247 - O governo federal projeta arrecadar cerca de R$ 4,46 bilhões em 2026 com um conjunto de medidas voltadas ao aumento de receitas, incluindo mudanças na tributação de fintechs, ajustes nos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e a cobrança sobre apostas de quota fixa. A estimativa foi apresentada nesta terça-feira (24) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
As informações <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2026/03/24/governo-deve-arrecadar-r-44-bi-com-fintechs-jcp-e-quota-fixa-em-2026.ghtml">foram divulgadas</a> pelo jornal Valor Econômico, que acompanhou a apresentação do secretário ao detalhar os efeitos das medidas aprovadas no fim de 2025 com foco no reforço da arrecadação federal.
De acordo com Barreirinhas, a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e instituições financeiras deve gerar R$ 1,1 bilhão já neste ano. As alterações envolvendo os Juros sobre Capital Próprio têm potencial de arrecadação estimado em R$ 3,1 bilhões, enquanto a tributação sobre apostas de quota fixa deve adicionar cerca de R$ 260 milhões aos cofres públicos em 2026.
O secretário também informou que a projeção de arrecadação com o projeto de corte de benefícios fiscais foi revisada para baixo, passando de R$ 19,8 bilhões para R$ 16,5 bilhões. A mudança ocorre em razão do princípio da anterioridade, que limita a aplicação imediata de novas regras tributárias.
Outro ponto destacado foi a revisão nas estimativas relacionadas ao PIS/Cofins. Segundo Barreirinhas, houve redução nas projeções em função de ajustes técnicos e da isenção concedida ao diesel. “Então a rigor, quando olha para executado, PIS/Cofins vem vindo forte, mas até por conservadorismo nos cálculos revisamos para baixo por conta disso. Pode ser que nos próximos bimestrais a gente recalcule”, afirmou.
Os dados indicam uma redução de R$ 7,5 bilhões na previsão de arrecadação com PIS/Pasep e de R$ 13,5 bilhões com Cofins, refletindo os ajustes realizados pelo governo nas projeções fiscais.

Luis Mauro Filho

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Economia

Governo projeta arrecadar R$ 4,46 bilhões com apostas, fintechs e JCP em 2026 no país

SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) - aprovou nesta quinta-feira a distribuiçãO conselho de administração da Vale o de remuneração aos acionistas de R$3,58 por ação ordinária e por ação preferencial da classe especial de emissão da companhia.
Considerando a base de ações da empresa, o total a ser pago deve somar cerca de R$15,3 bilhões, entre janeiro e março.
Em fato relevante, a mineradora afirmou que os dividendos e JCP foram declarados com base no balanço de 30 de setembro de 2025 e correspondem à antecipação da destinação do resultado do exercício de 2025, contemplando a remuneração mínima prevista na Política de Remuneração aos Acionistas.
Nos nove primeiros meses do ano, a Vale registrou lucro líquido de US$6,2 bilhões.
A empresa detalhou que em 7 de janeiro será pago o valor de R$1,24 por ação, sob a forma de dividendos, e em 4 de março R$0,77 por ação, sob a forma de dividendos, além de R$1,57 por ação, sob a forma de juros sobre o capital próprio (JCP).
A Vale ponderou ainda que poderá ser necessário anunciar eventualmente uma "pequena variação" do valor por ação a ser pago até as datas de corte em decorrência do programa de recompra de ações em vigor, que impacta o número de ações em tesouraria.
(Por Alberto Alerigi Jr. e Marta Nogueira)

Sede da mineradora Vale no centro do Rio de Janeiro 20/08/2014 REUTERS/Pilar Olivares/File Photo

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Negócios

Vale aprova remuneração aos acionistas de R$15,3 bi

247 – O governo federal encaminhou ao Congresso nesta sexta-feira (30) projetos de lei que propõem o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP). O JCP refere-se à distribuição de lucro sobre a qual o acionista paga Imposto de Renda, enquanto a CSLL incide sobre o lucro das empresas.&nbsp;
Conforme relatou <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/08/30/governo-envia-ao-congresso-projetos-que-aumentam-a-csll-e-jcp.ghtml">O Globo</a>, as medidas foram anunciadas antecipadamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a apresentação dos ajustes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025.
Embora os projetos já tenham sido enviados ao Congresso, os detalhes acerca das alíquotas ainda não foram divulgados. A previsão é de que a CSLL aumente em 1 ponto percentual, enquanto o Imposto de Renda sobre o JCP deve subir de 15% para 20%.
Essas alterações têm o objetivo de compensar a receita com a desoneração da folha de pagamento de setores intensivos em mão de obra e municípios com até 156 mil habitantes em 2025. Na semana passada, o Senado aprovou um projeto que mantém a desoneração em 2024, estabelecendo uma reoneração gradual a partir do próximo ano.

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Governo Lula propõe alta de tributos sobre empresas e acionistas para arrecadar R$ 21 bilhões em 2025

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira que o governo Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso na próxima semana um projeto de lei com ajustes em regras da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Em entrevista à imprensa, Haddad ponderou que a aprovação dessas iniciativas arrecadatórias apenas será necessária se medidas de compensação da desoneração salarial de setores da economia não gerarem receitas suficientes para neutralizar o efeito fiscal do benefício nos próximos anos.
De acordo com o ministro, que não deu detalhes sobre as medidas, o projeto será encaminhado ao Legislativo junto com a Lei Orçamentária Anual de 2025, que tem prazo de envio até 31 de agosto.
"Se as medidas anunciadas pelo Senado não forem suficientes, a lei orçamentária tem que prever quais seriam, para os anos seguintes, as medidas compensatórias da desoneração. Isso vai ser encaminhado não como medida provisória, mas como projeto de lei, e pode vir a não ser aprovado se as projeções do Senado se confirmarem", disse.
O Senado aprovou na terça-feira projeto que prevê a retirada gradual da desoneração da folha e aponta fontes de compensação para o período de vigência do benefício. O texto ainda depende de análise da Câmara dos Deputados.
O projeto aprovado no Senado traz como compensação a repatriação de recursos no exterior, a regularização cambial e tributária de recursos e a atualização de bens imóveis, além da renegociação de dívidas de empresas com multas em agências reguladoras, e da utilização de dinheiro "esquecido" no sistema financeiro e de recursos de depósitos judiciais sem titularidade.
Durante a tramitação do projeto, o governo chegou a negociar um aumento da CSLL caso as medidas não tivessem o resultado esperado, mas a ideia não avançou. Uma elevação da tributação de JCP foi incluída no texto, mas acabou retirada antes da votação.
<h3>IMPOSTO DE RENDA</h3>
Na entrevista, Haddad disse ainda que o projeto de reforma do Imposto de Renda deve ser enviado ao Congresso neste ano, prevendo que as discussões sobre o tema no governo estarão maduras em até 60 dias.
Ele enfatizou que a medida não será arrecadatória, buscando efeito neutro nas receitas.

Brasil

Governo enviará projeto com ajustes em JCP e CSLL, mas votação dependerá de avaliação de receitas, diz Haddad

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