247 - A Advocacia-Geral da União ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para cobrar R$ 725 milhões de três infratores acusados de danos ambientais em uma área de 6.419,72 hectares na cidade de Corumbá, no estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com a AGU, chefiada por Jorge Messias, os crimes que estão sendo cometidos impedem a regeneração do Pantanal. O bioma ocupa 1,8% do território nacional (IBGE, 2019) em dois estados - Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, na região Centro-Oeste do Brasil. Em comunicado, a AGU afirmou que, segundo a Polícia Federal (PF), houve intensas queimadas entre os meses de junho e setembro de 2020 em uma terra devoluta da União, que estava em fase de procedimento arrecadatório pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Advocacia-Geral informou que os réus instalaram duas fazendas no local, dedicadas à pecuária, com aproximadamente 3 mil hectares cada uma, construindo estradas, currais e edificações para ocupação humana. Desde 2021, eles vêm explorando economicamente a área por meio da pecuária e impedindo a regeneração do bioma. A atuação da AGU começou após uma investigação conduzida pela PF, que resultou na operação “Prometeu”, em setembro de 2024, para combater crimes de incêndio na floresta, desmatamento e exploração ilegal de terras da União; e de autos de infração lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A AGU pediu que os réus elaborem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para cada fazenda. Atuaram no caso a Procuradoria Nacional de Clima e Meio Ambiente (Pronaclima), a Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250115180120_6502ff05880b44e056619511a9e196c243186575b53aaaae7b9bcc471519d2c6.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20250115180120_6502ff05880b44e056619511a9e196c243186575b53aaaae7b9bcc471519d2c6" data-rendition-name="original" width="768" height="511" loading="lazy" alt="jorge-messias"><figcaption>Jorge Messias. Foto: Renato Menezes/Ascom/AGU</figcaption></figure>

Leonardo Lucena

Incêndios no Pantanal já atingem mais de 600 mil hectares em 2024

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Meio Ambiente

Em Ação Civil Pública, AGU cobra R$ 725 milhões de infratores ambientais no Pantanal

Reuters - A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira que abriu 648 ações judiciais para cobrar um total de 1,1 bilhão de reais do que chamou de "infratores ambientais", segundo comunicado à imprensa.
O órgão não informou quanto de fato foi pago pelos infratores ao longo dos últimos anos ou o percentual médio de pagamento em relação ao total de ações.
A AGU afirmou que as novas medidas judiciais envolvem 32 ações civis públicas que cobram 800 milhões de reais de responsáveis pelo desmatamento de 29,5 mil hectares nos biomas da Amazônia (27 ações), Cerrado (3) e Pantanal (2).
A AGU também afirmou que ingressou com 616 ações para cobrar 306 milhões de reais em multas aplicadas a infratores pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Área de cerrado desmatada para plantio no município de Alto Paraíso (GO)

AGU quer cobrar R$1,1 bi de infratores ambientais

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Em Ação Civil Pública, AGU cobra R$ 725 milhões de infratores ambientais no Pantanal

AGU quer cobrar R$1,1 bi de infratores ambientais

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