247 – A criação de um imposto mínimo de 12% para milionários no Brasil, proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem o potencial de aumentar a arrecadação do governo em cerca de R$ 40 bilhões por ano. No entanto, devido a estratégias de planejamento tributário, o montante efetivo deve ficar próximo a R$ 20 bilhões. As estimativas são do economista Ítalo Franca, do Santander Brasil, conforme informações obtidas pelo Broadcast e <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/imposto-para-ricos-tem-potencial-bilionario-de-arrecadacao-veja-valores-provaveis/">reportadas pelo Infomoney</a>.
Analisando dados das declarações de Imposto de Renda de 2022 (ano-base 2021), Franca identificou mais de 250 mil contribuintes com rendimentos acima de R$ 1 milhão. "Apenas com a taxação dos milionários, a compensação é limitada, já que esses indivíduos podem alterar seus planos tributários para minimizar os efeitos do novo imposto", explicou o economista. "Se você taxa mais, provavelmente diminui a quantidade de dividendos. É necessário encontrar um equilíbrio."
A proposta enfrenta desafios ao tentar compensar a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, o que resultaria em uma perda de pelo menos R$ 45 bilhões na arrecadação. O mercado financeiro demonstra preocupação com possíveis lacunas em uma reforma ampla da renda, o que poderia comprometer a neutralidade fiscal.
O ministro Haddad indicou que está considerando alternativas técnicas para apresentar ao presidente, sem prazo definido para envio ao Congresso, possivelmente adiando para 2025. Enquanto isso, a equipe econômica concentra esforços na implementação do novo sistema de tributos sobre consumo, deixando a reforma da renda em compasso de espera.
Outras simulações realizadas por Franca sugerem que, para compensar a perda fiscal com a isenção até R$ 5 mil, seria necessário um conjunto de medidas mais abrangentes. Por exemplo, criar uma faixa de cobrança de 30% a 35% para rendas acima de R$ 35 mil poderia gerar entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, cobrindo apenas um terço da perda de R$ 45 bilhões. Limitações nas deduções de gastos com saúde também foram mencionadas como possíveis alternativas.
"Uma reforma da renda deveria ser discutida de forma ampla, com todos os pontos amarrados, para evitar ruídos e incertezas sobre a forma de compensar as receitas perdidas", afirmou Franca. "Em todas as estimativas, você olha muito para a foto. As pessoas vão fazer outros tipos de decisões. Tem que ser uma reforma mais ampla para ligar todos os pontos e ganhar eficiências."
Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, defende que o cenário mais justo seria aumentar o imposto da parcela mais rica sem mexer na renda menor, visando ajudar no ajuste fiscal. "Ainda não está claro como o governo quer proceder, mas, ao ser mais populista, acaba tendo mais chances de aprovação no Congresso. Infelizmente, não ajuda a acalmar os ânimos", observou.
Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), alerta que avançar na tributação da renda pode influenciar negativamente a reforma do consumo e limitar o ganho de receita que o governo almeja. "Sem centenas de bilhões de receita todo ano, a regra fiscal não fica de pé", afirmou.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
03/07/2024

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Imposto para ricos, proposto por Haddad, deve arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano

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