247 - O deputado democrata James P. McGovern, de Massachusetts, coautor da Lei Magnitsky, encaminhou nesta quarta-feira (20) uma carta ao secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, e ao secretário de Estado, Marco Rubio, solicitando a retirada das sanções aplicadas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
No documento, McGovern critica a justificativa do governo Donald Trump (EUA) depois que o político da extrema direita norte-americana classificou as investigações sobre a tentativa de golpe envolvendo Jair Bolsonaro como uma "caça às bruxas ilegal". Para o parlamentar democrata, essa narrativa é "uma afronta ao eleitorado brasileiro e a todo o conceito de Estado de Direito".
O congressista afirmou que a utilização da Lei Global Magnitsky nesse caso enfraquece o objetivo da norma, criada para responsabilizar autores de violações de direitos humanos. Ele definiu a decisão de aplicar a legislação a Moraes como "vergonhosa".
Essa não foi a primeira manifestação no Congresso norte-americano contra as sanções. Em julho, duas senadoras democratas já haviam denunciado o uso da Lei Magnitsky contra Moraes como um "abuso de poder".
<h2>Lei Magnitsky</h2>
A lei, aprovada em 2012, foi inicialmente destinada a punir agentes envolvidos na morte do advogado russo Sergei Magnitsky, em 2009, em uma prisão em Moscou. Em 2016, o alcance foi ampliado, permitindo aos EUA impor sanções a indivíduos e entidades acusados de corrupção ou de violar direitos humanos, mesmo sem condenação judicial prévia.
As penalidades aplicadas ao ministro incluem o bloqueio de eventuais bens e ativos financeiros em território norte-americano. Instituições bancárias dos EUA são obrigadas a informar o Office of Foreign Assets Control (OFAC) sobre a existência desses recursos, e Moraes fica impedido de realizar transações ou movimentar fundos em solo americano.
Segundo interlocutores, Alexandre de Moraes minimizou a medida, ressaltando que ela "não vai mudar nada", já que não possui contas, investimentos ou patrimônio sob jurisdição dos Estados Unidos.
Outro ministro do STF - <a href="https://www.brasil247.com/brasil/sem-citar-lei-magnitsky-dino-proibe-empresas-de-aplicarem-restricoes-decorrentes-de-atos-estrangeiros">Flávio Dino</a> - deixou claro para os EUA que decisões judiciais e leis estrangeiras não podem ter consequência prática no Brasil sem passarem por análise prévia de autoridades brasileiras.

Leonardo Lucena

James P. McGovern (menor destaque) e Alexandre de Moraes

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Coautor da Lei Magnitsky pede retirada de sanções contra Moraes: “afronta ao eleitorado brasileiro e ao Estado de Direito”

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