247 - Durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, nesta quarta-feira (30), véspera do Dia do Trabalhador, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou o compromisso do Governo Federal com a promoção da equidade salarial entre homens e mulheres. A entrevista, concedida a jornalistas de emissoras e portais de diversas regiões do país, teve como ponto central a Lei nº 14.611, sancionada em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estabelece a obrigatoriedade de remuneração igual para profissionais que exercem a mesma função.
Marinho ressaltou a urgência de enfrentar a desigualdade estrutural no mundo do trabalho. “O que justifica que o homem ganhe mais que a mulher? Por que a mulher branca justifica que ganha mais que a mulher negra ou a mulher indígena, se têm a mesma produtividade, a mesma qualificação, o mesmo retorno para aquela empresa naquela função? Função igual, salário igual é uma necessidade”, declarou o ministro.
A legislação prevê também que empresas com 100 ou mais empregados divulguem, semestralmente, relatórios de transparência salarial. De acordo com o ministro, essa exigência faz parte de um processo gradual, porém essencial, para alterar padrões discriminatórios nas relações de trabalho. “Tem uma lei vigente, um trabalho permanente, monitoramento, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com o Ministério das Mulheres, exigindo às empresas mensalmente o relatório de acompanhamento. Isso começa a iniciar um processo de melhoria”, afirmou.
Segundo Marinho, trata-se de uma jornada que requer envolvimento da sociedade e comprometimento dos setores empresariais, sobretudo das áreas de recursos humanos. “É uma luta, é uma grande avenida que nós temos que fazer, de etapas que nós vamos construindo, sensibilização da sociedade, dos departamentos, das diretorias de recursos humanos das empresas, que têm a obrigação de ter a função de olhar, zelar, para que as coisas entrem nos trilhos gradativamente.”
O ministro também abordou a resistência de parte do empresariado à nova legislação, especialmente quanto à obrigação de expor desigualdades em seus quadros de pessoal. “Observamos que, no começo, muitas empresas foram à justiça para não declarar, para não dar transparência à sua situação, dizendo que feria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, revelou.
No entanto, Marinho rebateu o argumento com veemência, explicando que a exigência respeita a privacidade dos trabalhadores e não fere o sigilo individual. “Nós dissemos: ‘olha, em nenhum momento nós estamos expondo dados das pessoas, sigilo das pessoas. Aqui nós respeitamos toda essa privacidade das pessoas, não vamos expor absolutamente ninguém, não tem salário individualizado a ser divulgado e o relatório quem faz é a própria empresa, a empresa tem que se autoconhecer’”, enfatizou.

Paulo Emilio

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Economia

Luiz Marinho cobra compromisso de empresas com igualdade salarial entre homens e mulheres: "função igual, salário igual"

247 – A adoção plena da igualdade salarial entre homens e mulheres poderia injetar até R$ 95 bilhões por ano na economia do Brasil. A estimativa consta no mais recente Relatório de Transparência Salarial e de Igualdade, elaborado em parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério das Mulheres, e divulgado em abril de 2025. A informação foi publicada originalmente pela Agência Gov.
Durante evento realizado nesta quarta-feira (16), em Brasília, no restaurante Tia Zélia, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi direto ao apontar a raiz do problema: “Não há nenhuma lógica em as mulheres receberem menos do que os homens exercendo as mesmas funções. A única explicação para isso é o processo discriminatório contra as mulheres”. O almoço promovido pelos dois ministérios reuniu autoridades para debater a importância da valorização do trabalho feminino como pilar do desenvolvimento econômico e social do País.
<h3>Dados revelam abismo salarial</h3>
O relatório divulgado em 7 de abril revela que as mulheres seguem ganhando, em média, 20,9% a menos do que os homens. Em valores absolutos, enquanto os trabalhadores do sexo masculino recebem, em média, R$ 4.745,53, as mulheres têm rendimento médio de R$ 3.755,01. A situação é ainda mais crítica entre as mulheres negras, cuja média salarial é de apenas R$ 2.864,39 — valor 47,5% menor do que o salário dos homens não negros, que recebem, em média, R$ 6.030,30.
Esse percentual representa um retrocesso em relação ao ano anterior, quando a diferença era de 50,3%, e evidencia como as mulheres negras continuam sendo o grupo mais afetado pelas desigualdades no mundo do trabalho.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, celebrou alguns avanços, mas ressaltou que os desafios ainda são imensos: “A participação das mulheres negras no mercado cresceu de 3.254.272 para 3.848.760. Outra boa notícia é que aumentou o número de estabelecimentos em que a diferença nos salários médios e medianos entre mulheres e homens é de, no máximo, 5%”. No entanto, ela alertou que “as mulheres negras continuam sendo as mais prejudicadas e ainda há um longo caminho a ser percorrido”.
<h3>Crescimento da presença feminina no mercado formal</h3>
Luiz Marinho também destacou o crescimento da presença feminina no mercado de trabalho formal, com base nos dados do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024. O número de vínculos empregatícios com carteira assinada aumentou de 18 milhões para 19 milhões no país, e metade desses postos é ocupada por mulheres — o que representa um avanço na direção da equidade de gênero no mundo do trabalho.
“Precisamos incluir esse assunto nas convenções coletivas e combater de forma determinada a distorção salarial entre homens e mulheres”, reforçou o ministro.
<h3>A Lei da Igualdade Salarial</h3>
Sancionada em 3 de julho de 2023, a Lei nº 14.611 alterou o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determinando que empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir igualdade de remuneração entre mulheres e homens. A legislação obriga as empresas a implementarem ações como:
<ul>
 <li>&nbsp;Transparência salarial</li>
 <li>&nbsp;Programas de diversidade e inclusão</li>
 <li>&nbsp;Canais para denúncias de discriminação</li>
 <li>&nbsp;Incentivo à capacitação profissional feminina</li>
 <li>&nbsp;Fiscalização interna para coibir desigualdades</li>
</ul>
A aplicação prática da lei foi regulamentada pela Instrução Normativa MTE nº 6, de 17 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União.
<h3>Mobilização coletiva: Movimento pela Igualdade no Trabalho</h3>
Como parte das ações para acelerar as mudanças estruturais, os Ministérios do Trabalho e das Mulheres lançaram o Movimento pela Igualdade no Trabalho. A iniciativa reúne empresas e entidades de diversos setores — como o bancário e o industrial — que assumem o compromisso público de promover equidade de gênero em seus quadros funcionais.
As empresas interessadas podem aderir ao movimento por meio do site oficial do MTE, onde também é possível acessar o Relatório de Igualdade Salarial na íntegra.

Redação Brasil 247

Igualdade salarial entre homens e mulheres injetaria R$ 95 bilhões ao ano na economia brasileira

247 – O 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado nesta segunda-feira (7), revelou que mulheres recebem 20,9% a menos que os homens em empresas com 100 ou mais funcionários. Os dados fazem parte do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024, que analisou mais de 53 mil estabelecimentos e 19 milhões de vínculos empregatícios.
“A desigualdade salarial entre mulheres e homens persiste porque é necessário que haja mudanças estruturais em nossa sociedade, desde a responsabilidade das mulheres pelo trabalho do cuidado à mentalidade de cada empresa, que precisa entender que ela só irá ganhar tendo mais mulheres compondo sua força de trabalho, e com salários maiores”, disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Conforme apontou o documento, a diferença se torna ainda mais profunda quando se analisa o recorte racial. Na remuneração média, os homens ganham R$ 4.745,53, enquanto as mulheres ganham R$ 3.755,01. Para as mulheres negras, a remuneração média cai para R$ 2.864,39.
Por outro lado, a presença de mulheres negras no mercado de trabalho aumentou: de 3,2 milhões em 2023 para 3,8 milhões em 2024. Além disso, caiu o número de empresas com até 10% de mulheres negras em seus quadros — de 21.680 para 20.452. &nbsp;(Com informações de Gov.br).

Bianca Penteado

Mulheres recebem 20,9% a menos do que os homens, diz relatório

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Brasil

247 - Em um esforço coordenado para combater as disparidades salariais e a exclusão de mulheres no mercado de trabalho, o governo Lula (PT) lança, nesta quarta-feira (18), o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. A iniciativa, desenvolvida em parceria pelo Ministério das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), será divulgada em um evento realizado em Brasília com a participação de autoridades como a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e o ministro em exercício do MTE, Francisco Macena. O plano inclui 79 ações focadas na promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
O projeto, que também marca a divulgação do 2° Relatório de Transparência Salarial, é fruto de um amplo diálogo entre o governo, representantes de entidades sindicais, do setor empresarial, de instituições públicas e de universidades. Com um orçamento previsto de R$ 17 bilhões, a proposta abrange ações para ampliar a participação das mulheres no mercado, facilitar sua permanência e promover sua ascensão a cargos de liderança, além de enfrentar as discriminações laborais.
“A desigualdade salarial entre mulheres e homens decorre de uma série de fatores relacionados a discriminações e à exclusão das mulheres no mundo do trabalho. Os relatórios de transparência salarial têm confirmado esse cenário e hoje a grande novidade é a entrega, pelo governo federal, do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens”, destacou Cida Gonçalves durante o evento. A ministra ressaltou ainda que o Brasil já é referência mundial em legislações voltadas para a transparência salarial e que a meta é que o país também se destaque na implementação das ações para mudar essa realidade.&nbsp;
<h2>Estrutura do Plano</h2>
Dividido em três eixos, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral busca atender diferentes aspectos das desigualdades de gênero. O primeiro eixo, com 36 ações, visa ampliar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, superando as barreiras que dificultam a igualdade de condições. O segundo eixo, que abrange 19 ações, é voltado para garantir a permanência das mulheres nas atividades laborais, promovendo políticas de compartilhamento de responsabilidades familiares. Por fim, o terceiro eixo, com 24 ações, tem como objetivo estimular a ascensão das mulheres a posições de liderança, com um foco especial em áreas de ciências exatas, onde a presença feminina ainda é reduzida.
Entre as estratégias propostas, destacam-se iniciativas que buscam enfrentar a divisão sexual do trabalho e as responsabilidades familiares, criando mecanismos para que as mulheres possam conciliar trabalho e vida pessoal de maneira mais equitativa. Além disso, o plano aborda questões étnico-raciais, reconhecendo que a desigualdade é ainda mais acentuada para mulheres negras e em situação de vulnerabilidade social.
O acompanhamento da execução do Plano será responsabilidade de um Comitê Gestor composto por vários ministérios, entre eles o Ministério das Mulheres, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Esse comitê trabalhará em conjunto com o Grupo de Trabalho Interministerial, criado em 2023, que já havia discutido a efetividade da Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios (Lei 14.611/2023).
<h2>Impacto internacional e metas globais</h2>
A promoção da igualdade de gênero no trabalho também faz parte dos compromissos assumidos pelo Brasil no cenário internacional, particularmente no âmbito do G20, onde o país preside o Grupo de Trabalho de Empoderamento de Mulheres e o Grupo de Trabalho sobre Emprego. O governo brasileiro também relaciona essas ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS nº 5, que trata da igualdade de gênero.
Com um enfoque nas mulheres jovens, negras e em situação de pobreza, o plano visa promover a inclusão dessas populações nas políticas de desenvolvimento econômico e social do país, contribuindo para a superação da fome e da pobreza.

Brasil Sustentável

Governo Lula lança plano com 79 ações para promover igualdade salarial e laboral entre homens e mulheres

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