<p><b>247 - </b>A proposta que trata do fim da escala de trabalho 6x1 deu um novo passo na Câmara dos Deputados após decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de encaminhar o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida foi recebida de forma positiva pelo governo federal, que considera o tema central para a agenda trabalhista no país.</p>
<p>A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que a iniciativa demonstra alinhamento da presidência da Câmara com uma pauta considerada prioritária. “É um gesto muito positivo que confirma o compromisso do presidente da Câmara com uma agenda muito importante para o país”, disse Gleisi, de acordo com a<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/6x1-na-ccj-demonstra-compromisso-de-hugo-com-o-tema-diz-gleisi/"> CNN Brasil</a>.&nbsp;</p>
<h2>Decisão da presidência da Câmara acelera tramitação</h2>
<p>O encaminhamento à CCJ marca o início da análise formal da proposta no Congresso. A comissão será responsável por avaliar a admissibilidade constitucional do texto antes que ele avance para as próximas etapas do processo legislativo.</p>
<p>Mais cedo, Hugo Motta anunciou que as propostas de emenda à Constituição apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) serão reunidas em um único texto, com o objetivo de concentrar o debate e evitar sobreposição de iniciativas.</p>
<h2>Unificação de PECs busca organizar debate legislativo</h2>
<p>Após a análise na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da matéria. Somente depois dessa fase o texto poderá ser levado à votação no plenário da Câmara dos Deputados.</p>
<p>Ao comentar o avanço do debate, Hugo Motta defendeu a necessidade de atualização das regras trabalhistas diante das transformações econômicas e tecnológicas. “O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou o presidente da Câmara.</p>
<h2>Proposta integra prioridades do governo federal</h2>
<p>O fim da escala 6x1 está entre as principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o ciclo eleitoral de 2026. Na abertura do ano legislativo, em 2 de fevereiro, o Palácio do Planalto incluiu oficialmente a proposta entre as prioridades do governo no Congresso Nacional.</p>
<p>A articulação política em torno do tema ganhou reforço na última quarta-feira (4), quando o presidente Lula recebeu Hugo Motta e líderes da Câmara dos Deputados em um jantar na Residência Oficial da Granja do Torto. O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre os Poderes e ampliar o apoio às pautas consideradas estratégicas pelo governo.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Envio à CCJ sinaliza compromisso de Hugo Motta ao fim da escala 6x1, diz Gleisi

<p><b>247 - </b>A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), pela cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As medidas foram formalizadas como atos administrativos e publicadas oficialmente no Diário da Câmara dos Deputados no mesmo dia. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conversou com integrantes do PL na véspera da decisão, ouviu pedidos para adiar o desfecho para depois do recesso parlamentar, mas optou por concluir o processo imediatamente. &nbsp;“Eu fiz o que tinha que fazer”, afirmou o presidente da Câmara à coluna de <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/12/18/fiz-o-que-tinha-que-fazer-diz-hugo-motta-sobre-cassacao-de-eduardo-bolsonaro-e-ramagem.ghtml">Andréia Sadi</a>, do G1.&nbsp;</p>
<h2>Decisão administrativa da Mesa Diretora</h2>
<p>As cassações foram assinadas por Hugo Motta e outros quatro membros da Mesa Diretora. A avaliação interna foi de que os casos atendiam a critérios objetivos previstos na Constituição e em decisões judiciais, dispensando a necessidade de apreciação pelo plenário da Casa. Segundo Motta, a medida visou evitar constrangimento aos parlamentares em uma votação considerada de natureza burocrática.</p>
<h2>Faltas levaram à perda do mandato de Eduardo Bolsonaro</h2>
<p>O mandato de Eduardo Bolsonaro foi declarado extinto em razão do excesso de faltas às sessões deliberativas. A Constituição proíbe deputados e senadores de se ausentarem de mais de um terço dessas sessões ao longo do ano legislativo.</p>
<p>O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o início de 2025 e afirma que deixou o Brasil para evitar o que considera uma perseguição política e jurídica. A ausência prolongada, no entanto, resultou no descumprimento do limite constitucional de presença parlamentar.</p>
<h2>Condenação no STF fundamentou cassação de Ramagem</h2>
<p>No caso de Alexandre Ramagem, a cassação ocorreu em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que condenou o parlamentar por tentativa de golpe de Estado no processo que apurou a trama golpista.</p>
<p>Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento. Segundo a Polícia Federal, ele viajou para os Estados Unidos na segunda semana de setembro e é considerado foragido, o que levou o Ministério da Justiça a iniciar os trâmites para um pedido de extradição.</p>
<h2>PL promete recorrer da decisão</h2>
<p>Mesmo após a publicação oficial das cassações, o Partido Liberal sinalizou que pretende reagir. O líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que irá atuar para tentar reverter as decisões.</p>

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"Fiz o que tinha que fazer", diz Hugo Motta sobre cassação de Ramagem e Eduardo Bolsonaro

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