O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (4), a Lei 15.397/2026, que promove uma reforma significativa no Código Penal brasileiro. O novo dispositivo legal aumenta rigorosamente as penas para crimes de furto, roubo, estelionato e receptação, além de tipificar novas condutas criminosas. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/05/04/lula-sanciona-lei-que-endurece-penas-para-crimes-de-furto-roubo-e-receptacao-saiba-o-que-mudou.ghtml">O Globo</a>.
A medida é fruto de um projeto de lei de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), que contou com um substitutivo do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), aprovado pelo Congresso Nacional antes da sanção presidencial.
<h2>Endurecimento contra o crime organizado e crimes digitais</h2>
Um dos focos centrais da nova lei é o combate à infraestrutura financeira do crime. Agora, o fornecimento de contas bancárias para "laranjas" — pessoas que cedem seus dados para a lavagem de dinheiro — passa a ser crime específico, com pena prevista de um a cinco anos de reclusão, além de multa.
A legislação também mira a crescente onda de crimes cibernéticos e fraudes no sistema financeiro:
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 <li>Fraudes bancárias: A punição passa a ser de quatro a dez anos de reclusão.</li>
 <li>Crimes digitais: Golpes aplicados em ambiente virtual podem resultar em penas de quatro a oito anos de prisão.</li>
 <li>Dispositivos eletrônicos: O roubo ou furto de celulares, tablets e notebooks terá pena de quatro a dez anos de reclusão.</li>
</ul>
<h2>Mudanças nas penas para furtos e roubos</h2>
A Lei 15.397/2026 altera os patamares mínimos e máximos de diversas infrações patrimoniais. No furto simples, a pena máxima subiu de quatro para seis anos. Já nos casos de roubo, onde há emprego de violência ou grave ameaça, o tempo de reclusão foi fixado entre seis e dez anos.
O latrocínio (roubo seguido de morte), um dos crimes mais graves do ordenamento jurídico, teve sua pena mínima elevada de 20 para 24 anos de prisão.
<h2>Proteção a serviços essenciais e ao bem-estar animal</h2>
A nova regra também estabelece um tratamento mais severo para criminosos que vandalizam ou furtam equipamentos de serviços públicos essenciais, como cabos de energia elétrica e infraestrutura de telecomunicações, visando reduzir os apagões e interrupções de sinal que afetam a população.
No âmbito dos direitos dos animais, a lei inova ao criar penas específicas para a receptação de animais domésticos roubados e aumenta a punição para o furto de animais de produção ou estimação para até dez anos de reclusão.

Redação Brasil 247

Presidente Lula durante entrevista ao Brasil247, Revista Fórum e DCM

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Brasil

Lula sanciona lei que endurece penas para furtos, roubos e golpes digitais no Brasil

247 – O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), defendeu, na terça-feira (6), durante palestra no Secovi, em São Paulo, que os estados brasileiros passem a ter autonomia para legislar sobre direito penal, atualmente de competência exclusiva da União.
Para Ratinho Junior, essa mudança tornaria a resposta ao crime mais ágil.
“Com uma medida simples, resolvemos rapidamente a violência no Brasil. Eu faria uma emenda na Constituição delegando aos estados a competência para fazer a sua legislação penal”, afirmou. “O cidadão de bem não pode mais viver trancado em casa. É uma inversão da lógica. Estados precisam ter autonomia para endurecer as penas. Punição mais dura para criminoso significa, no final do dia, tranquilidade para as famílias brasileiras viverem em liberdade.”
Segundo Ratinho Junior, a proposta exigiria uma emenda à Constituição para permitir que cada estado estabeleça suas próprias punições para crimes. A intenção é tornar o direito penal uma competência compartilhada entre União e estados — nos moldes do que já acontece com áreas como meio ambiente e habitação.
Nesse arranjo, o governo federal continuaria responsável pelas normas gerais, enquanto os estados teriam liberdade para endurecer as penas conforme as particularidades de cada região.
“O crime organizado e a dinâmica do crime mudam muito rápido. Se não tem a decisão da punição rápida, regional, ficaremos discutindo teses que não resolvem a situação na prática. E os crimes são diferentes regionalmente; alguns lugares sofrem mais ou menos com algumas situações que poderiam ter respostas mais severas. O problema do Brasil não está na prisão — as polícias trabalham e prendem —, mas na punição, que é branda”, acrescentou.

Bianca Penteado

Ratinho Junior quer autonomia dos estados para aumentar tempo de prisão de criminosos

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