247 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (2) um projeto que retira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de expedir instruções para regulamentar temas ligados às eleições. A medida reacende o debate sobre os limites de atuação da Justiça Eleitoral.
De acordo com a coluna <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/ccj-da-camara-pode-votar-texto-que-esvazia-poderes-do-tse/">Radar</a>, da revista Veja, o texto foi apresentado pelo deputado oposicionista &nbsp;Marcel Van Hattem (Novo-RS) e tem como objetivo anular a resolução aprovada pelo TSE em 2024, que tratava de temas como o impulsionamento pago de propaganda política, a utilização de conteúdos gerados por inteligência artificial e a retirada de informações notoriamente falsas ou descontextualizadas das plataformas digitais.
<h2>Ofensiva contra o Judiciário</h2>
A proposta conta com forte apoio da oposição, mas ainda não há clareza sobre a adesão do Centrão, grupo que geralmente define o rumo das votações na Câmara. Para Van Hattem, a resolução do TSE extrapolou suas atribuições constitucionais. “Com a decisão, o tribunal usurpou prerrogativas que pertencem ao Congresso Nacional”, afirmou o parlamentar ao defender seu projeto.
<h2>Disputa sobre redes sociais e inteligência artificial</h2>
A resolução aprovada em 2024 foi considerada uma das mais abrangentes já editadas pela Justiça Eleitoral. Ela estabeleceu regras para o uso de inteligência artificial em campanhas políticas, impôs limites a conteúdos enganosos e regulamentou o impulsionamento de propaganda digital.
Com a possibilidade de revogação dessas normas, cresce a preocupação entre especialistas sobre os impactos no combate à desinformação e na integridade do processo eleitoral.
<h2>Cenário indefinido no Congresso</h2>
A votação na CCJ será apenas o primeiro passo. Caso aprovado, o projeto seguirá para o plenário da Câmara, onde a correlação de forças entre oposição, Centrão e base governista definirá o futuro da proposta.

Paulo Emilio

original

610x380

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil

CCJ da Câmara avalia projeto que limita poderes do TSE

247 - O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), dobrou o próprio patrimônio desde que assumiu o cargo na gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Segundo dados divulgados pelo Metrópoles nesta sexta-feira (22), com base em informações da Controladoria Geral do Estado publicadas no Diário Oficial, os bens declarados por Derrite saltaram de R$ 749 mil em 2023 para R$ 1,55 milhão em 2024.
A publicação destaca que a lei paulista prevê a divulgação anual do patrimônio de autoridades, com base nos bens declarados no ano anterior. No caso de Derrite, o aumento ocorreu no intervalo de apenas um ano, refletindo valorização de imóveis e expansão de aplicações financeiras.
Na eleição de 2022, quando buscava a reeleição para deputado federal, Derrite declarou à Justiça Eleitoral possuir cerca de R$ 812 mil, incluindo um apartamento na Vila Leopoldina, zona oeste da capital paulista, avaliado em R$ 454 mil. Já em 2023, ao assumir a secretaria, reduziu os valores em aplicações financeiras e manteve o imóvel.
Em sua mais recente declaração, apresentada em 2024, o patrimônio imobiliário subiu para R$ 880 mil, enquanto aplicações financeiras e depósitos bancários somaram mais de R$ 670 mil. No total, o patrimônio ultrapassou R$ 1,5 milhão.
Os números evidenciam uma trajetória de crescimento desde 2018, quando o então tenente da Polícia Militar declarou ao Tribunal Superior Eleitoral possuir R$ 354 mil. Quatro anos depois, o valor mais que dobrou, chegando a R$ 812 mil.
Além do aumento oficial em aplicações e imóveis, Derrite vem investindo em um projeto pessoal: a construção de uma casa de alto padrão em Porto Feliz, município localizado a 115 km da capital. Ainda segundo a reportagem, o secretário comprou em junho de 2023 um terreno de 800 m², avaliado em R$ 475 mil, pago à vista após a venda de um apartamento em São Paulo.
A residência, que deve ter 440 m² de área construída, inclui design moderno, piscina, janelas panorâmicas e acabamento em madeira nobre. O condomínio onde está sendo erguida a casa dispõe de infraestrutura completa, com quadras de tênis, academia e lago artificial.
Atualmente, terrenos do mesmo tamanho na região são negociados por cerca de R$ 600 mil, enquanto casas semelhantes já prontas podem chegar a R$ 4 milhões.
Dados de portais de transparência da Câmara e do governo estadual apontam que a renda líquida mensal de Derrite ultrapassa R$ 50 mil, resultado da soma dos salários de deputado federal, vencimentos como oficial da PM e jetons por participação em conselhos do governo. Sua esposa, também policial militar, recebe R$ 21 mil mensais.
Apesar da renda familiar elevada, Derrite optou por não incluir os bens da esposa em sua declaração à Controladoria Geral do Estado. A Secretaria da Segurança Pública foi procurada pela reportagem para comentar os dados, mas ainda não se manifestou.

Tarcísio de Freitas e Guilherme Derrite, governador e Secretário de Segurança Pública de São Paulo

1250x600

1280x490

300x400

Sudeste

Derrite dobra patrimônio durante gestão Tarcísio em São Paulo

247 - Recém-eleito presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud ocultou da Justiça Eleitoral a posse de dois imóveis quando concorreu ao cargo de deputado estadual por Roraima, em 2018, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/esporte/2025/06/presidente-da-cbf-ocultou-imoveis-da-justica-eleitoral.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
Na ocasião, Xaud declarou patrimônio de R$ 200 mil, composto exclusivamente por veículos — três carros e uma motocicleta. No entanto, registros em cartório de Boa Vista apontam que ele e sua esposa, Natália Xaud, eram proprietários de dois imóveis à época, o que não foi informado à Justiça Eleitoral, em descumprimento à legislação vigente.
O artigo 350 do Código Eleitoral tipifica como crime a omissão ou inserção de informações falsas em documentos públicos ou particulares com fins eleitorais. A pena prevista é de até cinco anos de reclusão, além de multa.
Procurada pela reportagem, a CBF se manifestou por meio de sua assessoria de comunicação, negando qualquer ilegalidade. A entidade apresentou certidões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, segundo ela, indicam a inexistência de pendências judiciais envolvendo o dirigente. Em nota, afirmou ainda que não há qualquer irregularidade relacionada ao cartola. Xaud, por sua vez, não respondeu aos questionamentos da reportagem.
A eleição de Xaud ocorreu no último dia 25 de maio, em um pleito marcado pelo boicote de clubes da Série A, que contestaram a predominância das federações estaduais no processo de escolha. Aos 41 anos, o dirigente assumiu o posto deixado por Ednaldo Rodrigues, afastado no dia 15 do mesmo mês.
Apesar de estreante no comando da CBF, Samir Xaud já havia tentado entrar na política. Em 2018, candidatou-se pelo Partido Verde (PV) ao cargo de deputado estadual, recebendo 2.069 votos. Em 2022, disputou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo MDB e obteve 4.816 votos — número insuficiente para ser eleito, mas que o deixou como suplente. Faltaram 3.427 votos para alcançar o desempenho do último parlamentar eleito por Roraima, Pastor Diniz (União Brasil).
Um dos imóveis não declarados em 2018 é uma casa de 583 metros quadrados, localizada no bairro Mecejana, em Boa Vista. O casal adquiriu a propriedade em outubro de 2013 por R$ 240 mil e a vendeu em setembro de 2021 por R$ 456,9 mil à empresa Garden Park Incorporações.
O segundo imóvel omitido foi registrado apenas na declaração de bens da campanha de 2022. Nesse ano, Xaud informou patrimônio inferior ao de 2018: R$ 162 mil, dos quais R$ 132 mil se referiam ao imóvel e R$ 30 mil a um automóvel. Segundo a matrícula, o terreno de 587 metros quadrados, localizado no loteamento Parque Cauamé, bairro Paraviana, foi obtido em 2007 por permuta com Sanderson Xaud, irmão de Samir. Sanderson havia comprado o imóvel dos pais do atual presidente da CBF, José "Zeca" Gama Xaud e Ilma Xaud.
Zeca Xaud é figura tradicional do futebol roraimense, presidindo a federação local quase ininterruptamente desde 1974. Já Ilma Xaud atuou como secretária de Educação em diferentes gestões municipais e estaduais entre 1997 e 2007.
A ausência do imóvel na declaração de 2018 não se justifica pela data da aquisição, mas, segundo a declaração de 2022, o bem encontrava-se "judicializado".
A Folha também revelou que os dois imóveis foram alvo de bloqueio judicial em ações trabalhistas movidas contra Samir Xaud nos anos de 2016 e 2017. Ao menos cinco processos tramitaram no período, envolvendo a loja de móveis Difratelli, da qual ele era sócio, e resultaram no pagamento de cerca de R$ 24 mil em acordos judiciais. As queixas envolviam atrasos salariais, falta de pagamento de verbas rescisórias, retenção de carteiras de trabalho e ausência de depósitos do FGTS.
Sobre os processos, Xaud afirmou por nota: "desconhece qualquer processo trabalhista em que tenha descumprido obrigações legais ou decisões judiciais" e declarou que "sempre atuou de forma regular, tanto na esfera pública quanto privada, cumprindo integralmente seus deveres legais, fiscais e trabalhistas".

Guilherme Levorato

Esporte

Presidente da CBF omitiu imóveis em declaração à Justiça Eleitoral em 2018

Agência Brasil - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de 5,3 milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias.
O prazo para regularizar a situação do título se encerrou na segunda (19). Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento até 29 de maio.
Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo.
O TSE informa ainda que o cancelamento não será comunicado individualmente. O eleitor pode verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE.
“Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento”, alerta a Justiça Eleitoral. “Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título”.
A partir de 30 de maio, quem não tiver tomado nenhuma providência terá o título cancelado, ficando impedido de votar ou ser votado.

Mais de 5,3 milhões de eleitores terão título cancelado, informa TSE

247 - O Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) da Bolívia anunciou nesta terça-feira (20) que o ex-presidente Evo Morales está oficialmente fora da corrida presidencial marcada para 17 de agosto. A candidatura de Morales não foi aceita porque foi apresentada por um partido que não possui mais existência legal. As informações são da <a href="https://www.rfi.fr/br/am%C3%A9ricas/20250520-evo-morales-%C3%A9-impedido-de-disputar-elei%C3%A7%C3%A3o-presidencial-na-bol%C3%ADvia">RFI</a>. 
De acordo com o secretário da Câmara do TSE, Luis Fernando Arteaga, apoiadores de Morales tentaram registrá-lo na noite de segunda-feira (19) como postulante pelo Partido de Ação Nacional Boliviano (Pan-bol). No entanto, o tribunal já havia anulado o registro da legenda no início de maio por não ter alcançado o mínimo de 3% dos votos na última eleição presidencial, em 2020. “O Pan-bol teve seu registro legal cancelado, portanto, não pode registrar nenhum candidato”, afirmou Arteaga durante entrevista coletiva.
Após renunciar em fevereiro ao Movimento ao Socialismo (MAS), legenda sob controle do atual presidente Luis Arce, seu ex-aliado, Morales decidiu disputar o pleito pelo Pan-bol. A escolha de última hora acabou inviabilizando sua participação no processo eleitoral.
Sem se pronunciar sobre a decisão, Morales mantém-se isolado na região do Chapare, no centro do país, reduto de seu apoio político, onde está abrigado há sete meses. Ele é alvo de um mandado de prisão relacionado a um caso de tráfico de menor. Segundo o Ministério Público, o ex-presidente teria mantido, em 2015, uma relação com uma adolescente de 15 anos, com anuência dos pais em troca de benefícios. Morales nega as acusações e afirma ser vítima de “perseguição judicial” promovida pelo governo de Luis Arce.
Além do veto eleitoral, Morales também não reconhece a decisão do Tribunal Constitucional que, em 2023, limitou a dois os mandatos presidenciais. Na semana passada, a Corte reiterou que ele, que governou de 2006 a 2019, está impedido de disputar um quarto mandato consecutivo. Diante da exclusão de Morales, seus apoiadores prometeram iniciar protestos e bloqueios de estradas a partir desta terça-feira.
Na noite de segunda-feira, o TSE boliviano confirmou o registro de dez partidos e alianças políticas que participarão das eleições de agosto. A candidatura de Andrónico Rodríguez, presidente do Senado e considerado herdeiro político de Morales, ainda está sendo analisada. Ele lidera diversas pesquisas de intenção de voto pela frente Aliança Popular.
O prazo legal para apresentação das candidaturas encerrou-se em 19 de maio. A lista definitiva dos nomes que estarão na disputa será divulgada apenas em 6 de junho, após a checagem dos critérios legais exigidos para o registro.

360x640

América Latina

Corte eleitoral da Bolívia barra candidatura presidencial de Evo Morales

247 – A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) reagiu, neste domingo (27), à segunda condenação neste ano do empresário Pablo Marçal (PRTB) pela Justiça Eleitoral de São Paulo. A decisão foi do juiz Antonio Maria Patino Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, que impôs a Marçal uma multa de R$ 420 mil por descumprir uma medida liminar. A determinação também deixa o ex-coach inelegível por oito anos.
Zorz julgou parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), proposta pelo PSB. A legenda acusa o empresário de realizar impulsionamento ilegal de sua candidatura nas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2024.
Tabata, que disputou a Prefeitura de São Paulo no ano passado com Marçal, expressou em nota que a decisão reafirma os princípios de uma eleição justa.
“A resposta à ação movida pelo PSB mostra que não vale tudo para ganhar o pleito e quem trapaceia deve ser responsabilizado. A impunidade levaria à degradação da democracia. Seguiremos guiados pelos princípios que norteiam uma disputa justa e que respeite o eleitor”, diz trecho de comunicado divulgado pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/nao-vale-tudo-para-ganhar-eleicao-diz-tabata-apos-2a-condenacao-de-marcal/">CNN</a>.
“A sentença do Juiz Eleitoral coloca, mais uma vez, limites para quem tenta ultrapassar as barreiras impostas pela Justiça Eleitoral para garantir que a eleição transcorra de forma justa”, complementou.&nbsp;

Bianca Penteado

Não vale tudo para ganhar eleição, diz Tabata após nova condenação de Marçal

247 - O coach de extrema direita Pablo Marçal foi novamente condenado pela Justiça Eleitoral, desta vez por abuso de poder econômico, captação e gastos ilícitos de recursos e uso indevido dos meios de comunicação durante sua candidatura à Prefeitura de São Paulo, em 2024. A sentença foi proferida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que também decretou a inelegibilidade do candidato por um período de oito anos, além de uma multa de R$ 420 mil devido ao descumprimento de decisões judiciais. As informações são da coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/04/marcal-e-condenado-a-pagar-r-420-mil-e-recebe-segunda-condenacao-a-inelegibilidade-por-abuso.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S. Paulo.
Em fevereiro, Marçal já havia sido condenado pela primeira vez, quando a Justiça o impediu de concorrer em futuros pleitos eleitorais. A acusação se referia à oferta de vídeos de apoio a candidatos de "direita" em troca de transferências via Pix no valor de R$ 5.000.
A segunda ação, agora julgada, foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), da deputada federal Tabata Amaral (SP), que também disputou a eleição para a prefeitura e denunciou as práticas irregulares do então candidato. O PSB alegou que Marçal incentivava eleitores a divulgar trechos de seus vídeos, o que configura uma infração eleitoral, pois tal prática é proibida pela legislação.
Além disso, o Ministério Público Eleitoral pediu a investigação de Marçal por "abuso de poder econômico", apontando uma estratégia para cooptar colaboradores com a promessa de ganhos financeiros, bem como apoiadores para promover seus conteúdos nas redes sociais e em serviços de streaming. A acusação sugere que o impulsionamento de publicações feito por supostos eleitores e cabos eleitorais configuraria uma prática ilícita e abusiva, desequilibrando o pleito.
A Justiça também identificou irregularidades na captação de recursos de campanha por Marçal, que teriam sido feitas de maneira ilícita e sem a devida declaração à Justiça Eleitoral, o que indicaria a existência de valores financeiros não informados, prejudicando a lisura da eleição.
Em agosto de 2024, a Justiça determinou a suspensão temporária dos perfis oficiais de Marçal nas redes sociais e proibiu o pagamento aos "cortadores" de seus vídeos relacionados à candidatura. Além disso, a plataforma Discord foi bloqueada para a campanha. Embora plataformas como Instagram, YouTube, TikTok e X tenham bloqueado os perfis de Marçal, sua comunidade de apoio continuou ativa no Discord. O juiz destacou que Marçal incentivou os "cortadores" a continuar sua atividade, desrespeitando as ordens judiciais. A multa diária por descumprimento foi fixada em R$ 10 mil, totalizando R$ 420 mil após 42 dias de desobediência.
A defesa de Marçal argumentou que não havia conhecimento prévio dos fatos relatados na acusação, que não existiam provas que comprovassem abusos de poder ou outras irregularidades eleitorais, e que as infrações não foram graves o suficiente para desequilibrar a eleição ou influenciar seu resultado.
Em contraponto, o advogado do PSB, Hélio Silveira, afirmou que Marçal "venalizou as eleições" e que, por isso, deveria ser considerado inelegível. A deputada Tabata Amaral, em nota, declarou que "Marçal vive de vender o 'segredo do sucesso'. Mas o 'sucesso' dele é baseado numa coisa só: o desrespeito às leis. Desde o início da campanha, alertamos que o desempenho do Marçal não se devia a mérito eleitoral, mas a uma campanha conduzida de forma ilegal. Enquanto outros se omitiram, por medo ou por estratégia, fomos os únicos a ter a coragem de denunciar as irregularidades e recorrer à Justiça. Hoje, decisão após decisão, fica clara a importância de termos enfrentado quem tentou fraudar a eleição e enganar os eleitores. Seguiremos firmes, sem recuar."
Pablo Marçal não respondeu às mensagens enviadas pela reportagem.

Marçal é condenado pela segunda vez à inelegibilidade e terá que pagar multa de R$ 420 mil

247 - Bolsonarista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), elogiou publicamente o sistema eleitoral brasileiro na noite desta quinta-feira (20). A declaração foi feita durante o encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, realizado no Palácio da Justiça, no centro da capital paulista, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/tarcisio-elogia-sistema-eleitoral-brasileiro-referencia-no-mundo">Metrópoles</a>.
Segundo Tarcísio, o Brasil tornou-se um exemplo global em termos de velocidade e tecnologia no processo de apuração dos votos. “O Brasil veio se tornando referência no que diz respeito, em termos de velocidade, de apuração, de tecnologia. Ou seja, muitos países têm que olhar para o Brasil e ver o que está sendo feito aqui (…) Em pouco tempo, os dados são contabilizados, a gente tem a proclamação de um resultado, a diplomação, e é isso de fato o que garante a representatividade (…) A gente tem hoje, então, que fazer o agradecimento à Justiça Eleitoral por todo esse trabalho, por todo esse empenho”, afirmou o governador.
A fala do governador diverge da posição de Jair Bolsonaro (PL) e seus seguidores, que até hoje atacam as urnas eletrônicas e alegam - sem apresentar provas - fraude nas eleições de 2022.
O gesto de reconhecimento ao sistema eleitoral ocorre apenas quatro dias depois de Tarcísio participar de um ato em Copacabana, no Rio de Janeiro, que pedia anistia aos envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. No evento, o governador defendeu a volta de Bolsonaro ao poder e minimizou as punições aplicadas aos golpistas que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
A postura adotada por Tarcísio no protesto foi interpretada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como um sinal de alinhamento com o bolsonarismo mais radical — e gerou incômodo nos bastidores da Corte.&nbsp;
O elogio ao sistema de urnas eletrônicas, nesse contexto, é visto por analistas como um recuo calculado ou tentativa de reposicionamento político, especialmente diante da proximidade das eleições municipais e do papel de Tarcísio como uma das apostas da direita para 2026.&nbsp;

Bolsonarista, Tarcísio admite eficiência do sistema eleitoral brasileiro: "referência"

247 – A Justiça Eleitoral do Espírito Santo condenou o deputado federal Gilvan Aguiar Costa, conhecido como Gilvan da Federal, por violência política de gênero contra a deputada estadual Camila Valadão (Psol). O caso ocorreu em 2021, quando ambos eram vereadores em Vitória.
A decisão da 52ª Zona Eleitoral de Vitória reconhece que Gilvan tentou silenciar e dificultar o exercício do mandato de Camila durante sessões da Câmara Municipal. O episódio de maior repercussão aconteceu em 1º de dezembro de 2021, quando ele mandou a parlamentar "calar a boca" e a chamou de "satanista" e "assassina de bebês".
“A prova coletada e examinada autoriza a conclusão de que o réu agiu contra a vítima aproveitando-se da sua condição de mulher, para aterrar, intimidar, subjugar e embaraçar a vítima, interferindo no exercício pleno do seu mandato, o que atende ao conteúdo do tipo objetivo e ao dolo específico previstos no tipo penal”, disse juiz Leonardo Alvarenga da Fonseca em sentença.
Gilvan foi condenado a 1 ano, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de R$ 10 mil por danos morais à deputada.
Camila Valadão, por sua vez, celebrou a decisão e destacou a importância da sentença para combater a violência política de gênero.
“Foram dois anos na Câmara de Vitória de sucessivas agressões e quando ele me ataca desta forma, nada tem a ver com posicionamentos políticos contrários, não se trata só de alguém proferindo opinião, trata-se de agressão e não só à minha pessoa, mas a todas as mulheres. A violência política de gênero é um problema sistemático que perpassa milhares de outras mulheres em vários locais do Brasil”, desabafou a deputada. “Essa condenação reforça a necessidade de garantir que mulheres eleitas possam exercer seus mandatos sem intimidação e ataques misóginos”.

Justiça Eleitoral condena deputado por violência política de gênero contra Camila Valadão

247 - O deputado federal Mario Frias (PL-SP) se tornou réu em um processo na Justiça Eleitoral de São Paulo por propagar desinformação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão da juíza Cecília Pinheiro da Fonseca, da 6.ª Zona Eleitoral de São Paulo, veio após uma denúncia do Ministério Público Eleitoral, que acusa Frias de disseminar fake news em uma publicação na rede social X (antigo Twitter). A informação foi divulgada pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/24/deputada-aciona-mpe-contra-zema-por-declarar-apoio-ao-vice-em-evento-oficial-do-governo-de-minas.ghtml">O Globo</a>.
O caso está relacionado a uma postagem feita pelo parlamentar na qual ele compartilhou uma imagem de Lula usando um boné com a sigla "CPX" e sugeriu que a abreviação significaria "parceiro do crime". O adereço foi utilizado pelo então candidato petista durante uma visita ao Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público, após as imagens viralizarem, Frias fez uma publicação comparando Lula ao então presidente Jair Bolsonaro (PL), que concorria à reeleição e também foi fotografado com um boné similar, mas com a sigla da Polícia Rodoviária Federal.
Na descrição da postagem, Frias afirmou que "CPX" seria uma referência a "cupincha", termo que ele grafou com "x" e alegou ser usado por facções criminosas para se referirem a "parceiro de crime". O Ministério Público, no entanto, destacou que a sigla é, na verdade, uma abreviação de "complexo", comumente utilizada para se referir a comunidades do Rio de Janeiro. O boné em questão foi confeccionado por moradores do Complexo do Alemão e doado a Lula durante sua passagem pela região.
Para o MP, a intenção do deputado ao compartilhar a informação falsa era "associar a imagem de Lula a facções criminosas que atuam no Rio de Janeiro e, com isso, influenciar eleitores a não votarem no candidato petista". A juíza Cecília Pinheiro da Fonseca aceitou a denúncia na última terça-feira (18), transformando Frias em réu.

Camila França

Poder

Mario Frias se torna réu na Justiça Eleitoral por fake news sobre Lula e boné com sigla 'CPX'

247 – A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou nesta sexta-feira (21) o ex-coach e ex-candidato à Prefeitura da capital paulista, Pablo Marçal (PRTB), por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2024. A decisão, proferida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, torna Marçal inelegível por oito anos, até 2032. Cabe recurso.
Zorz analisou ações ajuizadas pela coligação encabeçada pelo PSOL e pelo PSB.
Durante a campanha eleitoral, Marçal afirmou que gravaria vídeos de apoio para candidatos a vereador que realizassem doações via PIX no valor de R$ 5 mil para campanha dele. Na época, uma gravação divulgada pelo ex-coach mostrava a oferta.
“Você conhece alguém que quer ser vereador e é candidato? Que não seja de esquerda, tá? Esquerda não precisa avisar. Se essa pessoa é do bem e quer um vídeo meu para ajudar a impulsionar a campanha dela, você vai mandar esse vídeo e falar 'olha aqui a oportunidade'. Essa pessoa vai mandar um PIX pra minha campanha, de doação, um PIX de R$ 5 mil”, diz o vídeo.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/02/justica-eleitoral-de-sp-condena-pablo-marcal-por-abuso-de-poder-e-o-declara-inelegivel.ghtml">O Globo</a>, o coordenador jurídico da campanha do empresário, Paulo Hamilton Siqueira Junior, pretende recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para reverter a inelegibilidade.

Justiça Eleitoral de SP torna Pablo Marçal inelegível por 8 anos

247 - A Justiça Eleitoral da 47ª Zona Eleitoral de Viana, no Espírito Santo, aceitou uma denúncia que investiga uma possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A ação foi movida pelo cidadão Antônio Morais Firme e acusa o Partido Progressista (PP) de lançar candidaturas fictícias para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas, conforme noticiado pela Justiça Eleitoral.
O principal foco da denúncia é a candidata Maria das Graças da Silva, conhecida como Graça Silva. Segundo a acusação, ela não realizou atos de campanha, não utilizou recursos financeiros e não promoveu divulgação de sua candidatura, o que levanta suspeitas de que sua participação foi meramente formal para atender às regras eleitorais.
Fraude pode comprometer chapa inteira do partido
A denúncia também implica o presidente do Partido Progressista em Viana, Jeremias Gusmão, e três vereadores eleitos pela legenda: Ademir Pereira, Flávio Volponi e Josué Mendes. Todos foram intimados no processo e terão cinco dias para apresentar defesa e testemunhas, conforme determinação do juiz eleitoral Ricardo Garschagen Assad. Após esse prazo, o Ministério Público Eleitoral terá dois dias para se manifestar.
Se comprovada a fraude, o processo, registrado sob o número 0600304-35.2024.6.08.0047, poderá levar à cassação de toda a chapa do PP em Viana.
Provas e indícios apresentados
A denúncia baseia-se em evidências como a prestação de contas da candidata Graça Silva, que mostra ausência de movimentação financeira durante a campanha. Além disso, materiais eleitorais de sua candidatura foram encontrados intactos no comitê do partido, reforçando a suspeita de inatividade.
A ação também acusa o Partido Progressista de negligência ao não oferecer capacitações e suporte às candidatas, como previsto pela legislação que busca promover maior participação feminina na política.
Repercussão e importância da investigação
O caso chama atenção para a prática de fraudes na cota de gênero, um mecanismo criado para assegurar maior representatividade feminina na política brasileira. Se confirmada a irregularidade, o Partido Progressista em Viana poderá enfrentar sanções severas, incluindo a perda de mandatos conquistados nas eleições.
Além de reforçar a importância do cumprimento substancial das cotas de gênero, a ação levanta questionamentos sobre a fiscalização e o papel dos partidos em promover igualdade de oportunidades para mulheres na política.

Tudo sobre justica-eleitoral