BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recebeu nesta segunda-feira petição da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre suposto uso de informações privilegiadas em operações cambiais antes do anúncio da tarifa de 50% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, e a incorporou ao inquérito que apura o uso de tarifas internacionais para coagir a Justiça brasileira.
Instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o inquérito em questão apura a conduta do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o próprio ex-mandatário, que foi alvo de medidas restritivas na semana passada, como a colocação de tornozeleira eletrônica.
A AGU peticionou no sábado uma "notícia de fato" no STF solicitando que fosse investigado possível uso indevido de informações privilegiadas para compra e venda de dólares antes do anúncio da tarifa pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, direcionado ao Brasil.
Segundo a AGU, há indicações de que transações de câmbio ocorreram em volume significativo horas antes do anúncio oficial das novas tarifas, o que sugere possível utilização de informações privilegiadas ("insider trading").
A AGU pede que sejam investigadas "possíveis correlações" entre elementos do inquérito e o uso indevido de informações privilegiadas.

Guilherme Paladino

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Brasil

Moraes determina investigação sobre suspeita de "insider trading" em anúncio de tarifa de Trump

Reuters - Um acionista da Tesla entrou com uma ação na quinta-feira acusando o CEO Elon Musk de negociação com informações privilegiadas ao vender mais de US$ 7,5 bilhões em ações da fabricante de carros elétricos no final de 2022, alegando que o bilionário vendeu as ações antes que números potencialmente decepcionantes de produção e entrega fossem divulgados ao público.
O acionista Michael Perry, na ação apresentada no Tribunal de Chancelaria de Delaware, disse que o preço das ações da Tesla despencou após a divulgação dos números do quarto trimestre da empresa em 2 de janeiro de 2023, e alegou que Musk "se beneficiou indevidamente" com cerca de $3 bilhões em lucros internos.
"Musk explorou sua posição na Tesla e violou seus deveres fiduciários para com a Tesla", dizia a ação, pedindo ao tribunal que obrigasse Musk a devolver os lucros obtidos com as negociações.
Segundo a ação, Musk vendeu as ações em várias datas em novembro e dezembro de 2022.
A ação também acusou os diretores da Tesla de violar seu dever fiduciário ao permitir que Musk vendesse as ações.
Musk e Tesla não responderam imediatamente a um pedido de comentário da Reuters.
Na ação, Perry disse que Musk - que em 2022 afirmou que a demanda pelos veículos da Tesla estava "excelente" - soube dos números abaixo do esperado em meados de novembro, com seu acesso a dados em tempo real, e vendeu suas ações antes que a informação fosse pública.
Após a notícia de descontos nos preços dos veículos que geraram preocupações sobre a demanda e a divulgação dos números em janeiro, as ações da Tesla despencaram.
"Se (Musk) tivesse esperado para fazer essas vendas até após a divulgação de notícias materialmente adversas,... suas vendas teriam lhe rendido menos de 55% dos valores realizados com suas vendas de novembro e dezembro de 2022", dizia a ação.
A ação é o mais recente problema legal para Musk.
Ela ocorre enquanto Musk enfrenta oposição de alguns acionistas da Tesla, que devem votar em 13 de junho sobre a ratificação de seu pacote salarial de $56 bilhões, que um juiz de Delaware anulou em janeiro porque concluiu que ele controlou indevidamente o processo.
A Tesla é incorporada em Delaware.
Musk também está no meio de uma investigação regulatória para determinar se ele violou as leis federais de valores mobiliários em 2022 quando comprou ações na plataforma de mídia social Twitter, que ele posteriormente renomeou para X. Musk disse que a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA estava tentando "assediá-lo" através de investigações injustificadas.
Musk e o principal regulador do mercado dos EUA estão em uma disputa de longa data, que remonta a 2018, quando ele tuitou que tinha "financiamento garantido" para tornar a Tesla privada.
Uma ação separada de acionistas acusou Musk de fraudar investidores do X ao atrasar a divulgação de sua participação na empresa de mídia social para acumular ações a preços mais baixos.

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