247 - A decisão que interditou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso levou à nomeação de seu filho, Paulo Henrique Cardoso, como curador legal, responsável por representá-lo em questões patrimoniais e administrativas. A medida foi adotada após o agravamento de um quadro de Alzheimer em estágio avançado, que comprometeu a capacidade civil de FHC para atos da vida cotidiana.
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, o pedido de interdição foi apresentado de forma conjunta pelos três filhos do ex-presidente. A decisão da Justiça de São Paulo estabelece parâmetros claros sobre o papel do curador, com base na legislação brasileira que regula esse tipo de medida protetiva.
Na prática, Paulo Henrique Cardoso passa a administrar as finanças do pai. Entre suas atribuições estão a movimentação de contas bancárias, o recebimento da aposentadoria e o resgate de investimentos para cobrir despesas mensais. Ele também assume a responsabilidade pela contratação e pagamento de profissionais essenciais, como médicos, enfermeiros, cuidadores e funcionários domésticos.
A curatela tem como objetivo garantir segurança jurídica às decisões da família, especialmente após a perda da capacidade civil do ex-presidente. Com a formalização pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a administração dos bens passa a ter respaldo legal, reduzindo a possibilidade de questionamentos judiciais.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela é uma medida excepcional e deve se limitar a aspectos patrimoniais e negociais. Direitos individuais, como decisões sobre o próprio corpo, saúde, privacidade, sexualidade e voto, permanecem preservados.
Além disso, o curador tem a obrigação de prestar contas anualmente à Justiça sobre a gestão dos bens. O juiz responsável também deve considerar, sempre que possível, as vontades e preferências manifestadas anteriormente pela pessoa sob curatela.
No caso de FHC, ele já havia concedido procurações ao filho em períodos de lucidez, o que contribuiu para a consolidação da atual decisão judicial.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Entenda o papel do filho de FHC após decisão de interdição

247 - A Justiça de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira (15), pela interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, atendendo a um pedido apresentado por seus filhos. A medida ocorre em razão do agravamento de seu estado de saúde, associado ao avanço da doença de Alzheimer.
Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/04/filhos-de-fhc-conseguem-na-justica-a-interdicao-do-ex-presidente.ghtml">informações publicadas</a> pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a solicitação foi feita por Paulo Henrique, Luciana e Beatriz Cardoso, filhos do ex-presidente. A decisão judicial estabelece que Paulo Henrique assumirá a função de curador provisório do pai.
Com a interdição, Paulo Henrique passa a ser o responsável legal pelos atos civis de Fernando Henrique Cardoso, incluindo a administração de sua vida financeira e patrimonial. Na prática, essa função já vinha sendo exercida por ele anteriormente, conforme relatado no processo.
O pedido judicial foi protocolado com a assinatura dos advogados Caetano Berenguer, Fabiano Robalinho e Henrique Ávila, do escritório Bermudes Advogados. A petição inclui um laudo médico recente que atesta o estado de saúde do ex-presidente.
Fernando Henrique Cardoso, que governou o Brasil entre 1995 e 2002, foi o primeiro presidente da República a conquistar a reeleição por voto direto, em 1998. Nos últimos anos, sua condição de saúde tem sido acompanhada com discrição pela família.

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