247 - A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou nesta quarta-feira (1º) a importância da votação, na Câmara dos Deputados, do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, segundo ela, representa um avanço na busca por maior justiça tributária em um país marcado por profundas desigualdades sociais.
Gleisi ressaltou que a medida corrige desigualdades e atinge um dos maiores símbolos de privilégio no país: “É o primeiro passo na direção da justiça tributária em um país marcado historicamente pela desigualdade e pelos privilégios de uma parcela ínfima da população”.
<h2>Alívio para milhões e cobrança dos mais ricos</h2>
Segundo a ministra, a proposta enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai beneficiar mais de 16 milhões de brasileiros, que ficarão isentos ou pagarão menos imposto a partir de 2026. O texto estabelece ainda a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre a renda de cerca de 141 mil pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano e atualmente pagam pouco ou nada.
Para Gleisi, o contraste entre o que pagam assalariados e grandes investidores é inaceitável: “Não há nada que justifique cobrar até 27,5% dos salários, enquanto lucros, dividendos e rendimentos financeiros pagam em média 2,5% atualmente”.
A ministra defendeu que a aprovação do projeto é também um compromisso com o futuro: “Aprovando o projeto apresentado pelo presidente Lula, o Congresso dará sua contribuição para superarmos uma grande injustiça”.
<h2>O desenho da proposta</h2>
Hoje, a isenção do IR vale apenas para quem ganha até R$ 3.036. Se aprovado, o novo texto ampliará esse limite para R$ 5 mil. Já quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá desconto proporcional.
A tributação mínima começará de forma escalonada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, e será obrigatória em 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão. Os descontos serão aplicados diretamente na fonte de pagamento para salários superiores a R$ 50 mil por mês, com ajustes posteriores na declaração anual.
<h2>Equilíbrio fiscal em debate</h2>
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), declarou ao jornal O Globo que o parecer busca equilíbrio e sustentabilidade fiscal: “Hoje o projeto está justo, com um pequeno déficit para 2028, plenamente assimilável pelo governo”.
Estudos preliminares apontam que a renúncia fiscal pode chegar a R$ 31,7 bilhões anuais, enquanto a nova tributação dos super-ricos deve gerar cerca de R$ 34 bilhões. O relatório também prevê exceções para alguns investimentos, como fundos imobiliários e Fiagro, além de um mecanismo automático de correção da tabela do IR, congelada há anos.
<h2>Próximos passos</h2>
Caso seja aprovado na Câmara e depois no Senado, o novo modelo de Imposto de Renda entrará em vigor em 2026. O governo federal considera a medida central para aliviar a carga tributária da classe média e reduzir privilégios, enquanto busca reforçar a progressividade do sistema.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O Brasil está atento hoje à votação na Câmara dos Deputados do projeto de isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil. É o primeiro passo na direção da justiça tributária em um país marcado historicamente pela desigualdade e pelos privilégios de uma parcela ínfima…— Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1973360806885564680?ref_src=twsrc%5Etfw">October 1, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Otávio Rosso

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Brasil

Câmara vota isenção de IR até R$ 5 mil e Gleisi defende combate à "grande injustiça" da desigualdade

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta terça-feira (18), a taxação de dividendos para financiar o projeto que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. &nbsp;Durante uma cerimônia que marcou o envio da proposta ao Congresso, Lula disse que o texto é uma “reparação” e não aumentará a carga tributária.
O texto também uma taxação mínima sobre pessoas de alta renda e uma nova cobrança sobre envio de lucros de empresas ao exterior.
“Esse é um projeto neutro. Esse projeto não vai aumentar 1 centavo a carga tributária da União. O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando que 141 mil brasileiros, que ganham acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim”, disse.
“É como se fosse dar um presente para uma criança. Não vai machucar ninguém, não vai deixar ninguém pobre, não vai fazer com que os que contribuam deixem de comer sua carne, sua salada, seu camarão, sua lagosta, seu filé mignon. Mas vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne. Estamos permitindo que as pessoas que não tiverem essa oportunidade tenham essa oportunidade”, completou.
Segundo levantamento do Ministério da Fazenda, 90% dos brasileiros que pagam IR (o correspondente a mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa da isenção total ou parcial e 65% dos declarantes do IR pessoa física (cerca de 26 milhões de pessoas) serão totalmente isentos.&nbsp;
Com a reforma, a cobrança de Imposto de Renda afetará 141 mil pessoas da fatia mais rica da população, ou 0,13% dos contribuintes ou 0,06% da população. Quem recebe mais de R$ 50 mil precisará &nbsp;pagar 10% de imposto sobre lucros e dividendos, que é um rendimento pago por empresas e que era isento de taxação.

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Reforma no IR: Lula defende taxação de dividendos para bancar isenção para quem recebe até R$ 5 mil

247 - A mudança na tributação dos mais ricos no Imposto de Renda deverá atingir menos de 1% da população adulta do Brasil, mostra um estudo sobre "progressividade tributária", publicado mês passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o levantamento, cerca de 1,5 milhão de brasileiros que estão entre os 1% mais ricos tiveram uma renda média superior a R$390 mil por ano, ou R$32.700 por mês. As informações são do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/11/28/mudanca-no-ir-para-mais-ricos-vai-atingir-menos-de-1percent-da-populacao-adulta.ghtml"> O Globo</a>.
A mudança proposta pelo Ministério da Fazenda prevê uma alíquota mínima de 10% de Imposto de Renda para quem ganha mais de R$50 mil por mês. Ou seja, o contingente de contribuintes atingidos pela nova tributação ganha acima da média do 1% mais ricos da população adulta. Essa mudança vai permitir a isenção do IR para quem ganha até R$5 mil . A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.
O estudo do Ipea reforça que, atualmente, o sistema tributário brasileiro beneficia os mais ricos, que proporcionalmente pagam menos impostos. O 1% mais abastado, por exemplo, paga uma alíquota efetiva de IR de 13,6%, inferior à taxa média de 13,9% aplicada a contribuintes com renda mensal de R$ 6.500.
Essa desigualdade ocorre devido à isenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos — uma das principais fontes de renda das classes mais altas. “Quanto mais alto se está na pirâmide de distribuição de renda, maior é o peso dos rendimentos do capital. Dado que esses rendimentos são, em geral, menos tributados que os do trabalho, a incidência do imposto de renda no Brasil acaba sendo pouco progressiva ou até regressiva no topo da pirâmide”, afirma o estudo.

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