247 - Réu no inquérito da trama golpista, Jair Bolsonaro (PL) está envolvido em outras investigações que deixam a situação jurídica do ex-mandatário ainda mais complicada. Um dos inquéritos contra o político de extrema-direita foi arquivado — o da falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19. O balanço das investigações contra o político da extrema-direita foi publicado por <a href="https://www.estadao.com.br/politica/quais-sao-investigacoes-contra-jair-bolsonaro-que-estagio-esta-cada-uma-veja-nprp/?srsltid=AfmBOopn0t_aVi3MrjQNBrF93a450z6Ha1_SAnvmo8jNQtNT_NwNcZ_X">Karina Ferreira, no jornal O Estado de S.Paulo</a>.&nbsp;
Outros três casos continuam sendo analisados pela Justiça. Um deles é o caso das joias, no qual a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda precisa se manifestar sobre o caso.
Outra investigação em curso é a do plano golpista, que está no Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro responde por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado com uso de violência e deterioração de patrimônio tombado.
Há ainda o inquérito da "Abin Paralela", que está sob análise da PF e, posteriormente, será encaminhado à PGR para que seja transformado em denúncia — a ser aceita ou não pelo STF.
<h3>Mais investigações</h3>
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;1. Interferência na PF
Em outra apuração, a PGR precisa se posicionar sobre as acusações de interferência na PF, que teve seu comando trocado quatro vezes durante o governo Bolsonaro. O STF abriu um inquérito para apurar se essas mudanças teriam o objetivo de beneficiar filhos e aliados do ex-presidente em investigações.&nbsp;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;2. Vazamento de dados
Também no Supremo, investigadores analisam se Bolsonaro e outras autoridades vazaram documentos sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo foi aberto após um pedido do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em agosto de 2021.

Leonardo Lucena

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Brasília

Veja em que etapa está cada uma das investigações contra Bolsonaro

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma decisão importante no dia 19 de fevereiro, esclarecendo que presentes pessoais recebidos por presidentes e vice-presidentes da República não devem ser considerados patrimônio público. A deliberação coloca fim a uma questão que gerava polêmica, esclarecendo que tais objetos podem continuar com os ex-presidentes, uma vez que não há fundamentação legal para sua incorporação ao tesouro nacional. As informações são da<a href="https://veja.abril.com.br/brasil/tcu-decide-que-presentes-pessoais-recebidos-por-presidentes-nao-sao-patrimonio-publico"> Veja</a>.
A decisão abrangeu presentes dados durante os mandatos presidenciais de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre outros. Especificamente, foram mencionados itens como as joias recebidas por Bolsonaro em sua viagem à Arábia Saudita e um relógio dado ao presidente Lula pelo então presidente francês Jacques Chirac em 2005.
&nbsp;O TCU reforçou, por meio de um parecer, que não existe, até o momento, uma legislação que estabeleça a necessidade de esses itens serem transferidos ao patrimônio público. O documento afirma: “Reconhecer que, até que lei específica discipline a matéria, não há fundamentação jurídica para caracterização de presentes recebidos por Presidentes da República no exercício do mandato como bens públicos, o que inviabiliza a possibilidade de expedição de determinação, por esta Corte, para sua incorporação ao patrimônio público.”
O Tribunal também fez uma recomendação importante ao Gabinete Pessoal do Presidente da República, sugerindo que, a partir de agora, todo presente recebido seja catalogado com detalhes, incluindo informações sobre sua origem, marca, modelo e características, e que seja publicada uma lista no portal da transparência do governo federal. A medida, que deve ser implementada dentro de 30 dias após o recebimento de cada item, visa garantir maior clareza e transparência sobre os bens recebidos pelos mandatários.
Em sua conta no X (antigo Twitter), o ex-presidente Bolsonaro comentou a decisão, afirmando: “No último 19 de fevereiro, o TCU decidiu que os presentes personalíssimos (relógios, canetas, colares, …) recebidos durante o mandato pertencem aos respectivos ex-presidentes. O TCU considera que esses presentes, independentemente de seus valores, não precisam ser incorporados ao patrimônio público da União.”

Otávio Rosso

Brasil

TCU decide que presentes pessoais dados a presidentes não são patrimônio público

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a liderança do procurador-geral Paulo Gonet, adota uma postura de espera estratégica enquanto a Polícia Federal (PF) finaliza o relatório do chamado "inquérito do golpe", que pode incluir o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) por conspiração para impedir a posse do presidente Lula (PT). Segundo Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2024/11/o-que-a-pgr-espera-para-denunciar-bolsonaro-nos-inqueritos-comandados-por-alexandre-de-moraes.ghtml">O Globo</a>, Gonet aguarda a conclusão desse inquérito para decidir sobre uma espécie de 'pacote de denúncias' que incluiria acusações não apenas nesse caso, mas em outras investigações em que Bolsonaro é alvo, como as suspeitas de fraude na carteira de vacinação e o caso das joias sauditas.
A estratégia de aguardar o relatório completo da PF reflete a intenção de Gonet em evitar pressões políticas, especialmente após as eleições municipais. Antes da votação, era consenso dentro da PGR que qualquer denúncia contra Bolsonaro deveria ser postergada para evitar suspeitas de interferência política. Agora, no entanto, Gonet parece preferir consolidar todas as provas reunidas pela PF para analisar "o filme completo" e, assim, obter uma visão abrangente antes de formular acusações.
No caso das joias sauditas e da carteira de vacinação, a PF já havia concluído pela necessidade de indiciamento de Bolsonaro. No entanto, Gonet solicitou novos esclarecimentos sobre pontos específicos das investigações, adotando uma postura que visa cobrir possíveis lacunas e garantir a robustez dos indiciamentos. Especificamente sobre a suspeita de fraude no certificado de vacinação, o procurador-geral pediu à PF para verificar se Bolsonaro apresentou algum certificado de imunização contra a Covid-19 ao entrar nos Estados Unidos em dezembro de 2022. Documentos enviados pelo Departamento de Justiça dos EUA ao Ministério da Justiça brasileiro indicaram que as autoridades americanas não registraram declaração de vacina por parte de Bolsonaro, o que é visto por seus aliados como um argumento de defesa.
Um ponto crucial no avanço das investigações foi o acordo de delação premiada firmado com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. Cid revelou que recebeu ordens para inserir dados falsos de vacinação no sistema, mencionando o próprio Bolsonaro e a filha entre os beneficiados pela fraude. Sua colaboração é tida como peça-chave para a PF no desenvolvimento do inquérito, fornecendo detalhes que elucidam os bastidores das ações durante a reta final do governo Bolsonaro.
A expectativa na PF é que o relatório final sobre o inquérito do golpe seja concluído ainda neste ano e que o documento sugira indiciamentos por crimes graves, como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Se essas acusações se confirmarem, Bolsonaro poderá enfrentar penas que totalizam até 28 anos de prisão. Ainda assim, os advogados do ex-presidente e seu círculo de aliados mantêm esperança de que ele consiga evitar uma acusação formal, especialmente no caso do suposto esquema de fraude no registro de vacinação.
Nos corredores da PGR, Gonet é visto como um procurador centralizador, que lida com cuidado redobrado em casos de alta visibilidade política. Sua metodologia, pouco compartilhada com subordinados, é marcada pela prudência em um cenário politicamente sensível. Entretanto, a comunidade jurídica e política aguarda com grande expectativa uma definição da PGR, seja pela formalização das denúncias, seja pela solicitação de novos dados que fortaleçam o material probatório.

PGR aguarda PF e Gonet pode oferecer 'pacote de denúncias' contra Bolsonaro

247 - Uma possibilidade cada vez mais discutida na Procuradoria-Geral da República (PGR) é que Jair Bolsonaro (PL) seja denunciado ainda em 2024 pelos três inquéritos de que é alvo: falsificação de carteira de vacinação, apropriação indevida das joias sauditas e tentativa de golpe de Estado. A informação foi revelada pela coluna de Guilherme Amado, no <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/pgr-pode-denunciar-bolsonaro-nos-tres-inqueritos-ainda-este-ano">Metrópoles</a>.
De acordo com fontes ligadas à investigação, a PGR já tem conhecimento detalhado de dois dos inquéritos, incluindo o de falsificação de documentos e o de apropriação das joias. No entanto, o caso mais sensível e de maior impacto político é o da tentativa de golpe de Estado. O relatório final dessa investigação deve ser entregue à PGR em novembro, e já existe a expectativa de que seja formalizado o pedido de indiciamento de Bolsonaro e de quatro de seus ex-ministros: Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos.
Fontes com acesso direto ao processo reforçam que, como a PGR acompanha essa investigação desde o seu início, há grande chance de que uma denúncia seja formalizada antes do fim do ano. “Não é um inquérito novo para a PGR. Tudo que está ali é de conhecimento da equipe de Paulo Gonet”, revelou uma dessas fontes, referindo-se ao procurador-geral da República.

Três inquéritos contra Bolsonaro podem resultar em denúncias da PGR ainda neste ano

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aguarda a conclusão de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de decidir sobre uma possível denúncia contra Jair Bolsonaro (PL), informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/09/gonet-deve-esperar-definicao-do-stf-sobre-foro-para-decidir-sobre-denuncia-contra-bolsonaro.shtml">Folha de S. Paulo</a>. A decisão envolve o alcance do foro privilegiado em casos de crimes supostamente cometidos durante o exercício do cargo, mesmo após a saída do acusado da função pública.
A questão afeta diretamente Bolsonaro, que enfrenta investigações sobre duas acusações graves. A primeira envolve o recebimento de joias vindas do exterior sem o devido registro, e a segunda trata da suposta falsificação de seu cartão de vacinação. Em ambos os casos, a Polícia Federal já concluiu os inquéritos e indicou Bolsonaro como envolvido, mas a decisão de formalizar uma denúncia ainda depende do posicionamento do STF sobre o foro privilegiado.
O julgamento, que está paralisado desde março após um pedido de vista do ministro André Mendonça, já tem maioria formada a favor da manutenção do foro privilegiado para crimes cometidos durante o mandato. Caso o STF decida pela manutenção, os processos contra Bolsonaro poderão continuar sob a jurisdição da Corte, o que influenciará diretamente as ações da Procuradoria-Geral da República.
A expectativa nos bastidores é que o julgamento seja retomado em breve. Até lá, Paulo Gonet mantém a estratégia de aguardar a decisão final do STF antes de qualquer movimentação judicial.

Gonet aguarda julgamento sobre foro privilegiado no STF para denunciar Bolsonaro

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (23) acesso à íntegra de laudos e outros documentos produzidos na investigação sobre a compra e a venda ilegal de joias durante o governo Jair Bolsonaro (PL), que pode ser punido. Entre os documentos solicitados por Gonet estão relatórios e depoimentos colhidos após ser feito um acordo de assistência jurídica de investigadores brasileiros com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. De acordo o chefe do Ministério Público Federal, "documentos importantes, mencionados e parcialmente transcritos no relatório conclusivo das investigações ainda não foram juntados em sua integralidade ao processo". Por lei, presentes dados por governos de outros países devem pertencer ao Estado brasileiro, não podendo ser incorporados a patrimônio pessoal. A polícia indiciou Bolsonaro em julho por recebimento de presentes de autoridades estrangeiras não registrados pela Receita Federal e a posterior venda dos objetos. A PF disse que o ex-mandatário cometeu crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos), e lavagem de dinheiro (3 a 10 anos). Auxiliares de Bolsonaro como o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, tenente-coronel do Exército, também foram indiciados. Caberá ao procurador-geral da República decidir se denuncia Bolsonaro à Justiça.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2023081720080_33e0f9c7e8cc997756cdb18597f2c81e33b1f3d8df0d41398cee7c61944723fd.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="2023081720080_33e0f9c7e8cc997756cdb18597f2c81e33b1f3d8df0d41398cee7c61944723fd" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="mauro-cid-bolsonaro-joias"><figcaption>Mauro Cid (à esq.), Jair Bolsonaro e joias dadas ao Brasil. Foto: Marcos Corrêa/PR | Reprodução | Reuters </figcaption></figure>

Paulo Gonet pede mais informações à PF antes de decidir se denuncia Bolsonaro no inquérito das joias

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) isentou o presidente Lula (PT) de devolver um relógio da marca Cartier, presenteado pela grife francesa durante seu primeiro mandato, em 2005. A decisão, tomada no último dia 7, foi liderada pela ala bolsonarista da Corte, em uma tentativa de criar um precedente que beneficie Jair Bolsonaro (PL), atualmente investigado por suspeita de roubo de joias sauditas.
Contudo, a estratégia de Bolsonaro de utilizar a decisão do TCU para tentar arquivar a investigação das joias não deve ter sucesso junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo Bela Megale, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2024/08/os-sinais-da-pgr-sobre-o-efeito-que-a-decisao-do-relogio-de-lula-tera-sobre-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>. De acordo com fontes próximas ao chefe do órgão, Paulo Gonet, e sua equipe, a interpretação do TCU não é considerada vinculante para julgamentos de crimes analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o pedido da defesa de Bolsonaro para arquivar o inquérito, com base na decisão que autorizou Lula a permanecer com o relógio, tende a ser rejeitado.
Em manifestação enviada ao STF nesta segunda-feira, os advogados de Bolsonaro alegaram que há "similitude fática" entre os dois casos, o que, segundo eles, justificaria a licitude dos atos praticados pelo ex-mandatário. No entanto, ministros do STF e a Polícia Federal avaliam que o caso do relógio recebido por Lula está sendo usado pela defesa de Bolsonaro para gerar confusão. 
Além disso, há elementos específicos no caso das joias sauditas que tornam o episódio de Lula e Bolsonaro incomparáveis. Entre os fatores mencionados estão a ocultação dos itens, a evasão de divisas e as tentativas de venda e recompra dos luxuosos bens nos Estados Unidos, o que agrava a situação de Bolsonaro perante a Justiça.

Inquérito das joias sauditas: PGR deve rejeitar pedido de arquivamento de Bolsonaro

247 - Em uma decisão tomada na quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) isentou o presidente Lula (PT) de devolver um relógio de luxo presenteado pela grife francesa Cartier durante o seu primeiro mandato, em 2005. A decisão foi capitaneada pela ala bolsonarista da Corte, para beneficiar Jair Bolsonaro (PL), que responde na Justiça por um possível esquema de roubo de joias do acervo da Presidência.&nbsp;
Lula decidiu, então, apesar do entendimento do TCU, que vai devolver o relógio e, em reação, Bolsonaro afirmou à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/a-cnn-bolsonaro-diz-que-doara-joia-caso-tcu-devolva-itens/">CNN Brasil </a>que, se tiver de volta as joias pelas quais é investigado, doará os itens à Santa Casa de Juiz de Fora (MG), onde foi tratado após o evento durante a campanha eleitoral de 2018. “Se os presentes personalíssimos forem meus, um dos conjuntos eu vou leiloar e doar para a Santa Casa de Juiz de Fora, onde eu fui atendido em 6 de setembro de 2018. Mas estou esperando a palavra final”.

Investigado pelo roubo de joias, Bolsonaro agora diz que doará os itens à Santa Casa de Juiz de Fora

247 - A decisão do presidente Lula (PT) de devolver o relógio Cartier que recebeu durante seu primeiro mandato tem gerado preocupações entre os aliados de Jair Bolsonaro (PL). Essa ação, caso concretizada, poderá enfraquecer significativamente a estratégia de defesa do ex-mandatário no inquérito que investiga o roubo de joias durante sua gestão, informa Bela Megale, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2024/08/devolucao-de-relogio-por-lula-e-banho-de-agua-fria-para-bolsonaristas.ghtml">O Globo</a>.
Em uma reunião realizada na quinta-feira (8), Lula mencionou a ministros sua intenção de devolver o item, que lhe foi presenteado há 19 anos. A iniciativa tem como objetivo neutralizar a defesa de Bolsonaro, que pretende usar uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para arquivar o processo relacionado aos presentes de luxo que recebeu enquanto ocupava a presidência.
Os aliados de Bolsonaro temem que a devolução do relógio por parte de Lula possa diminuir o impacto da decisão do TCU e, consequentemente, enfraquecer a posição do ex-mandatário. Além disso, avaliam que o gesto de Lula pode ser bem recebido pela opinião pública, gerando comparações desfavoráveis para Bolsonaro, especialmente considerando as recentes revelações sobre a “operação resgate” conduzida por ele para recuperar os presentes que recebeu e vendeu após a determinação do TCU.
No entanto, a devolução do relógio por Lula ainda depende de uma análise da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão está revisando o caso para avaliar as possíveis implicações de um recurso contra a decisão do TCU. A tendência atual é de que sejam devolvidos apenas os presentes recebidos após 2016, ano em que o TCU estabeleceu que os itens entregues aos presidentes da República devem ser incorporados ao patrimônio da União.
<h2>Entenda</h2>
Em uma decisão tomada na quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) isentou o presidente Lula de devolver um relógio de luxo presenteado pela grife francesa Cartier durante o seu primeiro mandato, em 2005. A decisão, capitaneada pela ala bolsonarista da Corte, tem implicações importantes para Jair Bolsonaro.
O entendimento do TCU, liderado pelo ministro Jorge Oliveira, ex-integrante da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Bolsonaro, foi de que não há normas claras que definam o que caracteriza um “bem de natureza personalíssima” ou “de elevado valor de mercado” entre os presentes recebidos pelos chefes do Executivo. Os advogados de Bolsonaro enxergam na decisão uma oportunidade para contestar as acusações que pesam sobre ele.
Bolsonaro foi indiciado em julho pela Polícia Federal por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As acusações referem-se à apropriação indevida de joias e outros presentes dados por autoridades estrangeiras durante o seu mandato. A defesa de Bolsonaro pretendia usar o precedente estabelecido pelo TCU no caso de Lula para argumentar a favor de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o inquérito das joias sauditas tramita.

Decisão de Lula de devolver relógio frustra defesa de Bolsonaro

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou enfurecido com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou que ele pode permanecer com um relógio de ouro recebido como presente em 2005, durante seu primeiro mandato. A decisão reacendeu discussões sobre o recebimento de joias pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Lula afirmou a interlocutores, segundo a coluna de Monica Bergamo da Folha de S. Paulo, que se sente manipulado pela Corte, suspeitando que a decisão possa ser usada para absolver Bolsonaro no caso do roubo de joias árabes. O presidente, visivelmente irritado, mencionou a possibilidade de devolver o relógio ao TCU, mas foi aconselhado a não fazê-lo para evitar precedentes que poderiam exigir a devolução de outros presentes recebidos em seus mandatos anteriores.
Interlocutores de Lula sugeriram que o presidente recorra da decisão do TCU, argumentando que os fundamentos estão equivocados. Eles defendem que Lula poderia, sim, ficar com o relógio, já que em 2005, quando o presente foi recebido, não havia regulamentação clara do TCU obrigando a devolução de presentes de alto valor. Lula ainda pondera qual será sua reação oficial à decisão.

Poder

Lula se irrita com decisão do TCU que permite manter relógio de ouro de 2005 e teme impacto no caso Bolsonaro

247 - O Procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebe nesta quinta-feira (1) o relatório da Polícia Federal que indiciou 12 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro (PL), no caso das joias sauditas. A oficialização do indiciamento ocorreu no último dia 4.
Agora, Gonet analisará o material para decidir contra quais investigados oferecerá denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), transformando-os em réus ou não, explica Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/pgr-recebe-relatorio-que-selara-destino-de-bolsonaro-no-stf">Metrópoles</a>. Bolsonaro é apontado pela PF como o líder do esquema de venda ilegal de joias, mas defende-se alegando que as normas sobre o assunto não são claras e que devolveu os presentes quando solicitado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Nos bastidores, é alta a expectativa de que Bolsonaro esteja entre os denunciados, dado que a PF o considera o cabeça do esquema. Caso contrário, Gonet poderá propor o arquivamento do caso, argumentando a inexistência de crime. Gonet tem até o dia 21 de agosto para se manifestar, conforme o prazo dado por Moraes, podendo solicitar prorrogação se necessário. 
Além de Bolsonaro, os indiciados são: Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, ex-ministro de Minas e Energia; Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social de Bolsonaro; Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro; José Roberto Bueno Junior, ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia; Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal; Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do setor de presentes durante o governo Bolsonaro; Marcos André dos Santos Soeiro, ex-assessor do ex-ministro de Minas e Energia; Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Mauro Cesar Lourena Cid, general do Exército e pai de Mauro Cid; Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

PGR recebe relatório da PF nesta quinta e decide se denuncia Bolsonaro por roubo de joias

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), atualmente liderado por Silvio Almeida, inicie uma investigação interna para apurar o desaparecimento de uma lista de presentes recebidos pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) durante seu mandato como a ministra dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro. O acórdão foi publicado na última terça-feira (9), após representação da deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP). A informação é da revista Fórum.&nbsp;
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, usou suas redes sociais para comentar o caso, fazendo um paralelo com as acusações de apropriação indevida de presentes que também recaem sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. "Agora é a Damares que está na mira do TCU pelo sumiço da lista de presentes que recebeu quando era ministra do inelegível. Parece que não era só o chefe que tinha essa compulsão por se apropriar do que nunca foi dele, mas do estado", afirmou Gleisi em sua conta no X, antigo Twitter.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Agora é a Damares que está na mira do TCU pelo sumiço da lista de presentes que recebeu quando era ministra do inelegível. Parece que não era só o chefe que tinha essa compulsão por se apropriar do que nunca foi dele, mas do estado&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1813269912691089528?ref_src=twsrc%5Etfw">July 16, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
A investigação foi motivada por uma reportagem do jornal O Tempo, publicada em março de 2023, que revelou, com base em dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que a lista detalhando todos os presentes recebidos por Damares Alves havia sido apagada por uma servidora. Além disso, os itens não estavam sob posse da União, como exige a legislação.
O TCU arquivou a representação inicial da deputada federal Luciene Cavalcante, mas determinou que o MDHC abra um procedimento interno para apurar o desaparecimento da lista. A gestão atual do ministério informou que a servidora responsável pela exclusão da lista foi exonerada no início de 2023 e que os presentes não foram encontrados quando a nova administração assumiu.&nbsp;

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