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Juiz ratificou liminares do TRF-4 que proíbem a conclusão do negócio por falta de autorização prévia para a estrangeira assumir terras no Brasil

Empresa de Jackson Wijaya, que é ligada ao bolsonarismo e investigada no Canadá, ataca o Cade, o Incra e os tribunais brasileiros

Descumprimento de leis brasileiras e falta de autorizações tornam contrato inválido, aponta o Ministério Público Federal

Na véspera de uma audiência de conciliação no STF, Cláudio Cotrim tenta impor ao governo e ao Judiciário uma decisão favorável ao grupo sino-indonésio

Empresa sino-indonésia não obteve autorização prévia antes de buscar adquirir terras no Brasil por meio da empresa de papel e celulose

Lançamento da iniciativa ocorrerá nesta terça-feira (5), às 16h, em Brasília

Decisão do Conselho Diretor do órgão segue pareceres da AGU e MPF, encerrando a possibilidade de novos recursos

A decisão reafirma a necessidade de cumprimento da legislação brasileira sobre compra de terras por estrangeiros

De acordo com o movimento, a indicação de Junior Rodrigues do Nascimento "representa a continuidade da gestão com traços do bolsonarismo"

Nomeação de Junior Rodrigues do Nascimento para superintendência de Alagoas gera repercussão após tensões no governo

O nome de Junior Rodrigues do Nascimento começou a ser analisado na segunda-feira pela Casa Civil

Atribuir a alguém um crime, infração ética ou "ato ímprobo de que o sabe inocente" constitui o crime de denunciação caluniosa, disse a AGU