247 - A Justiça Eleitoral tornou o apresentador Carlos Roberto Massa, o “Ratinho”, réu por violência política de gênero contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) , após declarações consideradas ofensivas feitas durante um programa de rádio. A acusação aponta que as falas tiveram como objetivo constranger a parlamentar e prejudicar o exercício de seu mandato. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/eleicoes/2026/noticia/2026/04/15/justica-eleitoral-torna-ratinho-reu-por-violencia-politica-contra-deputada-apos-ofensas-em-radio.ghtml">G1</a>. 
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e aceita no dia 8 de abril pelo juiz eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado, da 1ª Zona Eleitoral, no âmbito da Ação Penal Eleitoral nº 0600018-65.2022.6.26.0002. O magistrado destacou que a acusação detalha o episódio com precisão, incluindo data, contexto e conteúdo das declarações.
<h2>Falas em rádio motivaram denúncia</h2>
O caso remonta a 15 de dezembro de 2021, quando Ratinho comentou, em seu programa na rádio Massa FM, um projeto de lei apresentado pela deputada. No PL, a deputada federal defende que as declarações de casamento não façam referência ao gênero dos casais, para evitar constrangimentos a pessoas da comunidade LGBTQIA+ e assegurar o tratamento igualitário.
Durante a transmissão, o apresentador fez declarações consideradas ofensivas e discriminatórias. Entre as falas atribuídas a ele estão: “Natália, você não tem o que fazer, minha filha? Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele... Porque isso é uma imbecilidade querer mudar esse tipo de coisa”, além de “vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa!” e “A gente tinha que eliminar esses loucos. Não dá pra pegar uma metralhadora?”. Em outro momento, também disse que a parlamentar era “feia do capeta também, nossa senhora”.
<h2>Ministério Público pede indenização de R$ 1 milhão</h2>
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, as declarações configuram violência política de gênero, ao associar a atuação da deputada a estereótipos ligados ao papel feminino, com intenção de menosprezar sua atuação política.
Os promotores solicitam que a Justiça fixe o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais à parlamentar, com base no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. A reportagem informa que a assessoria de Ratinho foi procurada, mas não se manifestou sobre o caso.

Redação Brasil 247

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Brasil

Justiça torna Ratinho réu por violência política de gênero contra Natália Bonavides

Agência Brasil - Hoje (4) é o último dia para os partidos políticos e as federações que desejam participar do pleito registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o TSE, a legislação eleitoral estabelece que “partidos e federações precisam estar regularmente constituídos com pelo menos seis meses de antecedência do 1º turno das eleições”, marcadas para o dia 4 de outubro.
Também acaba neste sábado o prazo para que candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer e para que estejam com a filiação partidária devidamente aprovada pelo partido.
O Tribunal informa que a “exigência segue a legislação eleitoral, embora as agremiações possam estabelecer prazos mais longos nos respectivos estatutos”.
<h2>Desincompatibilização</h2>
Outro prazo que termina neste sábado deve ser observado por ocupantes de cargos do Poder Executivo. De acordo com a legislação eleitoral, ocupantes de cargos como ministros de Estado, governadores e prefeitos, que pretendem se eleger para outros cargos, têm que se afastar da função no prazo máximo de até seis meses antes da data das eleições.
A exigência da chamada desincompatibilização de cargos, segundo o TSE, serve para impedir que haja abuso de poder econômico ou político nas eleições por meio do uso de recursos da administração pública, assegurando a paridade entre os candidatos em disputa.

Termina neste sábado prazo para que partidos registrem seus estatutos

247 - O PT foi a sigla que teve o melhor desempenho dentre todas as legendas do Brasil, com crescimento de novos filiados do início de 2025 até dezembro do ano passado, aumentando em 24,6 mil o número de novos inscritos, de acordo com levantamento da Justiça Eleitoral, enquanto quase todos os outros partidos encolheram. Com o aumento dos novos registros, o PT conta com 1,67 milhão de filiados, consolidando-se como o maior partido de esquerda da América Latina. O PL de Jair Bolsonaro, inclusive, foi uma das legendas que encolheram, registrando 4.974 pessoas que se desfiliaram.
“Enquanto muitos partidos perdem filiados e se afastam da realidade das pessoas, o PT segue crescendo e lidera o número de novas filiações. Esse crescimento não acontece por acaso, ele é fruto de trabalho permanente de presença nos territórios, da defesa da democracia e de um compromisso histórico com os que mais precisam: as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros”, destacou o secretário de Comunicação do partido, Éden Valadares, por meio de suas redes sociais.
O dirigente petista realçou que as novas adesões ao Partido dos Trabalhadores demonstram a confiança da população brasileira no projeto político da sigla, na sua incansável busca pela melhoria da qualidade de vida da população e no empenho em promover o crescimento sustentável do país. “Justiça social não é discurso, é prática política para nós. Por aqui, seguimos fortalecendo a luta ao lado do presidente Lula para construir todos os dias um Brasil mais justo, solidário e democrático”, concluiu o secretário de Comunicação do PT.

PT foi o partido que mais cresceu no Brasil em 2025

247 - &nbsp;O empresário e influenciador Pablo Marçal, que disputou a Prefeitura de São Paulo em 2024 pelo PRTB, teve sua inelegibilidade confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) nesta quinta-feira (4). Os magistrados mantiveram a punição por uso indevido dos meios de comunicação durante concursos de cortes promovidos pelo então candidato na campanha municipal. A decisão também preserva a multa de R$ 420 mil aplicada a Marçal por descumprimento de ordem judicial. Com isso, o empresário permanece impedido de concorrer por oito anos, contados a partir das eleições de 2024. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/12/marcal-tem-inelegibilidade-confirmada-em-2a-instancia-e-nao-pode-concorrer-nas-eleicoes-2026.shtml">Folha de São Paulo</a>.&nbsp;
<h2>Estratégia considerada irregular pela Justiça</h2>
Quatro dos sete magistrados votaram pela manutenção da inelegibilidade. O relator do caso, juiz Claudio José Langroiva Pereira, classificou a estratégia usada pelo candidato como incompatível com a legislação eleitoral. Para ele, ao associar competições na internet à hashtag #prefeitomarçal e oferecer prêmios, Marçal ultrapassou os limites da propaganda permitida.
Pereira afirmou que a ação adotada pelo empresário contrariava normas de fiscalização e transparência. “A estratégia de engenharia social, desenvolvida pelo recorrente, é realmente inovadora no contexto das eleições brasileiras, mas também é proibida, seja pela impossibilidade de controle (mesmo pelos seus organizadores) e de fiscalização; seja pela oferta de remuneração de pessoas físicas, para a promoção de candidatura”, declarou.
<h2>Parte das acusações foi afastada</h2>
Apesar da confirmação da inelegibilidade, a corte afastou duas imputações: abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos. Ainda assim, prevaleceu o entendimento de que o uso indevido dos meios de comunicação foi suficiente para manter o impedimento de Marçal. O julgamento havia sido iniciado em 6 de novembro, mas foi interrompido após pedido de vista do juiz Regis de Castilho. Ao apresentar seu voto, Castilho se posicionou contra a punição e contra a multa, mas acabou vencido pela maioria.
<h2>Reação dos autores da ação</h2>
Os advogados do PSB, partido que apresentou uma das ações responsáveis pela inelegibilidade, afirmaram em nota que a decisão reforça a integridade do processo eleitoral. “O julgamento reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com o cumprimento das regras que orientam a disputa, exigindo de todos padrões essenciais de correção e transparência. O respeito às normas permanece central para a credibilidade das eleições e para a legitimidade das escolhas democráticas”, disseram Rafael Carneiro e Felipe Corrêa.&nbsp;
<h2>Outros processos envolvendo o empresário</h2>
Marçal respondeu a diferentes ações relacionadas à campanha de 2024. Em uma delas, que tratava de suposta venda de apoio político em troca de pagamentos via Pix, o TRE-SP reverteu sua inelegibilidade em novembro de 2025, julgando improcedentes as Ações de Investigação Judicial Eleitoral apresentadas pelo PSB e pela coligação de Guilherme Boulos, ministro da Secretaria Geral da Presidência no governo Lula e adversário direto na disputa municipal.
Outra ação, ainda pendente de análise em segunda instância, segue tramitando e envolve acusações semelhantes de uso irregular dos meios de comunicação e abuso de poder econômico.

Paulo Emilio

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Sudeste

TRE-SP confirma inelegibilidade de Pablo Marçal, que fica fora do pleito de 2026

247 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (2) um projeto que retira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de expedir instruções para regulamentar temas ligados às eleições. A medida reacende o debate sobre os limites de atuação da Justiça Eleitoral.
De acordo com a coluna <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/ccj-da-camara-pode-votar-texto-que-esvazia-poderes-do-tse/">Radar</a>, da revista Veja, o texto foi apresentado pelo deputado oposicionista &nbsp;Marcel Van Hattem (Novo-RS) e tem como objetivo anular a resolução aprovada pelo TSE em 2024, que tratava de temas como o impulsionamento pago de propaganda política, a utilização de conteúdos gerados por inteligência artificial e a retirada de informações notoriamente falsas ou descontextualizadas das plataformas digitais.
<h2>Ofensiva contra o Judiciário</h2>
A proposta conta com forte apoio da oposição, mas ainda não há clareza sobre a adesão do Centrão, grupo que geralmente define o rumo das votações na Câmara. Para Van Hattem, a resolução do TSE extrapolou suas atribuições constitucionais. “Com a decisão, o tribunal usurpou prerrogativas que pertencem ao Congresso Nacional”, afirmou o parlamentar ao defender seu projeto.
<h2>Disputa sobre redes sociais e inteligência artificial</h2>
A resolução aprovada em 2024 foi considerada uma das mais abrangentes já editadas pela Justiça Eleitoral. Ela estabeleceu regras para o uso de inteligência artificial em campanhas políticas, impôs limites a conteúdos enganosos e regulamentou o impulsionamento de propaganda digital.
Com a possibilidade de revogação dessas normas, cresce a preocupação entre especialistas sobre os impactos no combate à desinformação e na integridade do processo eleitoral.
<h2>Cenário indefinido no Congresso</h2>
A votação na CCJ será apenas o primeiro passo. Caso aprovado, o projeto seguirá para o plenário da Câmara, onde a correlação de forças entre oposição, Centrão e base governista definirá o futuro da proposta.

CCJ da Câmara avalia projeto que limita poderes do TSE

247 - O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), dobrou o próprio patrimônio desde que assumiu o cargo na gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Segundo dados divulgados pelo Metrópoles nesta sexta-feira (22), com base em informações da Controladoria Geral do Estado publicadas no Diário Oficial, os bens declarados por Derrite saltaram de R$ 749 mil em 2023 para R$ 1,55 milhão em 2024.
A publicação destaca que a lei paulista prevê a divulgação anual do patrimônio de autoridades, com base nos bens declarados no ano anterior. No caso de Derrite, o aumento ocorreu no intervalo de apenas um ano, refletindo valorização de imóveis e expansão de aplicações financeiras.
Na eleição de 2022, quando buscava a reeleição para deputado federal, Derrite declarou à Justiça Eleitoral possuir cerca de R$ 812 mil, incluindo um apartamento na Vila Leopoldina, zona oeste da capital paulista, avaliado em R$ 454 mil. Já em 2023, ao assumir a secretaria, reduziu os valores em aplicações financeiras e manteve o imóvel.
Em sua mais recente declaração, apresentada em 2024, o patrimônio imobiliário subiu para R$ 880 mil, enquanto aplicações financeiras e depósitos bancários somaram mais de R$ 670 mil. No total, o patrimônio ultrapassou R$ 1,5 milhão.
Os números evidenciam uma trajetória de crescimento desde 2018, quando o então tenente da Polícia Militar declarou ao Tribunal Superior Eleitoral possuir R$ 354 mil. Quatro anos depois, o valor mais que dobrou, chegando a R$ 812 mil.
Além do aumento oficial em aplicações e imóveis, Derrite vem investindo em um projeto pessoal: a construção de uma casa de alto padrão em Porto Feliz, município localizado a 115 km da capital. Ainda segundo a reportagem, o secretário comprou em junho de 2023 um terreno de 800 m², avaliado em R$ 475 mil, pago à vista após a venda de um apartamento em São Paulo.
A residência, que deve ter 440 m² de área construída, inclui design moderno, piscina, janelas panorâmicas e acabamento em madeira nobre. O condomínio onde está sendo erguida a casa dispõe de infraestrutura completa, com quadras de tênis, academia e lago artificial.
Atualmente, terrenos do mesmo tamanho na região são negociados por cerca de R$ 600 mil, enquanto casas semelhantes já prontas podem chegar a R$ 4 milhões.
Dados de portais de transparência da Câmara e do governo estadual apontam que a renda líquida mensal de Derrite ultrapassa R$ 50 mil, resultado da soma dos salários de deputado federal, vencimentos como oficial da PM e jetons por participação em conselhos do governo. Sua esposa, também policial militar, recebe R$ 21 mil mensais.
Apesar da renda familiar elevada, Derrite optou por não incluir os bens da esposa em sua declaração à Controladoria Geral do Estado. A Secretaria da Segurança Pública foi procurada pela reportagem para comentar os dados, mas ainda não se manifestou.

Tarcísio de Freitas e Guilherme Derrite, governador e Secretário de Segurança Pública de São Paulo

Derrite dobra patrimônio durante gestão Tarcísio em São Paulo

247 - Recém-eleito presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud ocultou da Justiça Eleitoral a posse de dois imóveis quando concorreu ao cargo de deputado estadual por Roraima, em 2018, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/esporte/2025/06/presidente-da-cbf-ocultou-imoveis-da-justica-eleitoral.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
Na ocasião, Xaud declarou patrimônio de R$ 200 mil, composto exclusivamente por veículos — três carros e uma motocicleta. No entanto, registros em cartório de Boa Vista apontam que ele e sua esposa, Natália Xaud, eram proprietários de dois imóveis à época, o que não foi informado à Justiça Eleitoral, em descumprimento à legislação vigente.
O artigo 350 do Código Eleitoral tipifica como crime a omissão ou inserção de informações falsas em documentos públicos ou particulares com fins eleitorais. A pena prevista é de até cinco anos de reclusão, além de multa.
Procurada pela reportagem, a CBF se manifestou por meio de sua assessoria de comunicação, negando qualquer ilegalidade. A entidade apresentou certidões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, segundo ela, indicam a inexistência de pendências judiciais envolvendo o dirigente. Em nota, afirmou ainda que não há qualquer irregularidade relacionada ao cartola. Xaud, por sua vez, não respondeu aos questionamentos da reportagem.
A eleição de Xaud ocorreu no último dia 25 de maio, em um pleito marcado pelo boicote de clubes da Série A, que contestaram a predominância das federações estaduais no processo de escolha. Aos 41 anos, o dirigente assumiu o posto deixado por Ednaldo Rodrigues, afastado no dia 15 do mesmo mês.
Apesar de estreante no comando da CBF, Samir Xaud já havia tentado entrar na política. Em 2018, candidatou-se pelo Partido Verde (PV) ao cargo de deputado estadual, recebendo 2.069 votos. Em 2022, disputou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo MDB e obteve 4.816 votos — número insuficiente para ser eleito, mas que o deixou como suplente. Faltaram 3.427 votos para alcançar o desempenho do último parlamentar eleito por Roraima, Pastor Diniz (União Brasil).
Um dos imóveis não declarados em 2018 é uma casa de 583 metros quadrados, localizada no bairro Mecejana, em Boa Vista. O casal adquiriu a propriedade em outubro de 2013 por R$ 240 mil e a vendeu em setembro de 2021 por R$ 456,9 mil à empresa Garden Park Incorporações.
O segundo imóvel omitido foi registrado apenas na declaração de bens da campanha de 2022. Nesse ano, Xaud informou patrimônio inferior ao de 2018: R$ 162 mil, dos quais R$ 132 mil se referiam ao imóvel e R$ 30 mil a um automóvel. Segundo a matrícula, o terreno de 587 metros quadrados, localizado no loteamento Parque Cauamé, bairro Paraviana, foi obtido em 2007 por permuta com Sanderson Xaud, irmão de Samir. Sanderson havia comprado o imóvel dos pais do atual presidente da CBF, José "Zeca" Gama Xaud e Ilma Xaud.
Zeca Xaud é figura tradicional do futebol roraimense, presidindo a federação local quase ininterruptamente desde 1974. Já Ilma Xaud atuou como secretária de Educação em diferentes gestões municipais e estaduais entre 1997 e 2007.
A ausência do imóvel na declaração de 2018 não se justifica pela data da aquisição, mas, segundo a declaração de 2022, o bem encontrava-se "judicializado".
A Folha também revelou que os dois imóveis foram alvo de bloqueio judicial em ações trabalhistas movidas contra Samir Xaud nos anos de 2016 e 2017. Ao menos cinco processos tramitaram no período, envolvendo a loja de móveis Difratelli, da qual ele era sócio, e resultaram no pagamento de cerca de R$ 24 mil em acordos judiciais. As queixas envolviam atrasos salariais, falta de pagamento de verbas rescisórias, retenção de carteiras de trabalho e ausência de depósitos do FGTS.
Sobre os processos, Xaud afirmou por nota: "desconhece qualquer processo trabalhista em que tenha descumprido obrigações legais ou decisões judiciais" e declarou que "sempre atuou de forma regular, tanto na esfera pública quanto privada, cumprindo integralmente seus deveres legais, fiscais e trabalhistas".

Guilherme Levorato

Esporte

Presidente da CBF omitiu imóveis em declaração à Justiça Eleitoral em 2018

Agência Brasil - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de 5,3 milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias.
O prazo para regularizar a situação do título se encerrou na segunda (19). Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento até 29 de maio.
Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo.
O TSE informa ainda que o cancelamento não será comunicado individualmente. O eleitor pode verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE.
“Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento”, alerta a Justiça Eleitoral. “Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título”.
A partir de 30 de maio, quem não tiver tomado nenhuma providência terá o título cancelado, ficando impedido de votar ou ser votado.

Mais de 5,3 milhões de eleitores terão título cancelado, informa TSE

247 - O Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) da Bolívia anunciou nesta terça-feira (20) que o ex-presidente Evo Morales está oficialmente fora da corrida presidencial marcada para 17 de agosto. A candidatura de Morales não foi aceita porque foi apresentada por um partido que não possui mais existência legal. As informações são da <a href="https://www.rfi.fr/br/am%C3%A9ricas/20250520-evo-morales-%C3%A9-impedido-de-disputar-elei%C3%A7%C3%A3o-presidencial-na-bol%C3%ADvia">RFI</a>. 
De acordo com o secretário da Câmara do TSE, Luis Fernando Arteaga, apoiadores de Morales tentaram registrá-lo na noite de segunda-feira (19) como postulante pelo Partido de Ação Nacional Boliviano (Pan-bol). No entanto, o tribunal já havia anulado o registro da legenda no início de maio por não ter alcançado o mínimo de 3% dos votos na última eleição presidencial, em 2020. “O Pan-bol teve seu registro legal cancelado, portanto, não pode registrar nenhum candidato”, afirmou Arteaga durante entrevista coletiva.
Após renunciar em fevereiro ao Movimento ao Socialismo (MAS), legenda sob controle do atual presidente Luis Arce, seu ex-aliado, Morales decidiu disputar o pleito pelo Pan-bol. A escolha de última hora acabou inviabilizando sua participação no processo eleitoral.
Sem se pronunciar sobre a decisão, Morales mantém-se isolado na região do Chapare, no centro do país, reduto de seu apoio político, onde está abrigado há sete meses. Ele é alvo de um mandado de prisão relacionado a um caso de tráfico de menor. Segundo o Ministério Público, o ex-presidente teria mantido, em 2015, uma relação com uma adolescente de 15 anos, com anuência dos pais em troca de benefícios. Morales nega as acusações e afirma ser vítima de “perseguição judicial” promovida pelo governo de Luis Arce.
Além do veto eleitoral, Morales também não reconhece a decisão do Tribunal Constitucional que, em 2023, limitou a dois os mandatos presidenciais. Na semana passada, a Corte reiterou que ele, que governou de 2006 a 2019, está impedido de disputar um quarto mandato consecutivo. Diante da exclusão de Morales, seus apoiadores prometeram iniciar protestos e bloqueios de estradas a partir desta terça-feira.
Na noite de segunda-feira, o TSE boliviano confirmou o registro de dez partidos e alianças políticas que participarão das eleições de agosto. A candidatura de Andrónico Rodríguez, presidente do Senado e considerado herdeiro político de Morales, ainda está sendo analisada. Ele lidera diversas pesquisas de intenção de voto pela frente Aliança Popular.
O prazo legal para apresentação das candidaturas encerrou-se em 19 de maio. A lista definitiva dos nomes que estarão na disputa será divulgada apenas em 6 de junho, após a checagem dos critérios legais exigidos para o registro.

América Latina

Corte eleitoral da Bolívia barra candidatura presidencial de Evo Morales

247 – A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) reagiu, neste domingo (27), à segunda condenação neste ano do empresário Pablo Marçal (PRTB) pela Justiça Eleitoral de São Paulo. A decisão foi do juiz Antonio Maria Patino Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, que impôs a Marçal uma multa de R$ 420 mil por descumprir uma medida liminar. A determinação também deixa o ex-coach inelegível por oito anos.
Zorz julgou parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), proposta pelo PSB. A legenda acusa o empresário de realizar impulsionamento ilegal de sua candidatura nas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2024.
Tabata, que disputou a Prefeitura de São Paulo no ano passado com Marçal, expressou em nota que a decisão reafirma os princípios de uma eleição justa.
“A resposta à ação movida pelo PSB mostra que não vale tudo para ganhar o pleito e quem trapaceia deve ser responsabilizado. A impunidade levaria à degradação da democracia. Seguiremos guiados pelos princípios que norteiam uma disputa justa e que respeite o eleitor”, diz trecho de comunicado divulgado pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/nao-vale-tudo-para-ganhar-eleicao-diz-tabata-apos-2a-condenacao-de-marcal/">CNN</a>.
“A sentença do Juiz Eleitoral coloca, mais uma vez, limites para quem tenta ultrapassar as barreiras impostas pela Justiça Eleitoral para garantir que a eleição transcorra de forma justa”, complementou.&nbsp;

Bianca Penteado

Não vale tudo para ganhar eleição, diz Tabata após nova condenação de Marçal

247 - O coach de extrema direita Pablo Marçal foi novamente condenado pela Justiça Eleitoral, desta vez por abuso de poder econômico, captação e gastos ilícitos de recursos e uso indevido dos meios de comunicação durante sua candidatura à Prefeitura de São Paulo, em 2024. A sentença foi proferida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que também decretou a inelegibilidade do candidato por um período de oito anos, além de uma multa de R$ 420 mil devido ao descumprimento de decisões judiciais. As informações são da coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/04/marcal-e-condenado-a-pagar-r-420-mil-e-recebe-segunda-condenacao-a-inelegibilidade-por-abuso.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S. Paulo.
Em fevereiro, Marçal já havia sido condenado pela primeira vez, quando a Justiça o impediu de concorrer em futuros pleitos eleitorais. A acusação se referia à oferta de vídeos de apoio a candidatos de "direita" em troca de transferências via Pix no valor de R$ 5.000.
A segunda ação, agora julgada, foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), da deputada federal Tabata Amaral (SP), que também disputou a eleição para a prefeitura e denunciou as práticas irregulares do então candidato. O PSB alegou que Marçal incentivava eleitores a divulgar trechos de seus vídeos, o que configura uma infração eleitoral, pois tal prática é proibida pela legislação.
Além disso, o Ministério Público Eleitoral pediu a investigação de Marçal por "abuso de poder econômico", apontando uma estratégia para cooptar colaboradores com a promessa de ganhos financeiros, bem como apoiadores para promover seus conteúdos nas redes sociais e em serviços de streaming. A acusação sugere que o impulsionamento de publicações feito por supostos eleitores e cabos eleitorais configuraria uma prática ilícita e abusiva, desequilibrando o pleito.
A Justiça também identificou irregularidades na captação de recursos de campanha por Marçal, que teriam sido feitas de maneira ilícita e sem a devida declaração à Justiça Eleitoral, o que indicaria a existência de valores financeiros não informados, prejudicando a lisura da eleição.
Em agosto de 2024, a Justiça determinou a suspensão temporária dos perfis oficiais de Marçal nas redes sociais e proibiu o pagamento aos "cortadores" de seus vídeos relacionados à candidatura. Além disso, a plataforma Discord foi bloqueada para a campanha. Embora plataformas como Instagram, YouTube, TikTok e X tenham bloqueado os perfis de Marçal, sua comunidade de apoio continuou ativa no Discord. O juiz destacou que Marçal incentivou os "cortadores" a continuar sua atividade, desrespeitando as ordens judiciais. A multa diária por descumprimento foi fixada em R$ 10 mil, totalizando R$ 420 mil após 42 dias de desobediência.
A defesa de Marçal argumentou que não havia conhecimento prévio dos fatos relatados na acusação, que não existiam provas que comprovassem abusos de poder ou outras irregularidades eleitorais, e que as infrações não foram graves o suficiente para desequilibrar a eleição ou influenciar seu resultado.
Em contraponto, o advogado do PSB, Hélio Silveira, afirmou que Marçal "venalizou as eleições" e que, por isso, deveria ser considerado inelegível. A deputada Tabata Amaral, em nota, declarou que "Marçal vive de vender o 'segredo do sucesso'. Mas o 'sucesso' dele é baseado numa coisa só: o desrespeito às leis. Desde o início da campanha, alertamos que o desempenho do Marçal não se devia a mérito eleitoral, mas a uma campanha conduzida de forma ilegal. Enquanto outros se omitiram, por medo ou por estratégia, fomos os únicos a ter a coragem de denunciar as irregularidades e recorrer à Justiça. Hoje, decisão após decisão, fica clara a importância de termos enfrentado quem tentou fraudar a eleição e enganar os eleitores. Seguiremos firmes, sem recuar."
Pablo Marçal não respondeu às mensagens enviadas pela reportagem.

Marçal é condenado pela segunda vez à inelegibilidade e terá que pagar multa de R$ 420 mil

247 - Bolsonarista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), elogiou publicamente o sistema eleitoral brasileiro na noite desta quinta-feira (20). A declaração foi feita durante o encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, realizado no Palácio da Justiça, no centro da capital paulista, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/tarcisio-elogia-sistema-eleitoral-brasileiro-referencia-no-mundo">Metrópoles</a>.
Segundo Tarcísio, o Brasil tornou-se um exemplo global em termos de velocidade e tecnologia no processo de apuração dos votos. “O Brasil veio se tornando referência no que diz respeito, em termos de velocidade, de apuração, de tecnologia. Ou seja, muitos países têm que olhar para o Brasil e ver o que está sendo feito aqui (…) Em pouco tempo, os dados são contabilizados, a gente tem a proclamação de um resultado, a diplomação, e é isso de fato o que garante a representatividade (…) A gente tem hoje, então, que fazer o agradecimento à Justiça Eleitoral por todo esse trabalho, por todo esse empenho”, afirmou o governador.
A fala do governador diverge da posição de Jair Bolsonaro (PL) e seus seguidores, que até hoje atacam as urnas eletrônicas e alegam - sem apresentar provas - fraude nas eleições de 2022.
O gesto de reconhecimento ao sistema eleitoral ocorre apenas quatro dias depois de Tarcísio participar de um ato em Copacabana, no Rio de Janeiro, que pedia anistia aos envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. No evento, o governador defendeu a volta de Bolsonaro ao poder e minimizou as punições aplicadas aos golpistas que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
A postura adotada por Tarcísio no protesto foi interpretada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como um sinal de alinhamento com o bolsonarismo mais radical — e gerou incômodo nos bastidores da Corte.&nbsp;
O elogio ao sistema de urnas eletrônicas, nesse contexto, é visto por analistas como um recuo calculado ou tentativa de reposicionamento político, especialmente diante da proximidade das eleições municipais e do papel de Tarcísio como uma das apostas da direita para 2026.&nbsp;

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