247 - O prefeito de Rio Branco (AC), Tião Bocalom (PL), afirmou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (12) que não existe ilegalidade ao ter nomeado a sua esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, para o cargo de chefe de gabinete no Executivo municipal. Ela deve receber até R$ 28,5 mil considerando o reajuste concedido para secretários municipais no final de 2024. O Ministério Público Estadual (MP-AC) investiga a nomeação.&nbsp;
"Tenho o parecer da nossa procuradoria. O Brasil inteiro faz isso. A maioria dos prefeitos nomeia suas esposas para serem secretárias de Assistência Social. Como tenho uma pessoa em quem confio muito, a trouxe para o gabinete, onde preciso desse suporte, de pessoas confiáveis e que me ajudem a cada dia a gastar melhor o dinheiro público. Imoral são as pessoas que falam isso. A turma que diz que é imoral. Quando vê um dinheirinho, fica doida para meter a mão. Não aceito isso", disse.
O nepotismo (contratação de parentes até 3º grau em cargos públicos em comissão) é proibido desde 2008, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A exceção vale para cargos de 1º escalão como no caso de secretários municipais, estaduais e ministros - são considerados cargos políticos, com indicação livre pelo gestor. São diferentes dos administrativos, ocupados apenas por servidores públicos de carreira, por 'servidores comissionados' ou 'cargos de confiança', pessoas sem vínculo com os órgãos, mas que são indicados pelos gestores, desde que não tenham parentesco.
Uma lei municipal de 2013 deu vantagens, direitos e deveres de secretário ao chefe de gabinete do prefeito e a outros cargos, como auditorias e chefias do gabinete militar. Foi a justificativa da prefeitura para defender a nomeação.
“O cargo de chefe de Gabinete do Prefeito já possui status de cargo de agente político desde 2017(lei 2.225), segundo o art. 63 da Lei 1.959/2013”, disse a nota da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais.

Leonardo Lucena

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Salário de R$ 28,5 mil: prefeito bolsonarista defende esposa como chefe de gabinete e diz que ‘o Brasil inteiro faz isso’

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