247 - O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o inquérito que investigava Jair Bolsonaro (PL) por possível importunação a uma baleia jubarte, durante um passeio de jet ski em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/mpf-arquiva-sem-denuncia-investigacao-bolsonaro-importunacao-baleia-passeio-jet-ski/">Fausto Macedo</a>, do jornal O Estado de S. Paulo, de acordo com o MPF, não houve elementos suficientes que comprovassem a intenção de Bolsonaro em perturbar o animal marinho. A apuração também já havia sido encerrada pela Polícia Federal, que não indiciou o ex-mandatário no âmbito do inquérito sobre o caso.
A procuradora da República Maria Rezende Capucci foi a responsável pela decisão. No despacho, ela reconhece que houve descumprimento da norma de distanciamento mínimo exigido na observação de cetáceos, mas entende que isso, por si só, não configura delito. “Embora tenha havido o desrespeito à regra de distanciamento mínimo, não há demonstração inequívoca da intenção em incomodar, maltratar, enfadar ou causar dano ou prejuízo a alguma espécie de cetáceo”, afirmou a procuradora, de acordo com a reportagem..
Ela acrescenta ainda que “esta intenção no caso em análise, ainda que possa ter existido, não foi suficientemente demonstrada pelos elementos colhidos na investigação a justificar o início da persecução penal”.
O advogado de Bolsonaro, Paulo Amador da Cunha Bueno, classificou o inquérito como descabido. Em nota, afirmou que a apuração foi “absurda” e que a estrutura do Estado foi mobilizada “na direção de um episódio nitidamente sem qualquer repercussão jurídica”, mas que foi “amplamente explorado pelo ambiente político”.
Durante depoimento, o ex-mandatário confirmou que cruzou com a baleia durante o passeio, fato que foi registrado em vídeo. No entanto, alegou ter tomado os devidos cuidados para não interferir na movimentação do animal. “Adotou a precaução de não cruzar a linha de deslocamento do animal, muito menos se aproximar do mesmo para evitar uma situação de risco”, alegou a defesa. Bolsonaro ainda afirmou que o jet ski estava em ponto morto e que só retomou o deslocamento após o animal se afastar.
Apesar do arquivamento da investigação criminal, Bolsonaro foi autuado administrativamente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que aplicou multa pela infração ambiental. Após o episódio, o MPF de Caraguatatuba reforçou a fiscalização das atividades de turismo voltadas à observação de baleias no litoral norte paulista.

Paulo Emilio

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Brasil

MPF arquiva investigação contra Bolsonaro por importunação de baleia jubarte

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou nesta terça-feira (25) o tratamento dado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) à reforma tributária, que teve emenda constitucional aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2023.
“A única iniciativa do governo anterior em relação à reforma não foi uma medida de grande importância. Foi a redução do imposto sobre o jet ski. Isso, sim, foi o grande legado do governo anterior em relação à reforma”, disse Haddad na abertura de um seminário sobre a reforma tributária na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Em março de 2022, o governo Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do imposto de importação sobre jet-skis, balões e dirigíveis. Na época, o Ministério da Economia confirmou a decisão, publicada no Diário Oficial da União.
O titular da Fazenda afirmou também que a agenda da indústria não é uma “agenda do passado”. “Para nós, o mais importante agora é consolidar essa vitória, consolidar essa conquista. Não permitir que a baixa política contamine o debate público e coloque a perder uma reforma que ainda tem um longo percurso a cumprir”.
A primeira etapa da reforma tributária é sobre o consumo dos brasileiros. A segunda fase do projeto é sobre rendimentos (fortunas).
O texto de regulamentação da reforma aprovada trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadado em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será arrecadado por estados e municípios. Esses novos impostos foram formulados em uma emenda constitucional aprovada em dezembro de 2023, no que foi o primeiro grande passo da reforma.
Além disso, será instituído o Imposto Seletivo (IS), o chamado "imposto do pecado", que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A nova legislação promove, gradualmente, a substituição de cinco tributos: PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS. O processo de transição para o novo modelo, com o IVA Dual, começa em 2027 e vai até 2033.
Além da redução e simplificação de tributos, a regulamentação da reforma traz novidades como o cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.
"O sistema cashback garantirá a devolução personalizada do tributo às famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico [Cadastro Único de Programas Sociais]. Portanto, com critério social claro e definido. Quem ganha até meio salário mínimo de renda per capita familiar estará apto a receber automaticamente o cashback desse imposto", exemplificou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLC no Senado, citando que os mais pobres poderão reaver impostos sobre botijões de gás e serviços de energia elétrica e outros (com Abr).

Leonardo Lucena

Economia

Haddad: redução de imposto para ‘jet ski’ foi único legado tributário de Bolsonaro

247 - O senador Humberto Costa (PT-PE) provocou a ira do pastor Silas Malafaia após criticar um passeio de jetski do pastor-empresário ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o Carnaval, em Angra dos Reis. O petista ironizou o fato de Malafaia e Bolsonaro estarem se beneficiando da isenção de impostos sobre o veículo aquático, concedida pelo próprio governo do ex-presidente em 2022.
Em uma publicação no X (antigo Twitter), Costa atacou o pastor e o ex-presidente: "Lula luta para acabar com a fome e gerar oportunidades para o povo. Bolsonaro anda de jetski com Malafaia, aproveitando a isenção de impostos que deu a esse mimo de luxo, à custa do trabalhador. Curtem a vida à base de PIX e dízimos", escreveu o senador, referindo-se à redução da alíquota de importação dos jetskis, que antes era de 20%.
A crítica inflamou Malafaia, que reagiu com ataques ao senador e ao Partido dos Trabalhadores. "Quem é você para acusar alguém de alguma coisa? O partido que você pertence, o PT, é responsável pela maior roubalheira de um governo na história política do Brasil. Cambada de corruptos condenados em todas as instâncias da justiça e liberados pelos amiguinhos do STF", disparou o pastor, também no X.
O episódio ampliou o embate entre setores da oposição bolsonarista e o governo Lula. Bolsonaro passou o Carnaval na Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis, onde tem uma casa. Além de Malafaia, o ex-presidente também se encontrou com a socialite e apresentadora Val Marchiori e com o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara.

Camila França

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Poder

Humberto Costa critica Malafaia por passeio de jet ski com Bolsonaro e provoca ira do pastor

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MPF arquiva investigação contra Bolsonaro por importunação de baleia jubarte

Haddad: redução de imposto para ‘jet ski’ foi único legado tributário de Bolsonaro

Humberto Costa critica Malafaia por passeio de jet ski com Bolsonaro e provoca ira do pastor

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