247 - Promessa de campanha do presidente Lula, texto do projeto foi entregue ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 18 de março, e beneficia 10 milhões de brasileiros com a isenção total de pagamento do IR.&nbsp; O que está previsto no Projeto de Lei que trata da nova faixa de isenção do Imposto de Renda? Se o texto for aprovado pelo Congresso Nacional este ano, a partir de 2026, quem ganhar até R$ 5 mil por mês não precisará mais pagar Imposto de Renda. Hoje, a faixa de isenção é até R$ 2.259,20. Além disso, para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá um desconto parcial. A mudança significa mais dinheiro no bolso do trabalhador: com menos imposto descontado, a renda líquida aumenta. Quantas pessoas serão beneficiadas? Serão 10 milhões de brasileiros beneficiados pela nova isenção do Imposto de Renda. Somando esse público aos 10 milhões já beneficiados pelas mudanças de 2023 e 2024, são 20 milhões de pessoas que deixam de pagar Imposto de Renda desde o início da atual gestão do Governo Federal, em 2023. Com isso, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa da isenção total ou parcial, e 65% dos que declaram do Imposto de Renda de Pessoa Física (26 milhões de pessoas) serão totalmente isentos. Quantas pessoas passarão a pagar Imposto de Renda mínimo com essa medida? Apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a contribuir pelo patamar mínimo. Isso representa 0,06% da população total do País. Esse grupo é composto por pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda. Como será a compensação da medida? A ampliação da faixa de isenção resultará em uma redução da arrecadação de receita pela União da ordem de R$ 25,84 bilhões em 2026. • O projeto prevê a tributação mínima para altas rendas e para dividendos do exterior. • A tributação mínima das altas rendas possibilitará uma ampliação de receita de R$ 25,22 bi, além de R$ 8,9 bi adicionais da tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior (apenas para domiciliados no exterior). • Trata-se de uma questão de justiça tributária: Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo irá propor um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. A tributação mínima das altas rendas é uma medida compensatória da ampliação da faixa de isenção do IR? Sim. A ampliação da faixa de isenção resulta em uma redução da arrecadação de receita pela União da ordem de R$ 27 bilhões. A tributação mínima das altas rendas possibilitará ampliação de receita de R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões em virtude da tributação de 10% na remessa de dividendos ao exterior (apenas para domiciliados no exterior).  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250318130344_15f44eef5a74e1d55d50cd3ca516751a7f228a7a9b2009483f1f588221640f44.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20250318130344_15f44eef5a74e1d55d50cd3ca516751a7f228a7a9b2009483f1f588221640f44" data-rendition-name="original" width="1074" height="1280" loading="lazy" alt="irpf2025"></figure>  Quanto os trabalhadores vão economizar por ano? Com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, trabalhadores terão reduções relevantes no IR. Por exemplo, um motorista que receba R$ 3.650,66 mensais poderá economizar aproximadamente R$ 1.058,72 ao ano. Já uma professora com salário mensal de R$ 4.867,77 terá uma economia anual de cerca de R$ 3.970,07. Um profissional autônomo com rendimento mensal de R$ 5.450,00 economizará R$ 3.202,44 por ano. Por fim, uma enfermeira com salário de R$ 6.260,00 poderá ter uma redução anual de R$ 1.821,95 no valor pago de Imposto de Renda O que acontece com quem ganha entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00 terá algum desconto? Quem ganha esses valores vai pagar menos imposto do que paga atualmente porque terá isenção parcial, ou seja, um desconto progressivo que vai diminuindo gradualmente. Confira os descontos para essa faixa de renda:  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250318130344_c7cb95477a4dd52e9dd0afca1e0928dee6f828c936872d12f241ee9085b74302.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20250318130344_c7cb95477a4dd52e9dd0afca1e0928dee6f828c936872d12f241ee9085b74302" data-rendition-name="original" width="760" height="281" loading="lazy" alt="irpf2025"></figure>  Sou CLT e ganho R$ 55 mil por mês. Vou ser mais taxado? Não. Quem tem vínculo CLT já tem imposto retido na fonte. Nada muda. Sou CLT, mas também faço ‘bicos’ e recebo pagamentos via Pix, e meu total mensal ultrapassa R$ 50 mil. Serei taxado? Não haverá tributação adicional sobre esse valor. A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. A medida se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos, como dividendos de empresas. Portanto, mesmo que o rendimento total anual ultrapasse R$ 600 mil, só haverá impacto se parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos, como dividendos (parte do lucro de uma empresa que é distribuída aos seus acionistas). Se seus rendimentos são salariais e você já paga IR sobre eles, nada muda. Como funciona a tributação mínima para altas rendas? Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10%, para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais. Já na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria e pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, além de indenizações. Confira os percentuais de tributação mínima para alguns exemplos:  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250318130344_83af497697e5fe0db08590ccb9a8caf25f5f0395c59de1a42eacea6793531322.jpg" data-media-id="editor_2" data-image-id="20250318130344_83af497697e5fe0db08590ccb9a8caf25f5f0395c59de1a42eacea6793531322" data-rendition-name="original" width="760" height="315" loading="lazy" alt="irpf2025"></figure>  Se já pago imposto sobre minha renda, como funciona a tributação mínima? O imposto mínimo considera o que já foi pago. Se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada a mais. Por que essa medida representa justiça tributária? Porque reduz a carga tributária sobre quem ganha menos e corrige uma distorção do sistema atual. Atualmente, contribuintes de altas rendas pagam proporcionalmente menos imposto que a classe média devido às isenções sobre dividendos. A nova medida propõe uma alíquota mínima para essas rendas isentas, garantindo mais equidade tributária. Como essa medida se compara à tributação internacional? Mesmo com a alíquota mínima, a carga tributária sobre pessoas jurídicas e físicas no Brasil continua abaixo da média internacional. Em relação aos dividendos, o PL traz um mecanismo que impede que a tributação conjunta da pessoa jurídica e da pessoa física seja superior a 34%. Isso é abaixo da média de outros países, usualmente acima de 40%. Estados e municípios perderão arrecadação com a nova isenção? Não. Apesar da redução na retenção de IR na fonte, estados e municípios se beneficiarão com o repasse da compensação das altas rendes e com o aumento da massa salarial recebida pelos trabalhadores e do consumo, ampliando a arrecadação de ICMS, ISS e IBS. A tabela do IR será alterada? Não. A dedução ocorre após a aplicação da tabela progressiva, garantindo isenção total até R$ 5.000,00 e parcial até R$ 7.000,00. Quais as alíquotas para rendimentos acima de R$ 5 mil? As alíquotas progressivas permanecem: 7,5% / 15% / 22,5% e 27,5% Ganho de capital não realizado entra na tributação mínima? Não. O PL é expresso ao não prever o ganho de capital para fins de tributação mínima. A retenção na fonte se aplica a produtos financeiros incentivados?Não. Rendimentos isentos não são computados. Aposentadoria ou pensão de moléstia grave será tributada? Não. O PL é expresso ao não prever aposentadoria ou pensão para portadores de moléstia grave para fins de tributação mínima.

Camila França

18.03.2025 - Presidente Lula fala durante a reunião para anúncio do envio do Projeto de Lei de ampliação da isenção do Imposto de Renda ao Congresso Nacional

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Economia

Veja os principais pontos do PL que amplia para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda

247 -Durante a cerimônia de entrega de ambulâncias do SAMU em Sorocaba (SP), nesta sexta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou seu compromisso com a justiça fiscal e anunciou que o governo irá enviar ao Congresso o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil na próxima terça-feira (18). O presidente também criticou a sonegação de impostos por parte dos mais ricos e destacou a importância da educação para o futuro do Brasil.
“A verdade é que quem paga Imposto de Renda neste país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito às vezes nem paga, e inventa sempre uma mutreta para não pagar”, afirmou Lula, reforçando sua crítica ao sistema tributário brasileiro, que penaliza a classe trabalhadora enquanto parte da elite econômica do país se beneficia de brechas fiscais.
O presidente defendeu a necessidade de o Estado atuar na redução das desigualdades, garantindo investimentos nas camadas mais vulneráveis da população. “O que queremos é salvar o povo trabalhador de pagar Imposto de Renda, enquanto muita gente rica sonega. Tem gente que fica muito nervosa com esse tal de Lula, que só quer cuidar de pobre. Eu quero cuidar. Sabe por quê? Porque quem precisa do Estado são as pessoas mais humildes. As pessoas mais ricas não precisam do Estado”, disse.
Lula também enfatizou que o governo está investindo mais de R$ 300 bilhões em programas sociais voltados às camadas mais pobres, impactando diretamente cerca de 80% da população. Segundo ele, esses investimentos visam garantir melhores condições de vida e criar oportunidades de desenvolvimento.
“Quando a gente melhora a qualidade de vida do povo, ele cresce como ser humano, como cidadão e cidadã. Vai ter vontade de estudar, de aprender uma profissão. O futuro deste país só será um futuro brilhante quando a gente tiver a capacidade de exportar inteligência, conhecimento, e não apenas soja e minério de ferro”, declarou.
Para reforçar seu compromisso com a educação, Lula destacou a expansão da rede de institutos federais de ensino técnico e tecnológico. “Por isso criamos tantas universidades, por isso que peguei 140 institutos federais e vou entregar 782, porque eu quero a juventude preparada para o futuro. E o futuro só se consegue com educação”, concluiu o presidente.
O anúncio da isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil deve ser oficializado pelo governo na próxima terça-feira (18). A medida é parte do compromisso da gestão Lula com a reforma tributária e o alívio fiscal para a classe trabalhadora, que historicamente arca com a maior carga tributária do país.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de Entrega de 789 Novas Ambulâncias do SAMU.
Alto da Boa Vista - Sorocaba - SP.

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“Queremos salvar o povo trabalhador de pagar Imposto de Renda”, diz Lula

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