247 - Cinco estados brasileiros possuem um débito de R$ 7,6 bilhões com a União após um superávit gerado pela compensação das perdas com o corte do ICMS sobre combustíveis, conforme acordado em 2022. Segundo o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/02/cinco-estados-devem-r-76-bi-a-uniao-apos-embolsarem-valor-a-mais-em-acordo-do-icms.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o maior valor é de São Paulo, com R$ 5,7 bilhões, seguido por Maranhão (R$ 708,9 milhões), Piauí (R$ 491,4 milhões), Alagoas (R$ 295,3 milhões) e Pernambuco (R$ 321,4 milhões). Este passivo resulta de uma compensação superior à inicialmente prevista pelo acordo, especialmente após liminares que suspenderam os pagamentos de parte das dívidas estaduais com a União.
A dívida vem sendo negociada dentro do contexto do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que oferece a possibilidade de uma renegociação com redução nos juros. Apesar disso, os governadores tentaram, por meio da proposta do programa, obter um perdão para a devolução dessa quantia. No entanto, a medida foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a pedido do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU), que alegaram que tal perdão violaria o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a disputa do ICMS.
A origem dessa dívida remonta a 2022, quando a legislação proposta pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) forçou os estados a cortarem o ICMS sobre combustíveis, com o intuito de aliviar o impacto da alta de preços nos combustíveis durante o ano eleitoral. Ao buscar compensações pelas perdas fiscais, os estados recorreram ao STF, que em 2023 validou um acordo de indenização de R$ 26,9 bilhões, a serem pagos até 2026.
De acordo com o Tesouro Nacional, enquanto alguns estados, como Pernambuco e Maranhão, estão em tratativas para regularizar o débito, Alagoas e Piauí ainda estudam a melhor forma de ressarcir a União. Já São Paulo, o principal devedor, obteve mais tempo para o pagamento, aproveitando-se de um benefício maior do que o inicialmente acordado.
Ainda conforme a reportagem, a Secretaria de Fazenda de Alagoas já confirmou a intenção de incorporar a dívida ao saldo devedor do estado, enquanto o Piauí busca a compensação por meio de convênios para obras. Maranhão também está aguardando a regulamentação da lei para definir como proceder, enquanto Pernambuco não se manifestou sobre o assunto.

Paulo Emilio

Pistola de gasolina em posto de combustíveis, em Brasília
07/03/2022
REUTERS/Adriano Machado

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Economia

Cinco estados devem R$ 7,6 bilhões à União após acordo do ICMS sobre combustíveis

247 – O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre combustíveis será elevado.
A partir do próximo sábado (1º), o tributo sobre a gasolina terá um aumento de R$ 0,10 por litro, enquanto, para o diesel, o ICMS sofrerá um acréscimo de R$ 0,06. Por outro lado, a tributação do etanol deverá permanecer inalterada.
A mudança foi definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em outubro de 2024.
Com a atualização, o ICMS sobre a gasolina passará de R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro, enquanto o diesel terá a tributação ajustada de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro.

Bianca Penteado

Brasil

Aumento do ICMS impacta preços dos combustíveis

247 - O governo do Rio Grande do Sul encaminhou na última quinta-feira (30) um ofício ao Ministério da Fazenda solicitando uma compensação financeira bilionária em decorrência das perdas na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), provocadas pelas recentes enchentes que assolaram o estado. A estimativa é que a perda de arrecadação varie entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões.
No documento, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/economia/rs-pede-a-haddad-compensacao-bilionaria-por-perdas-de-icms-nas-enchentes/">CNN Brasil</a>, a Secretaria da Fazenda do estado propôs a criação de uma espécie de "seguro-receita", um mecanismo que permitiria compensações automáticas sempre que a arrecadação bimestral do estado ficasse abaixo do registrado no mesmo período do ano anterior. A proposta foi confirmada pela secretária de Fazenda do estado, Priscilla Santana.&nbsp;
“Estamos em um cenário de muita incerteza. Então, em vez de pedir um valor fixo pré-determinado com base na estimativa de perdas, optamos por pedir um seguro a ser pago a posteriori, com base nesses relatórios bimestrais”, explicou Santana.
Segundo a secretária, as primeiras simulações indicavam uma perda de arrecadação de até R$ 25 bilhões, o equivalente a metade da arrecadação anual do ICMS no estado. Contudo, ela destaca que a economia gaúcha começou a mostrar sinais de recuperação, reduzindo a projeção de perdas para R$ 10 bilhões. “Hoje a projeção é de uma perda de R$ 10 bilhões, mas esse número pode variar dependendo de como a economia reaja”, completou.
Até o momento, o Ministério da Fazenda não se manifestou oficialmente sobre o pedido de compensação feito pelo governo gaúcho.

Rio Grande do Sul pede compensação bilionária ao governo federal por perdas na arrecadação do ICMS devido às chuvas

Tag: imposto-sobre-circulacao-de-mercadorias-e-servicos

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Cortes 247

Revista Brasil 247

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