247 - O Instituto de Pesquisa DataSenado realizou pesquisa nacional, a pedido do Senador Irajá (PSD/TO), para ouvir a opinião dos brasileiros a respeito da legalização de jogos, tais como casas de bingo, cassinos e o jogo do bicho e, assim,subsidiar a deliberação do Projeto de Lei n° 2234, de 2022 , já aprovado pela Câmara dos Deputados em 3 de março de 2022.
Entre os dias 21 de fevereiro e 1º de março de 2025, 5.039 cidadãos foram entrevistados por telefone, selecionados por meio de amostragem aleatória estratificada da população brasileira com 16 anos ou mais, ou seja, entre mais de 170 milhões de pessoas (170.859.100).
A pesquisa nacional entrevistou brasileiras e brasileiros, com 16 anos ou mais (170.859.100 pessoas), sobre o Projeto de Lei n° 2234, de 2022 , em debate no Senado Federal, que trata da legalização, regulamentação e fiscalização de jogos, tais como casas de bingo e vídeo bingo, jogo do bicho e cassinos.
Ao final das entrevistas, já cientes do contexto e das principais medidas propostas, a maioria (60% ou 102.231.519 pessoas) dos brasileiros se mostrou favorável ao projeto de lei em debate no Senado Federal. Do outro lado, outros 34% da população são contrários ao projeto de lei.
Foi possível estimar a população interessada em frequentar ou participar destes jogos, tais como casas de bingo e vídeo bingo, cassinos e o jogo do bicho, caso fossem autorizados e regulados.
Este é o grupo mais diretamente afetado e beneficiado por esta proposta legislativa, caso aprovada, e corresponde a mais de um quarto (26% ou 44.256.347 pessoas) da população brasileira com 16 anos ou mais, considerando a união das três modalidades avaliadas, visto que uma mesma pessoa pode se interessar por mais de uma modalidade.
Ao avaliar a opinião da população sobre o quanto a proibição de casas de bingo, cassinos e do jogo do bicho reduz a oferta destes jogos, apenas um quarto (25% ou 42.066.746 pessoas) da população diz que a proibição é capaz de reduzir “Muito” a oferta destes jogos ilegais.
Outros 70% se dividem entre os 29% (49.420.969 pessoas) que opinam não reduzir “Nada” a oferta destes jogos ilegais, outros 21% dizem reduzir “Pouco” e apenas 20% “Moderadamente”.
Na avaliação de 58% (99.804.109 pessoas) dos brasileiros, a legalização de jogos e cassinos iria aumentar a arrecadação de impostos do Brasil. Já para outros 22% isso não faria diferença nesta arrecadação e para apenas 9% poderia haver redução nos valores arrecadados.
Na opinião de 44% (75.822.521 pessoas) da população, a legalização de jogos e a permissão para instalação de cassinos iria aumentar o número de empregos no Brasil. Já para outros 36% dos brasileiros isso não faria diferença no número de empregos e para apenas 11% poderia haver redução neste número.
Mais de oito em cada dez (82% ou 139.682.540 pessoas) brasileiros consideram ser “Muito importante” (65%) ou ao menos “Importante” (17%) a adoção de regras para evitar que as empresas de jogos e cassinos possam ser usadas para lavagem de dinheiro e financiamento do crime organizado.
Há, contudo, um pequeno grupo de 3% da população que considera esta uma ação “Pouco importante” e outros 12% que a consideram “Nada importante”.
A maioria (62% ou 105.869.236 pessoas) dos brasileiros avalia como positiva a proposta do projeto de lei de fiscalizar os jogos e máquinas disponíveis em cassinos, como as chamadas caça níqueis, para garantir que sejam honestos e informem as regras claramente, outros 24% entendem que a medida não faria diferença para a honestidade destas máquinas e apenas 10% dizem entender a ação como negativa.
A maioria (54% ou 91.998.080 pessoas) da população considera como “Positiva” a proposta do projeto de lei de criação de um cadastro nacional, SIGILOSO, de pessoas com VÍCIO em jogos e cassinos, para que sejam impedidas de jogar e frequentar estes locais.
Quase outros um terço (29%) acreditam que a proposta “Não faria diferença” e apenas 13% consideram a proposta “Negativa”.
Mais de três quartos (77% ou 131.331.141 pessoas) da população opinam ser “Muito importante” (52%) ou ao menos “Importante” (25%) a adoção de regras para evitar que pessoas se endividem com jogos.
Há, contudo, um pequeno grupo de 5% da população que considera esta uma ação “Pouco importante” e outros 16% que a consideram “Nada importante”.
As amostras do DataSenado são totalmente probabilísticas. Nas entrevistas, são feitas perguntas que permitem estimar a margem de erro para cada um dos resultados divulgados, calculados com nível de confiança de 95%. Dessa forma, não existe uma única margem de erro para toda a pesquisa, aproximação usual em pesquisas que não são totalmente probabilísticas, ao contrário desta.&nbsp;
No entanto, a margem de erro média observada para as respostas, sem considerar os cruzamentos, foi de 1,72 pontos percentuais, com desvio-padrão de 1,36 pontos percentuais. As entrevistas foram distribuídas proporcionalmente por todas as unidades da Federação, por meio de ligações para telefones fixos e móveis.

Redação Brasil 247

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Maioria dos brasileiros apoia legalização de jogos e cassinos, aponta pesquisa do DataSenado

247 – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas no Senado decidirá nesta terça-feira (8) se a influenciadora Deolane Bezerra será convocada para depor, conforme informou a <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/deolane-bezerra-pode-ter-que-depor-em-cpi-no-senado">coluna </a>de Guilherme Amado, no Metrópoles.
O requerimento foi apresentado há um mês pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Se a convocação for aprovada, Deolane será obrigada a comparecer à Comissão; caso fosse apenas um convite, sua participação seria opcional.
Segundo o parlamentar, o depoimento da influenciadora é considerado relevante devido ao envolvimento dela em ao menos dois inquéritos que investigam casas de apostas. Um está sendo conduzido pela Polícia Civil de São Paulo desde 2022, enquanto o outro, sob responsabilidade da polícia de Pernambuco, levou à prisão de Deolane.
“Entendo que a convocação de Deolane Bezerra pode ajudar essa comissão parlamentar de inquérito a esclarecer questões atinentes ao objetivo final dessa CPI que é o desvendar possíveis implicações de facções criminosas com a as empresas que atuam no mercado de jogos de apostas online”, afirmou.

Deolane Bezerra pode ser convocada para depor em CPI

247 – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quarta-feira (25) que a pasta está preocupada com o rápido crescimento das apostas online no Brasil.
“Tanto é preocupação da Fazenda que faz parte da regulação (do mercado) a obrigação de compartilhamento de informação das empresas que tiverem autorização”, afirmou. “Vai ter uma obrigação das empresas de monitorar e informar à Fazenda”.
Conforme relatado pelo <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/09/25/fazenda-tem-preocupacao-enorme-com-apostas-e-vai-monitorar-endividamento-por-cpf-diz-secretario.ghtml">O Globo</a>, a medida tem como o objetivo o controle de endividamento por CPF.
Segundo o Banco Central, os brasileiros gastaram, em 2024, aproximadamente R$ 20 bilhões mensais em apostas online, com transferências realizadas via Pix. Entre os beneficiários do Bolsa Família, o montante transferido para plataformas de apostas alcançou R$ 3 bilhões apenas em agosto.
Durigan também informou que já foram editadas 10 portarias sobre o tema, e, a partir de outubro, apenas empresas que solicitarem autorização estarão aptas a operar no país. Ele ainda destacou que as operações da Polícia Federal envolvendo casas de apostas já estão sendo apoiadas por dados de inteligência da Receita Federal e da Secretaria de Jogos e Apostas.
“A aposta, no agregado, é sempre motivo de perda, porque a banca sempre ganha. Tem que ter conscientização que pode ser opção de lazer, que o jogo tem que ser responsável, que tem que ser feito com cuidado, seja de saúde mental ou endividamento”, reforçou.

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Preocupado com crescimento dos jogos de aposta, Ministério da Fazenda irá monitorar endividamento por CPF

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-07/governo-publica-regras-para-jogos-de-aposta-online-veja-quais-sao">Agência Brasil - </a>O Ministério da Fazenda publicou <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spa/mf-n-1.207-de-29-de-julho-de-2024-575312304" target="_blank">portaria</a> com as regras para apostas e jogos online e jogos que fazem parte da modalidade de cota fixa, que são as bets. Com isso, a partir de primeiro de 2025, deverá ser liberada a atuação de plataformas de apostas online sediadas no Brasil. Elas deverão ser certificadas para oferecer os jogos no mercado, como o Tigrinho e o Aviãozinho.
Pelas regras, o jogo online deve ter caráter aleatório, caso dos caça-níqueis, com resultado imprevisto de símbolos, figuras ou objetos. E, na cota fixa, o jogo precisa deixar bem claro quanto quem aposta vai ganhar. E o apostador deverá ter acesso a informações como: fator de multiplicação, ou seja, quanto vai ganhar caso seja premiado - possibilidades de ganho e como é possível ganhar, ou seja, a ordem dos símbolos.
Os jogos em estabelecimentos físicos por meio de equipamentos, no entanto, continuam proibidos.
Ficou definido, ainda, que cada jogo deverá pagar para aqueles que apostarem pelo menos 85% em prêmios daquilo que for arrecadado com apostas. E ficam proibidas promessas de ganhos futuros, saldo negativo para apostador ou que ele seja forçado a escolher determinado jogo.
A portaria ainda esclarece o que não é jogo online, aqueles que não poderão ser oferecidos. Entre eles, os jogos multiapostador, os fantasy sports e os chamados peer-to-peer, em que o agente não se envolve, apenas oferece o ambiente para que os apostadores joguem.

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