247 - Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, nesta quinta-feira (29), a decisão que havia bloqueado a cobrança das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump sob a justificativa de emergência econômica.&nbsp;
A medida reverte, por ora, o veredicto da Corte de Comércio Internacional, que havia declarado inconstitucionais as chamadas "tarifas do Dia da Libertação", por excederem os limites da autoridade presidencial
A decisão da Corte de Comércio Internacional, proferida nesta quarta-feira (28), considerou que o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para justificar tarifas amplas sobre importações violava a Constituição dos <a href="https://www.brasil247.com/search?term=EUA">EUA</a>. A corte argumentou que déficits comerciais persistentes não constituem uma "ameaça incomum e extraordinária" que justificaria tal ação executiva. Consequentemente, ordenou a anulação das tarifas e emitiu uma injunção permanente contra sua aplicação .
No entanto, a recente decisão do tribunal de apelações permite que a administração Trump continue a coletar essas tarifas enquanto o processo de apelação está em andamento. A corte justificou a suspensão do bloqueio anterior com base em preocupações de segurança nacional, concedendo ao governo uma margem temporária para manter as tarifas .
A medida reacende o debate sobre os limites da autoridade presidencial em questões comerciais e a separação de poderes nos Estados Unidos. Enquanto a administração Trump defende as tarifas como essenciais para a segurança econômica nacional, críticos argumentam que tais ações unilaterais minam o papel do Congresso na formulação da política comercial.
O caso agora segue para a Suprema Corte dos EUA, onde se espera uma decisão final sobre a legalidade das tarifas e a extensão dos poderes presidenciais em matéria de comércio internacional. Enquanto isso, empresas e mercados financeiros observam atentamente os desdobramentos, com a incerteza jurídica impactando negociações comerciais e estratégias empresariais.

Luis Mauro Filho

Presidente dos EUA, Donald Trump, ao lado do secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, enquanto Trump faz anúncio sobre tarifas na Casa Branca, em Washington, D.C., Estados Unidos - 2/04/2025

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Mundo

Justiça dos EUA suspende bloqueio ao tarifaço de Trump

BOSTON, 23 de maio (Reuters) – Uma juíza dos EUA impediu, na sexta-feira, que o governo Trump revogasse a autorização da Universidade Harvard para matricular estudantes estrangeiros — uma medida que intensificou os esforços da Casa Branca para alinhar as práticas acadêmicas às políticas do presidente Donald Trump.
A ordem da juíza distrital Allison Burroughs fornece alívio temporário a milhares de estudantes internacionais que seriam forçados a se transferir, segundo uma política que a universidade da Ivy League classificou como parte de um esforço mais amplo da administração para retaliar contra a instituição por se recusar a “renunciar à sua independência acadêmica”.
O governo <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Trump+">Trump </a>pode recorrer da decisão de Burroughs. Porta-vozes do Departamento de Justiça e do Departamento de Segurança Interna não responderam imediatamente aos pedidos de comentário.
Em uma ação judicial movida no tribunal federal de Boston, também na sexta-feira, Harvard chamou a revogação de uma “violação flagrante” da Constituição dos EUA e de outras leis federais, com “efeito imediato e devastador” sobre a universidade e mais de 7 mil portadores de visto.
“Sem seus estudantes internacionais, Harvard não é <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Harvard">Harvard</a>”, afirmou a instituição de 389 anos no processo. A universidade matriculou quase 6.800 estudantes internacionais no ano letivo atual, o que representa 27% do total de matrículas.
O encerramento da certificação do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio de Harvard, com vigência a partir do ano acadêmico de 2025–2026, foi anunciado na quinta-feira pela secretária de Segurança Interna, Kristi Noem.
Na ordem liminar que bloqueia a política por duas semanas, a juíza Burroughs afirmou que Harvard demonstrou a possibilidade de sofrer prejuízos antes mesmo de o caso ser julgado em sua totalidade. Indicada pelo ex-presidente democrata Barack Obama, a magistrada agendou audiências para os dias 27 e 29 de maio para analisar os próximos passos do processo.
A pressão de Trump sobre Harvard integra uma campanha mais ampla do republicano para obrigar universidades, escritórios de advocacia, meios de comunicação, tribunais e outras instituições que prezam pela independência frente à política partidária a se alinharem à sua agenda.
Essa campanha incluiu esforços para deportar estudantes estrangeiros que participaram de protestos pró-palestinos, embora não tenham cometido crimes; retaliações contra escritórios de advocacia que empregam advogados críticos ao governo; e até mesmo a sugestão de Trump de impeachment contra um juiz por uma decisão de imigração que o desagradara.
Harvard, sediada em Cambridge, Massachusetts, já havia reagido fortemente contra Trump ao entrar com uma ação judicial para tentar restaurar cerca de US$ 3 bilhões em subsídios federais congelados ou cancelados.
Algumas instituições fizeram concessões ao governo. A Universidade de <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Columbia">Columbia</a>, por exemplo, concordou em reformar processos disciplinares e revisar os currículos dos cursos sobre o Oriente Médio, após o corte de US$ 400 milhões em financiamento, sob a acusação de que não teria feito o suficiente para combater o antissemitismo.
Antes da decisão de Burroughs, a Casa Branca reagiu. “Se Harvard se importasse tanto em acabar com o flagelo de agitadores antiamericanos, antissemitas e pró-terroristas em seu campus, eles não estariam nessa situação, para começar”, declarou a porta-voz Abigail Jackson. “Harvard deveria investir seu tempo e recursos na criação de um ambiente seguro no campus, em vez de entrar com ações judiciais frívolas”, completou.
<h3>HARVARD DEFENDE 'RECUSA DE RENDA'</h3>
Noem afirmou que a revogação da certificação era justificada, pois Harvard “fomenta a violência, o antissemitismo e a coordenação com o Partido Comunista Chinês”.
Em uma carta enviada à universidade, anexada à queixa judicial, Noem argumentou que a medida era necessária devido ao suposto “ambiente de aprendizado hostil para estudantes judeus”, que teria sido criado pela falta de condenação do antissemitismo por parte de Harvard.
Na quinta-feira, ela declarou que Harvard poderia restaurar sua certificação se entregasse, no prazo de 72 horas, uma série de registros sobre estudantes estrangeiros — incluindo vídeos ou áudios de suas atividades de protesto nos últimos cinco anos.
A justificativa da Segurança Interna é “a quintessência da arbitrariedade”, afirmou Harvard na ação.
Em carta à comunidade de Harvard, divulgada na sexta-feira, o reitor Alan Garber condenou as ações do governo e declarou que a universidade tem respondido às solicitações do Departamento de Segurança Interna conforme exigido por lei.
“A revogação dá continuidade a uma série de ações do governo para retaliar Harvard por nossa recusa em abrir mão de nossa independência acadêmica e nos submeter à afirmação ilegal de controle do governo federal sobre nosso currículo, nosso corpo docente e nosso corpo discente”, escreveu Garber.
Na reclamação apresentada, Harvard alegou que a decisão obrigaria o cancelamento de admissões de milhares de estudantes e deixaria “inúmeros” programas acadêmicos, clínicas, cursos e laboratórios de pesquisa em desordem, a poucos dias da cerimônia de formatura.
A universidade classificou a medida como “ilegal de várias maneiras”, afirmando que o governo viola a Primeira Emenda ao recorrer à coerção para policiar a liberdade de expressão e forçar instituições a renunciarem à sua autonomia acadêmica.

Estudantes caminham no campus da Universidade de Harvard em Cambridge, Massachusetts, EUA, 15 de abril de 2025

Juíza bloqueia decisão do governo Trump contra matrículas internacionais em Harvard

NOVA YORK, 21 de maio (Reuters) - Doze estados dos EUA pediram a um tribunal federal na quarta-feira que suspenda as tarifas do "Dia da Libertação" do presidente Donald Trump , argumentando que ele extrapolou sua autoridade ao declarar emergência nacional para impor impostos generalizados sobre importações de países que vendem mais para os EUA do que compram.
Um painel de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, sediado em Manhattan, está ouvindo argumentos em uma ação movida pelos procuradores-gerais democratas de <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Nova+York">Nova York</a>, Illinois, Oregon e outros nove estados. Eles afirmam que o presidente republicano buscou um "cheque em branco" para regular o comércio "ao seu bel-prazer".
Os estados alegam que o presidente interpretou erroneamente uma lei chamada Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para justificar as tarifas. Essa lei visa lidar com ameaças "incomuns e extraordinárias" aos <a href="https://www.brasil247.com/search?term=EUA">EUA</a>, disseram eles.
Brian Marshall, advogado do estado do Oregon, disse aos juízes que a IEEPA exige que as ações presidenciais estejam intimamente ligadas a uma emergência específica. Um presidente não pode usar tarifas ou outras ações "apenas como alavanca" sob a IEEPA, disse Marshall.
Trump afirmou incorretamente que "ele pode estabelecer tarifas de qualquer valor, sobre qualquer país, por qualquer período de tempo, e nenhum tribunal pode revisá-las", disse Marshall.
<a href="https://www.brasil247.com/search?term=Trump+">Trump </a>afirmou que o histórico de décadas dos EUA de importar mais do que exportar é uma emergência nacional que prejudicou os fabricantes americanos. Mas os estados argumentam que o déficit comercial dos EUA não é uma "emergência" e que a IEEPA não autoriza tarifas de forma alguma.
O mesmo painel de três juízes ouviu argumentos na semana passada em um caso semelhante movido por cinco pequenas empresas e deve emitir uma decisão nas próximas semanas.
O Departamento de Justiça, que apresentará seus argumentos posteriormente na audiência, afirmou que a ação judicial dos estados deveria ser rejeitada porque eles alegaram apenas "perdas econômicas especulativas" em vez de danos concretos decorrentes das tarifas. O Departamento também argumentou que somente o Congresso, e não os estados americanos ou os tribunais, pode contestar uma emergência nacional declarada pelo presidente sob a Lei de Proteção Ambiental Eleitoral (IEEPA).
Depois de impor tarifas à China, México e Canadá em fevereiro, Trump impôs uma tarifa geral de 10% sobre todas as importações em abril, com taxas mais altas para países com os quais os EUA têm os maiores déficits comerciais, particularmente a China.
Muitas dessas tarifas específicas de cada país foram suspensas uma semana depois, e o governo Trump reduziu temporariamente as tarifas mais altas sobre a China neste mês, enquanto trabalhava em um acordo comercial de longo prazo.
As tarifas intermitentes de Trump chocaram os mercados americanos. Ele as apresentou como uma forma de restaurar a capacidade industrial dos EUA.
O processo dos estados é um dos pelo menos sete recursos judiciais contra as políticas tarifárias de Trump. A Califórnia entrou com um recurso separado em um tribunal federal em São Francisco, e outros processos foram movidos por empresas, grupos de defesa jurídica e membros da Nação Blackfeet.
As decisões do tribunal, que julga disputas envolvendo comércio internacional e leis alfandegárias, podem ser apeladas ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal em Washington, DC, e, finalmente, à Suprema Corte dos EUA.
Reportagem de Dietrich Knauth em Nova York; Edição de Alexia Garamfalvi, David Gregorio e Bill Berkrot

Suprema Corte dos EUA, em Washington - 29/06/2024


Estados dos EUA contestam judicialmente tarifas de Trump

(Reuters) - Uma juíza federal derrubou nesta sexta-feira um decreto punitivo de Donald Trump que visava o escritório de advocacia Perkins Coie, sob o argumento de que ele configurava uma violação das proteções da Constituição dos EUA para a liberdade de expressão e o devido processo legal, em um revés para a campanha do presidente republicano contra o setor jurídico.
A decisão da juíza distrital Beryl Howell foi a primeira na Justiça a decidir os méritos legais de uma das várias diretrizes de Trump direcionadas a escritórios de advocacia que lidaram com contestações legais de suas ações, representaram adversários políticos ou empregaram advogados que participaram de investigações contra ele.
Howell, que fica em Washington, impediu que as agências federais cumprissem a ordem de Trump de 6 de março contra a Perkins Coie. A juíza já havia emitido uma ordem de restrição temporária bloqueando a aplicação das principais disposições da diretriz de Trump.
O Departamento de Justiça pode recorrer da ordem de Howell ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia.
Firma de 1.200 advogados fundada em Seattle, a Perkins Coie representou a campanha da candidata democrata à presidência em 2016, Hillary Clinton, derrotada por Trump em sua primeira candidatura presidencial.
O decreto de Trump procurava restringir o acesso de seus advogados a prédios e funcionários do governo e ameaçava cancelar contratos federais de clientes da empresa. A empresa entrou na Justiça, alegando que o decreto configurava uma violação das proteções da Primeira Emenda da Constituição contra a restrição do discurso pelo governo e da garantia da Quinta Emenda do devido processo legal.
A decisão da juíza representou a mais ampla repreensão até agora à campanha de pressão de Trump contra escritórios de advocacia que ele acusa de "armar" o sistema judiciário contra ele e seus aliados políticos.
Três outros grandes escritórios de advocacia -- WilmerHale, Jenner &amp; Block e Susman Godfrey -- também processaram o governo para bloquear decretos emitidos por Trump contra eles. Outros juízes bloquearam temporariamente esses decretos enquanto os processos prosseguem.
Nove firmas rivais, incluindo Paul Weiss, Latham &amp; Watkins, Skadden Arps e Willkie Farr, chegaram a acordos com Trump que evitaram ações punitivas, prometendo um total combinado de quase US$ 1 bilhão em serviços jurídicos gratuitos para promover as causas que ele apoia.

Guilherme Paladino

Presidente dos EUA, Donald Trump, na Casa Branca, em Washington

Justiça dos EUA anula decreto de Trump contra escritório de advocacia

247 - O sistema judiciário dos Estados Unidos tem desempenhado papel central na contenção de diversas ações da administração de Donald Trump, barrando iniciativas que vão desde cortes em financiamentos públicos até restrições a políticas de diversidade e inclusão. Em decisões recentes, juízes federais de diferentes estados anularam medidas adotadas pelo governo, em um movimento que tem provocado críticas de altos funcionários da Casa Branca.
Na última segunda-feira (11), a juíza Angel Kelley, do tribunal distrital de Massachusetts, <a href="https://edition.cnn.com/2025/02/11/politics/trump-administration-public-health-funding/index.html">bloqueou a decisão da administração Trump de reduzir o financiamento do Instituto Nacional de Saúde (NIH)</a> para programas de pesquisa em universidades e sistemas médicos. A ação foi movida por dezenas de instituições de pesquisa, que alegaram que a mudança afetaria gravemente a saúde pública e comprometeria avanços científicos em doenças como Alzheimer, Parkinson e Huntington. Em sua decisão, Kelley destacou que os cortes propostos poderiam resultar na perda de milhares de vidas americanas.
No dia seguinte, o juiz John Bates, do tribunal distrital de Washington, determinou que as agências de saúde do governo, incluindo o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) e a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA), restaurassem páginas de informações médicas removidas de seus sites. As páginas haviam sido <a href="https://www.theguardian.com/us-news/2025/feb/11/trump-dei-cdc-fda">apagadas após uma ordem executiva de Trump</a> voltada à eliminação de conteúdos relacionados a diversidade, equidade e inclusão (DEI). Segundo Bates, a retirada dessas informações prejudicava o atendimento médico e colocava em risco a vida de pacientes, especialmente os mais vulneráveis.
Outro revés para a Casa Branca veio do tribunal distrital de Rhode Island, onde o juiz John McConnell Jr. determinou que o governo <a href="https://www.npr.org/2025/02/10/nx-s1-5292342/trump-federal-funding-freeze-restraining-order">restaurasse imediatamente fundos federais congelados</a>, apesar de uma ordem judicial anterior que já havia suspendido a tentativa da administração de pausar pagamentos de subsídios e programas públicos. A ação foi movida por 22 estados e pelo Distrito de Columbia, que argumentaram que a retenção dos recursos violava a Constituição e causava danos irreparáveis a programas essenciais. McConnell também ordenou a liberação de verbas bloqueadas destinadas a projetos financiados pelo Ato de Redução da Inflação e pela Lei de Infraestrutura, ambos aprovados durante o governo Biden.
IRRITAÇÃO DE ALIADOS - A resistência do Judiciário às medidas do governo Trump gerou uma <a href="https://apnews.com/article/trump-judiciary-musk-separation-of-powers-balance-checks-069c169ea1ddf6eea76f502d544c4c16">onda de críticas por parte de integrantes da administração</a>. O vice-presidente JD Vance questionou publicamente a legitimidade das decisões judiciais, alegando que os juízes estavam extrapolando suas funções e interferindo na autoridade do Executivo.
Já o bilionário Elon Musk, responsável pelo recém-criado Departamento de Eficiência Governamental, chegou a sugerir o impeachment de um juiz federal após ter sido impedido de acessar registros do Departamento do Tesouro. Em uma publicação na rede social X, Musk classificou a decisão como "corrupta" e insinuou que a Casa Branca poderia desconsiderar ordens judiciais desfavoráveis.

Justiça dos EUA impõe derrotas a Trump e trava cortes de verbas e políticas polêmicas

8 de fevereiro (Reuters) - Um juiz federal bloqueou temporariamente, na manhã de sábado, a equipe de eficiência governamental do bilionário Elon Musk e os nomeados políticos da administração Trump de acessarem os sistemas do governo usados para processar trilhões de dólares em pagamentos, citando o risco de que informações sensíveis possam ser divulgadas de maneira inadequada.
O juiz do Distrito dos EUA, Paul Engelmayer, em Manhattan, emitiu a ordem após uma coalizão de 19 estados dos EUA, na sua maioria liderados por democratas, ter ajuizado uma ação na sexta-feira à noite, argumentando que o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) de Musk não tem poder legal para acessar os sistemas do Departamento do Tesouro dos EUA.
A ação judicial afirmava que Musk e sua equipe poderiam prejudicar o financiamento federal para clínicas de saúde, pré-escolas, iniciativas climáticas e outros programas, e que o presidente republicano Donald Trump poderia usar as informações para avançar sua agenda política.
O acesso de DOGE ao sistema também "representa enormes riscos de segurança cibernética que colocam em perigo grandes quantidades de financiamento para os estados e seus residentes", afirmaram os procuradores gerais dos estados. Eles solicitaram uma ordem restritiva temporária bloqueando o acesso de DOGE.
O juiz, nomeado pelo ex-presidente democrata Barack Obama, disse que as alegações dos estados eram "particularmente fortes" e justificavam sua ação com base no pedido de alívio emergencial enquanto aguarda uma nova audiência diante de outro juiz em 14 de fevereiro.
"Isso se deve tanto ao risco que a nova política apresenta de divulgar informações sensíveis e confidenciais quanto ao risco aumentado de que os sistemas em questão se tornem mais vulneráveis a ataques de hackers", escreveu Engelmayer.
A Procuradora Geral de Nova York, Letitia James, uma democrata cujo escritório está liderando o caso, acolheu a decisão, dizendo que ninguém está acima da lei e que os americanos em todo o país ficaram horrorizados com o acesso irrestrito da equipe de DOGE aos seus dados.
"Soubemos que a escolha da administração Trump de dar esse acesso a indivíduos não autorizados era ilegal, e hoje de manhã, um tribunal federal concordou", disse James em um comunicado.
"Agora, os americanos podem confiar que Musk – o homem mais rico do mundo – e seus amigos não terão liberdade total sobre suas informações pessoais enquanto nossa ação judicial prossegue."
A ordem de Engelmayer impede que o acesso aos sistemas de pagamentos e dados do Departamento do Tesouro seja concedido a nomeados políticos, funcionários especiais do governo e funcionários do governo destacados de agências fora do Departamento do Tesouro.
O juiz também ordenou que qualquer pessoa proibida sob sua ordem de acessar esses sistemas destruísse imediatamente tudo o que copiou ou baixou.
A Casa Branca e o Departamento do Tesouro não responderam imediatamente a pedidos de comentário.
Trump delegou a Musk a liderança da DOGE para identificar fraudes e desperdícios no governo. Os esforços de Musk alarmaram os democratas e grupos de defesa que afirmam que ele está ultrapassando sua autoridade ao tentar desmantelar agências responsáveis por programas governamentais críticos e demitir funcionários federais em massa.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, um nomeado de Trump, disse nesta semana que o sistema de pagamentos do departamento não será tocado por Musk e que quaisquer decisões para interromper pagamentos seriam tomadas por outras agências.

Bianca Penteado

Elon Musk em Washington, EUA
13/11/2024 REUTERS/Brian Snyder/Arquivo

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