Reuters - A primeira declaração conjunta dos líderes financeiros do G20 prometendo cooperar na tributação efetiva das maiores fortunas do mundo encobriu nesta sexta-feira um desacordo mais profundo sobre o fórum certo para promover a agenda.
Ministros das Finanças e banqueiros centrais do Grupo das 20 principais economias concordaram em fazer referência à tributação justa de "indivíduos com patrimônio líquido ultra-alto", tanto em seu comunicado conjunto quanto em uma declaração separada sobre cooperação tributária internacional nesta sexta-feira.
"Buscaremos um engajamento cooperativo para garantir que indivíduos com patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados", disse o texto final da declaração ministerial do G20 no Rio de Janeiro.
No entanto, já surgiram divergências sobre se isso deve ser feito em negociações nas Nações Unidas ou por meio da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), um grupo de democracias mais ricas fundado por aliados dos EUA e da Europa.
A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, disse à Reuters, à margem da reunião do G20, que acredita que a OCDE, que liderou as negociações para um acordo global de imposto corporativo em duas partes nos últimos três anos, está em melhor posição para lidar com essas negociações.
"Não queremos ver isso transferido para a ONU", disse Yellen, acrescentando que a OCDE "é uma organização baseada em consenso". "Fizemos um enorme progresso, e a ONU não tem a expertise técnica para fazer isso", disse.
Grandes nações em desenvolvimento já se irritaram com essa abordagem, de acordo com uma autoridade familiarizada com o assunto, que disse que o Brasil deve usar sua presidência do G20 para promover a discussão tanto na ONU quanto na OCDE.
Alguns dos maiores defensores de um imposto mínimo global para bilionários, incluindo o ganhador do Prêmio Nobel Joseph Stiglitz, insistiram que a ONU era o fórum adequado para a cooperação tributária global.
"Pedimos aos líderes do G20 que se alinhem com o progresso feito na ONU e estabeleçam um processo verdadeiramente democrático para definir padrões globais sobre tributação dos ultra-ricos", disse a líder de política tributária da Oxfam Internacional, Susana Ruiz.
"Confiar essa tarefa à OCDE -- o clube formado principalmente por países ricos -- simplesmente não seria bom o suficiente", acrescentou.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda do Brasil, Guilherme Mello, disse que a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional representou uma vitória para as nações em desenvolvimento do "Sul Global", que buscam um local onde sejam mais bem representadas, já que a maioria dos países não é membro da OCDE.
Ainda assim, Mello reconheceu tanto a OCDE quanto a ONU como fóruns legítimos e disse que uma discussão contínua sobre como tributar efetivamente os super-ricos é um progresso, qualquer que seja o fórum.
"A forma que isso tomará dependerá de muitos diálogos que serão realizados", acrescentou.
Alguns observadores permaneceram céticos sobre as chances de um "imposto bilionário" global visando as maiores fortunas do mundo.
Autoridades europeias apontaram que nem mesmo a União Europeia, com 27 nações, tem poder de tributação como um bloco. Embora a França tenha dado apoio inicial a um imposto global mínimo sobre riqueza, os alemães ofereceram forte resistência.
"Parece que pode ser muito difícil levar isso adiante", disse uma autoridade europeia nas reuniões do G20.

Logotipo do G20 é exibido em reunião do grupo no Rio de Janeiro

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Mundo

G20 concorda em tratar de tributação de super-ricos, mas diverge sobre melhor fórum

Reuters - A Secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, disse nesta quinta-feira que não é oportuno tentar negociar um acordo global sobre a tributação dos super-ricos, mas comemorou os esforços para debater a tributação progressiva para os mais ricos.
Falando às margens de uma reunião de líderes de finanças do G20, organizada pelo Brasil, Yellen disse que é muito difícil coordenar as políticas tributárias em todo o mundo.

Janet Yellen, secretária do Tesouro dos EUA. REUTERS/Jonathan Ernst/File Photo

Secretária do Tesouro dos EUA diz que negociações sobre acordo global para taxar super-ricos não são oportunas

Reuters - O economista francês Gabriel Zucman apresentou nesta terça-feira a proposta de taxação mínima global sobre bilionários encomendada pelo Brasil na presidência do G20, com potencial de arrecadar até 250 bilhões de dólares por ano, de aproximadamente 3.000 super-ricos, mas apontando desafios que precisam ser superados para a implementação.
A proposta, que será apresentada a ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais em reunião do G20 no Rio de Janeiro em julho, prevê uma cobrança anual de 2% sobre a fortuna total dessas pessoas.
Zucman é diretor da instituição independente European Union Tax Observatory. Em fevereiro, a convite do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ele discursou a autoridades do G20, em São Paulo, sobre a importância de uma tributação progressiva global, com foco na cobrança sobre bilionários. Após o encontro, o governo brasileiro pediu ao economista que elaborasse um estudo para detalhar a viabilidade da proposta.
O novo plano é tratado por Zucman como uma proposta inicial para discussão das lideranças globais, e o economista apresenta também outras possibilidades, que mudariam o número de impactados e da arrecadação.
Em um cenário alternativo, o escopo da taxação poderia ser ampliado, atingindo não apenas pessoas com patrimônio superior a 1 bilhão de dólares, mas aqueles com riqueza acima de 100 milhões de dólares. Nesse caso, seriam adicionados até 140 bilhões de dólares de ganho anual com a taxação.
“Os sistemas fiscais contemporâneos, em vez de serem progressivos, não tributam efetivamente os indivíduos mais ricos. Com todos os impostos incluídos, pessoas com patrimônio líquido ultraelevado tendem a pagar menos impostos relativamente ao seu rendimento do que outros grupos sociais”, disse no documento divulgado nesta terça. “Cooperação internacional é essencial para promover justiça fiscal”.
Zucman acredita ser possível implementar o imposto mínimo global sobre super-ricos, usando como inspiração o acordo firmado entre países em 2021 para criar uma taxação mínima sobre empresas multinacionais.
“Com base nos progressos recentes na cooperação fiscal internacional, essa norma comum tornou-se tecnicamente viável”, disse.
Zucman ressaltou que sua proposta não discute a forma como as receitas provenientes dessa taxação deveriam ser gastas. O tema gera divergências geopolíticas, com o Brasil, por exemplo, defendendo o aumento do fluxo de recursos para países em desenvolvimento, enquanto nações mais ricas rejeitam a ideia.
Segundo ele, a implementação seria feita de forma flexível por cada país, com cobranças sobre a renda ou o patrimônio. No entanto, o objetivo final seria garantir a cobrança anual equivalente a 2% do patrimônio, considerado mais fácil de medir do que os rendimentos.
“Os impostos só teriam de ser pagos pelos bilionários que ainda não pagam o equivalente a 2% da sua riqueza em imposto sobre rendimentos: apenas os indivíduos com um patrimônio líquido ultraelevado e pagamentos de impostos particularmente baixos seriam afetados”, argumentou.
Desafios - No documento, Zucman afirma que restam “dois desafios principais” para que o padrão global da tributação se torne uma realidade.
O primeiro ponto é a necessidade de fechar lacunas no intercâmbio internacional de informações e na identificação dos bens. Para ele, a solução passaria por um aprimoramento da prestação de dados sobre propriedade de ativos.
Ele argumentou que como a maior parte da riqueza dos bilionários deriva da posse de ações, a simples inclusão dessas informações em relatórios dos países, como a listagem de quem possui mais de 1% das ações de uma companhia, permitiria às autoridades identificar a maior parte da riqueza dessas pessoas.
A segunda dificuldade, para ele, diz respeito a fatores políticos que poderiam dificultar uma efetiva participação global no plano.
Ao afirmar que o relatório debate ideias para evitar que bilionários migrem para países não participantes do acordo, Zucman sugeriu a criação de um mecanismo similar ao previsto no caso das multinacionais, que autoriza os países a taxarem aqueles que estão sendo subtributados em outros locais.
Em entrevista à Reuters em maio, o economista afirmou que sua proposta deve angariar mais apoio com os esclarecimentos técnicos sendo compartilhados com os países do G20, expressando otimismo quanto ao possível apoio dos Estados Unidos à iniciativa.

Proposta encomendada pelo Brasil no G20 prevê imposto anual de 2% sobre riqueza de 3 mil bilionários

Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende buscar um apoio de peso na proposta do Brasil de taxar os super-ricos. Nesta terça-feira (4), o ministro chega a Roma, onde conversará com o papa Francisco sobre a proposta apresentada pelo Brasil, que ocupa a presidência do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana) em fevereiro.
O ministro embarcou na noite dessa segunda-feira (3) para a capital italiana e retornará ao Brasil na quarta-feira (5) no fim do dia, chegando a São Paulo na quinta-feira (6). Além da audiência com o papa Francisco, Haddad participará da conferência Enfrentando a Crise da Dívida no Sul Global, co-organizada pela Universidade de Columbia e pela Pontifícia Academia de Ciências Sociais, ligada ao Vaticano.
Na audiência com o papa, Haddad apresentará os avanços da presidência brasileira do G20, com destaque para a taxação de grandes fortunas, a luta contra a crise climática, a tragédia climática no Rio Grande do Sul e a crise da dívida dos países do sul global. O ministro também pretende debater uma posição coordenada entre o Brasil e o Vaticano em relação à Cúpula do G7 (grupo dos sete países democráticos mais ricos), que ocorrerá em Fasano, na Itália, de 13 a 15 de junho. O horário da reunião não foi divulgado.
Um dos temas prioritários na trilha financeira do G20, a taxação de até 2% dos rendimentos das maiores fortunas do planeta é vista como oportunidade de reduzir a desigualdade social e combater os efeitos das mudanças climáticas. Recentemente, Haddad disse que a proposta está ganhando a adesão de diversos países e que pode entrar como recomendação das reformas propostas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Na embaixada brasileira em Roma, Haddad terá reunião bilateral com o ministro da Economia da Espanha, Carlos Cuerpo. No encontro, previsto para as 17h desta terça (12h em Brasília), os dois debaterão oportunidades de cooperação em áreas de interesse mútuo. A Espanha apoia a proposta de taxação dos super-ricos, assim como França, Bélgica, Colômbia e União Africana. Os Estados Unidos, no entanto, reconhecem a necessidade de alguma medida de redução da desigualdade global, mas rejeitam, até agora, a proposta.
Países pobres - Na conferência sobre a crise da dívida em países pobres, Haddad ressaltará o compromisso do Brasil com a busca de soluções para os desafios econômicos enfrentados por países em desenvolvimento. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), dos 68 países de menor renda, nove não conseguem pagar a dívida externa e 51 estão com risco moderado ou alto de entrar em moratória.
De acordo com a Organização das Nações Unidas, 19 países em desenvolvimento gastam mais em juros da dívida pública do que com educação e 45 mais do que com a saúde. Conforme a Pontifícia Academia de Ciências Sociais, o problema piorou após a pandemia de covid-19.

Economia

Haddad conversa nesta terça-feira com papa Francisco sobre taxação de super-ricos

247 - Descontente com a alíquota de 20% sobre as compras de até US$ 50 feitas por meio de sites internacionais, o setor produtivo brasileiro está pressionando os governadores para um ajuste na tributação através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A meta, segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2024/05/insatisfeitos-com-20percent-setor-produtivo-vai-a-governadores-negociar-ampliacao-de-imposto-sobre-importados.ghtml">Míriam Leitão</a>, de O Globo, é alcançar uma carga tributária total de 45%, combinando a taxa federal com a estadual.
A taxação foi aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados. O Senado, contudo, adiou a votação do projeto de lei que prevê a volta do Imposto de Importação de 20% para compras no exterior de até US$ 50 por pessoas físicas. A informação foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo fontes próximas às negociações, representantes da indústria e do varejo acreditam que a atual alíquota não é suficiente para equilibrar as condições de mercado entre produtos nacionais e importados. Para eles, a recomposição tributária através do ICMS é uma forma de mitigar essa desvantagem.
Ainda conforme a reportagem, a proposta deverá ser discutida na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontecerá em 5 de julho.O conselho é composto pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal e é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 
O projeto de taxação das importações divide até mesmo a base do governo. De um lado, parlamentares próximos ao ministro Fernando Haddad (PT) defendem o projeto pelo fato de a isenção de impostos causar uma competição desequilibrada entre varejistas nacionais e internacionais. De outro, existe a percepção de que a proposta é impopular, já que parte significativa da população faz compras online no exterior.

Setor produtivo pressiona governadores para elevar ICMS de compras internacionais de até US$ 50

Fábio Matos,<a href="https://www.infomoney.com.br/politica/haddad-vai-ao-vaticano-e-apelara-ao-papa-francisco-por-taxacao-de-super-ricos/"> Infomoney </a>- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), espera obter um apoio emblemático e poderoso em sua cruzada em defesa da taxação dos “super-ricos” em nível internacional, ideia que vem sendo defendida pelo chefe da equipe econômica em fóruns internacionais nos últimos meses.
Na próxima semana, o petista deve embarcar para o Vaticano, sede da Igreja Católica, em Roma (Itália). Haddad terá um encontro com o papa Francisco e pretende angariar apoio do pontífice para a proposta de taxação dos “super-ricos”.
O ministro da Fazenda participará do workshop “Enfrentando a crise da dívida no Sul Global”, organizado pela Pontifícia Academia de Ciências Sociais. Ele também deve se encontrar com ministros das Finanças de outros países.
No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que mudou as regras de tributação para aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior e instituiu a cobrança do chamado “come-cotas” para fundos exclusivos.
A proposta de taxação internacional levantada pelo Brasil vem sendo discutida no âmbito do G20, grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana.
Países como França, Espanha, Alemanha e África do Sul já sinalizaram apoio ao projeto, por meio do qual os multimilionários teriam de pagar, todos os anos, impostos no valor de pelo menos 2% da sua riqueza total.
Por outro lado, a proposta brasileira tem encontrado resistência nos Estados Unidos e em alguns países europeus.
Agenda no Vaticano - A programação de Haddad no Vaticano ainda não foi confirmada oficialmente pelo Ministério da Fazenda. A previsão é a de que o ministro embarque para Roma no dia 3 de junho, no início da tarde, partindo de São Paulo (SP).
No dia 4, Haddad deve ter uma reunião com o ministro da Economia da Itália, Giancarlo Giorgetti, e com a ministra das Finanças da Indonésia, Sri Mulyani Indrawati. O retorno ao Brasil está previsto para o dia 5.
Nesta quarta-feira (29), Haddad está em São Paulo (SP), onde tem algumas reuniões no escritório do Ministério da Fazenda na capital paulista. O ministro não participou do anúncio do novo pacote de medidas do governo federal para a reconstrução do Rio Grande do Sul, mais cedo, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Haddad vai ao Vaticano e apelará ao papa Francisco por taxação de "super-ricos"

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender a taxação dos “super-ricos” e afirmou que essa é uma questão urgente e necessária para os países em todo o mundo. "Nossa ambição é conseguir tributar a riqueza com base no patrimônio. No entanto, continuamos cautelosos quanto ao mecanismo adequado a adotar e aos detalhes de tal medida, que ainda está em discussão no G20”, disse Haddad em entrevista ao jornal francês <a href="https://www.lemonde.fr/economie/article/2024/05/29/fernando-haddad-ministre-des-finances-bresilien-une-imposition-des-super-riches-est-a-la-fois-une-urgence-et-une-necessite-pour-les-etats_6236191_3234.html">Le Monde</a>. Ainda segundo ele, “tributar os super-ricos é ao mesmo tempo uma emergência e uma necessidade para os Estados”.&nbsp;
De acordo com Haddad, a taxação dos super-ricos atingiria aproximadamente 3 mil indivíduos no planeta, cujas fortunas somam cerca de US$ 15 bilhões (aproximadamente R$ 77,9 bilhões) e que atualmente pagam impostos muito baixos. Ainda conforme o ministro, o valor arrecadado com taxação seria destinado a um fundo internacional para mitigar problemas globais, como a crise climática ou a pobreza. “É certamente uma ideia muito sensível e que só poderá ter sucesso a longo prazo. Mas seria um avanço extraordinário a nível global”, ressaltou.
O debate sobre a taxação dos super-ricos está programado para ser um dos tópicos principais durante a 19ª reunião da cúpula do G20, que será realizada em junho no Brasil.

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