247 - Vice-presidente da República, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (03), em Brasília (DF), que, até o início da próxima semana, será publicada uma medida provisória e um projeto de lei complementar em urgência que irá garantir incentivos fiscais de R$ 3 bilhões para o setor químico em 2026 no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (REIQ). O valor excede em R$ 2 bilhões a cifra de R$ 1 bilhão já garantida para este ramo da economia este ano.
O vice-presidente Geraldo Alckmin teve uma reunião com representantes da indústria química, de entidades sindicais, o prefeito de Cubatão (SP), César Nascimento, e os deputados Paulo Alexandre Barbosa (PSDB – SP) e Carlos Zarattini (PT – SP). Os presentes falaram sobre a necessidade de medidas emergenciais diante do fechamento de fábricas e da perda de competitividade do setor no país.
A indústria química é provedora de matérias-primas e soluções para vários setores econômicos - agricultura, transporte, automobilístico, construção civil, saúde, higiene e até aeroespacial. Atualmente, a indústria química brasileira opera com ociosidade acima de 35%, enfrenta um crescimento acelerado das importações, perda de participação no mercado interno e pressão estrutural de custos, sobretudo com energia, gás natural e matérias-primas.
O setor é o 6º maior do mundo, responde por US$ 167,8 bilhões em faturamento anual, gera cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos e figura entre os maiores contribuintes tributários da indústria nacional.
Segundo avaliação apresentada pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o fechamento recente de unidades produtivas em Cubatão acendeu um alerta sobre o risco de desestruturação permanente da base industrial do setor caso não houvesse instrumentos de transição em 2026.
A entidade destacou que, embora o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq) tenha sido sancionado, seus efeitos econômicos estão previstos apenas a partir de 2027.
“O Presiq irá garantir incentivos de R$ 3 bilhões por ano para o setor por cinco anos a partir do ano que vem. Estávamos com um gap neste ano de 2026, mas o vice-presidente foi muito compreensivo com as dificuldades do setor e impactos para o país e se comprometeu com os mesmos R$ 3 bilhões de incentivos para a indústria química ainda este ano”, afirmou o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro.
O prefeito de Cubatão, César Nascimento, relatou ao vice-presidente os impactos diretos do fechamento de fábricas sobre a economia do município, com efeitos sobre arrecadação, emprego formal e a cadeia de serviços associada à atividade industrial. Representantes dos trabalhadores também alertaram para a perda acelerada de postos de trabalho qualificados e para o risco de esvaziamento industrial de regiões historicamente ligadas à química e à petroquímica.
<h2>Cenário</h2>
Diante do cenário preocupante que foi relatado durante a reunião, André Passos destacou que é crucial esse entendimento por parte do governo. “O vice-presidente tem trabalhado conosco para enfrentar essa situação crítica. São medidas que o governo vem adotando sobre a liderança do vice-presidente através da Câmara de Comércio Exterior para fazer frente às práticas desleais de concorrência que temos enfrentado”, disse o executivo.
Geraldo Alckmin confirmou que as ações devem ser consolidadas pelo presidente Lula em breve. “O presidente Lula deve promulgar esses atos importantes já na próxima semana para fortalecer a indústria química e garantir o emprego. O REIQ agora terá R$ 3 bilhões no orçamento para este ano. Isso estimula a manutenção dos empregos e o crescimento em competitividade da indústria química, que é um setor estratégico”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin.
O vice-presidente explicou que o governo segue trabalhando pela defesa comercial do país. “Não podemos aceitar dumping com produtos estrangeiros entrando no Brasil abaixo do preço de custo. Temos 17 processos de antidumping em curso de forma legítima prevista pela Organização Mundial do Comércio para fazer nossa indústria poder crescer e prosperar ainda mais”, concluiu.
Para a Abiquim, a reunião representa um passo relevante na tentativa de evitar uma perda estrutural da indústria química nacional. A entidade avalia que a combinação de medidas transitórias em 2026 com a implementação efetiva do Presiq pode preservar investimentos, empregos e a capacidade produtiva do setor nos médio e longo prazos.
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Redação Brasil 247

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Economia

Governo garantirá R$ 3 bilhões no orçamento de 2026 para o setor químico, diz Alckmin

247 - Entidades representativas dos trabalhadores e da indústria química e petroquímica manifestaram preocupação com o avanço de fechamentos de plantas industriais, anúncios de demissões e insegurança regulatória no setor, diante da indefinição sobre o Regime Especial da Indústria Química (REIQ) para 2026. Em documento encaminhado ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, as organizações alertam que a falta de uma solução imediata pode aprofundar a crise industrial e acelerar a perda de empregos qualificados no país, conforme carta assinada por federações sindicais e pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
No texto, as entidades reconhecem iniciativas recentes do governo federal voltadas ao fortalecimento do parque industrial, como a Nova Indústria Brasil e mecanismos de defesa comercial, mas ressaltam que os vetos à Lei 15.294/2025, que instituiu o PRESIQ, ampliaram a incerteza em torno do REIQ para o próximo ano. Segundo a avaliação apresentada, essa indefinição já produz efeitos concretos sobre o setor químico e petroquímico, com redução de turnos, encerramento de unidades produtivas e eliminação de postos de trabalho em diferentes regiões do país.
A carta destaca que os empregos afetados são majoritariamente ocupados por trabalhadores altamente qualificados e integram cadeias produtivas estratégicas, cuja recomposição é considerada difícil caso sejam desmobilizadas. As entidades alertam que o problema pode atingir o núcleo estruturante do complexo petroquímico brasileiro, comprometendo a lógica integrada do setor e gerando impactos em cascata sobre outros segmentos relevantes da economia nacional.
Outro ponto enfatizado é o cenário internacional adverso enfrentado pela indústria química, marcado por excesso de capacidade produtiva em outros países, subsídios externos e práticas comerciais agressivas. De acordo com o documento, sem instrumentos de política industrial como o REIQ, a produção nacional fica exposta a uma concorrência considerada assimétrica, o que favorece a transferência de investimentos e empregos para o exterior. O texto cita, como exemplo recente, o fechamento de plantas industriais e a eliminação de vagas de trabalho em municípios do litoral paulista, como Cubatão e Guarujá.
As entidades sindicais e empresariais alertam ainda que a ausência de uma definição rápida para o REIQ em 2026 amplia a insegurança jurídica, acelera decisões de desinvestimento e coloca em risco a própria base do complexo petroquímico brasileiro. Para os signatários, o debate ultrapassa a dimensão tributária e envolve uma escolha estratégica sobre o futuro da indústria, do trabalho e do desenvolvimento econômico do país.
Ao final da manifestação, as organizações solicitam o empenho do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços na construção urgente de uma solução que restabeleça previsibilidade, preserve a competitividade da indústria química e proteja os empregos formais, assegurando a manutenção da capacidade produtiva nacional em um setor considerado essencial para a economia e para a soberania do Brasil.

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Indústria

Entidades alertam governo sobre risco de demissões e fechamento de fábricas químicas em 2026

247 - Representantes de indústrias do setor químico se reuniram, na manhã de quarta-feira (14), com o secretário de Desenvolvimento Industrial, Indústria, Comércio e Serviços (SDIC) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira. O encontro teve como eixo central o aprofundamento do diálogo entre governo e setor produtivo, tratando dos desafios enfrentados pela indústria química brasileira em 2026, do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) e dos próximos passos para a regulamentação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que representa mais de 150 empresas, procurou o MDIC por reconhecer no Ministério, especialmente na SDIC, a casa da indústria e um parceiro institucional estratégico na construção de soluções para temas estruturantes do setor. O encontro ocorre em um contexto de cenário econômico nacional e internacional adverso para a indústria química, marcado por elevada ociosidade, crescimento das importações, perda de competitividade e forte pressão de custos.
Participaram da reunião, além da Abiquim, representantes das empresas Alpek, Braskem, Elekeiroz, Innova, Oxiteno/Indorama, Rhodia e Unigel, refletindo a amplitude do impacto das discussões sobre empresas que são diretamente afetadas tanto pelo REIQ, em vigor, quanto pelo Presiq, previsto para início em 2027.
No curto prazo, a preocupação do setor se intensifica no intervalo entre o cenário atual e o começo dos estímulos estruturantes do Presiq, no ano que vem. Com os vetos ao capítulo do REIQ na nova lei, a ampliação dos estímulos para este ano ficou suspensa. Este é mais um desafio que o setor precisará enfrentar em meio ao anúncio recente de fechamento de algumas plantas e de um cenário geopolítico e econômico internacional bastante instável.
Durante a reunião, o secretário Uallace Moreira demonstrou sensibilidade em relação ao momento vivido pela indústria química e sinalizou que ele e o ministro e vice-presidente, Geraldo Alckmin, entendem o mérito do pleito do setor de buscar ajustes no REIQ para enfrentar a situação crítica da indústria química em 2026, destacando que o Presiq, já sancionado, produzirá seus efeitos apenas a partir de 2027. Segundo o secretário, os vetos à proposta aprovada no Congresso foram realizados devido a questões técnicas e jurídicas, em particular o impacto fiscal considerado elevado para o exercício de 2026, à luz das regras orçamentárias vigentes.
O secretário reforçou a importância do diálogo como caminho para a construção de soluções e colocou o Ministério à disposição para avaliar propostas do setor químico, salientando que elas precisam ser compatíveis com os limites da Lei Orçamentária Anual de 2026. Se dispôs a atuar, como ministério setorial relacionado a indústria, como articulador junto aos demais ministérios envolvidos no tema, em especial a Casa Civil e o Ministério da Fazenda, ampliando o diálogo para outras frentes do governo.
<h2>Nova lei cria condições para a retomada do setor químico</h2>
Outro ponto tratado no encontro foi a regulamentação do Presiq, instituído pela Lei nº 15.294/2025. A Abiquim colocou-se à disposição para contribuir tecnicamente com o processo de construção da norma infralegal, levando ao MDIC elementos da realidade do setor que auxiliem na definição de critérios de habilitação eficientes e alinhados aos objetivos da política industrial. O secretário destacou a intenção do Ministério de avançar de forma célere na regulamentação do programa, dado o prazo de 90 dias previsto na lei.
A indústria química brasileira, essencial para a base industrial do País, enfrenta hoje um quadro crítico, com ociosidade média superior a 35%, forte crescimento das importações, perda acelerada de participação da produção nacional no mercado interno e pressão estrutural de custos, especialmente com energia, gás natural e matérias-primas. Esse cenário compromete a competitividade do setor — o 6º maior do mundo, responsável por US$ 167,8 bilhões em faturamento anual, 2 milhões de empregos diretos e indiretos e uma das maiores contribuições tributárias da indústria — e reforça a urgência de medidas transitórias que permitam atravessar 2026 até a plena implementação dos estímulos do Presiq.
“O encontro registra o fortalecimento de um diálogo histórico e permanente entre o setor químico e o governo, com disposição de ambas as partes em construir soluções para atravessar o momento crítico de curto prazo da indústria química, ao mesmo tempo em que se avança na implementação de uma política estruturante de longo prazo, como o Presiq”, afirmou o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro.
O Presiq cria incentivos voltados à modernização de plantas industriais, substituição de matérias-primas fósseis, uso de insumos recicláveis e biomassa, aumento da eficiência energética e redução da pegada de carbono. Os estímulos estão condicionados à manutenção de empregos e ao cumprimento de metas vinculadas à sustentabilidade, inovação e eficiência tecnológica. Segundo estudos técnicos da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o Presiq tem potencial para gerar R$ 112 bilhões ao PIB até 2029, criar até 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos, recuperar R$ 65,5 bilhões em arrecadação tributária, reduzir em 30% as emissões de CO₂ por tonelada produzida.

Reunião de representantes da indústria química com Uallace Moreira, secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Indústria química e MDIC fortalecem diálogo em busca de alternativas para o REIQ 2026 e a regulamentação do Presiq

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.294, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ), voltado à concessão de incentivos fiscais e financeiros ao setor. A medida foi acompanhada de vetos presidenciais a dispositivos que ampliariam benefícios tributários sem previsão clara de impacto fiscal, em um contexto de ajustes aprovados pelo Congresso Nacional para equilibrar o Orçamento de 2026.
O PRESIQ prevê a concessão de créditos financeiros a empresas da indústria química, mas sua vigência começa apenas em 1º de janeiro de 2027, ficando fora das contas públicas do próximo ano. O programa terá validade até 2031 e os valores a serem liberados dependerão de autorização orçamentária anual, o que reforça o controle fiscal sobre a política de incentivos.
De acordo com a lei, as empresas habilitadas poderão acessar dois tipos principais de benefícios. Na modalidade industrial, será possível obter créditos de até 6% sobre o valor gasto na aquisição de insumos químicos. Já nos projetos de ampliação ou modernização da capacidade produtiva, os créditos poderão chegar a até 3% da receita bruta, respeitado o limite do valor investido.
O texto estabelece ainda tetos globais de recursos, que podem alcançar até R$ 3 bilhões por ano. Desse total, R$ 2,5 bilhões serão destinados à modalidade industrial, enquanto R$ 500 milhões ficarão reservados para projetos de investimento. A legislação também impõe contrapartidas às empresas beneficiadas, como a aplicação de parte dos recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, além do cumprimento de exigências relacionadas à sustentabilidade ambiental e à manutenção de postos de trabalho.
Na etapa de sanção, Lula vetou trechos que ampliavam o Regime Especial da Indústria Química (REIQ) e previam reduções de alíquotas de tributos como PIS e Cofins. Segundo o governo federal, esses dispositivos implicariam renúncia de receitas sem a apresentação de estimativas de impacto financeiro ou medidas de compensação, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também foram barrados mecanismos que permitiriam a habilitação automática de empresas ao programa, considerados pelo Executivo como um fator de risco para a ampliação descontrolada dos custos fiscais. Além disso, no mesmo conjunto de despachos, o presidente vetou dispositivos que criariam despesas futuras com reajustes salariais de servidores do Judiciário após 2026, sob o argumento de evitar a geração de gastos obrigatórios sem previsão orçamentária para os anos seguintes.

Otávio Rosso

Brasília (DF) - 10/12/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva 

Lula sanciona programa de incentivo à indústria química

247 - O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), aprovado na última terça-feira (18) pelo Senado Federal, garantiu R$ 2,5 bilhões em créditos anuais para aquisição de insumos sustentáveis e mais R$ 500 milhões por ano destinados à expansão produtiva, inovação e pesquisa e desenvolvimento. O texto foi votado em regime de urgência e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação ocorre em um momento crítico para a indústria química brasileira, atualmente operando com apenas 64% da capacidade instalada — o pior índice desde 1990 — em meio ao avanço das importações e ao aumento dos custos de matérias-primas. O setor, sexto maior do mundo e responsável por movimentar US$ 167,8 bilhões por ano, vê no Presiq a oportunidade de destravar investimentos represados e recuperar competitividade.
O programa estabelece um conjunto de incentivos voltados à modernização de plantas industriais, substituição de insumos fósseis por alternativas de menor impacto ambiental, ampliação do uso de recicláveis e biomassa, aumento da eficiência energética e redução de emissões. Além de impulsionar a transição ecológica, o Presiq cria previsibilidade para novos aportes privados em tecnologia, infraestrutura e inovação.
Estudos técnicos da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) apontam que os investimentos estimulados pelo programa podem adicionar R$ 112 bilhões ao PIB até 2029, gerar até 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos, recuperar R$ 65,5 bilhões em tributos, reduzir em 30% as emissões de CO₂ por tonelada produzida e elevar a utilização da capacidade instalada para até 95%.
Relatora do projeto, a senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) afirmou que o Presiq está alinhado ao Nova Indústria Brasil e cria bases sólidas para a renovação tecnológica da química brasileira. Ao apresentar seu parecer, destacou que “ao promover a transição para uma economia de baixo carbono, o Presiq oferece segurança para novos investimentos e contribui para a reindustrialização sustentável do Brasil”.
O deputado Afonso Motta (PDT/RS), autor do projeto, reforçou que a proposta vai além de um benefício setorial e representa uma agenda estratégica para o país. Para ele, o programa “é uma proposta com incrementos em toda a economia, em especial em regiões industriais estratégicas que hoje enfrentam queda de participação no PIB. O Presiq está ancorado em evidências, estudos e práticas internacionais”.
O presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, celebrou a aprovação e defendeu sanção rápida para viabilizar o início dos aportes previstos. “Este é um passo decisivo para a indústria química brasileira. A aprovação do Presiq preserva empregos, incentiva inovação, acelera a transição energética e devolve competitividade ao setor. Agradecemos ao Congresso Nacional, que formou amplo entendimento, por compreender a urgência, e ao governo pelo diálogo permanente. Agora, aguardamos a sanção presidencial para que esse novo ciclo possa começar”, afirmou.
Cordeiro também destacou que o programa conta com apoio explícito do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que vê no Presiq um instrumento essencial para modernizar a base produtiva e ampliar a competitividade da química brasileira. No Congresso, líderes de diferentes partidos reforçaram a necessidade de aprovação acelerada, reconhecendo o papel estratégico do setor para a segurança energética e o crescimento econômico.
<h3>Nova fase de investimentos na química brasileira</h3>
Integrado ao plano Nova Indústria Brasil, o Presiq se consolida como uma das ferramentas centrais da neoindustrialização sustentável. Ao estimular tecnologias limpas e dar previsibilidade ao investimento produtivo, o programa fortalece cadeias estratégicas e amplia o potencial de atração de capital nacional e internacional. A indústria química já se destaca por operar com uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo — 82,9% de fontes renováveis — e por emitir metade do CO₂ por tonelada produzida em comparação à média global.
Desde o início da tramitação, o projeto mobilizou mais de 30 entidades industriais, empresas, sindicatos e lideranças econômicas, que apontaram o Presiq como medida urgente para reverter a perda de capacidade produtiva e impulsionar novos aportes no setor.

Luis Mauro Filho

Negócios

Indústria química anuncia investimentos bilionários após aprovação de estímulos do governo Lula

247 - A aprovação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq) no Senado Federal marcou um avanço significativo para um dos setores mais estratégicos da economia nacional. O Projeto de Lei nº 892/2025 cria um conjunto de incentivos voltados à modernização das plantas industriais, à transição energética e ao aumento da competitividade da indústria química brasileira. O projeto, analisado em regime de urgência, recebeu amplo apoio de diferentes bancadas e agora depende apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).&nbsp;
<h2>Contexto crítico para a indústria química</h2>
Sexta maior do mundo, a indústria química movimenta US$ 167,8 bilhões por ano e ocupa a terceira posição no PIB da indústria de transformação. Apesar da relevância, opera com apenas 64% da capacidade instalada — o pior índice desde 1990 — pressionada pela concorrência de importados, pela alta dos insumos e pelos custos de matérias-primas.
O Presiq estabelece R$ 2,5 bilhões anuais em créditos para aquisição de insumos sustentáveis e mais R$ 0,5 bilhão por ano destinados à expansão produtiva, inovação e pesquisa. Os estímulos dependem da manutenção de empregos e do cumprimento de metas ambientais, tecnológicas e de eficiência energética.
Segundo estudos da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o programa pode adicionar R$ 112 bilhões ao PIB até 2029, gerar até 1,7 milhão de empregos, recuperar R$ 65,5 bilhões em arrecadação, reduzir em 30% as emissões de CO₂ por tonelada produzida e elevar a utilização da capacidade instalada para até 95%.
<h2>Relatoria destaca alinhamento ao Nova Indústria Brasil</h2>
A relatora no Senado, Daniella Ribeiro (PP/PB), afirmou que o Presiq se integra plenamente à estratégia do Nova Indústria Brasil. Em seu parecer final, destacou que o programa moderniza plantas, amplia a eficiência energética e estimula o uso de insumos de menor impacto ambiental. Segundo a senadora, “ao promover a transição para uma economia de baixo carbono, o Presiq oferece segurança para novos investimentos e contribui para a reindustrialização sustentável do Brasil”.
O autor da proposta, o deputado Afonso Motta (PDT/RS), reforçou o caráter estratégico do projeto. Para ele, trata-se de “um modelo inteligente de incentivo fiscal com contrapartida ambiental e produtiva”, capaz de reposicionar o país na transição energética global. Motta afirmou ainda: “É essencial frisar que não se trata de benefício setorial. É uma proposta com incrementos em toda a economia, em especial em regiões industriais estratégicas que hoje enfrentam queda de participação no PIB”.
<h2>Setor produtivo vê momento histórico</h2>
O presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, classificou a aprovação como histórica e defendeu sua implementação imediata. “Este é um passo decisivo para a indústria química brasileira. A aprovação do Presiq preserva empregos, incentiva inovação, acelera a transição energética e devolve competitividade ao setor”, afirmou.
Cordeiro ressaltou ainda que o programa conta com apoio dentro do governo federal. Ele lembrou que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reconheceu a importância do Presiq para a modernização produtiva e a competitividade da química brasileira.
<h2>Conexão direta com a neoindustrialização</h2>
O Presiq se integra à estratégia do Nova Indústria Brasil, política industrial que busca recuperar capacidade produtiva, modernizar plantas, fortalecer cadeias estratégicas e impulsionar tecnologias limpas. A indústria química já opera com uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo: 82,9% de fontes renováveis e emissões de CO₂ por tonelada produzida bem abaixo da média internacional.
Desde o início da tramitação, mais de 30 entidades industriais, empresas e lideranças econômicas se mobilizaram em defesa do projeto, reforçando sua importância para evitar a perda de capacidade produtiva e estimular investimentos de longo prazo.

Senado aprova Presiq e destrava modernização da indústria química

247 - A urgência para votação do Projeto de Lei 892/25, que institui o Programa de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8). A decisão acelera a tramitação da matéria, que já havia sido aprovada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Casa. A proposta, de autoria do Deputado Afonso Motta (PDT-RS), avança em meio a uma mobilização crescente de parlamentares e representantes do setor produtivo, que defendem o estímulo à competitividade da indústria química nacional.
Afonso Motta celebrou a aprovação da urgência. Segundo ele, o Congresso tem se atentado ao reposicionamento da indústria química brasileira no cenário internacional, combinando estímulos fiscais inteligentes com o compromisso com a sustentabilidade. “A proposta tem potencial de gerar um impacto expressivo na economia, com efeito direto, indireto e de renda no PIB estimado em mais de R$ 112 bilhões até 2029, além da criação de milhões de empregos diretos e indiretos”, destacou o parlamentar. Ele reforçou ainda que o programa é essencial para garantir a competitividade do setor e estimular investimentos em processos produtivos de baixo carbono.
Com o regime de urgência, o PL 892/25 pode ser votado mais rapidamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões. Os relatores da proposta nas comissões podem dar parecer oral durante a sessão, permitindo a votação imediata.&nbsp;
Competitividade - O Presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, também reconheceu o esforço da Câmara na rota de aprovação do Presiq, o que chamou de “correta e importantíssima” diante de um cenário desafiador para o setor. Segundo ele, o segmento vive um dilema: por um lado uma crise em função da competição desleal no mercado internacional, promovida pela guerra comercial entre China e Rússia, fazendo com que o mercado brasileiro seja assolado por produtos químicos importados a preços muito abaixo do que custa produzi-los. “Por outro lado, o Brasil tem um imenso potencial de investimentos na sua indústria, conforme já demonstrou recentemente com anúncio de mais de R$ 4 bilhões de projetos de investimento”, comentou.
Cordeiro diz que a aprovação do programa é decisiva para reverter a queda da capacidade produtiva e garantir que o país possa consolidar uma indústria química geradora de empregos, sustentável e competitiva. “A Câmara entendeu que é urgente tratar o tema para sairmos dessa situação crítica no Brasil e passarmos por um momento de decisão de investimentos”, argumentou.
Parlamento a favor - Em maio, durante participação no evento 'Brasil 2030, Perspectivas em Desenvolvimento', o Deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que foi relator do PL 892/25 na CICS da Câmara, ressaltou a importância de o Brasil adotar uma estratégia mais agressiva e pragmática de fortalecimento de sua indústria química, à semelhança do que vem sendo feito por grandes potências. Segundo ele, Estados Unidos e Europa têm subsidiado massivamente a indústria de base, especialmente química, como instrumento para reforçar sua competitividade no cenário internacional. “É um momento de o Brasil entender que, mesmo durante a guerra, a Rússia fez crescer sua indústria química em 3%, já a China cresceu 9% em 2024. É hora de avançar”, afirmou o parlamentar.
Júlio Lopes destacou ainda que o fortalecimento da indústria de base é um investimento direto na competitividade e na independência do país, com impacto fundamental em setores estratégicos como o agronegócio. “Sem uma indústria de base competitiva, não teremos como fazer o nosso agronegócio continuar prosperando. Precisamos de um esforço de comunicação e de entendimento de que isso é investimento na veia daquilo que nos faz mais fortes e mais competitivos”, completou. O relator reforçou seu compromisso com o avanço do Presiq e com a atração de investimentos, especialmente para o Rio de Janeiro, estado que representa, e defendeu a necessidade de agilizar os processos de licenciamento e desembaraço para que o programa gere os resultados esperados o quanto antes.
No mesmo evento, o Presidente da Casa, Deputado Hugo Motta (REP-PB), havia afirmado em evento do canal Times Brasil que o texto deve ser uma prioridade entre os parlamentares, reforçando o compromisso com a modernização da legislação e a promoção de um ambiente econômico mais favorável ao segmento.&nbsp;
Sobre o Presiq - O Programa de Sustentabilidade da Indústria Química é a principal aposta do setor, pois tem como objetivo impulsionar a competitividade e a sustentabilidade da indústria. O Presiq pretende alavancar o segmento por meio de estímulos fiscais inteligentes, a partir da adoção de processos de baixo carbono no ecossistema produtivo. Se aprovada, a medida deve causar forte impacto na economia, gerando um efeito direto, indireto e de renda no PIB de R$ 112,1 bilhões até 2029. Essa alta na produção irá promover, de acordo com os estudos que embasaram o PL, uma elevação de quase 81 mil novos postos de trabalho diretos, podendo chegar a 1,7 milhão de novos trabalhadores diretos e indiretos.
O debate ganha ainda mais peso pois a nova lei deve auxiliar o setor químico no cumprimento das metas globais de emissões de gases de efeito estufa, reduzindo em 30% a emissões de CO² por tonelada produzida, visando a neutralidade de carbono até 2050.
A proposta sugere a estrutura em dois blocos, sendo o primeiro para usufruir de créditos financeiros para aquisição de insumos e matérias-primas menos poluentes, como o gás natural, e, o segundo, na modalidade investimento, que pode ser revertido em créditos financeiros de até 3% do valor aplicado, voltado às centrais petroquímicas e às indústrias químicas que se comprometem em ampliar a capacidade instalada.&nbsp;

Câmara aprova urgência para programa que incentiva competitividade do setor químico

247 – A decisão do governo dos Estados Unidos de adotar tarifas recíprocas para todos os países exportadores não preocupa, a princípio, a indústria química e petroquímica brasileira. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, o comércio bilateral é amplamente favorável aos EUA. "A relação entre os dois mercados é amplamente superavitária para os EUA", afirmou Cordeiro, de acordo com o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/eua-tem-superavit-de-us-8-bilhoes-no-comercio-bilateral-de-produtos-quimicos-com-brasil/">O Estado de S. Paulo</a>.
Segundo Cordeiro, o Brasil importa anualmente US$ 12 bilhões em produtos químicos dos EUA, de um total de US$ 13 bilhões provenientes da América do Norte. As exportações brasileiras para os EUA, por outro lado, somam apenas US$ 4 bilhões. "Por isso, não vejo qualquer desvantagem nas trocas de produtos químicos para os EUA", disse o executivo. Para ele, um equilíbrio comercial mais justo seria alcançado caso as exportações e importações de ambos os lados girassem em torno de US$ 12 bilhões.
A medida estadunidense foi anunciada na quinta-feira (13) pelo presidente dos EUA, Donald Trump, por meio de um memorando que ordena aos assessores a revisão dos níveis tarifários. A iniciativa, considerada ambiciosa, pode gerar impacto significativo no sistema de comércio mundial. O governo Trump alega que o Brasil cobra tarifas maiores dos EUA do que o inverso, o que justificaria a imposição de taxas recíprocas. As primeiras medidas são esperadas para abril.
Para a Abiquim, a complexidade da execução dessa política e o tempo necessário para sua implementação podem abrir espaço para negociações entre os dois governos. "Se for olhar produto a produto, de cada lado, não vai se chegar a lugar nenhum. Essa comparação não é possível de fazer, pois há especificações diferentes e há itens em que os EUA são mais competitivos do que os nossos", explica Cordeiro.
Atualmente, o setor químico brasileiro, que exporta anualmente US$ 15 bilhões para diversos países, acumula um déficit de US$ 50 bilhões nas trocas comerciais globais de produtos químicos e petroquímicos. "Importamos US$ 65 bilhões", destaca Cordeiro, alertando para o risco de fechamento de diversas unidades de produção no Brasil. Em outubro, o governo ampliou as alíquotas de importação para uma lista de 30 produtos.
Ainda de acordo com a reportagem, em 2023, o setor químico nacional operou com ociosidade de 36% da capacidade instalada, reflexo dos altos custos de produção e da baixa competitividade. "O valor do gás natural é quatro vezes maior aqui do que nos EUA, e a carga tributária chega a 40%, o dobro da americana", exemplifica Cordeiro.
Máquinas - A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) também avalia o impacto da decisão americana. Em 2023, os EUA foram destino de 26% das exportações do setor, que geraram US$ 3,7 bilhões para o Brasil. No total, a indústria de máquinas exportou US$ 14 bilhões no período.
O presidente da Abimaq, José Velloso, reconhece que, no caso de seu setor, as tarifas médias de importação aplicadas pelo Brasil são mais altas do que as americanas, variando de 11,2% a 4%. No entanto, ele ressalta que o governo brasileiro adota tarifa zero para produtos sem similar nacional, o que beneficia exportadores dos EUA. "Isso é uma vantagem para os EUA, pois há muitos casos", aponta Velloso.
Ele também destaca que a perda de competitividade da indústria brasileira impulsionou as importações de máquinas, devido ao aumento dos custos de insumos. "Empresas do meu setor não conseguem importar dentro da cota fixada pelo governo brasileiro em junho. Só conseguimos comprar pagando os 25%", critica. Atualmente, a alíquota dentro do limite da cota é de 10,8%.

Paulo Emilio

Em meio ao tarifaço de Trump, setor químico do Brasil acumula déficit de US$ 8 bilhões com os EUA

247 – A indústria química brasileira deu um passo significativo com o anúncio de R$ 759,3 milhões em investimentos, oficializado em cerimônia promovida pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) no Polo Petroquímico de Triunfo, no Rio Grande do Sul. O evento contou com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, que destacou a importância do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para o crescimento do setor.&nbsp;
“Estamos nesse colosso industrial, um dos maiores polos petroquímicos do país, para anunciar investimentos. São R$ 759 milhões, e nós estamos torcendo e vamos trabalhar para chegar a R$ 1 bilhão de investimentos na indústria química”, afirmou Alckmin. Segundo ele, o Reiq é fundamental para modernizar a indústria, gerar empregos e garantir competitividade frente ao mercado internacional.
Os recursos anunciados serão aplicados em projetos de modernização e ampliação das plantas industriais de empresas como Braskem, Innova, Grupo OCQ e Unipar. A Braskem lidera os investimentos, com R$ 614 milhões alocados em sete projetos nos estados do Rio Grande do Sul, Alagoas e Bahia. A Innova, pioneira na apresentação de projetos ao Reiq, investirá R$ 73,3 milhões, enquanto a Unipar e o Grupo OCQ destinarão R$ 57 milhões e R$ 15 milhões, respectivamente.
<h3>O papel do Reiq na transformação do setor</h3>
A retomada do Reiq, em agosto de 2023, foi celebrada por lideranças do setor. O presidente da Abiquim, André Passos Cordeiro, destacou o impacto positivo do programa para a economia brasileira: “Isso demonstra claramente o reconhecimento do governo federal sobre a importância da indústria química nacional para a economia do país.”
Roberto Ramos, CEO da Braskem, reforçou a relevância do Reiq no contexto atual: “Veio em um momento estratégico para ajudar na sobrevivência do setor químico brasileiro, além de resgatar a competitividade e a relevância da indústria.” Para o vice-presidente da Innova, Reinaldo J. Kröger, o programa abriu “uma janela de oportunidades” ao oferecer condições mais competitivas. Já Rodrigo Cannaval, CEO da Unipar, ressaltou as políticas públicas voltadas ao fortalecimento da indústria sustentável, elogiando a atuação do MDIC.
Francisco Fortunato, presidente do Grupo OCQ, completou: “Estamos alinhados ao trabalho da Abiquim para garantir competitividade e estímulos aos investimentos no setor químico brasileiro.”
<h3>Sustentabilidade e impacto econômico</h3>
A indústria química brasileira, que ocupa o sexto lugar no ranking global, emprega diretamente e indiretamente 2 milhões de pessoas e representa 11% do PIB nacional. Em termos de sustentabilidade, o setor apresenta resultados expressivos, com emissões de CO₂ entre 5% e 51% inferiores às médias internacionais. Além disso, 2,9% da matriz energética utilizada pela indústria nacional é renovável, em comparação à média global de 28,6%.
Além dos incentivos fiscais, o governo federal, por meio do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), promoveu ajustes tarifários em produtos químicos estratégicos, ampliando a competitividade da indústria brasileira. Desde a retomada do Reiq, o MDIC já aprovou 15 projetos industriais, totalizando R$ 713 milhões em investimentos, com outros R$ 436 milhões em análise.
O evento em Triunfo, que também contou com a presença do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e outras lideranças políticas, reafirmou o compromisso do governo federal com o desenvolvimento do setor. Alckmin concluiu destacando a meta de ampliar os investimentos para R$ 1 bilhão, consolidando a indústria química como pilar estratégico para o crescimento econômico sustentável do Brasil.

Geraldo Alckmin anuncia investimento da indústria química

Indústria química investe R$ 760 milhões com programa de incentivos do governo

Reuters – O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) decidiu nesta quarta-feira elevar tarifas de importação de produtos químicos reunidos em 29 códigos NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Em comunicado, o Gecex informou ainda que "o colegiado não acolheu pleitos relacionados a outras 33 NCMS solicitadas pelo setor".
"Os 29 produtos tinham alíquotas que variavam de 7,2% a 12,6%, que passarão a ser, pelo prazo de 12 meses, de 12,6% a 20%", disse o Gecex.
O comitê informou ainda que deferiu aumento da cota para importação de trigo com vigência até 31 de dezembro para evitar eventual desabastecimento.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vice-presidente Geraldo Alckmin 

Governo decide elevar tarifas de importação de 29 produtos químicos por um ano

247 - Representantes de entidades da indústria química afirmaram que o governo federal precisa ficar atento às importações de produtos para o setor. "O que assistimos ao permitir um surto de importações de produtos sem compromissos ambientais é o descumprimento de uma agenda global, com contribuições negativas para o efeito estufa", disse o manifesto. De acordo com o documento, a indústria química gera mais de 2 milhões de empregos e representa 12% de todo o PIB industrial.&nbsp;
"A produção de insumos químicos brasileira é, atualmente, a mais limpa do mundo, com emissões de carbono até 51% menores que das principais indústrias internacionais", continuou. "As importações provocaram um recuo de R$ 8 bilhões em recolhimentos de tributos federais em 2023, refletindo diretamente nos investimentos do setor produtivo e em diversas outras esferas das políticas públicas.
As entidades destacaram que, em março de 2024, a indústria química brasileira entrou com pleitos de elevação da Tarifa Externa Comum (TEC), pedindo a inclusão na Lista de Elevações Transitórias para 65 produtos. De 2.374 itens que são comercializados, apenas estes estão em análise.&nbsp;
"Sugere-se uma elevação de tarifas que ficará em nível pelo menos 10 pontos percentuais abaixo das tarifas adotadas, por exemplo, nos Estados Unidos e no México, países com custos de produção de químicos muito menores que o Brasil. Essa elevação é temporária, proporcionando tempo hábil para a construção das necessárias medidas estruturais".
Leia a íntegra:
A cadeia produtiva de insumos químicos brasileira, fundamental para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país, enfrenta desafios jamais vistos e que ameaçam a sua própria existência e o futuro de soluções sustentáveis para a indústria brasileira. Em um cenário global cada vez mais dinâmico, é imperativo reconhecer e valorizar a importância deste setor reconhecidamente estratégico no mundo todo, que não apenas &nbsp;Este manifesto é um chamado à ação, defendendo políticas robustas, especialmente no que tange à defesa comercial contra o dumping de produtos importados, que permitam à indústria química contribuir para o progresso nacional:
A produção de insumos químicos brasileira é, atualmente, a mais limpa do mundo, com emissões de carbono até 51% menores que das principais indústrias internacionais. O que assistimos ao permitir um surto de importações de produtos sem compromissos ambientais é o descumprimento de uma agenda global, com contribuições negativas para o efeito estufa.
Garantir medidas de proteção da balança comercial é vital para manter a operação das cadeias e atrair novos investimentos. A guerra comercial entre Estados Unidos e China exigiu outra política de subsídios para a produção nesses países. O governo norte-americano adotou aumento de impostos de importação acima da casa dos 30%.
Em março de 2024, a indústria química brasileira entrou com pleitos de elevação da Tarifa Externa Comum (TEC), pedindo a inclusão na Lista de Elevações Transitórias para 65 produtos. De 2.374 itens que são comercializados, apenas estes estão em análise. Aqui, sugere-se uma elevação de tarifas que ficará em nível pelo menos 10 pontos percentuais abaixo das tarifas adotadas, por exemplo, nos Estados Unidos e no México, países com custos de produção de químicos muito menores que o Brasil.
É importante reforçar que essa elevação é temporária, proporcionando tempo hábil para a construção das necessárias medidas estruturais. Há consenso em toda a cadeia produtiva demandante de insumos químicos que tais ações são imprescindíveis para melhora da competitividade de todos os elos relacionados a esse segmento.
Continuar permitindo a entrada desenfreada de produtos químicos é um paradoxo para a política que o Brasil tem programada para o futuro, no contexto da neoindustrialização. Entre outros fatores, as importações provocaram um recuo de R$ 8 bilhões em recolhimentos de tributos federais em 2023, refletindo diretamente nos investimentos do setor produtivo e em diversas outras esferas das políticas públicas. Quando falamos de importados, o país atingiu a marca de 50% do que consome na indústria química. Por conta disso, há registros de empresas paralisadas, com antecipação de manutenções preventivas, enquanto outras estão hibernando plantas. E isso afeta não somente a produção de insumos químicos, mas toda uma ampla cadeia supridora de matérias primas, serviços e fornecimento de energia relacionada ao setor.
Por fim, conforme profundo estudo de mercado feito pelo setor, é importante rechaçar a ideia de que o reajuste proposto para esses produtos químicos importados trará impactos inflacionários relevantes.&nbsp;
Reiteramos a defesa da produção nacional de produtos químicos para reduzir o déficit da balança comercial do setor, garantir a criação de emprego e renda no país e contribuir para o meio ambiente, com uma indústria que possui fontes abundantes de energia limpa.
Entendendo que é urgente a adoção da Lista de Elevações Transitórias para dar um respiro ao setor produtivo, este manifesto reforça que, somente por meio de uma abordagem propositiva, englobando políticas públicas eficazes de defesa do mercado nacional e o compromisso firme com a sustentabilidade, o Brasil poderá assegurar que sua indústria continue a ser um dos pilares do desenvolvimento nacional.
Brasília, 25 de junho de 2024
Subscrevem o presente documento:
Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim)
Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás)
Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados (Abiclor)
Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina)
Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi)
Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro)
Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP)
Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas (Abrafas)
Associação das Empresas de Campos Elíseos (Assecampe)
Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (Atgás)
Confederação Nacional do Ramo Químico da CUT (CNQ-CUT)
Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic)
Comitê de Fomento Industrial do Polo do Rio Grande do Sul (Cofip RS)
Conselho Federal de Química (CFQ)
Federação dos Trabalhadores do Ramo Químicos da CUT do Estado de São Paulo (Fetquim – CUT SP)
Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA)
Força Química
Federação Única dos Petroleiros (FUP)
Sindicato Químicos Unificados
Sindicato dos Químicos de São Paulo&nbsp;
Sindicato das Indústrias de Plástico e Tintas do Estado de Alagoas (Sinplast-AL)
Sindicato da Industria de Produtos Químicos para Fins Industriais do Estado do Rio de Janeiro (Siquirj)
Sindicato das Indústrias de Produtos Quimicos para Fins Industriais, Petroquimicas e Resinas Sintéticas de Camaçari, Candeias e Dias D'Ávila (Sinpeq)
Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo (Sinproquim)
Sindicato das Indústrias Químicas do Rio Grande do Sul (Sindiquim)
Sindicato dos Químicos do ABC&nbsp;
Sindicato dos trabalhadores da indústria química, petroquímica, plástica, farmacêutica do Estado da Bahia (Sindiquímica Bahia)
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Fertilizantes da Baixada Santista
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