247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de tornar réu Ivan Rejane, acusado de associação criminosa e de incitação ao crime após ameaçar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros da Corte. Relator do caso, Moraes afirmou que a denúncia contém elementos suficientes para a abertura de uma ação penal.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ressaltou que as evidências coletadas indicam "a adesão do denunciado ao movimento antidemocrático".
"O denunciado, conforme narrado na denúncia, convocava as pessoas em suas redes sociais a invadir e fechar o Supremo Tribunal Federal, além de veicular notícias fraudulentas acerca da higidez do sistema eleitoral, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o Estado de Direito, a insuflar 'as Forças Armadas à tomada do poder' e a população, à subversão da ordem política e social, gerando, ainda, animosidades entre as Forças Armadas e as instituições republicanas", escreveu Moraes.
Ele acrescentou: "Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação".
O julgamento do caso ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde os ministros podem inserir os votos até o dia 19.

Ministro do STF Alexandre de Moraes 
18/06/2024

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Brasil

Moraes vota para tornar réu homem que ameaçou Lula e ministros do STF

247 - A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (10) uma denúncia contra Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, 46 anos, por usar redes sociais para atacar o presidente Lula (PT) e ministros da Corte.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o homem está sendo acusado de associação criminosa e incitação ao crime, com animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. O chefe da PGR afirmou que houve "adesão do denunciado ao movimento antidemocrático".
Nas redes sociais, Boa Pinto convocava seu público para invadir e fechar o STF. Também divulgava notícias fraudulentas sobre o sistema eleitoral, a atuação da Suprema Corte e de seus ministros.
Em outro vídeo, o homem afirmou que estaria em busca dos "ratos da barriga branca do STF", dizendo estar disposto "a matar e morrer". "Eu vou repetir para ficar bonito: estamos dispostos a matar e morrer! O bicho vai pegar. É só o começo."
Em julho de 2022, ele enviou para 8.720 destinatários uma mensagem de texto com um link para ingressarem no grupo do Telegram denominado "Caçadores de ratos do STF".

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