247 – O governo federal encaminhou ao Congresso nesta sexta-feira (30) projetos de lei que propõem o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP). O JCP refere-se à distribuição de lucro sobre a qual o acionista paga Imposto de Renda, enquanto a CSLL incide sobre o lucro das empresas.&nbsp;
Conforme relatou <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/08/30/governo-envia-ao-congresso-projetos-que-aumentam-a-csll-e-jcp.ghtml">O Globo</a>, as medidas foram anunciadas antecipadamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a apresentação dos ajustes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025.
Embora os projetos já tenham sido enviados ao Congresso, os detalhes acerca das alíquotas ainda não foram divulgados. A previsão é de que a CSLL aumente em 1 ponto percentual, enquanto o Imposto de Renda sobre o JCP deve subir de 15% para 20%.
Essas alterações têm o objetivo de compensar a receita com a desoneração da folha de pagamento de setores intensivos em mão de obra e municípios com até 156 mil habitantes em 2025. Na semana passada, o Senado aprovou um projeto que mantém a desoneração em 2024, estabelecendo uma reoneração gradual a partir do próximo ano.

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Economia

Governo Lula propõe alta de tributos sobre empresas e acionistas para arrecadar R$ 21 bilhões em 2025

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira que o governo Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso na próxima semana um projeto de lei com ajustes em regras da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Em entrevista à imprensa, Haddad ponderou que a aprovação dessas iniciativas arrecadatórias apenas será necessária se medidas de compensação da desoneração salarial de setores da economia não gerarem receitas suficientes para neutralizar o efeito fiscal do benefício nos próximos anos.
De acordo com o ministro, que não deu detalhes sobre as medidas, o projeto será encaminhado ao Legislativo junto com a Lei Orçamentária Anual de 2025, que tem prazo de envio até 31 de agosto.
"Se as medidas anunciadas pelo Senado não forem suficientes, a lei orçamentária tem que prever quais seriam, para os anos seguintes, as medidas compensatórias da desoneração. Isso vai ser encaminhado não como medida provisória, mas como projeto de lei, e pode vir a não ser aprovado se as projeções do Senado se confirmarem", disse.
O Senado aprovou na terça-feira projeto que prevê a retirada gradual da desoneração da folha e aponta fontes de compensação para o período de vigência do benefício. O texto ainda depende de análise da Câmara dos Deputados.
O projeto aprovado no Senado traz como compensação a repatriação de recursos no exterior, a regularização cambial e tributária de recursos e a atualização de bens imóveis, além da renegociação de dívidas de empresas com multas em agências reguladoras, e da utilização de dinheiro "esquecido" no sistema financeiro e de recursos de depósitos judiciais sem titularidade.
Durante a tramitação do projeto, o governo chegou a negociar um aumento da CSLL caso as medidas não tivessem o resultado esperado, mas a ideia não avançou. Uma elevação da tributação de JCP foi incluída no texto, mas acabou retirada antes da votação.
<h3>IMPOSTO DE RENDA</h3>
Na entrevista, Haddad disse ainda que o projeto de reforma do Imposto de Renda deve ser enviado ao Congresso neste ano, prevendo que as discussões sobre o tema no governo estarão maduras em até 60 dias.
Ele enfatizou que a medida não será arrecadatória, buscando efeito neutro nas receitas.

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