de como o STF lidou com toda a situação até aqui. A Corte não só sobreviveu aos ataques como se tornou mais forte”, afirmou</p>
<h2>Apoio de Gilmar Mendes ao Congresso</h2>
<p>Apesar da tensão gerada pelas sanções, Gilmar Mendes minimizou a possibilidade de atritos institucionais. Ele defendeu o protagonismo do Legislativo: “Um pouco do que se fala de tensão com o Congresso Nacional faz parte de uma lenda urbana. Às vezes, há um desentendimento ou outro que é muito mais sonoro do que efetivo. Não há tensão. Reconhecemos a importância do Congresso inclusive na manutenção da democracia”, destacou.</p>
<h2>Fortalecimento do STF diante das crises</h2>
<p>O ministro afirmou que a resposta às pressões externas ajudou o país a superar a chamada “síndrome de vira-lata” em relação a outras nações, consolidando a confiança nas instituições brasileiras.</p>
<h2>Expectativas para a gestão de Edson Fachin</h2>
<p>Gilmar Mendes também comentou a nova presidência do STF, sob o comando de Edson Fachin. Ele disse esperar um período de estabilidade institucional. “O Tribunal está bastante unido em torno da defesa das instituições e da democracia. Acredito que vamos ter uma gestão tranquila e pacífica. O ministro Fachin é um homem experimentado, cordial e que se dá muito bem com toda a Corte. Precisamos e merecemos um tempo de paz”, disse.</p>

Paulo Emilio

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Em reação aos EUA, Três Poderes discutem lei anti-embargos

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