247 - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de templos e igrejas pode ser votada ainda em fevereiro no plenário da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada à GloboNews pelo relator da matéria, deputado Fernando Máximo (União-RO). Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que a proposta poderá entrar na pauta nos próximos dias.
O avanço da PEC ocorre após um pedido de Motta para que seja realizada uma reunião entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o relator e o autor do texto, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que também tem papel de articulador político da proposta.
De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/02/07/pec-que-amplia-isencao-de-igrejas-motta-sinaliza-que-pode-votar-em-fevereiro-governo-quer-travas.ghtml">g1</a>, a PEC prevê a ampliação da isenção fiscal das igrejas, incluindo tributos indiretos, como impostos embutidos na conta de luz e na compra de materiais de construção para templos. Atualmente, a Constituição já impede a cobrança de impostos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às atividades essenciais de entidades religiosas, mas a nova proposta busca ampliar esse benefício.
Governo quer impor restrições - O Palácio do Planalto não se opõe à tramitação da PEC, mas busca criar algumas restrições para evitar distorções no uso da imunidade tributária. Entre as travas sugeridas está a proibição do benefício para atividades comerciais dentro dos terrenos das igrejas, como restaurantes. Além disso, bens adquiridos para uso pessoal de líderes religiosos, como veículos de luxo, não seriam contemplados pela isenção.
Divisão na bancada evangélica - A proposta também tem gerado atritos dentro da própria bancada evangélica. Parte dos parlamentares critica o governo por supostamente recuar em compromissos anteriores e defende a votação sem restrições. Esses deputados argumentam que a imposição de travas compromete o "coração" da PEC e insistem que o Congresso tem votos suficientes para aprovar o texto em sua versão original.
Nos bastidores, a articulação para a aprovação da PEC tem sido conduzida pelo deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que busca fortalecer sua candidatura a coordenador da bancada evangélica. No entanto, sua proximidade com o governo Lula tem gerado resistência entre bolsonaristas, que lançaram o nome de Gilberto Nascimento (PSD-SP) para o cargo.
A votação da PEC já foi iniciada em 13 de novembro de 2023, mas precisou ser interrompida devido a um atentado na Praça dos Três Poderes, quando um homem detonou explosivos em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, com a nova configuração da Câmara sob o comando de Hugo Motta, a proposta pode finalmente ser concluída.

Guilherme Levorato

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Brasília

Câmara pode votar ainda em fevereiro PEC que amplia imunidade tributária de templos e igrejas

247 - A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/2023) para aumentar a imunidade tributária de igrejas e entidades religiosas de qualquer culto, passando a abarcar a compra de bens, como carros e imóveis, e o salário de pastores e outros líderes religiosos. De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.
"Não podemos aceitar que essa PEC seja aprovada", afirmou o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), acrescentando que, se a proposta for aprovada, o governo federal deixará de arrecadar aproximadamente R$ 4 bilhões por ano. Um jatinho custa de US$ 3 milhões (R$ 17 milhões) a US$ 60 milhões (R$ 345 milhões), apontaram estatísticas da sigla psolista e que foram citadas pelo deputado.
"Gera um cashback", continuou o parlamentar, acrescentando que, de acordo com a proposta, 30% do valor de um jatinho, por exemplo, será devolvido a grandes religiosos.
A PEC proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões.
O texto ainda prevê expressamente que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras (com Agência Câmara). 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Lira chamou sessão para hoje, segunda-feira, para tentar aprovar a PEC 5 de Crivella. Olha a gravidade que é essa PEC. Nós não podemos aceitar que seja aprovada! Confira a fala de Glauber.<a href="https://twitter.com/hashtag/Equipe?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#Equipe</a> <a href="https://t.co/f1uwksvMwY">pic.twitter.com/f1uwksvMwY</a>— Glauber Braga (@Glauber_Braga) <a href="https://twitter.com/Glauber_Braga/status/1858539934472397045?ref_src=twsrc%5Etfw">November 18, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Glauber Braga (menor destaque) e Marcelo Crivella

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Sudeste

Câmara analisa PEC de Crivella sobre impostos de igrejas no país. Glauber Braga pede mobilização contra a proposta (vídeo)

247 – O governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos) isentou as entidades religiosas do pagamento de impostos sobre bens importados que "se destinem à finalidade essencial" das igrejas, em mais um aceno para a base evangélica.
O decreto, publicado na segunda-feira (3), estabelece que a administração tributária não cobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no caso destes bens. No estado de São Paulo, a alíquota padrão do imposto é de 18%, enquanto alguns produtos específicos podem ter tributação diferenciada.
A determinação ocorreu uma semana após o lançamento de um plano fiscal para ajustar as contas do governo estadual e revisar benefícios fiscais, renegociações de dívidas com a União e extinção de órgãos.
Ao ser questionada sobre estimativas do valor que deixará de ser arrecadado com o decreto favorável às igrejas, a Secretaria estadual de Fazenda não se manifestou. &nbsp;(Com informações da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/06/tarcisio-libera-igrejas-de-pagar-impostos-sobre-bens-importados-em-novo-aceno-a-base-evangelica.shtml">Folha</a>).

Tarcísio isenta igrejas de pagar impostos sobre bens importados em aceno à base evangélica

Tag: igrejas

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Câmara analisa PEC de Crivella sobre impostos de igrejas no país. Glauber Braga pede mobilização contra a proposta (vídeo)

Tarcísio isenta igrejas de pagar impostos sobre bens importados em aceno à base evangélica

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