247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quinta-feira (12) a favor da transferência da custódia das joias recebidas por Jair Bolsonaro e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro do governo da Arábia Saudita para a Receita Federal. A decisão sobre o pedido caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do<a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/pgr-defende-transferencia-de-custodia-das-joias-sauditas-a-receita-federal"> SBT News</a>.
Os itens estão guardados desde novembro em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília. As peças foram apreendidas no âmbito de uma investigação envolvendo o ex-mandatário. Segundo Gonet, não há mais interesse criminal na manutenção da apreensão.
Em manifestação enviada ao STF, o procurador-geral afirmou que "ausente o interesse criminal na apreensão das joias e sendo a transferência de custódia essencial para a instrução de procedimento fiscal, em que se comina sanção de perdimento de bens, a manifestação é pelo deferimento das providências pleiteadas pela Receita Federal".
O posicionamento ocorre uma semana após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir o arquivamento da investigação criminal sobre o caso. Gonet explicou que o pedido de arquivamento diz respeito apenas à esfera penal e não impede eventuais apurações nas áreas civil ou administrativa. Caso a Receita Federal passe a ter a custódia das peças, os objetos poderão ser incluídos no patrimônio da União após a abertura de um procedimento fiscal.
<h2>Investigação&nbsp;</h2>
A apuração teve origem em investigações da Polícia Federal que analisaram presentes recebidos por Bolsonaro durante viagens internacionais e compromissos oficiais. Segundo relatório da corporação, parte desses itens teria sido enviada ao exterior e negociada em casas de leilão ou estabelecimentos especializados. Entre os objetos citados estão um conjunto de joias da marca Chopard, um relógio Rolex de ouro branco recebido durante visita oficial à Arábia Saudita e um relógio Patek Philippe recebido no Bahrein.
De acordo com a Polícia Federal, alguns desses bens teriam sido levados aos Estados Unidos e vendidos, com valores posteriormente repassados ao ex-presidente. As investigações resultaram no indiciamento de Bolsonaro e de aliados por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Apesar disso, a PGR sustenta que a persecução penal não pode avançar devido à ausência de legislação específica que estabeleça o regime jurídico para presentes recebidos por presidentes da República.

João Antonio Cunha

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Brasil

PGR defende que joias sauditas apreendidas em investigação envolvendo Bolsonaro passem à Receita Federal

247 - A Receita Federal formalizou um pedido à Polícia Federal (PF) para assumir a custódia de joias e objetos de luxo recebidos por Jair Bolsonaro (PL) e por sua esposa, Michelle Bolsonaro. A medida integra a investigação que apura suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e tentativa de venda irregular de presentes oficiais, no âmbito do chamado inquérito das joias.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/24/receita-pede-custodia-de-joias-de-bolsonaro-em-investigacao-sobre-venda-de-bens-recebidos-no-planalto.ghtml">O Globo</a>, o pedido foi encaminhado à PF e remetido ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os bens permanecem sob a guarda da Caixa Econômica Federal, em Brasília.
<h2>Pedido enviado ao STF</h2>
O objetivo da Receita é transferir a responsabilidade formal pelos itens à Alfândega do Aeroporto de São Paulo. Com isso, o órgão pretende dar continuidade ao procedimento de perdimento administrativo, etapa que pode resultar na incorporação definitiva dos presentes ao patrimônio da União.
De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, a Receita não busca a posse física imediata das peças, mas quer assumir oficialmente a custódia para avançar no trâmite administrativo.
<h2>Lista inclui relógios de luxo</h2>
A relação de bens, elaborada pela Polícia Federal, reúne 16 itens. Entre eles estão relógios de marcas como Rolex, Chopard e Hublot, além de rosários árabes, abotoaduras, um par de brincos e outros objetos que ingressaram no país durante o mandato presidencial.
As apurações tratam da possível apropriação indevida de presentes oferecidos por autoridades estrangeiras ao então chefe do Executivo, bem como da suposta tentativa de venda ou utilização fora das regras legais.
<h2>Indiciamentos e próximos passos</h2>
Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, em razão da conduta relacionada aos presentes diplomáticos. Também foram indiciados o tenente-coronel Mauro Cid e outras dez pessoas por suspeita de participação em um esquema de desvio de itens do acervo presidencial. &nbsp;A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro chegou a ser alvo da investigação, mas não foi incluída na lista de indiciados.
A Procuradoria-Geral da República ainda deverá se manifestar sobre a apresentação, ou não, de denúncia formal contra o ex-presidente e os demais investigados, etapa que definirá os próximos desdobramentos do caso no STF.

Redação Brasil 247

Receita pede custódia de joias e bens de luxo que Bolsonaro tentou vender quando estava na Presidência

247 - A Polícia Federal concluiu e encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final da investigação sobre o uso ilegal de ferramentas de geolocalização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no escândalo que ficou conhecido como “Abin Paralela”. As informações são do <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/bolsonaro-soma-tres-inqueritos-abertos-na-pf-caso-do-cartao-de-vacina-foi-arquivado/">Infomoney</a>.
Entre os indiciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que dirigiu a Abin, e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ). Segundo a PF, a estrutura foi utilizada de forma clandestina para monitorar adversários políticos, autoridades públicas, jornalistas e membros do Judiciário. As ordens para esse monitoramento teriam partido do próprio ex-presidente.
De acordo com o relatório, o objetivo do esquema era manter Bolsonaro no poder, especialmente durante o processo eleitoral de 2022. A PF concluiu que a Abin foi aparelhada para operar como uma ferramenta de vigilância política fora dos marcos legais.
Além desse inquérito, Bolsonaro é investigado em outros dois processos que tramitam no STF. Veja abaixo o panorama de cada um deles:
Venda ilegal de joias sauditas: em andamento - Neste caso, a PF investiga a tentativa de desviar joias valiosas recebidas pelo governo brasileiro como presentes de autoridades da Arábia Saudita. Tais itens deveriam ter sido incorporados ao acervo público da Presidência da República, conforme determina a lei.
Os investigadores apuraram que parte das peças foi levada de forma irregular aos Estados Unidos e vendida a colecionadores. Bolsonaro foi indiciado por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.
A investigação apontou ainda movimentações financeiras e atuação de pessoas próximas ao ex-presidente na tentativa de ocultar a origem das joias e dividir os recursos obtidos com as vendas. O caso está sob análise da PGR, que ainda não emitiu parecer conclusivo.
Tentativa de golpe de Estado: em andamento - O inquérito mais robusto envolve o indiciamento de Jair Bolsonaro e de outros 36 investigados por envolvimento em uma trama para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. A apuração revelou articulações no núcleo do governo, produção de minutas golpistas, ataques ao sistema eleitoral e esforços para envolver as Forças Armadas em uma ruptura institucional.
Segundo o relatório da PF, aliados de Bolsonaro, entre militares, ex-ministros e operadores políticos, discutiram a chamada “minuta do golpe”, que previa a prisão de ministros do STF e do TSE e a decretação de estado de sítio.
A apuração cruzou informações de e-mails, celulares e o depoimento de Mauro Cid, revelando a existência de um núcleo coordenado diretamente por Bolsonaro para subverter a ordem democrática.
A ação penal encontra-se em sua etapa final. O ministro Alexandre de Moraes já abriu prazo para as manifestações das defesas. A expectativa é que o julgamento na Primeira Turma do STF ocorra ainda no segundo semestre de 2025.
Fraude em certificado de vacinação: arquivado - A investigação analisou se Bolsonaro e aliados teriam falsificado certificados de vacinação contra a Covid-19 para driblar exigências sanitárias. A PF havia indiciado o ex-presidente, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros envolvidos pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde. O caso ganhou notoriedade após revelações de que Bolsonaro teria utilizado um certificado falso para entrar nos Estados Unidos em 2022.
No entanto, em março de 2025, o ministro Alexandre de Moraes arquivou o inquérito, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão entendeu que os indícios se baseavam apenas na delação de Mauro Cid e não estavam acompanhados de provas suficientes para embasar uma denúncia formal. O caso poderá ser reaberto caso surjam novos elementos.

Paulo Emilio

Jair Bolsonaro durante interrogatório no STF

Indiciado no caso da Abin paralela, Jair Bolsonaro soma três inquéritos abertos pela PF

247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) reiterou nesta segunda-feira (12) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso às provas reunidas no inquérito que investiga o suposto recebimento ilegal de joias da Arábia Saudita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/cgu-volta-a-pedir-acesso-as-provas-do-inquerito-das-joias-sauditas/">CNN Brasil</a>.
De acordo com o requerimento da CGU, os dados são considerados “imprescindíveis” para a condução de investigações internas, com o objetivo de apurar eventual responsabilidade administrativa de servidores federais. “Tais elementos de prova são imprescindíveis para análise do caso, de modo a possibilitar a esta CGU [...] a adoção das providências cabíveis para a promoção da responsabilização administrativa dos agentes públicos federais envolvidos”, argumenta o documento.
O órgão solicita o compartilhamento de materiais como comprovantes de transferências bancárias, mensagens eletrônicas e depoimentos colhidos ao longo da investigação conduzida pela Polícia Federal.
Não é a primeira tentativa da CGU de obter as provas. Em setembro de 2024, o ministro Moraes negou o acesso aos documentos, justificando que seria “absolutamente prematuro”, já que a apuração ainda estava em andamento. À época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou contra o compartilhamento, alegando risco de interferência no curso do inquérito.
O inquérito sobre as joias teve início após a identificação de presentes de alto valor recebidos por Bolsonaro durante seu mandato e que teriam sido enviados por autoridades sauditas. Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Segundo as investigações, os objetos teriam sido ilegalmente incorporados ao acervo pessoal do então presidente e posteriormente vendidos nos Estados Unidos.
Além de Bolsonaro, outras 11 pessoas foram indiciadas. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os bens fossem devolvidos à União enquanto durar o processo.
Atualmente, o inquérito está nas mãos da PGR, que deve decidir se oferece denúncia, solicita diligências adicionais ou pede o arquivamento do caso. Caso a denúncia seja apresentada, caberá ao STF decidir sobre a abertura de ação penal.

CGU volta a pedir ao STF acesso às provas no caso das joias sauditas envolvendo Bolsonaro

247 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve enviar um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas próximas semanas sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas, informou a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/pgr-volta-foco-ao-inquerito-das-joias-e-ainda-estuda-se-denuncia-bolsonaro/#goog_rewarded">CNN</a>.
No inquérito das joias, um dos aspectos analisados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, é a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que entendeu que presentes recebidos pelo chefe do Executivo não devem ser considerados parte do patrimônio público.
Ao todo, Bolsonaro foi indiciado em três investigações: a das vacinas, a das joias e a da tentativa de golpe de Estado. Destas, somente a última já resultou em uma denúncia, aceita pela Primeira Turma do STF nesta semana, tornando o ex-mandatário réu.
Na quinta-feira (27), a PGR pediu o arquivamento da investigação contra Bolsonaro no caso da falsificação do cartão de vacinação.&nbsp;

Bianca Penteado

PGR volta a estudar se denuncia Bolsonaro no caso das joias sauditas

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para a tarde desta quarta-feira (26) o julgamento dos recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público junto ao TCU sobre o relógio Cartier de R$ 60 mil recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu primeiro mandato, em 2005. A sessão, segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/02/em-julgamento-sobre-relogio-de-lula-tcu-decide-se-mantem-brecha-para-ajudar-bolsonaro.ghtml">Malu Gaspar</a>, de O Globo, pode consolidar a decisão que beneficiou o petista e abriu um precedente jurídico que favoreceu Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas que deveriam ser incorporadas ao patrimônio do Estado brasileiro, mas que o ex-mandatário tentou se apropriar. &nbsp;
Em agosto do ano passado, em uma votação marcada pelo alinhamento da ala bolsonarista do TCU, a Corte decidiu que Lula não precisaria devolver o presente francês. No entanto, o tribunal também estabeleceu que qualquer ex-mandatário poderia ficar com os bens recebidos durante o mandato, a menos que o Congresso aprovasse uma lei específica sobre o tema.&nbsp;
Com isso, a decisão esvaziou o entendimento firmado pela própria Corte em 2016 e minou um dos pilares do inquérito da Polícia Federal contra Bolsonaro. O ex-mandatário foi indiciado em julho do ano passado por apropriação indevida de joias dadas pelo príncipe saudita Mohammed bin Salman.
O entendimento de 2016 determinava que apenas itens de uso pessoal e de baixo valor – os chamados "itens personalíssimos" – poderiam ser levados pelos ex-presidentes após deixarem o cargo. Na visão da AGU, esse acórdão seguiu os princípios da moralidade e da razoabilidade administrativa, deixando claro que os bens recebidos deveriam pertencer à União.
No julgamento do ano passado, dois ministros votaram a favor da manutenção desse entendimento, que livrava Lula, mas mantinha a obrigatoriedade de Bolsonaro devolver as joias. Já o ministro Walton Alencar, de forma isolada, defendeu que todos os ex-presidentes vivos – inclusive José Sarney – deveriam devolver todos os presentes recebidos. No entanto, a maioria dos ministros do TCU contrariou a jurisprudência de 2016 e abriu um precedente que passou a ser usado pela defesa de Bolsonaro para tentar arquivar o inquérito.
Agora, os recursos da AGU e do Ministério Público junto ao TCU tentam resgatar o entendimento de 2016, mas as chances de reversão são mínimas. Segundo ministros do tribunal ouvidos reservadamente, a tendência é de manutenção da decisão anterior. A entrada do ministro Bruno Dantas no julgamento, substituindo o atual presidente do TCU, Vital do Rêgo – que se alinhou à ala bolsonarista na decisão anterior –, pode garantir um terceiro voto favorável à tese do governo. No entanto, ainda restariam quatro votos a favor da ala que garantiu o benefício a Bolsonaro.
Lula recebeu o relógio Cartier da própria fabricante, em 2005, durante uma visita oficial a Paris para as celebrações do Ano do Brasil na França. A peça, feita de ouro branco 16 quilates e prata de 750, era avaliada na época em R$ 60 mil.
O relator do caso no TCU, ministro Antonio Anastasia, argumentou que Lula não deveria devolver o presente, pois, quando o recebeu, não havia nenhuma norma do tribunal que determinasse a devolução. Já a AGU defende que a decisão de 2016 seja mantida, mas com efeitos apenas a partir daquele ano, garantindo que Lula não precise devolver o relógio. O Ministério Público junto ao TCU concorda.
“Não vislumbramos particular modificação no cenário jurídico ou fático-histórico, desde 2016, que justifique a inversão do entendimento jurisprudencial desde então sedimentado”, afirmou o procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
O resultado do julgamento pode consolidar o novo entendimento do TCU e impactar diretamente o caso de Bolsonaro, que já se valeu da decisão anterior para contestar seu indiciamento.

Julgamento do TCU nesta terça pode salvar Bolsonaro no inquérito das joias sauditas

247 – A Polícia Federal identificou novas evidências que ratificam o envolvimento de Fabio Wajngarten, advogado e ex-Secretário de Comunicação Social durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), no esquema de desvio de joias entregues por autoridades estrangeiras ao ex-mandatário. A informação é da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fabio-wajngarten-atuou-para-ocultar-kit-de-joias-diz-policia-federal/">CNN</a>.
No relatório da PF, é destacado que Wajngarten insiste que atuou apenas como orientador jurídico na devolução dos itens ao Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, elementos coletados pela investigação apontam tentativas do advogado de ocultar a real localização dos bens.
“Fabio Wajngarten afirma mais de uma vez que teria apenas dado uma orientação advocatícia conforme trecho destacado: ‘Repito que apenas dei uma orientação jurídica para a devolução deles ao TCU, o que foi feito’. Entretanto, as evidências coletadas até o momento evidenciam ações para ocultar a real localização dos bens do Kit Ouro Rose, que foram a leilão, além de outros itens como o Kit Ouro Branco”, diz o relatório.
As novas evidências também sinalizam que Wajngarten teria atuado na reintrodução do “Kit Ouro Rose” no Brasil. O documento foi encaminhado ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes.

PF aponta atuação de Fabio Wajngarten para ocultar kit de joias

247 - A Polícia Federal (PF) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pen drive contendo imagens e depoimentos obtidos nos Estados Unidos durante a investigação sobre a venda de joias sauditas recebidas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). A medida faz parte do inquérito que apura a negociação de presentes de alto valor enviados pelo governo da Arábia Saudita à Presidência da República, ocorrido em 2021. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/joias-sauditas-pf-envia-ao-supremo-imagens-e-depoimentos-colhidos-nos-eua/"> CNN Brasil</a>.
Em julho de 2024, Bolsonaro e outras 11 pessoas foram indiciados, e o caso foi encaminhado ao STF. Neste momento, o processo aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresentará denúncia. As provas enviadas ao STF são fruto de uma investigação conjunta entre a PF e o FBI, realizada no âmbito de um tratado de assistência jurídica entre os dois países.
A operação, que ocorreu em abril de 2024, incluiu visitas de agentes da PF a quatro cidades dos Estados Unidos – Miami, Orlando, Nova York e Wilson Grove – onde foram feitas buscas em lojas e outros locais relacionados à venda dos presentes. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, colaborou com as investigações, revelando endereços e detalhes sobre as transações. Imagens de câmeras de segurança e outros documentos, como anotações e notas fiscais, foram apreendidos e agora estão em posse do STF.
Esses elementos agora servirão de base para o possível julgamento de Bolsonaro, caso a PGR decida denunciar o ex-presidente. Após o indiciamento, a defesa de Bolsonaro argumentou que os presentes recebidos pela Presidência obedecem a um "rigoroso protocolo de tratamento e catalogação", ressaltando que o chefe do Executivo não teria ingerência direta nas transações.&nbsp;
A defesa ainda qualificou a investigação como "insólita", mencionando que casos semelhantes em governos anteriores não foram objeto de apuração. Além disso, a defesa destacou que Bolsonaro, ao ser informado sobre a necessidade de devolução dos bens, se prontificou a restituí-los de forma espontânea.

PF envia ao STF imagens e depoimentos colhidos nos EUA sobre escândalo das joias sauditas colhidos nos EUA

247 - Com o fim das eleições municipais, aliados de Jair Bolsonaro (PL) já se mostram preocupados com a possibilidade de que novas denúncias sejam apresentadas contra o ex-mandatário. Segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2024/10/a-previsao-de-aliados-de-bolsonaro-sobre-as-investigacoes-nas-maos-de-alexandre-de-moraes.ghtml">Malu Gaspar</a>, de O Globo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) está prestes a decidir sobre duas investigações que envolvem Bolsonaro: a fraude na carteira de vacinação de Covid-19 e o desvio das joias sauditas. Segundo informações de fontes próximas à PGR, a equipe do procurador-geral Paulo Gonet adiou as eventuais denúncias até o fim do pleito de outubro para evitar qualquer contaminação eleitoral.
Ambas as investigações avançaram, com a Polícia Federal já tendo indiciado Bolsonaro. A delação do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, teve um papel fundamental na apuração dos casos. Ainda de acordo com a reportagem, a preocupação maior no círculo bolsonarista, no entanto, recai sobre a trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Sila (PT), que pode levar a um indiciamento por crimes graves como golpe de Estado e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar 28 anos de reclusão.
“Se o Supremo Tribunal Federal condenou manifestantes a 17 anos por invadirem a sede dos três poderes, a pena para o Bolsonaro pode chegar a 30 ou 40 anos”, avaliou um interlocutor próximo a Bolsonaro. Aliados acreditam que, mesmo com o Tribunal de Contas da União (TCU) mudando seu entendimento sobre presentes recebidos por chefes de Estado, a PGR deve avançar com a denúncia relacionada às joias sauditas, nas quais Bolsonaro é acusado de peculato e lavagem de dinheiro.
Em julho, a PF indiciou o ex-mandatário, baseando-se em um relatório de 476 páginas que mencionou o parecer do TCU 26 vezes. No entanto, uma mudança de entendimento sobre a natureza dos presentes recebidos pode complicar as investigações. O TCU agora afirma que, sem uma legislação específica, os presentes não podem ser considerados bens públicos. Apesar disso, a PF sustenta que a existência de crime é independente do posicionamento do TCU.
Ainda há uma esperança entre aliados de Bolsonaro de que ele escape de uma acusação formal em relação à fraude na carteira de vacinação. O indiciamento por associação criminosa e inserção de dados falsos, que se baseou majoritariamente na delação de Mauro Cid, é visto como menos grave em comparação ao esquema das joias, que possui evidências mais concretas.
Os aliados também argumentam que a falta de registros das autoridades americanas sobre a vacinação do ex-mandatário na entrada nos Estados Unidos poderia enfraquecer a acusação.

Após as eleições, aliados de Bolsonaro se preparam para novas denúncias contra o ex-mandatário

Agência Brasil - A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação sobre as joias recebidas de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente.
O pedido dos advogados foi feito após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os presentes recebidos por ex-presidentes. Na quarta-feira (7), o tribunal entendeu que os presentes não podem ser considerados bens públicos.
Para a defesa de Bolsonaro, a decisão do TCU confirma que "não há ilicitude nas condutas praticadas" pelo ex-presidente.
"A decisão administrativa que reconhece a licitude do comportamento — se isenta de vícios e cercada das formalidades legais — interfere diretamente na seara criminal, porque afasta a necessidade deste último controle, pelo princípio da subsidiariedade", diz a defesa.
No mês passado, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente por lavagem de dinheiro e associação criminosa após encerrar o inquérito contra Bolsonaro e mais 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Os itens foram recebidos durante viagens para a Arábia Saudita.
Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial e foram vendidas nos Estados Unidos.

Bolsonaro tenta usar decisão do TCU sobre relógio de Lula para arquivar caso das joias sauditas

247 - Em uma decisão tomada na quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) isentou o presidente Lula (PT) de devolver um relógio de luxo presenteado pela grife francesa Cartier durante o seu primeiro mandato, em 2005. A decisão, capitaneada pela ala bolsonarista da Corte, poderia ter implicações importantes para Jair Bolsonaro (PL), que enfrenta acusações semelhantes no chamado caso das joias sauditas.
No entanto, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos por Bela Megale, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2024/08/a-avaliacao-no-stf-sobre-o-impacto-da-decisao-do-relogio-de-lula-para-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>, consideram que a decisão do TCU não terá impacto algum no julgamento de Bolsonaro. De acordo com os magistrados, as situações de Lula e Bolsonaro são incomparáveis, principalmente devido às operações irregulares de venda e recompra dos presentes recebidos por Bolsonaro durante seu mandato, o que indicaria uma consciência da ilegalidade dos atos por parte do ex-mandatário e seus auxiliares.
Os ministros do STF são claros ao afirmar que o inquérito relacionado às joias sauditas é de competência exclusiva da Justiça Criminal, que deverá tomar sua decisão com base nas provas coletadas pela Polícia Federal. Em julho deste ano, Bolsonaro foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito desta investigação.
Entre os ministros do Supremo, há um consenso de que a estratégia da defesa de Bolsonaro, de recorrer à decisão do TCU para tentar arquivar o caso, dificilmente terá respaldo na Procuradoria-Geral da República (PGR).

No STF, avaliação é de que decisão do TCU sobre relógio de Lula não vai aliviar a situação de Bolsonaro

247 – A Advocacia-Geral da União (AGU) irá recorrer da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a devolução de itens recebidos por presidentes da República durante o exercício da função, relatou uma reportagem do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/08/07/agu-vai-recorrer-de-decisao-do-tcu-sobre-relogio-de-lula-para-nao-abrir-brecha-para-devolucao-de-joias-a-bolsonaro.ghtml">g1</a>. Na quarta-feira (7), o TCU decidiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa devolver um relógio de luxo recebido em 2005, &nbsp;durante o primeiro mandato do petista como presidente.
O recurso da AGU quer que prevaleça o entendimento de que os presentes recebidos após 2016, quando o Tribunal de Contas estabeleceu que esses itens deveriam integrar o patrimônio da União, sejam devolvidos, mas sem efeito retroativo.
Segundo a coluna de Monica Bergamo da Folha de S. Paulo, Lula teria ficado furioso com a decisão, suspeitando que ela possa ser usada para absolver Bolsonaro no caso das joias árabes. Na ocasião, o presidente teria até cogitado devolver o relógio ao Tribunal, mas foi aconselhado a não fazê-lo para evitar precedentes que poderiam obrigar a devolução de outros itens presenteados em seus governos anteriores.
Se o recurso da Advocacia-Geral for acatado, a decisão do TCU não abriria uma rediscussão do processo sobre as joias e armas dadas pelo governo da Arábia Saudita a Jair Bolsonaro.
No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Jorge Oliveira, que foi acompanhado pela maioria dos magistrados. Oliveira, indicado por Bolsonaro, argumentou que, devido à ausência de uma norma legal específica sobre o tratamento de presentes recebidos por presidentes, a Corte de Contas não pode estabelcer a incorporação desses itens ao patrimônio público.
"Não é possível impor obrigação de incorporação ao patrimônio público em relação ao bem objeto desta representação [o relógio de Lula], como também não o é em face daqueles que são escrutinados em outros processos que tramitam nesta Corte", diz o voto de Oliveira.&nbsp;

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