Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo.
No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em troca, o governo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.
Originalmente anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro, a proposta ficou para este ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita levaram o Fisco a rever os cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, a proposta pode ser enviada no mesmo mês ou no início de março.
Correspondente ao piso da tabela progressiva, a faixa de isenção foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda.
Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.
A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará.

Paulo Emilio

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Economia

Sem aprovação de lei, tabela do IR fica congelada em 2025

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o ministério já enviou à Presidência da República propostas para a segunda etapa da reforma tributária, focada na renda. A decisão de levar o tema ao Congresso Nacional ainda neste ano dependerá do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Haddad mencionou que, após finalizar a primeira fase relacionada aos tributos sobre consumo, a Fazenda elaborou cenários de mudanças para a tributação sobre a renda que, agora, serão avaliados pelo presidente e outros ministros, considerando os impactos políticos e de comunicação.
“Depois de concluir a remessa sobre tributos sobre consumo, nós vamos apresentar pro governo, a Fazenda vai apresentar pro governo, cenários de mudanças na renda. Isso já foi feito. Aí o presidente vai avaliar junto com os outros ministros, porque isso tem impacto político, tem impacto de comunicação, tem impacto para todo lado",disse Haddad nesta terça-feira (20), durante participação em um evento organizado pelo banco BTG Pactual, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/08/20/fazenda-enviou-propostas-para-segunda-etapa-da-reforma-tributaria-que-trata-da-renda-diz-haddad.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
"Nós vamos explicar pros ministros quais os cenários, os impactos, e aí o presidente define se é esse ano, o ano que vem [...] (Essa discussão) Estava ocorrendo dentro da Fazenda e agora vai ocorrer no governo. A Fazenda já fez o seu trabalho interno", completou.
Inicialmente, o envio da proposta estava previsto para até 20 de março, mas com o calendário legislativo mais curto devido às eleições municipais, o prazo foi postergado. O governo optou por concentrar esforços na regulamentação da primeira fase da reforma, que alterou o regime de impostos sobre o consumo. Na segunda fase, o foco principal será as faixas do Imposto de Renda da Pessoa Física, incluindo a promessa de Lula de ampliar a isenção para aqueles que ganham até R$ 5 mil, além de mudanças na tributação das empresas.

Haddad envia à Presidência proposta para segunda etapa da reforma tributária com foco na renda

247 - Em um esforço para reconhecer e valorizar os atletas brasileiros, deputados federais estão avançando com um projeto de lei que isenta da cobrança do Imposto de Renda (IR) as premiações recebidas por medalhistas olímpicos. A proposta, apresentada pelo deputado Luiz Lima (PL-RJ), visa assegurar que os valores concedidos pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), governo federal ou outras entidades, sejam integralmente destinados aos atletas.
O deputado Felipe Carreras (PSB) liderou a mobilização por uma tramitação urgente do projeto, recebendo apoio de 495 parlamentares até o início da tarde desta segunda-feira (5), destaca o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/deputados-pedem-isencao-de-ir-a-premio-pago-a-medalhistas-olimpicos?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">Metrópoles</a>. A urgência na aprovação é para garantir que os medalhistas dos Jogos Olímpicos de Paris 2024 sejam beneficiados pela nova legislação.
As premiações definidas pelo COB para esta edição incluem valores significativos: R$ 350 mil para medalhistas de ouro, R$ 210 mil para prata e R$ 140 mil para bronze em categorias individuais. Para equipes de até seis atletas, os valores são de R$ 700 mil, R$ 420 mil e R$ 280 mil, respectivamente. Equipes com sete ou mais atletas receberão R$ 1,05 milhão, R$ 630 mil e R$ 420 mil, conforme a medalha conquistada.
Rebeca Andrade, ginasta que já se consagrou como a maior medalhista olímpica do Brasil com seis medalhas, é uma das principais beneficiárias do sistema atual de premiação. Com um ouro, duas pratas e um bronze nos Jogos de Paris, Rebeca acumula uma premiação total de R$ 826 mil.

Rebeca Andrade mostra medalha de ouro conquistada no solo durante a Olimpíada Paris 2024


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Esporte

Deputados propõem isenção de IR para medalhistas olímpicos

Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta sexta-feira (31) o primeiro dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui todos os contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber.
No maior lote de restituição do Imposto de Renda da história, a Receita Federal vai desembolsar R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
A maior parte, 2.595.933 contribuintes têm entre 60 e 79 anos. Em seguida, há 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em terceiro, vêm 886.260 declarações de contribuintes gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.
Em quarto lugar, estão 787.747 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. O restante dos contribuintes são 258.877 idosos acima de 80 anos e 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
O contribuinte que quiser saber se está incluído no lote pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Receita paga nesta sexta o maior lote de restituição do IR da história

Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - A dois dias do fim do prazo, quase metade dos microempreendedores individuais (MEI) ainda não entregaram a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI) de 2024. Segundo a Receita Federal, até as 11h desta quarta-feira (29), 7,91 milhões de profissionais autônomos haviam enviado o documento. Isso equivale a 50,33% dos 15.719.345 MEI ativos em 2023.
O prazo de entrega acaba na próxima sexta-feira (31), no mesmo dia do fim da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Os MEI obrigados a declarar Imposto de Renda deve enviar os dois documentos.
A DASN-MEI deve ser entregue mesmo por quem enviou a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo acabou em 31 de maio. Devem entregar o documento quem atuou como MEI em qualquer período de 2023. Quem se tornou microempreendedor individual em 2024 só deve preencher a declaração em 2025.
Caso o profissional autônomo esteja encerrando as atividades como MEI, também deve enviar o documento. Nesse caso, é preciso escolher a opção “Declaração especial”. A DASN-MEI está disponível na página do Simples Nacional na internet.
Na declaração, o MEI deverá informar a receita bruta total obtida com a atividade em 2023. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2023 deve marcar “sim” no campo que aparece no formulário.
Quem preenche o Relatório Mensal de Receitas Brutas tem o trabalho facilitado. Basta somar os valores de cada mês e informar na declaração.
Embora não deva ser entregue a nenhum órgão público, o Relatório Mensal de Receitas Brutas deve ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou à prestação de serviços. O documento deve ser arquivado por pelo menos cinco anos, junto das notas fiscais de compras e de vendas.
Quem não preencheu o relatório mensal pode apurar a receita bruta do ano anterior por meio da soma das notas fiscais. No entanto, terá mais trabalho do que quem inseriu os números no relatório mês a mês.

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