247 - A detenção do músico João Gordo, vocalista da banda Ratos de Porão, no Aeroporto de Confins, em Minas Gerais, reacendeu o debate sobre os efeitos práticos da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal no Brasil. O caso foi noticiado pelo<a href="https://www.metropoles.com/minas-gerais/se-o-stf-descriminalizou-maconha-por-que-joao-gordo-foi-detido-em-mg"> Metrópoles.</a>
O artista foi abordado por agentes da Polícia Federal após o raio-x identificar que ele transportava uma pequena quantidade de haxixe — substância derivada da maconha. Apesar da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou a criminalização do porte para uso pessoal, a legislação brasileira ainda considera a conduta como ilícita, embora sem caráter penal.
Após a abordagem, João Gordo perdeu o voo que faria de Minas Gerais para São Paulo e precisou assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecer à Justiça. Posteriormente, já em São Paulo, o músico ironizou o episódio nas redes sociais: “Extra!!! João Gordo é detido com 1 tonelada de nadaída no aeroporto de Confins do Juda… Graças à bendita Lei Ruaneta foi liberado impune!!!!!!”.
A decisão do STF, proferida em junho de 2024, estabeleceu que o porte de até 40 gramas de maconha — ou o cultivo de até seis plantas fêmeas — não deve ser tratado como crime. No entanto, isso não significa que a substância tenha sido legalizada. A posse continua sendo considerada um ilícito administrativo, sujeito a medidas educativas e à apreensão da droga.
Segundo o advogado criminalista Gabriel Huberman Tyles, ouvido pela reportagem, a abordagem policial em casos como o do cantor permanece válida. “Enquanto o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] não regulamentar um procedimento específico, o STF determinou que o Juizado Especial Criminal deve aplicar ao cidadão a sanção de advertência sobre os efeitos das drogas e/ou a medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo”, explicou.
O especialista também destacou que, mesmo sem consequências penais, a substância deve ser apreendida pelas autoridades. “Ainda segundo o STF, a droga encontrada deve ser apreendida”, completou Gabriel Huberman Tyles.Na prática, a medida significa que o usuário não pode ser preso nem responder criminalmente, mas ainda pode ser conduzido a procedimentos administrativos. Nesses casos, o cidadão é orientado a comparecer ao Juizado Especial Criminal, onde poderá receber advertência ou ser encaminhado a programas educativos sobre o uso de drogas.
Outro ponto relevante é que a decisão do STF não impede abordagens policiais nem elimina a possibilidade de investigação por tráfico. Mesmo quantidades inferiores ao limite de 40 gramas podem levar à prisão em flagrante, caso existam indícios de comercialização, como forma de acondicionamento da droga, presença de balança ou registros de venda.
O fato de o episódio ter ocorrido em um aeroporto não configura agravante, segundo o jurista. Ele afirma que a conduta permanece a mesma, desde que caracterizada como uso pessoal. Ainda assim, a formalização do TCO é um procedimento padrão nesses casos.
A situação envolvendo João Gordo evidencia a diferença entre descriminalização e legalização. Enquanto a primeira retira o caráter penal da conduta, a segunda implicaria autorização plena, o que ainda não ocorre no Brasil. O tema segue em debate e depende de regulamentação futura por parte do Congresso Nacional e de órgãos do Judiciário.

Laís Gouveia

João Gordo, músico e vocalista da banda Ratos de Porão

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Por que João Gordo foi detido em aeroporto se o STF descriminalizou maconha?

247 - O vocalista da banda Ratos de Porão, João Gordo, foi flagrado com pequenas quantidades de drogas neste domingo (22) no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo informações divulgadas pela<a href="https://www.itatiaia.com.br/brasil/sudeste/mg/cantor-joao-gordo-e-detido-com-drogas-no-aeroporto-de-confins/"> rádio Itatiaia</a>, o cantor foi identificado pelos equipamentos de raio-x da área de embarque quando tentava retornar a São Paulo.
A rádio Itatiaia, veículo que primeiro noticiou o caso, informou que João Gordo havia se apresentado na capital mineira no dia anterior, sábado (21), e seguia para o embarque de volta quando foi abordado pela segurança aeroportuária. Ao ser questionado, o artista confirmou estar portando as substâncias.
A ocorrência envolveu porções de haxixe e maconha somando 1 grama — quantidade enquadrada pela legislação brasileira como porte para uso pessoal, e não tráfico. Por se tratar de posse de pequena quantidade, o caso foi tratado como infração de menor potencial ofensivo. João Gordo assinou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), documento que substitui a prisão em flagrante em situações dessa natureza, e foi liberado na sequência.
O Termo Circunstanciado é um instrumento previsto na Lei nº 9.099/1995 e utilizado para registrar infrações de menor potencial ofensivo. Após a assinatura, o indiciado se compromete a comparecer ao juizado especial quando convocado, sem necessidade de detenção.
João Gordo, cujo nome civil é João Henrique Nascimento, é uma das figuras mais reconhecidas do rock e do punk brasileiro, à frente dos Ratos de Porão desde a fundação da banda, em 1981, em São Paulo. O grupo é referência no cenário hardcore nacional e internacional.

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