247 - O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), anunciou nesta sexta-feira (7) que a votação do Orçamento de 2025 deve acontecer no dia 19 de março.
"Definimos o cronograma para a tramitação do Orçamento de 2025 na CMO: 11/03: Reunião de líderes; 18/03: Leitura do relatório e apresentação de destaques; 19/03: Votação do PLOA 2025", escreveu no X.
A CMO informou no último dia 24 que deveria votar o Orçamento de 2025 no dia 11 de março, mas vem adiando a decisão. Uma vez aprovado pela comissão, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ainda precisará passar por votação em sessão conjunta do Congresso Nacional.
A LOA devia ter sido aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, mas a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu a execução das emendas parlamentares ao Orçamento por falta de transparência, provocou atrasos.
A solução do impasse sobre as emendas parlamentares, segundo o presidente da CMO, "irá destravar o processo de discussão e votação do Orçamento 2025", disse ele em entrevista à Agência Câmara nesta sexta-feira (7).&nbsp;
No fim do mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o plano de trabalho do Congresso e do governo para garantir rastreabilidade das emendas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Trabalhamos para garantir a aprovação do Orçamento dentro do prazo, assegurando com responsabilidade a alocação dos recursos públicos.&mdash; Júlio Arcoverde (@julioarcoverde) <a href="https://twitter.com/julioarcoverde/status/1898153590922821757?ref_src=twsrc%5Etfw">March 7, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Sobreira

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Economia

Comissão marca votação do Orçamento para 19 de março

247 - Em reação à ofensiva judicial contra as chamadas "emendas Pix", a Câmara dos Deputados vem articulando uma resposta que pode afetar o Orçamento do governo federal. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), ameaçou suspender a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que estava programada para a segunda quinzena de agosto
“Se eu deixar a leitura do relatório [acontecer], vai abrir o prazo de emendas”, disse o deputado à CNN. “Como a gente vai fazer um prazo de emendas dos parlamentares [ao relatório] com essa insegurança jurídica em relação ao que vai acontecer no próximo ano?”.
A Câmara e o Senado declararam, durante uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), que não conseguem identificar os autores das emendas de comissão. Esse instrumento passou a ser mais utilizado após o fim das emendas de relator, que faziam parte do chamado orçamento secreto. 
No entanto, nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das emendas Pix. "A transferência especial de recursos federais por meio de emendas impositivas reduz o papel da vontade do Poder Executivo na operacionalização do sistema orçamentário", argumenta. 
A ação será relatada pelo ministro Flávio Dino. No dia 1° de agosto, Dino decidiu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

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Poder

Deputado ameaça suspender votação do Orçamento de 2025 após ofensiva contra 'emendas Pix'

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Deputado ameaça suspender votação do Orçamento de 2025 após ofensiva contra 'emendas Pix'

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Deputado ameaça suspender votação do Orçamento de 2025 após ofensiva contra 'emendas Pix'

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