247 - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a Lei nº 7.635/2024, que promove uma redução nas alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no Distrito Federal. A medida, publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (23), estabelece uma redução de 3% para 1% no ITBI sobre imóveis novos, e de 2% para os demais imóveis. A mudança visa estimular o setor imobiliário e impulsionar a economia local.
Segundo o secretário de Economia, Ney Ferraz, a redução do imposto responde a uma antiga demanda do setor produtivo e tem o objetivo de fomentar o mercado imobiliário da região. “A determinação do governador Ibaneis é trabalharmos sempre na construção de um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico da nossa cidade. E a redução do ITBI converge nesse sentido, pois estimula as transações imobiliárias, novas construções, gera emprego e renda”, explicou o secretário.
O ITBI é um imposto cobrado sobre a transferência de propriedade de bens imóveis, sendo pago pelos compradores. Com a mudança nas alíquotas, a expectativa é que as transações imobiliárias se intensifiquem, beneficiando tanto o setor da construção civil quanto a economia do Distrito Federal. As novas alíquotas começarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2025, com o ITBI reduzido a 1% para a primeira transmissão de imóvel novo edificado e a 2% para os demais casos.

Paulo Emilio

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Brasília

Redução das alíquotas do ITBI é sancionada pelo governo do Distrito Federal

247 - O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou uma redução na alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI), visando acelerar a regularização fundiária de clubes de lazer em Brasília. O governador Ibaneis Rocha (MDB) divulgou a medida durante as comemorações dos 60 anos do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal (Sinduscon-DF), realizadas na sexta-feira (22).
No dia seguinte, o governador reforçou o compromisso em reunião com o Sindicato de Clubes do Distrito Federal (SinLazer), detalhando a redução: 1% para a primeira transmissão de imóveis novos edificados e 2% nos demais casos. "Desde a transição de governo, em 2018, trabalhamos para avançar na regularização dessas entidades. Quando melhoramos a vida dos clubes, estamos promovendo benefícios para toda a sociedade, especialmente para crianças e adolescentes que precisam de formação esportiva e acesso ao lazer", afirmou Ibaneis, de acordo com a <a href="https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2024/11/23/reducao-da-aliquota-do-itbi-vai-acelerar-regularizacao-de-clubes-no-df/">Agência Brasília</a>.
O ITBI, aplicado em qualquer transferência de propriedade de imóveis, já havia sido reduzido temporariamente para 1% em 2022, como parte do programa Pró-Economia II, para mitigar os efeitos da pandemia. Agora, a alteração permanente pretende fortalecer setores econômicos e fomentar a geração de empregos e renda no Distrito Federal.
Segundo a Terracap, desde 2022, 20 clubes tiveram seus terrenos regularizados, enquanto outros 30 aguardam a mudança na legislação para obterem as escrituras. Leonardo Mundim, diretor da agência, destacou a importância do projeto que será enviado à Câmara Legislativa, prevendo isenção do ITBI para regularizações fundiárias dos clubes. "Regularizar esses terrenos beneficia quase 300 mil pessoas que dependem das atividades oferecidas por essas entidades", enfatizou Mundim.
Secretários do GDF reforçaram a relevância social dos clubes. José Humberto Pires, secretário de Governo, apontou a importância desses espaços para a integração da comunidade brasiliense, enquanto Renato Junqueira, secretário de Esporte e Lazer, destacou os projetos sociais conduzidos pelos clubes, voltados principalmente para a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Para Luís Gonzaga da Silva Filho, presidente do SinLazer, a atuação do governo Ibaneis Rocha tem sido essencial. "A regularização fundiária dos clubes avança graças à sensibilidade do GDF. Essa parceria é fundamental", afirmou.
Lideranças do setor produtivo também elogiaram a medida. Adalberto Valadão Júnior, presidente do Sinduscon-DF, destacou que a iniciativa corrige um erro histórico e sinaliza sensibilidade às demandas empresariais. "A redução do ITBI demonstra compreensão sobre a importância de aliviar a carga sobre o setor produtivo, o que beneficia a todos", disse.
José Aparecido da Costa Freire, presidente da Fecomércio-DF, celebrou a decisão como um estímulo à formalização e inovação nos negócios. "Essa iniciativa reduz custos operacionais e incentiva investimentos, promovendo avanços amplos para o setor econômico e social", afirmou.

Redução da alíquota do ITBI impulsiona regularização de clubes de Brasília

247 – O governador Ibaneis Rocha anunciou nesta sexta-feira (22) um projeto de lei que propõe a redução das alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no Distrito Federal. Durante a celebração dos 60 anos do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Ibaneis revelou que o imposto passará a ser de 1% na primeira transmissão de imóvel novo edificado e de 2% nos demais casos. A informação foi divulgada pela Agência Brasília.
A proposta será enviada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e, se aprovada, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025. Em seu discurso, Ibaneis destacou o impacto positivo da medida tanto para a população quanto para o setor da construção civil, ao mesmo tempo em que assegurou que os investimentos públicos, estimados entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões para o próximo ano, não serão comprometidos.
<h3>Estímulo ao mercado imobiliário e à economia</h3>
Segundo o governador, a redução do ITBI representa um alívio significativo para quem adquire imóveis e também um incentivo direto à construção civil. “Quando você fala de redução de 3% para 2%, está falando de quase 50% a menos nesse valor do ITBI. Isso faz uma diferença enorme, porque os imóveis no Brasil são muito caros. Reduzindo para 1% no caso do primeiro imóvel, estimulamos a construção civil e o investimento dos empresários. Isso gera empregos e aumenta o consumo de materiais como ferro, cimento e tijolo, fortalecendo a economia local”, afirmou Ibaneis.
O governador também reconheceu que haverá uma redução de cerca de R$ 500 milhões na arrecadação, mas garantiu que essa perda está acomodada no orçamento do GDF. “Estamos organizados para fazer os investimentos necessários e, ao mesmo tempo, incentivar a geração de emprego e renda na cidade.”
<h3>Histórico da alíquota e impactos econômicos</h3>
O ITBI havia subido de 2% para 3% em 2015. Em 2022, o governo reduziu temporariamente a alíquota para 1% como parte do programa Pró-Economia II, que buscava mitigar os efeitos da pandemia. Agora, a medida será consolidada por lei, oferecendo estabilidade para o setor imobiliário.
Para Ney Ferraz, secretário de Economia do DF, a proposta não é apenas uma questão tributária, mas um estímulo ao crescimento econômico. “Essa redução favorece transações imobiliárias, novas construções e gera empregos. Além disso, impulsiona a arrecadação de ICMS com a venda de materiais de construção. É uma medida permanente que cria um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico”, explicou Ferraz.
<h3>Reações positivas do setor produtivo</h3>
O anúncio foi bem recebido por lideranças empresariais. Adalberto Valadão Júnior, presidente do Sinduscon-DF, classificou a decisão como uma demonstração de sensibilidade e visão estratégica. “Essa medida corrige um erro histórico e alivia tanto o setor produtivo quanto a população. É um exemplo de governança que deveria ser mais comum: entender que sobrecarregar empresários e cidadãos apenas atrasa o desenvolvimento.”
José Aparecido da Costa Freire, presidente da Fecomércio-DF, reforçou a importância de reduzir a carga tributária para impulsionar investimentos e inovação. “Essa iniciativa facilita a regularização de imóveis, reduz custos operacionais e incentiva a formalização, trazendo benefícios amplos à economia do Distrito Federal”, destacou.
<h3>Perspectivas para o futuro</h3>
Com a proposta de redução do ITBI, Ibaneis Rocha busca fortalecer o setor imobiliário e a construção civil, setores estratégicos para a economia local. A medida, aliada à estabilidade fiscal e aos investimentos planejados, sinaliza um esforço do governo para equilibrar crescimento econômico e responsabilidade tributária. Caso aprovada, a iniciativa promete dinamizar o mercado imobiliário e gerar novos empregos, consolidando a posição do Distrito Federal como um polo de desenvolvimento.

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