247 - A urgência para votação do Projeto de Lei 892/25, que institui o Programa de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8). A decisão acelera a tramitação da matéria, que já havia sido aprovada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Casa. A proposta, de autoria do Deputado Afonso Motta (PDT-RS), avança em meio a uma mobilização crescente de parlamentares e representantes do setor produtivo, que defendem o estímulo à competitividade da indústria química nacional.
Afonso Motta celebrou a aprovação da urgência. Segundo ele, o Congresso tem se atentado ao reposicionamento da indústria química brasileira no cenário internacional, combinando estímulos fiscais inteligentes com o compromisso com a sustentabilidade. “A proposta tem potencial de gerar um impacto expressivo na economia, com efeito direto, indireto e de renda no PIB estimado em mais de R$ 112 bilhões até 2029, além da criação de milhões de empregos diretos e indiretos”, destacou o parlamentar. Ele reforçou ainda que o programa é essencial para garantir a competitividade do setor e estimular investimentos em processos produtivos de baixo carbono.
Com o regime de urgência, o PL 892/25 pode ser votado mais rapidamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões. Os relatores da proposta nas comissões podem dar parecer oral durante a sessão, permitindo a votação imediata.&nbsp;
Competitividade - O Presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, também reconheceu o esforço da Câmara na rota de aprovação do Presiq, o que chamou de “correta e importantíssima” diante de um cenário desafiador para o setor. Segundo ele, o segmento vive um dilema: por um lado uma crise em função da competição desleal no mercado internacional, promovida pela guerra comercial entre China e Rússia, fazendo com que o mercado brasileiro seja assolado por produtos químicos importados a preços muito abaixo do que custa produzi-los. “Por outro lado, o Brasil tem um imenso potencial de investimentos na sua indústria, conforme já demonstrou recentemente com anúncio de mais de R$ 4 bilhões de projetos de investimento”, comentou.
Cordeiro diz que a aprovação do programa é decisiva para reverter a queda da capacidade produtiva e garantir que o país possa consolidar uma indústria química geradora de empregos, sustentável e competitiva. “A Câmara entendeu que é urgente tratar o tema para sairmos dessa situação crítica no Brasil e passarmos por um momento de decisão de investimentos”, argumentou.
Parlamento a favor - Em maio, durante participação no evento 'Brasil 2030, Perspectivas em Desenvolvimento', o Deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que foi relator do PL 892/25 na CICS da Câmara, ressaltou a importância de o Brasil adotar uma estratégia mais agressiva e pragmática de fortalecimento de sua indústria química, à semelhança do que vem sendo feito por grandes potências. Segundo ele, Estados Unidos e Europa têm subsidiado massivamente a indústria de base, especialmente química, como instrumento para reforçar sua competitividade no cenário internacional. “É um momento de o Brasil entender que, mesmo durante a guerra, a Rússia fez crescer sua indústria química em 3%, já a China cresceu 9% em 2024. É hora de avançar”, afirmou o parlamentar.
Júlio Lopes destacou ainda que o fortalecimento da indústria de base é um investimento direto na competitividade e na independência do país, com impacto fundamental em setores estratégicos como o agronegócio. “Sem uma indústria de base competitiva, não teremos como fazer o nosso agronegócio continuar prosperando. Precisamos de um esforço de comunicação e de entendimento de que isso é investimento na veia daquilo que nos faz mais fortes e mais competitivos”, completou. O relator reforçou seu compromisso com o avanço do Presiq e com a atração de investimentos, especialmente para o Rio de Janeiro, estado que representa, e defendeu a necessidade de agilizar os processos de licenciamento e desembaraço para que o programa gere os resultados esperados o quanto antes.
No mesmo evento, o Presidente da Casa, Deputado Hugo Motta (REP-PB), havia afirmado em evento do canal Times Brasil que o texto deve ser uma prioridade entre os parlamentares, reforçando o compromisso com a modernização da legislação e a promoção de um ambiente econômico mais favorável ao segmento.&nbsp;
Sobre o Presiq - O Programa de Sustentabilidade da Indústria Química é a principal aposta do setor, pois tem como objetivo impulsionar a competitividade e a sustentabilidade da indústria. O Presiq pretende alavancar o segmento por meio de estímulos fiscais inteligentes, a partir da adoção de processos de baixo carbono no ecossistema produtivo. Se aprovada, a medida deve causar forte impacto na economia, gerando um efeito direto, indireto e de renda no PIB de R$ 112,1 bilhões até 2029. Essa alta na produção irá promover, de acordo com os estudos que embasaram o PL, uma elevação de quase 81 mil novos postos de trabalho diretos, podendo chegar a 1,7 milhão de novos trabalhadores diretos e indiretos.
O debate ganha ainda mais peso pois a nova lei deve auxiliar o setor químico no cumprimento das metas globais de emissões de gases de efeito estufa, reduzindo em 30% a emissões de CO² por tonelada produzida, visando a neutralidade de carbono até 2050.
A proposta sugere a estrutura em dois blocos, sendo o primeiro para usufruir de créditos financeiros para aquisição de insumos e matérias-primas menos poluentes, como o gás natural, e, o segundo, na modalidade investimento, que pode ser revertido em créditos financeiros de até 3% do valor aplicado, voltado às centrais petroquímicas e às indústrias químicas que se comprometem em ampliar a capacidade instalada.&nbsp;

Redação Brasil 247

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Indústria

Câmara aprova urgência para programa que incentiva competitividade do setor químico

247 – A decisão do governo dos Estados Unidos de adotar tarifas recíprocas para todos os países exportadores não preocupa, a princípio, a indústria química e petroquímica brasileira. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, o comércio bilateral é amplamente favorável aos EUA. "A relação entre os dois mercados é amplamente superavitária para os EUA", afirmou Cordeiro, de acordo com o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/eua-tem-superavit-de-us-8-bilhoes-no-comercio-bilateral-de-produtos-quimicos-com-brasil/">O Estado de S. Paulo</a>.
Segundo Cordeiro, o Brasil importa anualmente US$ 12 bilhões em produtos químicos dos EUA, de um total de US$ 13 bilhões provenientes da América do Norte. As exportações brasileiras para os EUA, por outro lado, somam apenas US$ 4 bilhões. "Por isso, não vejo qualquer desvantagem nas trocas de produtos químicos para os EUA", disse o executivo. Para ele, um equilíbrio comercial mais justo seria alcançado caso as exportações e importações de ambos os lados girassem em torno de US$ 12 bilhões.
A medida estadunidense foi anunciada na quinta-feira (13) pelo presidente dos EUA, Donald Trump, por meio de um memorando que ordena aos assessores a revisão dos níveis tarifários. A iniciativa, considerada ambiciosa, pode gerar impacto significativo no sistema de comércio mundial. O governo Trump alega que o Brasil cobra tarifas maiores dos EUA do que o inverso, o que justificaria a imposição de taxas recíprocas. As primeiras medidas são esperadas para abril.
Para a Abiquim, a complexidade da execução dessa política e o tempo necessário para sua implementação podem abrir espaço para negociações entre os dois governos. "Se for olhar produto a produto, de cada lado, não vai se chegar a lugar nenhum. Essa comparação não é possível de fazer, pois há especificações diferentes e há itens em que os EUA são mais competitivos do que os nossos", explica Cordeiro.
Atualmente, o setor químico brasileiro, que exporta anualmente US$ 15 bilhões para diversos países, acumula um déficit de US$ 50 bilhões nas trocas comerciais globais de produtos químicos e petroquímicos. "Importamos US$ 65 bilhões", destaca Cordeiro, alertando para o risco de fechamento de diversas unidades de produção no Brasil. Em outubro, o governo ampliou as alíquotas de importação para uma lista de 30 produtos.
Ainda de acordo com a reportagem, em 2023, o setor químico nacional operou com ociosidade de 36% da capacidade instalada, reflexo dos altos custos de produção e da baixa competitividade. "O valor do gás natural é quatro vezes maior aqui do que nos EUA, e a carga tributária chega a 40%, o dobro da americana", exemplifica Cordeiro.
Máquinas - A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) também avalia o impacto da decisão americana. Em 2023, os EUA foram destino de 26% das exportações do setor, que geraram US$ 3,7 bilhões para o Brasil. No total, a indústria de máquinas exportou US$ 14 bilhões no período.
O presidente da Abimaq, José Velloso, reconhece que, no caso de seu setor, as tarifas médias de importação aplicadas pelo Brasil são mais altas do que as americanas, variando de 11,2% a 4%. No entanto, ele ressalta que o governo brasileiro adota tarifa zero para produtos sem similar nacional, o que beneficia exportadores dos EUA. "Isso é uma vantagem para os EUA, pois há muitos casos", aponta Velloso.
Ele também destaca que a perda de competitividade da indústria brasileira impulsionou as importações de máquinas, devido ao aumento dos custos de insumos. "Empresas do meu setor não conseguem importar dentro da cota fixada pelo governo brasileiro em junho. Só conseguimos comprar pagando os 25%", critica. Atualmente, a alíquota dentro do limite da cota é de 10,8%.

Paulo Emilio

Economia

Em meio ao tarifaço de Trump, setor químico do Brasil acumula déficit de US$ 8 bilhões com os EUA

247 – A indústria química brasileira deu um passo significativo com o anúncio de R$ 759,3 milhões em investimentos, oficializado em cerimônia promovida pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) no Polo Petroquímico de Triunfo, no Rio Grande do Sul. O evento contou com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, que destacou a importância do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para o crescimento do setor.&nbsp;
“Estamos nesse colosso industrial, um dos maiores polos petroquímicos do país, para anunciar investimentos. São R$ 759 milhões, e nós estamos torcendo e vamos trabalhar para chegar a R$ 1 bilhão de investimentos na indústria química”, afirmou Alckmin. Segundo ele, o Reiq é fundamental para modernizar a indústria, gerar empregos e garantir competitividade frente ao mercado internacional.
Os recursos anunciados serão aplicados em projetos de modernização e ampliação das plantas industriais de empresas como Braskem, Innova, Grupo OCQ e Unipar. A Braskem lidera os investimentos, com R$ 614 milhões alocados em sete projetos nos estados do Rio Grande do Sul, Alagoas e Bahia. A Innova, pioneira na apresentação de projetos ao Reiq, investirá R$ 73,3 milhões, enquanto a Unipar e o Grupo OCQ destinarão R$ 57 milhões e R$ 15 milhões, respectivamente.
<h3>O papel do Reiq na transformação do setor</h3>
A retomada do Reiq, em agosto de 2023, foi celebrada por lideranças do setor. O presidente da Abiquim, André Passos Cordeiro, destacou o impacto positivo do programa para a economia brasileira: “Isso demonstra claramente o reconhecimento do governo federal sobre a importância da indústria química nacional para a economia do país.”
Roberto Ramos, CEO da Braskem, reforçou a relevância do Reiq no contexto atual: “Veio em um momento estratégico para ajudar na sobrevivência do setor químico brasileiro, além de resgatar a competitividade e a relevância da indústria.” Para o vice-presidente da Innova, Reinaldo J. Kröger, o programa abriu “uma janela de oportunidades” ao oferecer condições mais competitivas. Já Rodrigo Cannaval, CEO da Unipar, ressaltou as políticas públicas voltadas ao fortalecimento da indústria sustentável, elogiando a atuação do MDIC.
Francisco Fortunato, presidente do Grupo OCQ, completou: “Estamos alinhados ao trabalho da Abiquim para garantir competitividade e estímulos aos investimentos no setor químico brasileiro.”
<h3>Sustentabilidade e impacto econômico</h3>
A indústria química brasileira, que ocupa o sexto lugar no ranking global, emprega diretamente e indiretamente 2 milhões de pessoas e representa 11% do PIB nacional. Em termos de sustentabilidade, o setor apresenta resultados expressivos, com emissões de CO₂ entre 5% e 51% inferiores às médias internacionais. Além disso, 2,9% da matriz energética utilizada pela indústria nacional é renovável, em comparação à média global de 28,6%.
Além dos incentivos fiscais, o governo federal, por meio do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), promoveu ajustes tarifários em produtos químicos estratégicos, ampliando a competitividade da indústria brasileira. Desde a retomada do Reiq, o MDIC já aprovou 15 projetos industriais, totalizando R$ 713 milhões em investimentos, com outros R$ 436 milhões em análise.
O evento em Triunfo, que também contou com a presença do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e outras lideranças políticas, reafirmou o compromisso do governo federal com o desenvolvimento do setor. Alckmin concluiu destacando a meta de ampliar os investimentos para R$ 1 bilhão, consolidando a indústria química como pilar estratégico para o crescimento econômico sustentável do Brasil.

Geraldo Alckmin anuncia investimento da indústria química

Indústria química investe R$ 760 milhões com programa de incentivos do governo

Reuters – O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) decidiu nesta quarta-feira elevar tarifas de importação de produtos químicos reunidos em 29 códigos NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Em comunicado, o Gecex informou ainda que "o colegiado não acolheu pleitos relacionados a outras 33 NCMS solicitadas pelo setor".
"Os 29 produtos tinham alíquotas que variavam de 7,2% a 12,6%, que passarão a ser, pelo prazo de 12 meses, de 12,6% a 20%", disse o Gecex.
O comitê informou ainda que deferiu aumento da cota para importação de trigo com vigência até 31 de dezembro para evitar eventual desabastecimento.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vice-presidente Geraldo Alckmin 

Governo decide elevar tarifas de importação de 29 produtos químicos por um ano

247 - Representantes de entidades da indústria química afirmaram que o governo federal precisa ficar atento às importações de produtos para o setor. "O que assistimos ao permitir um surto de importações de produtos sem compromissos ambientais é o descumprimento de uma agenda global, com contribuições negativas para o efeito estufa", disse o manifesto. De acordo com o documento, a indústria química gera mais de 2 milhões de empregos e representa 12% de todo o PIB industrial.&nbsp;
"A produção de insumos químicos brasileira é, atualmente, a mais limpa do mundo, com emissões de carbono até 51% menores que das principais indústrias internacionais", continuou. "As importações provocaram um recuo de R$ 8 bilhões em recolhimentos de tributos federais em 2023, refletindo diretamente nos investimentos do setor produtivo e em diversas outras esferas das políticas públicas.
As entidades destacaram que, em março de 2024, a indústria química brasileira entrou com pleitos de elevação da Tarifa Externa Comum (TEC), pedindo a inclusão na Lista de Elevações Transitórias para 65 produtos. De 2.374 itens que são comercializados, apenas estes estão em análise.&nbsp;
"Sugere-se uma elevação de tarifas que ficará em nível pelo menos 10 pontos percentuais abaixo das tarifas adotadas, por exemplo, nos Estados Unidos e no México, países com custos de produção de químicos muito menores que o Brasil. Essa elevação é temporária, proporcionando tempo hábil para a construção das necessárias medidas estruturais".
Leia a íntegra:
A cadeia produtiva de insumos químicos brasileira, fundamental para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país, enfrenta desafios jamais vistos e que ameaçam a sua própria existência e o futuro de soluções sustentáveis para a indústria brasileira. Em um cenário global cada vez mais dinâmico, é imperativo reconhecer e valorizar a importância deste setor reconhecidamente estratégico no mundo todo, que não apenas &nbsp;Este manifesto é um chamado à ação, defendendo políticas robustas, especialmente no que tange à defesa comercial contra o dumping de produtos importados, que permitam à indústria química contribuir para o progresso nacional:
A produção de insumos químicos brasileira é, atualmente, a mais limpa do mundo, com emissões de carbono até 51% menores que das principais indústrias internacionais. O que assistimos ao permitir um surto de importações de produtos sem compromissos ambientais é o descumprimento de uma agenda global, com contribuições negativas para o efeito estufa.
Garantir medidas de proteção da balança comercial é vital para manter a operação das cadeias e atrair novos investimentos. A guerra comercial entre Estados Unidos e China exigiu outra política de subsídios para a produção nesses países. O governo norte-americano adotou aumento de impostos de importação acima da casa dos 30%.
Em março de 2024, a indústria química brasileira entrou com pleitos de elevação da Tarifa Externa Comum (TEC), pedindo a inclusão na Lista de Elevações Transitórias para 65 produtos. De 2.374 itens que são comercializados, apenas estes estão em análise. Aqui, sugere-se uma elevação de tarifas que ficará em nível pelo menos 10 pontos percentuais abaixo das tarifas adotadas, por exemplo, nos Estados Unidos e no México, países com custos de produção de químicos muito menores que o Brasil.
É importante reforçar que essa elevação é temporária, proporcionando tempo hábil para a construção das necessárias medidas estruturais. Há consenso em toda a cadeia produtiva demandante de insumos químicos que tais ações são imprescindíveis para melhora da competitividade de todos os elos relacionados a esse segmento.
Continuar permitindo a entrada desenfreada de produtos químicos é um paradoxo para a política que o Brasil tem programada para o futuro, no contexto da neoindustrialização. Entre outros fatores, as importações provocaram um recuo de R$ 8 bilhões em recolhimentos de tributos federais em 2023, refletindo diretamente nos investimentos do setor produtivo e em diversas outras esferas das políticas públicas. Quando falamos de importados, o país atingiu a marca de 50% do que consome na indústria química. Por conta disso, há registros de empresas paralisadas, com antecipação de manutenções preventivas, enquanto outras estão hibernando plantas. E isso afeta não somente a produção de insumos químicos, mas toda uma ampla cadeia supridora de matérias primas, serviços e fornecimento de energia relacionada ao setor.
Por fim, conforme profundo estudo de mercado feito pelo setor, é importante rechaçar a ideia de que o reajuste proposto para esses produtos químicos importados trará impactos inflacionários relevantes.&nbsp;
Reiteramos a defesa da produção nacional de produtos químicos para reduzir o déficit da balança comercial do setor, garantir a criação de emprego e renda no país e contribuir para o meio ambiente, com uma indústria que possui fontes abundantes de energia limpa.
Entendendo que é urgente a adoção da Lista de Elevações Transitórias para dar um respiro ao setor produtivo, este manifesto reforça que, somente por meio de uma abordagem propositiva, englobando políticas públicas eficazes de defesa do mercado nacional e o compromisso firme com a sustentabilidade, o Brasil poderá assegurar que sua indústria continue a ser um dos pilares do desenvolvimento nacional.
Brasília, 25 de junho de 2024
Subscrevem o presente documento:
Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim)
Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás)
Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados (Abiclor)
Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina)
Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi)
Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro)
Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP)
Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas (Abrafas)
Associação das Empresas de Campos Elíseos (Assecampe)
Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (Atgás)
Confederação Nacional do Ramo Químico da CUT (CNQ-CUT)
Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic)
Comitê de Fomento Industrial do Polo do Rio Grande do Sul (Cofip RS)
Conselho Federal de Química (CFQ)
Federação dos Trabalhadores do Ramo Químicos da CUT do Estado de São Paulo (Fetquim – CUT SP)
Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA)
Força Química
Federação Única dos Petroleiros (FUP)
Sindicato Químicos Unificados
Sindicato dos Químicos de São Paulo&nbsp;
Sindicato das Indústrias de Plástico e Tintas do Estado de Alagoas (Sinplast-AL)
Sindicato da Industria de Produtos Químicos para Fins Industriais do Estado do Rio de Janeiro (Siquirj)
Sindicato das Indústrias de Produtos Quimicos para Fins Industriais, Petroquimicas e Resinas Sintéticas de Camaçari, Candeias e Dias D'Ávila (Sinpeq)
Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo (Sinproquim)
Sindicato das Indústrias Químicas do Rio Grande do Sul (Sindiquim)
Sindicato dos Químicos do ABC&nbsp;
Sindicato dos trabalhadores da indústria química, petroquímica, plástica, farmacêutica do Estado da Bahia (Sindiquímica Bahia)
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Fertilizantes da Baixada Santista
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