<p><b>247 - </b>A Oi S.A. (B3: OIBR3), uma das maiores operadoras de telecomunicações do Brasil e endividada há quase uma década, viu ruir a estratégia da antiga diretoria de transferir o eixo de sua recuperação judicial para os Estados Unidos. Em 1º de outubro, o Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York rejeitou o pedido dos ex-executivos para encerrar o processo de reconhecimento internacional da recuperação brasileira, mantendo a condução sob jurisdição nacional.</p>
<p>De acordo <a href="https://brazilstockguide.com/insights/oi-restructuring-chapter-11-rio-new-york/">com informações</a> do Brazil Stock Guide, a manobra buscava abrir caminho para que a empresa fosse submetida a um regime jurídico norte-americano mais abrangente, capaz de incluir dívidas não cobertas pela legislação brasileira, como obrigações tributárias e débitos contraídos após o pedido de recuperação. A corte, porém, entendeu que credores — entre eles a V.tal, maior rede neutra de fibra óptica do país, controlada pelo BTG Pactual e com 27% de participação ainda detida pela Oi — haviam se baseado nas garantias já reconhecidas para conceder financiamento, inviabilizando a mudança.</p>
<h3>Intervenção no Brasil</h3>
<p>Dias antes, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia afastado o então CEO Marcelo Millet e toda a diretoria da operadora, bloqueado bens e autorizado medidas de antecipação da liquidação. Relatórios de administradores judiciais apontaram saídas irregulares de ativos desde o fim de 2024 e cerca de R$ 1,5 bilhão em dívidas acumuladas após o pedido de recuperação, sem pagamento.</p>
<p>A decisão foi tomada para impedir o colapso de serviços considerados essenciais, incluindo sistemas ligados ao tráfego aéreo. Os administradores judiciais nomeados, Bruno Rezende e Tatiana Binato, passaram a conduzir a transição e garantir a continuidade operacional.</p>
<p>Um recurso apresentado pela antiga diretoria, pedindo a suspensão da intervenção, foi negado pela desembargadora Mônica Maria Costa, consolidando o controle dos novos administradores. Na prática, isso esvaziou a tentativa dos executivos afastados de transferir o processo para os Estados Unidos.</p>
<h3>Assembleia de acionistas suspensa</h3>
<p>No dia seguinte à decisão da Justiça norte-americana, a Oi anunciou o cancelamento da assembleia geral extraordinária de acionistas, marcada para 9 de outubro. Entre os itens da pauta estavam um grupamento de ações na proporção de 25 para 1 e alterações no estatuto social. A suspensão ocorreu após decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio, que vetou deliberações de acionistas enquanto persistirem os litígios judiciais.</p>
<p>Com a intervenção consolidada e o plano de mudança para os Estados Unidos rejeitado, a Oi segue sob a supervisão da Justiça brasileira, que tenta estabilizar a companhia e garantir a manutenção de serviços estratégicos em meio à crise financeira prolongada.</p>

Luis Mauro Filho

Oi inicia projeto para acelerar implantação de serviços de fibra a cliente residencial

Tudo sobre justica-do-rio

Justiça barra plano da Oi de transferir recuperação para os EUA

Cortes da TV 247