Agência Câmara - Os deputados podem retomar nesta quarta-feira (27) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto. A sessão de votações está marcada para as 13h55.
A proposta tem como primeiro signatário o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e foi relatada em comissão especial pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO).
O Plenário já começou a analisar o texto no dia 13, mas a discussão foi interrompida por causa do atentado em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões.
Também não poderão ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas.
<h2>Outras propostas</h2>
Além da PEC que isenta igrejas de impostos, há mais 19 itens na pauta do Plenário desta quarta, entre eles:
A Medida Provisória 1254/24, que abre crédito extraordinário de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024 para reduzir o custo dos empréstimos rurais de quem teve perdas com as enchentes no Rio Grande do Sul;
O Projeto de Lei 8184/17, que permite a abertura automática de cadastro positivo de consumidores, sem necessidade de autorização prévia do cadastrado, como ocorre hoje; e
O Projeto de Lei 124/22, que suspende o lançamento de cobranças adicionais nas contas de água e luz na vigência de decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

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Brasília

'PEC de Crivella': deputados podem retomar discussão de proposta que amplia imunidade tributária para igrejas

247 - A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/2023) para aumentar a imunidade tributária de igrejas e entidades religiosas de qualquer culto, passando a abarcar a compra de bens, como carros e imóveis, e o salário de pastores e outros líderes religiosos. De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.
"Não podemos aceitar que essa PEC seja aprovada", afirmou o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), acrescentando que, se a proposta for aprovada, o governo federal deixará de arrecadar aproximadamente R$ 4 bilhões por ano. Um jatinho custa de US$ 3 milhões (R$ 17 milhões) a US$ 60 milhões (R$ 345 milhões), apontaram estatísticas da sigla psolista e que foram citadas pelo deputado.
"Gera um cashback", continuou o parlamentar, acrescentando que, de acordo com a proposta, 30% do valor de um jatinho, por exemplo, será devolvido a grandes religiosos.
A PEC proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões.
O texto ainda prevê expressamente que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras (com Agência Câmara). 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Lira chamou sessão para hoje, segunda-feira, para tentar aprovar a PEC 5 de Crivella. Olha a gravidade que é essa PEC. Nós não podemos aceitar que seja aprovada! Confira a fala de Glauber.<a href="https://twitter.com/hashtag/Equipe?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#Equipe</a> <a href="https://t.co/f1uwksvMwY">pic.twitter.com/f1uwksvMwY</a>— Glauber Braga (@Glauber_Braga) <a href="https://twitter.com/Glauber_Braga/status/1858539934472397045?ref_src=twsrc%5Etfw">November 18, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Glauber Braga (menor destaque) e Marcelo Crivella

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Câmara analisa PEC de Crivella sobre impostos de igrejas no país. Glauber Braga pede mobilização contra a proposta (vídeo)

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