247 - O Instituto Vladimir Herzog foi admitido como amicus curiae na ação em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará se a Lei da Anistia pode ser aplicada ao caso do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido e morto durante a ditadura militar. A controvérsia envolve a possibilidade de crimes permanentes e graves violações de direitos humanos serem alcançados pela norma aprovada em 1979.
As informações <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/02/instituto-herzog-entra-em-acao-no-stf-contra-anistia-para-assassinato-de-rubens-paiva.shtml">foram divulgadas</a> pela jornalista Mônica Bergamo, em coluna publicada na Folha de S.Paulo nesta terça-feira (25). O processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e teve repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão da Corte deverá orientar julgamentos semelhantes.
Na condição de amicus curiae — mecanismo que permite a participação de entidades que não são parte formal no processo, mas podem oferecer subsídios técnicos e jurídicos — o instituto pretende sustentar que crimes como o desaparecimento forçado não podem ser considerados passíveis de anistia.
Diretor-executivo da entidade, Rogério Sottili afirmou: "Assim como no caso Vladimir Herzog, o caso Rubens Paiva simboliza uma dívida histórica do Estado brasileiro. Reconhecer que o desaparecimento forçado não é anistiável é um passo fundamental para a justiça e para a memória, e o Supremo tem agora a responsabilidade histórica de enfrentar esse tema".
Além do caso Paiva, o Instituto Vladimir Herzog também foi aceito como amicus curiae em ações que tratam dos assassinatos do jornalista Mário Alves e do militante Helber Goulart, igualmente sob relatoria de Alexandre de Moraes no STF.
Na sexta-feira, 13 de fevereiro, o ministro Flávio Dino votou contra a aplicação da Lei da Anistia a crimes como ocultação de cadáver cometidos no período da ditadura. O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi relatado pelo próprio Dino, mas acabou suspenso após pedido de vista apresentado por Moraes.
A definição do Supremo poderá consolidar o entendimento da Corte sobre a responsabilização por crimes cometidos durante o regime militar, especialmente em casos classificados como permanentes ou relacionados a graves violações de direitos humanos.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Instituto Vladimir Herzog entra em ação no STF contra anistia no caso Rubens Paiva

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/filhos-de-vladimir-herzog-sao-reconhecidos-como-anistiados-politicos">Agência Brasil -</a> Os dois filhos do jornalista Vladimir Herzog, assassinado pela ditadura militar em 1975, foram reconhecidos como anistiados políticos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Além de receberem um pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro, Ivo e André Herzog serão indenizados em R$ 100 mil cada.
A <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-24-de-7-de-janeiro-de-2026-680407465" target="_blank">portaria que reconhece os dois irmãos como anistiados</a> foi publicada na edição de segunda-feira (12) do Diário Oficial da União, pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.&nbsp;
“Em 2024, foi concedida a condição de anistiada política à Clarice Herzog. A decisão amplia o processo de reparação já reconhecido pelo Estado em relação à família Herzog”, justificou, em nota, o ministério.
Conselheira da Comissão de Anistia e relatora de Ivo e André Herzog, Gabriela de Sá explica que o reconhecimento da anistia política dos filhos de Vladimir representa uma reparação histórica de um período que causou traumas intergeracionais.
"É importante destacar que são considerados anistiados políticos todas as pessoas que sofreram atos institucionais, complementares ou de exceção na sua totalidade. Isso quer dizer que, quando se impõe restrições à convivência familiar, estamos lidando com uma medida de exceção que viola diretamente os direitos dos filhos e filhas de quem foi perseguido politicamente", justificou.
Segundo ela, a análise da documentação que consta nos requerimentos de anistia política mostra o quanto os irmãos “foram afetados desde a infância pelas disputas em torno das diferentes versões sobre as circunstâncias do assassinato de seu pai”.
“Sobretudo, à ostensiva exposição do registro de Vladimir Herzog sem vida na cela do DOI-CODI, em São Paulo, ressaltando a necessidade de reconhecer as violações de direitos humanos que diretamente atingiram os irmãos, durante a época da ditadura”, complementou a conselheira.

Laís Gouveia

Sessão da Câmara lembra nomes como Vladimir Herzog, assassinado pela ditadura 

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Filhos de Vladimir Herzog são reconhecidos como anistiados políticos

247 - Entidades da imprensa e de direitos humanos se solidarizaram com o jornalista Juca Kfouri, que foi atacado recentemente por organizações sionistas, como a Federação Israelita do Estado de São Paulo, por criticar a arbitrariedade do Comitê Olímpico Internacional. O COI, apontou o jornalista em artigo na Folha de S. Paulo, não baniu israelenses e estadunidenses das Olimpíadas de Paris por conta da guerra em Gaza, enquanto proibiu atletas russos de participar por conta da guerra na Ucrânia.&nbsp;
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) solidarizou-se com o jornalista Juca Kfouri, afirmando, em nota, ser "inaceitável que a Fisesp continue fazendo ameaças e posts ofensivos nas redes sociais contra jornalistas. E que mais uma vez rotule como antissemita todos aqueles que condenam o terror que o Estado de Israel vem infligindo aos palestinos". "Repudiamos de forma veemente os ataques que Juca Kfouri vem sofrendo, em especial a acusação da FISESP, que classificamos como descabida e infundada".&nbsp;
O Instituto Vladimir Herzog afirmou que os "ataques e acusações a Juca Kfouri nada mais são do que uma inaceitável tentativa de intimidar e descredibilizar o trabalho jornalístico".&nbsp;
A entidade sionista chegou a acusar o jornalista de antissemitismo, assim como o fez com diversas outras personalidades que criticam os ataques genocidas de Israel na Faixa de Gaza.&nbsp;

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Entidades de imprensa e Direitos Humanos repudiam ataques sionistas contra Juca Kfouri

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