Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira (3) às plataformas que operam as redes sociais a adoção de medidas para coibir a desinformação e golpes envolvendo as provas do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), que serão realizadas no próximo domingo (5).
Os ofícios foram enviados ao Google e à Meta, empresa que controla o Instagram, Facebook e WhatsApp.
A AGU recomendou a remoção de eventual propaganda enganosa e aplicativos ilegais que façam menção ao CNU. O órgão também quer a retirada de postagens com uso indevido da logomarca e dos links oficiais do governo federal.
A Advocacia-Geral da União argumentou que as medidas são necessárias para combater possíveis fraudes durante o período de realização do exame.
“Tais práticas exploram a vulnerabilidade dos milhares de inscritos e de seus familiares, comprometem a segurança informacional e fragilizam a confiança social em políticas públicas legítimas, tal como o ingresso no serviço público por meio de um concurso público de âmbito nacional”, afirmou a AGU.
No próximo domingo (5), 760 mil candidatos são esperados em 1.294 locais de prova em todo o país. Na edição deste ano, o CNU oferece 3.652 vagas, em 32 órgãos da administração pública federal.

Leonardo Lucena

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Mídia

AGU pede que redes sociais removam desinformação sobre CNU

247 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou aplicar pesadas tarifas comerciais contra países que adotam impostos digitais, poucos dias após receber Mark Zuckerberg, CEO da Meta, na Casa Branca. O encontro ocorreu no fim da semana passada e teve como pauta central as preocupações do empresário com a tributação sobre serviços digitais.
Segundo a agência <a href="https://www.bloomberg.com/news/articles/2025-08-28/zuckerberg-lobbied-trump-on-digital-taxes-before-tariff-threat">Bloomberg</a>, &nbsp;pessoas familiarizadas com o encontro relataram que Zuckerberg alertou Trump sobre os riscos que os tributos representam para empresas como Meta, Google e Amazon, já que a taxação é feita sobre a receita obtida em cada país, principalmente a partir da publicidade direcionada no Facebook, Instagram e WhatsApp.
Após a reunião, Trump afirmou em sua rede Truth Social que os impostos digitais “discriminam injustamente a tecnologia americana, enquanto dão passe livre às maiores companhias chinesas”. O presidente prometeu impor tarifas “substanciais” e até restrições à exportação de semicondutores dos EUA caso países como França, Itália, Espanha, Áustria e Reino Unido não eliminem tais medidas.
“Eu vou enfrentar os países que atacam nossas incríveis empresas de tecnologia”, declarou Trump. A postura reacendeu tensões comerciais entre Washington e a União Europeia, em uma disputa que já dura anos e foi alvo de negociações comerciais no passado.
O porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, reforçou a posição oficial ao afirmar que “o presidente Trump tem se manifestado de forma clara e consistente contra impostos digitais e outras medidas injustas aplicadas às empresas de tecnologia americanas. Essa questão tem sido levantada repetidamente em negociações comerciais com outras nações, inclusive na União Europeia”.
Ainda segundo a reportagem, a &nbsp;Meta confirmou o encontro entre Zuckerberg e Trump, destacando que a conversa incluiu também investimentos em infraestrutura tecnológica nos EUA e projetos voltados à liderança do país no setor.
A aproximação de Zuckerberg com Trump marca uma guinada em sua estratégia política. Após ter sido alvo de críticas duras do presidente, que já o chamou de “criminoso” e chegou a ameaçar prisão, o bilionário intensificou contatos com a Casa Branca e com aliados do governo. Essa reaproximação incluiu mudanças internas nas políticas de moderação de conteúdo da Meta, visitas a Mar-a-Lago e até mesmo a doação de US$ 1 milhão para a posse de Trump.
Além disso, Zuckerberg tem ampliado sua presença em Washington, adquirindo propriedades próximas ao Observatório Naval e incluindo aliados do presidente em cargos estratégicos dentro da empresa.
Ainda conforme a reportagem, na reunião mais recente, Trump e Zuckerberg também trataram de inteligência artificial e da regulação do setor na Europa. O presidente destacou publicamente o megaprojeto da Meta em Louisiana: um centro de dados avaliado em US$ 50 bilhões. Em uma reunião de gabinete, Trump exibiu um gráfico apresentado por Zuckerberg que comparava a dimensão da instalação a uma área equivalente à ilha de Manhattan, elogiando a magnitude do investimento.

Paulo Emilio

Mark Zuckerberg, Trump, Facebook e Instagram

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Mundo

Trump ameaçou tarifar países que aplicam impostos digitais após reunião com Zuckerberg

247 - A Justiça do Trabalho determinou, nesta quarta-feira (27), que as plataformas Instagram e Facebook devem suspender imediatamente a exploração do trabalho infantil artístico, proibindo qualquer atividade de crianças e adolescentes sem autorização judicial prévia. A medida, concedida pela juíza da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, foi motivada por uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público de São Paulo. Em caso de descumprimento, será imposta uma multa diária de R$ 50 mil por criança ou adolescente envolvido em situação irregular. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/08/27/justica-proibe-instagram-e-facebook-de-permitir-exploracao-de-trabalho-infantil-sob-pena-de-multa-de-r-50-mil-por-dia.ghtml">g1</a>.&nbsp;
A decisão liminar enfatiza que expor menores de idade na internet com fins lucrativos sem uma devida avaliação judicial pode acarretar sérios riscos à saúde física e mental dos envolvidos. A juíza destacou, ainda, os danos que essa prática pode causar, como pressões para produzir conteúdo de forma contínua, ataques virtuais que afetam a autoestima, o uso indevido da imagem, prejuízos educacionais e a privação de momentos típicos da infância.
O processo recebeu apoio de um inquérito civil que identificou perfis de crianças e adolescentes atuando comercialmente nas redes sociais. O MPT, em sua denúncia, apontou que tal atividade infringe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal, especificamente no que tange ao trabalho infantil e à proibição de trabalho a menores de 16 anos, salvo em condições específicas como aprendiz.
A Polícia Civil de São Paulo também revelou, por meio de investigações, que o Brasil possui uma crescente demanda por perfis de menores de idade em plataformas digitais. O impacto dessa exploração vai além das questões financeiras e educacionais, pois coloca as crianças e adolescentes em risco de abuso virtual, como estupros virtuais, automutilação e outros crimes digitais.
A coordenadora do Núcleo de Operações e Investigações (NOAD), delegada Lisandrea Salvariego, afirmou que o grupo responsável por esse tipo de crime atua como uma organização criminosa, promovendo a venda de pornografia infantil e outros atos ilícitos nas plataformas digitais. Ela ressaltou que, além da exploração sexual, as investigações também apontam para o envolvimento dos menores em atividades criminosas como instigação de automutilação e até mesmo suicídios.

Sudeste

Justiça determina proibição de exploração de trabalho infantil no Instagram e Facebook

Agência Brasil - A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta segunda-feira (18) uma notificação às redes sociais Instagram, Facebook e WhatsApp para solicitar a exclusão de robôs de inteligência artificial que simulam aparência infantil e realizam diálogos com conteúdo sexual.
A empresa tem 72 horas para excluir os robôs e esclarecer quais medidas têm sido adotadas para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdo sexual e erótico.
No ofício enviado à Meta, empresa que opera as redes citadas, a AGU disse que chatbots criados por meio da ferramenta Meta IA Studio promovem a erotização infantil.
O órgão também acrescentou que as plataformas da Meta estão disponíveis para menores de idade, a partir dos 13 anos, e não existe filtro para verificar a idade dos usuários entre 13 e 18 anos.&nbsp;
<blockquote>“Tais chatbots têm potencialidade de alcançar um público cada vez mais amplo nas plataformas digitais, especialmente nas redes sociais da Meta, ampliando de forma exponencial o risco do contato de menores de idade com material sexualmente sugestivo e potencialmente criminoso”, argumenta a AGU.</blockquote>
O tema sobre a erotização de crianças veio à tona nas últimas semanas após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve voltar a debater a aprovação de um projeto de lei (PL) para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
A Agência Brasil procurou a Meta para comentar a notificação, mas ainda não recebeu retorno.&nbsp;

Guilherme Paladino

Ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias

Brasil

AGU pede que Meta exclua funções que promovem erotização infantil

247 - A entrevista concedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao jornal norte-americano The New York Times gerou ampla repercussão nas redes sociais, especialmente após a crítica direta feita pelo petista ao “tarifaço” de 50% adotado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. Segundo a coluna de <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2025/08/entrevista-de-lula-ao-new-york-times-quebra-recorde-de-interacoes-no-instagram.ghtml?utm_source=Twitter&amp;utm_medium=Social&amp;utm_campaign=compartilhar">Ancelmo Gois</a>, de O Globo, a informação consta de um levantamento realizado pela FGV Comunicação.
De acordo com o levantamento, o conteúdo publicado pelo perfil do NYT no Instagram sobre a entrevista foi o que mais movimentou os debates em torno de Lula durante a última semana. O post se destacou tanto no cenário nacional quanto internacional, alcançando mais de 746 mil curtidas e comentários — marca que o tornou o mais engajado da conta do New York Times em 2025 até agora.
A relevância da postagem é ainda maior quando se observa o desempenho histórico do perfil do jornal na plataforma. Ao longo de todo o ano de 2024, apenas uma outra publicação obteve resultado superior em número de interações: a que noticiou a morte da atriz britânica Maggie Smith, conhecida mundialmente por interpretar a professora Minerva McGonagall na franquia Harry Potter.
Na entrevista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a afirmar que o Brasil, e ele próprio como dirigente político do Executivo, merecem e querem ser tratados com respeito pelo governo estadunidense na questão do tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros pretendido por Donald Trump. Em entrevista a um dos jornais mais influentes do mundo, Lula reafirmou que não está sobre a mesa de negociações recuos em relação à soberania política do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF).
<blockquote>O Estado Democrático de Direito para nós é algo sagrado”, disse Lula. “Porque já vivemos ditaduras e não queremos mais", completou o presidente.</blockquote>
Lula concedeu a entrevista no Palácio do Alvorada, numa "sala imponente coberta por uma tapeçaria colorida no palácio presidencial modernista, onde emas vagam pelos gramados", na descrição do jornal. O NYT retratou o presidente brasileiro como "um esquerdista em seu terceiro mandato e indiscutivelmente o estadista latino-americano mais importante deste século". O jornal ainda destacou a afirmativa de Lula de que não receberá ordens de Trump.
O presidente ressaltou que o Brasil permanece aberto ao diálogo, mas com altivez. “Tenham certeza de que estamos tratando isso com a máxima seriedade. Mas seriedade não exige subserviência”, disse o presidente brasileiro. “Trato a todos com muito respeito. Mas quero ser tratado com respeito.”
Uma das questões levantadas pelo jornal foi a cobrança de Trump para que o Brasil encerre o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, condição para que o tarifaço seja revisto. Bolsonaro está sendo julgado pelo STF sob acusação de golpe de Estado, entre outras. Lula reforçou que o Judiciário brasileiro é independente e que o processo seguirá o seu curso democrático e legal.
“Talvez ele [Trump] não saiba que aqui no Brasil o Judiciário é independente”, respondeu Lula. O presidente do Brasil disse ser “vergonhoso” que Trump tenha feito suas ameaças em sua rede social, Truth Social. “O comportamento do presidente Trump se desviou de todos os padrões de negociação e diplomacia”, disse ele. “Quando você tem um desentendimento comercial, um desentendimento político, você pega o telefone, marca uma reunião, conversa e tenta resolver o problema. O que você não faz é taxar e dar um ultimato.”

Entrevista de Lula sobre tarifaço de Trump lidera engajamento no Instagram do New York Times em 2025

247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apagou de suas redes sociais a postagem em que aparecia usando um boné vermelho com o slogan “MAGA” (Make America Great Again), associado à campanha de Donald Trump. A retirada do conteúdo ocorreu após uma onda de críticas ao apoio do governador à decisão do ex-presidente norte-americano de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. As informações são da <a href="https://istoe.com.br/tarcisio-deleta-post-no-instagram-em-que-aparecia-com-o-bone-do-maga/">Isto É</a>.
A publicação, feita ainda em janeiro para comemorar a posse de Trump, ressurgiu com força nos últimos dias, em meio à crise diplomática provocada pela taxação. Na postagem excluída, Tarcísio aparecia sorridente com o boné-símbolo da direita americana. Ao longo da semana, o governador intensificou as críticas ao governo Lula, atribuindo à atual gestão a responsabilidade pela retaliação norte-americana. “Não adianta se esconder atrás do Bolsonaro”, escreveu, alegando que o presidente coloca “ideologia acima do resultado”.
As declarações geraram forte reação no meio político. O presidente Lula ironizou o gesto de Tarcísio: “Não adianta tentar esconder o chapeuzinho do Trump”, comentou, referindo-se ao boné MAGA. A repercussão negativa levou o governador a recuar parcialmente.
Na quinta-feira (10), Tarcísio reconheceu publicamente que a tarifa terá efeitos negativos para o Brasil, especialmente para São Paulo, o estado mais industrializado do país. “É preciso deixar as diferenças ideológicas de lado e buscar o diálogo com o governo Trump”, defendeu.
A movimentação do governador acontece em um momento de acirramento político. Cotado como potencial candidato à Presidência em 2026, Tarcísio tenta se equilibrar entre manter vínculos com o bolsonarismo e não se descolar dos interesses econômicos do seu estado. A crise também revelou contradições dentro do próprio campo da direita: enquanto Tarcísio e outros aliados de Jair Bolsonaro culpam Lula pela tarifa, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) atua desde fevereiro nos Estados Unidos incentivando o governo Trump a adotar medidas contra autoridades brasileiras, sob alegação de perseguição política.

Otávio Rosso

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apoia agressão de Donald Trump ao Judiciário brasileiro

Tarcísio apaga post no Instagram em que aparecia com boné de Donald Trump

247 - O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), voltou a negar, em depoimento à Polícia Federal, que tenha utilizado um perfil no Instagram para falar sobre sua delação premiada, o que configuraria uma violação do sigilo do acordo no âmbito da ação penal sobre um suposto plano de golpe de Estado. O militar é delator em uma investigação que apura uma tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. O depoimento foi prestado na tarde de terça-feira (25). As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/06/25/cid-nega-em-depoimento-a-pf-autoria-de-mensagens-trocadas-pelo-instagram-com-advogado-de-reu-na-trama-golpista.ghtml">O Globo</a>.
Em uma primeira oitiva, há duas semanas, Cid já havia negado conversas sobre sua delação com o advogado Eduardo Kuntz, defensor de Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro. O caso envolve a tentativa de desestabilizar o resultado das eleições de 2022, com Cid e Bolsonaro sendo apontados como integrantes do que seria o "núcleo crucial" da organização golpista, enquanto Câmara integra o "núcleo dois".
Na segunda-feira (23), a Meta, empresa dona do Instagram, entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício detalhando informações sobre a conta do militar. O documento revelou que o perfil foi registrado em 2005 com o e-mail "maurocid@gmail.com" e com a data de nascimento do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A Meta também forneceu os endereços de IP dos dispositivos que acessaram o perfil.
Durante o interrogatório de Cid no STF, em 9 de junho, o advogado de defesa de Bolsonaro, Celso Vilardi, questionou o tenente-coronel sobre o uso de sua conta no Instagram para tratar da delação. Cid negou a interação e, ao ser questionado sobre um perfil com o nome de "GabrielaR702", afirmou que Gabriela era o nome de sua esposa, mas não soube afirmar se o perfil era de fato dela.
Na sequência, a revista Veja publicou mensagens atribuídas a esse perfil, que supostamente tratavam de detalhes da delação de Cid. Os advogados do tenente-coronel, por sua vez, negaram que ele fosse o autor das mensagens e solicitaram que a conta fosse investigada. O ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido e determinou que a Meta entregasse os dados do perfil.
No entanto, na semana passada, o advogado Eduardo Kuntz, que representa Marcelo Câmara, informou ao STF que havia sido ele quem conversou com Cid por meio dessa conta no Instagram e apresentou novas mensagens que reforçam essa versão.
Em meio a essas revelações, Moraes determinou a prisão de Câmara e o início de investigações contra ele e o advogado Kuntz, por suposta obstrução da Justiça. "São gravíssimas as condutas noticiadas nos autos, indicando, neste momento, a possível tentativa de obstrução da investigação, por Marcelo Costa Câmara e por seu advogado Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz, que transbordou ilicitamente das obrigações legais de advogado", afirmou o ministro em sua decisão.
Os dados entregues pela Meta também indicaram uma conversa entre Kuntz, o perfil "GabrielaR702" e Paulo Amador Cunha Bueno, um dos advogados da equipe de defesa de Bolsonaro, que deve ser investigada.

Em depoimento à PF, Mauro Cid nega uso de Instagram para falar sobre delação premiada

247 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública alterou nesta quinta-feira (11) a classificação indicativa do Instagram, plataforma da empresa Meta, para não recomendada para menores de 16 anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e já está refletida nas principais lojas de aplicativos, como Google Play e App Store. As informações são do g1.
Segundo o ministério, a reclassificação decorre de uma análise de rotina que identificou no aplicativo a presença de conteúdos considerados inadequados para faixas etárias mais jovens. A lista inclui casos de morte intencional, mutilação, erotização, consumo de drogas ilícitas, relações sexuais intensas e cenas de sexo explícito.
“Desta forma, altera-se a indicação etária para ‘não recomendado para menores de 16 anos’, por apresentar drogas, violência extrema e sexo explícito, em razão da aplicação dos critérios atuais explicitados no Guia Prático de Audiovisual”, afirma a portaria assinada pelo Ministério da Justiça.
Em nota, a pasta ressaltou que a medida preserva a liberdade de expressão, mas visa garantir a proteção do desenvolvimento psíquico de crianças e adolescentes, um dos princípios centrais do sistema de classificação indicativa no Brasil.
A secretária de Direito Digital do ministério, Lílian Cintra de Melo, destacou a importância da decisão como ferramenta de orientação às famílias brasileiras.
“Essa é uma ferramenta fundamental para que as pessoas responsáveis acompanhem os usos de dispositivos digitais por crianças e adolescentes e façam essa mediação, ajudando a escolher quais aplicativos são ou não adequados à idade”, explicou.
Ela ainda lembrou que o sistema de classificação não se restringe a filmes e séries. “É importante que todos saibam que a classificação indicativa não se aplica apenas a filmes no cinema ou programas na TV. O Ministério da Justiça também monitora conteúdos impróprios em todos os aplicativos disponíveis nas lojas virtuais.”
A decisão será comunicada ao IARC (International Age Rating Coalition), entidade internacional da qual o Brasil faz parte. De acordo com Lílian, a mudança pode influenciar decisões semelhantes em outros países.
Em fevereiro deste ano, o Instagram lançou no Brasil a chamada "Conta de Adolescente", que introduz restrições e mais ferramentas de controle parental para usuários de 13 a 17 anos. Apesar disso, o governo avaliou que as medidas da plataforma não foram suficientes para evitar o acesso de jovens a conteúdos sensíveis.
Vale lembrar que esta não é a primeira vez que a Meta tem uma rede social reclassificada. O Facebook também já teve sua faixa etária elevada em decisão anterior do mesmo ministério.

Ministério da Justiça eleva para 16 anos a classificação indicativa do Instagram

André Richter, repórter da Agência Brasil - Os advogados da plataforma Meta, que opera as redes sociais Facebook, Instagram e Facebook, informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que cumpriram a determinação do ministro Alexandre de Moraes para suspender perfis ligados à deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Segundo os advogados, a ordem do ministro foi "devidamente processada" e as publicações foram preservadas, conforme a determinação.
Mais cedo, Moraes determinou a prisão da deputada, a inclusão do nome da parlamentar na lista de procurados da Interpol e a suspensão das redes sociais.
A prisão foi determinada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a medida ao Supremo. Para a PGR, ela fugiu do Brasil para evitar o cumprimento da condenação.
Ontem, em entrevista a uma rádio do interior de São Paulo, Zambelli disse que saiu do país para fazer um tratamento de saúde e que vai pedir licença do mandato. A deputada está nos Estados Unidos e afirmou que pretende ir para a Itália por ter cidadania italiana.
A fuga ocorreu menos de um mês após a deputada ser condenada pelo Supremo a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos. O processo está em fase de recurso.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-08/justica-federal-condena-delgatti-20-anos-de-prisao" target="_blank">também foi condenado </a>e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
<h2>Defesa</h2>
Após Zambelli informar que saiu do Brasil, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa da deputada. Moraes determinou que o trabalho seja feito pela Defensoria Pública da União (DPU).&nbsp;

Meta diz ao STF que cumpriu suspensão de perfis de Zambelli

247 - Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo negaram o pedido do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para que fosse proibida a exclusão de seus posts nas redes sociais, como Instagram e Facebook. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida em 2022, que se baseia em questões sobre a limitação da liberdade de expressão nas plataformas digitais.
No processo, segundo a coluna do jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/rogerio-gentile/2025/05/14/justica-nega-pedido-de-eduardo-para-proibir-instagram-de-apagar-seus-posts.htm">Rogério Gentile</a>, do UOL, Eduardo Bolsonaro argumentou que suas postagens têm o objetivo de informar a população sobre seu trabalho como parlamentar e de "educar sobre os princípios e aspectos relevantes da política". Contudo, ele afirmou que frequentemente sofre punições "injustas e desproporcionais" em suas contas, citando bloqueios, restrições de funcionalidades, redução do alcance de suas publicações e até mesmo a exclusão de conteúdos.
Em uma das situações mencionadas no processo, o deputado contou que, em 2019, publicou uma imagem de dois jornalistas que haviam publicado uma matéria "difamatória" sobre sua esposa. A postagem foi removida de maneira "sumária e unilateral", o que levou Eduardo a questionar a imparcialidade das decisões tomadas pelas redes sociais.
Em sua petição, o parlamentar pediu que o Facebook fosse proibido de remover postagens relacionadas ao seu mandato e de aplicar algoritmos que possam excluir publicações. "A inteligência artificial não possui capacidade de reflexão e julgamento de ordem subjetiva como a mente humana, sua aplicação está sujeita a uma quantidade muito maior de equívocos de interpretação", afirmou Eduardo Bolsonaro no processo, de acordo com a reportagem.
No entanto, os desembargadores decidiram por unanimidade rejeitar o pedido, afirmando que a liberdade de expressão não é absoluta e que, por isso, não se poderia conceder a Eduardo Bolsonaro uma "liberdade ilimitada de agir nas redes sociais". A relatora do processo, desembargadora Ana Maria Baldy, enfatizou o direito das empresas de fiscalizar conteúdos e adotar medidas restritivas para postagens que contrariem seus termos de uso.
Apesar disso, Baldy ressaltou que, ao aplicar punições, as plataformas devem comprovar as infrações cometidas e garantir que o usuário tenha a oportunidade de se defender. A decisão confirma uma sentença de primeira instância, que havia determinado a reativação da conta de Eduardo Bolsonaro, que havia sido restringida sem justificativa.
O deputado ainda pode recorrer da decisão, assim como o Facebook. Em sua defesa apresentada à Justiça, a plataforma afirmou que a página de Eduardo Bolsonaro segue ativa e sem restrições. A empresa reiterou que suas práticas de moderação de conteúdo são legais e estão previstas nos termos de serviço acordados pelos usuários.
O Facebook ainda argumentou que o direito à liberdade de expressão não é absoluto e que a moderação é necessária para garantir a preservação da imagem, honra e dignidade das pessoas. "Os 'Termos de Serviço' e 'Padrões da Comunidade' trazem, de forma clara e transparente, as regras que visam preservar o ambiente seguro, e a elas estão sujeitos todos os usuários que, ao criar seu perfil, tomam ciência e concordam com o teor de tais documentos", destacou a empresa.

TJSP rejeita pedido de Eduardo Bolsonaro para impedir remoção de posts nas redes sociais

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma <a href="https://www.brasil247.com/search?term=AGU">Ação Civil </a>Pública contra a Meta, controladora do Facebook e Instagram, visando responsabilizar a empresa pela veiculação de 1770 anúncios fraudulentos que utilizavam indevidamente símbolos oficiais e imagens de autoridades públicas para aplicar golpes financeiros em usuários brasileiros .​
A ação, baseada em estudo do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab/UFRJ), identificou que, entre 10 e 21 de janeiro, os anúncios promoviam informações falsas sobre valores a receber pela população e outros temas relacionados às novas regras de envio de informações de transações via Pix à Receita Federal .​
Segundo a AGU, os anúncios apresentavam fraudes grosseiras e facilmente perceptíveis, que deveriam ter sido identificadas se houvesse uma análise mais eficiente por parte da empresa. A ação destaca que, no começo de abril, anúncios semelhantes seguiam ativos. A <a href="https://www.brasil247.com/search?term=AGU">AGU </a>sustenta que os anúncios com símbolos oficiais, em sua imensa maioria, apresentavam fraudes grosseiras e facilmente perceptíveis que deveriam ter sido identificadas se houvesse uma análise mais eficiente por parte da empresa. 
Por exemplo, mais de um anúncio trazia como nome do anunciante uma pessoa física ou um programa de governo inexistente, além de utilizarem padrão gráfico claramente distinto das publicidades oficiais. "Como se vê, quanto aos símbolos oficiais, não se está falando de fraudes sofisticadamente executadas, por intermédio de ardis velados e ocultos, cuja identificação seria de grande dificuldade. Ao contrário, se houvesse o mínimo de zelo por parte da empresa ré em uma atividade que lhe gera significativas receitas, tais anúncios jamais poderiam ser publicados", sustenta a AGU em trecho da ação.​
Além disso, a AGU argumenta que há viabilidade técnica para a adoção de medidas adicionais de detecção e prevenção, conforme já reconhecido publicamente pela empresa ré, a partir de providências em implementação na União Europeia, no Reino Unido e na Coreia do Sul.
"A política de verificação de anúncios das plataformas do réu é absolutamente ineficiente, seja por restringir a verificação, seja por deixar a classificação ao alvedrio do anunciante. No mais, não resta a menor dúvida quanto ao patrocínio/impulsionamento da publicidade enganosa em xeque, vez que, conforme relatado, foram todos extraídos da 'Biblioteca de Anúncios da <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Meta">Meta</a>'", afirma trecho da ação.​
A AGU também pede que seja apontado o valor auferido com a veiculação dos 1.770 anúncios e que a empresa seja condenada a destinar o montante ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.​

Luis Mauro Filho

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AGU processa Meta por veiculação de milhares de anúncios fraudulentos, com imagens e símbolos do governo, nas redes sociais

247 - Mark Zuckerberg, CEO da Meta Platforms, prestou depoimento nesta segunda-feira (15) em um julgamento antitruste conduzido pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC), em Washington.&nbsp;
O processo busca desfazer as aquisições do Instagram e do WhatsApp, realizadas respectivamente em 2012 e 2014, sob a alegação de que a Meta comprou os aplicativos para eliminar concorrência e manter seu domínio no setor de redes sociais.
Vestido com um terno escuro e gravata azul-claro, Zuckerberg adotou um tom calmo durante seu testemunho. Em sua defesa, ele negou que as aquisições, realizadas em 2012 (Instagram) e 2014 (WhatsApp), tenham tido como objetivo eliminar competidores. Segundo ele, o compartilhamento de conteúdo entre amigos sempre foi apenas uma das muitas frentes estratégicas do Facebook.
"Acho que entendemos mal como o engajamento social online estava evoluindo", admitiu. "As pessoas continuaram se envolvendo com mais e mais coisas que não eram o que seus amigos estavam fazendo."
O executivo afirmou que hoje cerca de 20% do conteúdo consumido no Facebook e 10% no Instagram vem diretamente de amigos dos usuários. A maioria, segundo ele, é impulsionada por interesses e descoberta de novos conteúdos, não mais por conexões pessoais.
<h3>Emails antigos e rivalidade com TikTok estão no centro do processo</h3>
Durante a audiência, a FTC apresentou trocas de mensagens internas em que Zuckerberg demonstrava preocupação com o crescimento do Instagram e do WhatsApp e sugeria que a compra desses aplicativos ajudaria o Facebook a neutralizar ameaças emergentes. Para o órgão regulador, esses documentos provam a intenção da Meta de consolidar um monopólio nas plataformas voltadas ao compartilhamento de conteúdo entre amigos e familiares.
A Meta, por sua vez, argumenta que a paisagem digital mudou radicalmente na última década. Hoje, plataformas como TikTok (da ByteDance), YouTube (da Alphabet) e o aplicativo iMessage da Apple são fortes concorrentes, cada uma com grande influência sobre o comportamento dos usuários. A empresa destaca ainda que, durante a interrupção temporária do TikTok nos Estados Unidos, observou um aumento expressivo no tráfego de usuários no Facebook e no Instagram — o que comprovaria a existência de concorrência real no setor.
<h3>Instagram é peça-chave nos lucros da Meta</h3>
Caso a FTC saia vitoriosa, a Justiça precisará decidir se medidas como obrigar a venda do Instagram ou do WhatsApp seriam capazes de restaurar a competição de mercado. Uma eventual separação pode ser devastadora para a Meta, especialmente por conta do Instagram. Embora a empresa não divulgue receitas por aplicativo, estimativas da consultoria Emarketer apontam que a plataforma de fotos deve gerar US$ 37,13 bilhões em 2025 — mais da metade da receita publicitária da empresa nos Estados Unidos.
Além disso, o Instagram lidera em rentabilidade por usuário, superando até mesmo o Facebook, segundo a mesma consultoria. Já o WhatsApp, apesar de ainda representar uma fatia pequena do faturamento, possui a maior base de usuários diários da Meta e vem sendo cada vez mais explorado por ferramentas comerciais, como chatbots. Zuckerberg disse acreditar que os serviços de “mensagens comerciais” devem impulsionar a nova fase de crescimento da companhia.
<h3>Relação com Trump e cenário político</h3>
O processo judicial faz parte de um movimento antitruste mais amplo iniciado ainda durante o primeiro governo de Donald Trump, hoje novamente presidente dos Estados Unidos. Desde então, a Meta tem buscado se aproximar da Casa Branca, inclusive com doações financeiras — uma delas no valor de US$ 1 milhão para a posse de Trump — e visitas frequentes de Zuckerberg ao gabinete presidencial.
Além da Meta, outras gigantes como Amazon, Apple e Google também enfrentam ações semelhantes. Apesar de mudanças no tom e na estratégia de relacionamento com o governo, os processos continuam a tramitar, sinalizando que a disputa entre as autoridades americanas e as grandes plataformas digitais ainda está longe do fim.

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