SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal anunciou nesta quarta-feira que decidiu antecipar o retorno do imposto de importação cheio de 35% sobre kits de peças usados na montagem de veículos eletrificados, concordando em parte com pleito de fabricantes de automóveis estabelecidos no país.
O aumento do imposto para os chamados kits CKD e SKD de veículos eletrificados passa para janeiro de 2027 e não mais em julho de 2028, segundo comunicado divulgado pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex).
Atualmente o imposto do segmento é de 14%, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
Porém, o colegiado decidiu dar quotas adicionais de importação com alíquota zero para CKDs e SKDs de veículos eletrificados durante seis meses, em um somatório de US$463 milhões, afirmou o órgão.
A chinesa BYD tinha feito no início do ano pedido para redução temporária do imposto de importação sobre CKDs e SKDs, algo que vinha recebendo críticas de montadoras estabelecidas no país como Toyota, Volkswagen, General Motors e Stellantis. Essas montadoras disseram em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que um eventual "incentivo à importação de veículos desmontados para serem acabados no país" colocaria em risco investimentos do setor no Brasil.

Guilherme Paladino

Placa da BYD no local da fábrica da empresa em Camaçari, na Bahia

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Economia

Governo decide antecipar volta de imposto de importação cheio para veículos eletrificados desmontados

Reuters - O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, está considerando declarar uma emergência econômica nacional para fornecer uma justificativa legal para uma série de tarifas comerciais universais sobre aliados e adversários, informou a CNN nesta quarta-feira, citando fontes familiarizadas com o assunto.
A medida permitirá que Trump crie um novo programa de tarifas comerciais usando a Lei de Poderes de Emergência Econômica Internacional, que autoriza o presidente a administrar as importações durante uma emergência nacional, segundo a reportagem.
"Nada está fora da mesa", disse uma fonte familiarizada com o assunto à CNN, reconhecendo que houve uma discussão sobre a declaração de uma emergência nacional.
A equipe de transição de Trump não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da Reuters.
Trump, um republicano que assumirá o cargo em 20 de janeiro, prometeu impor tarifas de 10% sobre as importações globais para os EUA, juntamente com uma tarifa de 60% sobre os produtos chineses. Ele também disse que imporia uma tarifa de 25% sobre as importações canadenses e mexicanas em seu primeiro dia no cargo.

Paulo Emilio

Presidente eleito dos EUA, Donald Trump
07/01/2025
REUTERS/Carlos Barria

Mundo

Trump cogita declarar emergência econômica nacional para permitir novo programa de tarifas, diz CNN

247 – O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou, nesta segunda-feira (11), a decisão de zerar a tarifa de importação de medicamentos utilizados no tratamento do câncer.
Conforme relatado pelo <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/11/11/governo-zera-imposto-de-importacao-para-remedios-usados-no-tratamento-de-cancer.ghtml">g1</a>, a medida também zerou o imposto de importação para outros produtos, cujas tarifas variavam de 3,6% a 18%. Entre os itens beneficiados pela decisão estão insumos para a fabricação de luvas médicas, lentes de contato de hidrogel e filmes utilizados em radiografias.
Por outro lado, a Camex também anunciou um aumento nas tarifas para insumos de vidro utilizados em processos industriais e células fotovoltaicas, com o objetivo de incentivar a produção local e a criação de empregos no Brasil.

Saúde

Governo zera imposto de importação de medicamentos usados contra o câncer

Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS). A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 3449/24 incorpora o texto das MPs 1236/24 e 1271/24, sobre o tema de tributação simplificada, e a MP 1249/24, sobre o programa Mover. O texto foi relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), que apresentou um substitutivo.
A MP 1236/24 tinha sido publicada depois da sanção da Lei 14.902/24, que mudou as alíquotas para bens importados por pessoas físicas, mas perdeu a validade. No entanto, já foi regulamentada pela Portaria MF 1086/24, prevendo que o mecanismo de cobrança definido pela lei valerá apenas para empresas participantes do programa Remessa Conforme.O projeto convalida os atos praticados na vigência dessas medidas provisórias. O Remessa Conforme havia sido criado em 2023 e previa isenção do Imposto de Importação para produtos de até 50 dólares. No entanto, com a nova lei, essa faixa de preço passou a ser tributada também, incluindo medicamentos.
Após a portaria, a tributação dos medicamentos voltou a ser isenta quanto a esse imposto (federal) para a importação por remessa postal ou encomenda aérea internacional feita por pessoa física para uso próprio, segundo requisitos a cumprir exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A isenção valerá para medicamentos de valor até 10 mil dólares.
Remessa Conforme&nbsp;
O Remessa Conforme impõe condições para facilitar o trânsito de mercadorias importadas na aduana, como pagamento dos tributos (incluídos no preço total da compra) e acesso da Receita Federal aos dados antes de as mercadorias chegarem ao Brasil e liberação mais célere de encomendas de baixo risco após o escaneamento.
Com as mudanças, a tributação aprovada pela Lei 14.902/24 valerá somente para as empresas participantes desse programa:
<ul>
 <li>Imposto de Importação de 20% para compras de até 50 dólares (incluídos frete, seguro, taxa dos correios e courier);</li>
 <li>Imposto de Importação de 60% para compras acima de 50 dólares e até 3 mil dólares, com desconto de 20 dólares do tributo calculado.</li>
</ul>
Encomendas de empresas não participantes do programa pagarão 60% de Imposto de Importação sem qualquer desconto em compras de valor equivalente a 3 mil dólares.
<h2>Dados para a Receita&nbsp;</h2>
Da MP 1271/24, o texto aprovado incorpora exigências de que as empresas de comércio eletrônico realizem o repasse dos tributos cobrados do destinatário e prestem informações para o registro da importação.
Assim, ao fazerem remessas internacionais sujeitas ao regime de tributação simplificada, deverão prestar as informações necessárias ao registro da declaração de importação antes da chegada ao Brasil do veículo transportador da remessa.
Quanto aos tributos federais e estaduais cobrados do destinatário pela empresa de comércio eletrônico, eles deverão ser repassados ao responsável pelo registro da declaração de importação de remessa simplificada no sistema informatizado da Receita Federal, ao qual cabe o recolhimento dos tributos.
No conceito de empresa de comércio eletrônico entram as nacionais e estrangeiras que utilizem plataformas, sítios eletrônicos e meios digitais de intermediação de compra e venda de produtos por meio de solução própria.
Se for necessária a restituição ao consumidor do Imposto de Importação por desistência da compra, a Receita regulamentará os procedimentos para as situações de devolução efetiva do produto ao exterior ou não devolução ao exterior. Nesse último caso, a empresa de comércio eletrônico será considerada um substituto tributário do contribuinte em relação ao imposto.
<h2>Programa Mover&nbsp;</h2>
O projeto de Guimarães altera ainda o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Lei 14.902/24), resgatando o texto de outra medida provisória: a 1249/24. O Mover prevê incentivo de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular soluções tecnológicas mais sustentáveis, como veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
O programa permite que montadores e outras empresas habilitadas importem peças e componentes com redução tarifária, de 16% para 2%, desde que não haja produção nacional equivalente.
O projeto acrescenta dois dispositivos à lei do Mover para deixar explícito que as importações com a redução de alíquota poderão ser feitas também por terceiros (tradings).
Como já ocorre, a contrapartida exigida pela lei, de investimento de 2% do valor importado em programas para o desenvolvimento da cadeia de autopeças e dos demais fornecedores, caberá à montadora que usar os itens em seus veículos.
Representação sindical&nbsp;
Na votação dos destaques em Plenário, foi aprovada emenda para excluir as representações da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Força Sindical do conselho diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), criado pela lei do programa Mover para gerir recursos vindos do descumprimento de metas de pesquisa.Em uma primeira votação, a emenda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve um empate no placar (211 a favor e 211 contra, com 1 abstenção). Na segunda votação determinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, a emenda foi aprovada com 227 votos a 198 e 2 abstenções.

Brasília

Câmara aprova projeto que isenta medicamentos do Imposto de Importação

Reuters - O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, deve anunciar nesta semana seus planos finais de implementação de tarifas mais altas sobre determinadas importações chinesas e, se o setor industrial norte-americano conseguir o que deseja, muitas das tarifas planejadas serão suavizadas.
Fabricantes de veículos elétricos e equipamentos de energia elétrica têm solicitado que as tarifas mais altas sejam reduzidas, adiadas ou abandonadas, e que potenciais exceções sejam largamente ampliadas.
Em maio, Biden anunciou a quadruplicação das tarifas sobre veículos elétricos chineses para 100%, a duplicação das tarifas sobre semicondutores e células solares para 50%, bem como novas tarifas de 25% sobre baterias de íon-lítio e outros bens estratégicos, incluindo aço, para proteger as empresas norte-americanas do excesso da produção chinesa.
Inicialmente, a Casa Branca havia dito que as novas tarifas entrariam em vigor em 1º de agosto, mas isso foi adiado para setembro, quando o escritório do Representante de Comércio dos EUA analisou mais de 1.100 comentários públicos. A determinação final deve ocorrer até o final de agosto.
A redução ou não das tarifas é a primeira grande decisão comercial do governo desde que a vice-presidente Kamala Harris surgiu como candidata presidencial do Partido Democrata, depois que Biden desistiu de sua candidatura no final de julho.
A decisão é complicada. Reduzir as tarifas poderia atrair críticas dos republicanos de que Kamala adotará uma posição mais branda em relação ao comércio com a China em uma campanha em que o republicano Donald Trump tem prometido atingir as importações chinesas com tarifas pesadas.
Prosseguir com os aumentos originais atrairia reclamações sobre custos mais altos, até mesmo de alguns democratas no Congresso.
A China tem prometido retaliação contra os aumentos tarifários "intimidadores" e o ministro das Relações Exteriores chinês, Wang Yi, disse que eles mostraram que alguns nos EUA podem estar "perdendo a cabeça".
A decisão dos EUA ocorrerá na mesma semana em que o conselheiro de segurança nacional dos EUA, Jake Sullivan, se reunirá com Wang em uma visita com o objetivo de manter as tensões entre os EUA e a China sob controle com a rápida aproximação da eleição presidencial de novembro.
As tarifas propostas pelo governo incluem, por exemplo, uma nova taxa de 25% sobre guindastes navio-terra fabricados na China, um setor dominado pelos chineses e sem produtores dos EUA. Senadores democratas levantaram preocupações sobre o impacto nos portos dos seus Estados, apelando à isenção das encomendas existentes de guindastes chineses.&nbsp;
Do lado das empresas, a Ford Motor pediu a redução das tarifas propostas sobre grafite artificial, um material fundamental na produção de ânodos para baterias de veículos elétricos. A empresa disse que ainda usa "quase exclusivamente" grafite de partículas secundárias chinesas.

Indústria dos EUA defende amenização de aumentos tarifários para produtos da China

247 - A partir de 1º de agosto, o Governo Federal implementará a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Entretanto, plataformas como AliExpress e Shopee decidiram antecipar essa cobrança para este sábado (27) devido à necessidade de ajustes nas declarações de importação. &nbsp;
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2024/07/27/compras-de-us-50-varejistas-comecam-a-cobrar-imposto-de-20percent-veja-como-ficam-os-precos.ghtml">g1</a>, o AliExpress declarou que todos os pedidos realizados a partir de 27 de julho incluirão as novas regras tributárias, e garantiu que informações adicionais serão comunicadas por seus canais oficiais. A Shopee também anunciou que a taxa será aplicada a partir deste sábado, destacando que manterá a transparência nas comunicações, com valores detalhados no fechamento da compra. Para os compradores de vendedores brasileiros, nenhuma alteração ocorrerá.
Ainda conforme a reportagem, a Shein confirmou que a nova alíquota será aplicada a partir das 0h de 1º de agosto, enquanto a Amazon informou que a taxação começará em 31 de julho de 2024.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que introduz essa medida, conhecida como "taxa das blusinhas", no final de junho, após aprovação pelo Congresso Nacional. A taxação, contudo, não se aplica a medicamentos. Além do imposto de importação, permanece vigente o ICMS de 17% sobre esses produtos. A "taxa das blusinhas" não é um novo imposto, mas a eliminação de um benefício fiscal.

AliExpress e Shopee inciam cobrança da 'taxa das blusinhas' para compras internacionais de até US$ 50

<a href="https://www.rfi.fr/br/mundo/20240710-china-inicia-investiga%C3%A7%C3%A3o-sobre-pr%C3%A1ticas-europeias-injustas-em-contexto-de-guerra-comercial">RFI </a>- A China anunciou nesta quarta-feira (10) que estava investigando práticas comerciais consideradas injustas pela União Europeia (UE), após uma série de processos movidos por Bruxelas contra empresas chinesas suspeitas de distorcer a concorrência. Essa medida ocorre em um cenário de tensões crescentes entre a China e a UE, um importante parceiro comercial do gigante asiático.
Nos últimos meses, a Comissão Europeia lançou uma série de processos contra a China.
O mais emblemático deles diz respeito aos veículos elétricos chineses vendidos na UE, cujos preços são considerados por Bruxelas como artificialmente baixos devido a subsídios estatais que distorcem o mercado e prejudicam a competitividade de seus fabricantes.
No início de julho, o bloco europeu impôs taxas alfandegárias adicionais de até 38% sobre as importações de carros elétricos chineses, uma decisão que pode se tornar definitiva em novembro.
Em resposta a cada procedimento, a China alertou que tomaria "todas as medidas necessárias".
"Obstáculos ao comércio" - "O Ministério do Comércio está investigando as práticas da União Europeia no que diz respeito aos obstáculos ao comércio e ao investimento para as empresas chinesas", disse a autoridade chinesa em um comunicado nesta quarta-feira. O Ministério do Comércio da China ressalta que sua decisão foi motivada por uma reclamação da Câmara de Comércio do país.
A reclamação diz respeito a "produtos como locomotivas, energia fotovoltaica e energia eólica", disse o ministério chinês. Esses são exatamente os setores visados por Bruxelas em vários procedimentos.
A investigação sobre os subsídios da UE deve terminar em 10 de janeiro de 2025, mas pode ser prorrogada por três meses. Em meados de fevereiro, o bloco, o segundo maior parceiro comercial da China depois dos Estados Unidos, lançou sua primeira investigação conforme as novas regras antisubsídios contra uma subsidiária da fabricante chinesa de trens CRRC, líder mundial no setor.
Esse grupo estatal, que estava concorrendo para fornecer trens elétricos na Bulgária, finalmente se retirou da licitação no final de março.
Em abril, a Comissão anunciou uma segunda investigação sobre dois consórcios que concorreram para projetar, construir e operar um parque fotovoltaico na Romênia.
O primeiro consórcio inclui uma subsidiária da gigante chinesa Longi, a maior fabricante de células fotovoltaicas do mundo. O segundo envolve duas subsidiárias controladas pelo grupo estatal chinês Shanghai Electric.
"Discriminatório" &nbsp;- No final de abril, a Comissão também abriu uma investigação sobre contratos públicos chineses para dispositivos médicos, suspeitando de práticas "discriminatórias". Há também uma investigação sobre o setor de energia eólica.
No mês passado, a China avisou que "se reserva o direito" de apresentar uma reclamação à Organização Mundial do Comércio (OMC), depois que a UE anunciou sobretaxas sobre os veículos elétricos chineses.
O embaixador da UE na China, Jorge Toledo, lamentou no domingo que não tenha havido "praticamente nenhum progresso" nas discussões com Pequim sobre os veículos elétricos chineses.
"Propusemos ao governo chinês o início das discussões", disse ele ao Fórum Mundial da Paz, em Pequim, afirmando que não havia recebido resposta do governo chinês até pouco tempo atrás. A eletricidade é um setor fundamental no qual a China quer capitalizar para revigorar sua economia.
A China já havia anunciado em janeiro que estava investigando uma suposta infração de concorrência envolvendo bebidas alcoólicas, como o conhaque, importadas da UE, e da França em particular, o que deu impulso à investigação de Bruxelas.
Em junho, também lançou uma investigação antidumping sobre as importações de carne suína e produtos suínos da UE, produzidos principalmente na Espanha, França, Holanda e Dinamarca.

China inicia investigação sobre práticas europeias 'injustas', em contexto de guerra comercial

Reuters - As fabricantes de automóveis defenderam nesta quinta-feira que veículos a combustão sejam excluídos do chamado imposto seletivo, previsto na regulamentação da reforma tributária, assim como a elevação da alíquota sobre importação de veículos para 35%.
Em entrevista coletiva em São Paulo, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio Lima, argumentou que a inclusão de veículos a combustão no imposto seletivo vai contra a renovação da frota de carros brasileira e contra o processo de descarbonização do Brasil.
Na mesma coletiva, o presidente da Volkswagen Brasil, Ciro Possobom, defendeu a elevação da alíquota sobre importação como uma maneira de "estimular a indústria nacional".

Montadora em Betim, perto de Belo Horizonte

Montadoras defendem exclusão de imposto seletivo e aumento de tarifa para importações

247 - A União Europeia (UE) está desenvolvendo uma proposta para implementar taxas de importação sobre produtos baratos comprados em plataformas on-line fora do bloco, uma medida semelhante à "taxa da blusinha" recentemente aprovada no Brasil. A principal intenção é atingir varejistas chinesas, como Temu, AliExpress e Shein, conforme fontes familiarizadas com o assunto, informa a agência Bloomberg.
Atualmente, a UE isenta de impostos compras on-line de itens de pequeno valor até 150 euros (US$161 ou R$912) realizadas por consumidores individuais. No entanto, esse limite permitiu um aumento significativo nas importações de baixo valor dessas plataformas, conforme relataram as fontes, que preferiram não ser identificadas.
A Comissão Europeia deve apresentar uma proposta visando conter esse fluxo de produtos de baixo valor. A nova medida aplicaria-se a todas as plataformas de comércio eletrônico fora da UE, conforme mencionado por fontes em reportagem ao Financial Times.
Segundo os regulamentos vigentes, compras feitas on-line de um país fora da UE não estão sujeitas a taxas alfandegárias se seu valor for inferior a 150 euros. No entanto, a Comissão Europeia ainda não se pronunciou oficialmente sobre a proposta.
Ainda não está claro se há consenso entre os estados membros da UE para adotar essas medidas. Entretanto, o esforço faz parte de um movimento crescente de protecionismo contra empresas chinesas, cujos produtos mais baratos ameaçam os produtores locais. Este mês, a UE deve introduzir tarifas provisórias de até 38% sobre veículos elétricos chineses.
No Brasil, em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto que prevê a cobrança de Imposto de Importação para compras no exterior de até US$ 50 (cerca de R$283 pela cotação atual) feitas por pessoas físicas. A medida ficou conhecida como "taxa da blusinha", pois aumenta o custo de compras de pequeno valor em sites competitivos, principalmente chineses.
Nos EUA, onde há uma isenção de impostos similar para pacotes de baixo valor, vários projetos de lei estão em trâmite no Congresso para fechar ou reduzir o chamado limite de 'minimis'.
Apesar das possíveis restrições, a inflação nos EUA e na Europa tem gerado demanda entre os consumidores por produtos baratos vendidos por plataformas como Temu, da PDD Holdings, e aquelas operadas pelo Alibaba Group Holding Ltd. A ascensão da Shein, por exemplo, tem diminuído a participação de mercado de varejistas europeus de vestuário, como Hennes &amp; Mauritz AB e Zara, da Inditex, enquanto a Amazon planeja lançar sua própria loja on-line de baixo custo.

União Europeia segue Brasil e também quer implantar "taxa das blusinhas"

Por Pedro Peduzzi, repórter da Agência Brasil - Cerca de 5,75 milhões de contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões em restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física nesta sexta-feira (28). Segundo a Receita Federal, esta leva de restituições são destinadas a contribuintes prioritários. O pagamento da restituição será depositado na conta bancária informada na declaração, de forma direta ou pela chave Pix indicada.
“Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil”, informou o Ministério da Fazenda. Neste caso, basta ao contribuinte reagendar o crédito por meio do Portal BB ou ligando para a central de relacionamento BB nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Entre os 5.755.667 contribuintes prioritários que receberão esta leva de restituição, 140.360 têm idade acima de 80 anos; 1.024.071 têm idade entre 60 e 79 anos; 66.287 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e 3.812.767 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.
Foram também contemplados 252.738 contribuintes do Rio Grande do Sul, que foram priorizados em razão do estado de calamidade já decretado devido às enchentes que, desde abril, assolam o estado.
Para saber se a restituição está disponível, acesse a página Consultar a Restituição no site da Receita Federal.
“Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos &gt; Meu Imposto de Renda e clicando em ‘Solicitar restituição não resgatada na rede bancária’”, informou o ministério.

Receita restitui R$ 8,5 bilhões a 5,75 milhões de contribuintes nesta sexta-feira

Marcos Mortari, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/lula-contesta-taxacao-das-blusinhas-mas-diz-que-nao-vetara-projeto/">Infomoney</a> - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (18), achar “equivocada” a cobrança de imposto de importação sobre compras internacionais de brasileiros até US$ 50,00, mas garantiu que cumprirá o acordo de não vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.
Em entrevista à rádio CBN, Lula sugeriu haver um suposto tratamento diferenciado entre os cidadãos que fazem essas pequenas compras em sites internacionais (como as gigantes Shein, Shopee e AliExpress), que passarão a pagar 20% de alíquota sobre os produtos adquiridos, e brasileiros que viajam ao exterior, que podem comprar itens muito mais caros em free shops e seguirão imunes à cobrança de imposto.
“Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai no free shop e gasta US$ 1 mil? É uma questão de consideração com o povo mais humilde deste país. A pessoa gastar US$ 50 tem que pagar imposto? E o cara que paga US$ 2 mil não paga?”, indagou o presidente.
“Essa foi a minha divergência. Por isso que eu vetei. Eu vetei. Depois, houve uma tentativa de fazer acordo, houve um acordo, e eu assumi o compromisso com o Haddad de que eu aceitaria colocar PIS e Cofins para a gente cobrar, que dá mais ou menos 20%. Isso é garantido. Estou fazendo isso pela unidade do Congresso e do governo e das pessoas que queriam. Porque eu, pessoalmente, acho equivocado a gente taxar as pessoas humildes que gastam US$ 50”, continuou.
A chamada “taxação das blusinhas” pegou carona em projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), de autoria do próprio governo federal. O texto original trata de incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em 5 anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. Mas durante a tramitação no Legislativo, foi incluído o “jabuti” (isto é, matéria estranha a um projeto de lei que trata de assunto diverso).
A regra vinha sendo cobrada por empresários do varejo nacional, que alegavam haver concorrência desleal que favorecia gigantes do e-commerce mundial, como Shein, Shopee e AliExpress, e prejudicava a própria economia do País.
Diante das críticas de consumidores nas redes sociais, o Palácio do Planalto tomou ações ambíguas sobre o assunto. De um lado, o ganho de arrecadação poderia ajudar no equilíbrio das contas e era bem visto pela equipe econômica. De outro, a ala política temia com os riscos de abalos sobre os índices de aprovação de Lula.
Publicamente, o presidente abraçou a narrativa do segundo grupo e se manifestou contra a medida. Em maio, ele chegou a indicar que a tendência seria vetar a medida. Mas agora se comprometeu a sancionar o texto acordado com o Congresso Nacional − evitando, assim, novos desgastes políticos.
Durante a entrevista à rádio CBN, Lula foi questionado sobre os supostos prejuízos a varejistas nacionais provocados pela atual isenção sobre compras internacionais de até US$ 50,00. O presidente disse que os empresários precisam provar que esteja ocorrendo uma perda de mercado e argumentou que os produtos vendidos por essas gigantes do e-commerce são diferentes daqueles dessas lojas brasileiras.
“Os empresários precisam provar que isso está acontecendo. As coisas que são vendidas nesses US$ 50 normalmente não estão nas lojas que estão se queixando. Não vou citar nome de loja aqui, mas normalmente não estão”, afirmou.
“Tem que provar que tem prejuízo. Agora, eles nem discutem com o governo, eles vão diretamente num deputado para fazer uma emenda. Essa emenda da blusinha entrou no programa Mover, que não tinha nada a ver com isso. Foi um jabuti colocado no Congresso Nacional. E aí você tem que ficar transformando esse jabuti em realidade sem nenhum critério. Isso me deixou profundamente irritado”, concluiu.

Lula diz que "taxação das blusinhas é equivocada", mas que não vetará projeto

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou que não quer novos atritos com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e manifestou a intenção de retomar o acordo previamente firmado com o parlamentar, que previa a taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/lula-quer-evitar-novo-ruido-com-lira-por-causa-de-taxacao-das-blusinhas/">CNN Brasil</a>, a sinalização ocorreu após a retirada da chamada "taxação das blusinhas" da proposta do Mover, o novo programa de regime do setor automotivo.
Lira contatou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), logo após a decisão do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto, de retirar a taxação das compras internacionais, nesta terça-feira (4), e cobrou a implementação do acordo acertado na Câmara dos Deputados.&nbsp;
Ainda conforme a reportagem, Lula reconheceu a autonomia do Senado Federal para discutir o tema, mas teria ressaltado que cabe à base governista encontrar uma solução. A estratégia do governo agora envolve um senador da base aliada apresentando um destaque para reinserir a taxação na proposta.
Entretanto, o Palácio do Planalto tem afirmado que não pode garantir votos suficientes no Senado para a aprovação da medida. A base aliada será mobilizada para apoiar o destaque, mas o governo reconhece que, devido ao impacto eleitoral do tema, há o risco de “traições” durante a votação.

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