247 - A aprovação de uma emenda apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na lei que regulamentou o mercado de carbono brasileiro provocou forte reação no setor de seguros e previdência privada e levou a norma a ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida criou um mercado compulsório bilionário para créditos de carbono, obrigando empresas do setor a destinar parte de suas reservas técnicas a esse tipo de ativo ambiental. As informações são do <a href="https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2026/01/23/emenda-de-motta-injeta-bilhoes-em-mercado-de-carbono-e-e-questionada-no-stf.htm">UOL</a>.
As autoridades levantam a hipótese de que a emenda possa ter beneficiado interesses ligados ao empresário Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro. Henrique passou a investir no mercado de carbono justamente no período em que a proposta avançava no Congresso, inflando o valor de supostos créditos ambientais. O UOL mostrou, em dezembro, que esses créditos teriam sido supervalorizados.
A trajetória de crescimento acelerado do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, foi acompanhada da construção de uma ampla rede de alianças políticas. Lideranças do Centrão no Congresso e interlocutores no sistema financeiro encamparam pautas de interesse do banqueiro, movimento que agora está sob escrutínio das autoridades.
No caso específico do mercado de carbono, o problema central era a ausência de compradores para créditos ambientais avaliados como bilionários. A emenda apresentada por Hugo Motta mudou esse cenário ao criar uma demanda obrigatória. O setor de seguros e previdência privada passou a ser compelido a investir nesses ativos, mesmo sem ser um dos grandes emissores de gases de efeito estufa.
Entidades do setor argumentam que a medida criou uma distorção. Para a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), a demanda real por créditos de carbono no Brasil “é significativamente menor do que a demanda criada” pela emenda. A entidade afirma que o valor estimado, de cerca de R$ 9 bilhões ao ano, “é comparável ao total movimentado pelo mercado voluntário de crédito de carbono global em 2024”.
A interlocutores, Hugo Motta afirmou que o acordo em torno da emenda foi costurado entre líderes da Câmara dos Deputados e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar defendeu a iniciativa afirmando que a redução das emissões de gases de efeito estufa e o incentivo a políticas ambientais são fundamentais para o país. Motta também sustentou que a injeção bilionária de recursos não seria direcionada a nenhuma empresa específica vendedora de créditos de carbono.
Henrique Vorcaro, por sua vez, declarou ao UOL: “É empresário no Brasil há 40 anos, dialoga com autoridades, mas não tem ingerência em temas de exclusividade do Congresso Nacional. Cabe ao Parlamento decidir sobre a legislação brasileira”. Apesar disso, ele foi alvo de busca e apreensão na segunda fase da Operação Compliance Zero.
<h2>Questionamento no Supremo</h2>
A emenda e sua posterior aprovação causaram estranhamento imediato entre seguradoras e empresas de previdência privada. Embora os créditos de carbono tenham como objetivo mitigar emissões responsáveis pelo aquecimento global, o setor de seguros não figura entre os maiores poluidores.
Em março de 2025, a CNSeg acionou o STF, alegando que a norma viola princípios constitucionais como a liberdade econômica, a livre iniciativa e a concorrência. O relator do caso, ministro Flávio Dino, votou pela inconstitucionalidade da emenda em dezembro.
Para Dino, ficou evidente que o objetivo central da medida era “alavancar o mercado de crédito de carbono”. Em seu voto, o ministro afirmou que o Congresso optou por impor ao setor de seguros e previdência privada a obrigação de investir nesses créditos por razões econômicas, e não ambientais.
“A escolha dos destinatários da norma não foi em virtude de responsabilidade por danos, mas em razão de possuírem vasta reserva financeira, caracterizada pela liquidez e que está sujeita a regulação pelo poder público”, afirmou Dino. Segundo ele, “em virtude disso, [as empresas de seguro e previdência privada] foram selecionadas para alavancar o mercado de crédito de carbono”.
O ministro também concluiu que houve violação ao princípio do poluidor-pagador. “Reputo violado o princípio do poluidor-pagador, pois o ônus da política ambiental não recai verdadeiramente sobre quem mais emite gases de efeito estufa”, escreveu. O julgamento virtual do caso está previsto para se encerrar em 6 de fevereiro.
<h2>Tramitação e articulação política</h2>
A emenda de Hugo Motta foi apresentada na fase final da tramitação do projeto de lei que regulamentou o mercado de carbono no Brasil, quando o texto já estava pronto para votação em plenário, após passar por comissões e pelo Senado. Diferentemente do padrão, a proposta não veio acompanhada de uma justificativa formal explicando seus impactos.
O texto original determinava que empresas de seguros e previdência privada destinassem 1% de suas reservas técnicas e provisões ao mercado de carbono. Essas reservas funcionam como um colchão financeiro obrigatório para garantir a segurança dos clientes e, tradicionalmente, são aplicadas em títulos do Tesouro Nacional, considerados de baixo risco.
Durante a análise no Senado, o percentual foi reduzido para 0,5%. Ao retornar à Câmara, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), articulou para viabilizar a votação. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), sugeriu manter o percentual menor, mas a maioria dos líderes decidiu retomar a proposta original de 1%.
Dias depois, em outro projeto, o plenário da Câmara reduziu novamente a cobrança para 0,5%, percentual que acabou incorporado à lei e que hoje é analisado pelo STF. O setor estima que esse montante represente entre R$ 7 bilhões e R$ 9 bilhões por ano. Em petição ao Supremo, a CNSeg afirmou: “De R$ 7 a 9 bilhões terão de ser removidos de investimentos estáveis como títulos do Tesouro para serem realocados em créditos de carbono do mercado voluntário”.
<h2>Empresas e suspeitas no mercado de carbono</h2>
Henrique Vorcaro figura como um dos principais investidores de duas empresas que afirmam atuar no mercado de carbono: Global Carbon e Golden Green. Essas companhias aparecem no fim de uma cadeia de fundos da gestora Reag, investigada sob suspeita de lavagem de dinheiro para o PCC e de fraudes envolvendo o Banco Master.
As empresas foram constituídas com capital social somado de R$ 600 e, em curto espaço de tempo, passaram a ser avaliadas em cerca de R$ 40 bilhões, valor que as colocaria entre as maiores do mercado global de carbono. No entanto, elas não operam nos endereços registrados na Receita Federal e não são reconhecidas por outros atores relevantes do setor.
Em nota à reportagem, a Reag afirmou que “Golden Green e Global Carbon são companhias pré-operacionais dedicadas ao desenvolvimento e à futura comercialização de ativos ambientais próprios ou de terceiros”. A Golden Green informou ter comercializado créditos ambientais no valor de apenas US$ 6.000, cerca de R$ 30 mil.
O valor declarado de R$ 40 bilhões estaria baseado em supostos créditos ambientais gerados em uma área de aproximadamente 150 mil hectares de floresta amazônica, no município de Apuí, no Amazonas. Especialistas explicam que a quantidade de créditos depende, entre outros fatores, do risco de desmatamento da área.
De acordo com critérios praticados no mercado, uma área na Amazônia pode gerar de um a quinze créditos por hectare, sendo mais comum a média de três créditos em regiões do chamado arco do desmatamento. Considerando um preço médio de US$ 10 por crédito, a área vinculada aos investimentos dos Vorcaro poderia gerar cerca de 450 mil créditos por ano, o que resultaria em aproximadamente US$ 4,5 milhões, ou R$ 25 milhões.

Redação Brasil 247

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Emenda de Motta injeta bilhões do mercado de carbono e vira alvo do STF

247 – Uma empresa ligada a familiares de Daniel Vorcaro, do Banco Master, negociou com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a geração de créditos de carbono em uma área de assentamento agroextrativista no município de Apuí (AM), sem que a comunidade local tenha sido consultada previamente. A iniciativa, segundo <a href="https://globorural.globo.com/negocios/noticia/2026/01/familia-vorcaro-tenta-gerar-credito-de-carbono-irregular-com-apoio-do-incra.ghtml?utm_source=aplicativoValor&amp;utm_medium=aplicativo&amp;utm_campaign=compartilhar">apuração da Globo Rural</a>, tenta retomar — sob novo formato — um projeto anterior que havia sido cancelado após acusações de fraude fundiária envolvendo uma fazenda com ampla sobreposição sobre terras públicas destinadas à reforma agrária.
As tratativas ocorreram ao longo de 2025 e envolvem a Alliance Participações e Investimentos Ltda, empresa que tem como sócios Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, e Natália Vorcaro, irmã do banqueiro. Quem aparece como representante e principal interlocutor público da companhia junto ao Incra é José Antonio Ramos Bittencourt, apontado como a interface da empresa nas negociações.
<h2>Nova tentativa reaproveita área pública e mira assentamento Aripuanã-Guariba</h2>
O foco do novo projeto é o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Aripuanã-Guariba, que pertence à União e é administrado pelo Incra. A proposta prevê a monetização ambiental — por meio do mercado de carbono — de uma área ocupada por comunidades extrativistas, mas avançou sem que os assentados fossem formalmente informados sobre a iniciativa.
A reportagem da Globo Rural destaca que essa nova tentativa ocorre após o cancelamento, em 2024, de um projeto anterior de geração de ativos ambientais em área sobreposta ao mesmo assentamento, com denúncias que levaram o próprio Incra a levantar suspeitas de irregularidades fundiárias.
No projeto anterior, a Alliance e Bittencourt comandaram uma iniciativa para emitir “tokens de carbono” vinculados à Fazenda Floresta Amazônia, descrita como propriedade irregular. Segundo a Globo Rural, a fazenda possuía 68% de sobreposição com o PAE Aripuanã-Guariba, o que reforçou o entendimento de que o empreendimento buscava transformar em ativos financeiros uma área que, na prática, correspondia a terra pública da União.
<h2>Bastidores indicam “repaginação” para regularizar tokens já emitidos</h2>
Mesmo após as denúncias e o cancelamento do projeto anterior, Bittencourt, em nome da Alliance, voltou a procurar o Incra para construir uma nova proposta — agora restrita à área do assentamento, e não mais à fazenda particular apontada como irregular.
Uma fonte próxima aos envolvidos afirmou à Globo Rural que a retomada poderia servir como uma forma de regularizar os tokens de carbono que já teriam sido emitidos no projeto anterior, em 2023 e 2024. O movimento levanta questionamentos sobre a tentativa de revalidar ativos ambientais originados a partir de uma operação já interrompida por suspeitas graves.
<h2>Consultoria e eventos do Incra avançaram em 2025</h2>
Em junho, a consultoria técnica contratada pela Alliance, a Zabotto Ambiental, divulgou convites em vilas da região para uma reunião sobre o projeto chamado “PSA Aripuanã-Guariba” (Pagamento por Serviço Ambiental).
Já em outubro de 2025, o Incra promoveu eventos em Humaitá (AM) e Manaus, com o objetivo de discutir a gestão territorial do assentamento e a viabilidade de projetos de crédito de carbono. Representantes do Incra, da Zabotto Ambiental e o próprio Bittencourt participaram dos encontros.
No mesmo período, João Pedro Gonçalves da Costa, diretor nacional de governança da terra do Incra, enviou à Procuradoria Federal Especializada do órgão um pedido de parecer sobre a possível assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à iniciativa.
Fontes internas ouvidas pela reportagem afirmaram que o acordo estaria perto de ser assinado, embora parte dos próprios servidores tenha demonstrado estranheza com a condução do processo.
<h2>Consultoria diz que consulta já teria ocorrido em 2024</h2>
Procurado pela Globo Rural, Alessandro Zabotto, da Zabotto Ambiental, afirmou que a consulta livre, prévia e informada utilizada no processo teria sido realizada ainda em 2024, quando o projeto anterior estava em andamento — justamente o que foi posteriormente cancelado sob acusações de fraude fundiária.
Segundo ele, com o andamento do TAC, uma nova reunião seria feita.
Zabotto também declarou que não tinha informação de que a Alliance era detida por Henrique Vorcaro e disse conhecer apenas a atuação de Bittencourt. Ele acrescentou que sua participação seria exclusivamente técnica.
<h2>Tokens de carbono foram encarteirados por fundos ligados à Reag, segundo reportagem</h2>
A Globo Rural relata que os tokens de carbono gerados no projeto anterior, entre 2023 e 2024, foram encarteirados por fundos da Reag, incluindo o New Jade 2, controlado pelo New Jade 1, além do Jade 2 e cotistas como Bittencourt e Marco Antônio de Mello — em nome de quem estaria a propriedade da fazenda.
O caso expõe como estruturas financeiras podem incorporar ativos ambientais mesmo quando a base territorial do projeto é questionada, ampliando o risco de distorções no mercado de carbono e abrindo espaço para disputas sobre legalidade, titularidade da terra e consentimento comunitário.
<h2>Incra afirma que TAC não foi assinado e aponta entraves jurídicos</h2>
Em resposta oficial, o Incra afirmou que não houve assinatura de TAC envolvendo a área pública e disse que descartou, em novembro de 2025, a conclusão do termo “em virtude de questões jurídicas” levantadas pela Procuradoria Federal Especializada.
O órgão informou que solicitou informações complementares e que a documentação apresentada ainda está sob análise técnica. Segundo o Incra:
“Apesar do pedido da empresa, não houve finalização da análise sobre a viabilidade de realização do projeto ambiental.”
O Incra também detalhou que Bittencourt protocolou, em 28 de janeiro de 2025, uma “Comunicação de Fato Relevante”, afirmando ter firmado contrato com Marco Antônio de Mello visando à geração de ativos ambientais. Ainda conforme a resposta oficial, após a consolidação do negócio, Bittencourt reconheceu que a área era pública, sob gestão do Incra, e informou a suspensão de qualquer ato de geração ou exposição comercial de ativos ambientais.
A autarquia destacou ainda que a Procuradoria entendeu existir um obstáculo jurídico à assinatura de TAC, inclusive pelo fato de contratos privados não estarem rescindidos, permanecendo apenas suspensos — o que impediria novos ajustes com o órgão público.
Por fim, o Incra reiterou que qualquer projeto de pagamento por serviços ambientais em áreas públicas vinculadas à política de reforma agrária deve passar pelo crivo da autarquia e das comunidades beneficiadas, conforme a legislação vigente.
<h2>Mercado de carbono vira novo campo de disputa na Amazônia</h2>
O caso expõe um padrão cada vez mais sensível na Amazônia: o avanço de projetos ambientais com potencial de monetização, em especial via créditos de carbono, sem transparência suficiente, sem consulta adequada às comunidades e com histórico de disputas fundiárias envolvendo terras públicas.
A tentativa de “repaginar” um projeto cancelado sob suspeitas — agora buscando respaldo institucional por meio de um TAC — amplia o debate sobre a integridade do mercado de carbono, o papel do Estado na proteção de assentamentos e a necessidade de garantir que comunidades tradicionais sejam protagonistas, e não apenas figurantes, em iniciativas que usam seus territórios como base para ativos financeiros.
A ausência de consulta prévia e o histórico de sobreposição territorial também reforçam um alerta: sem regras claras, fiscalização efetiva e participação social, projetos apresentados como “ambientais” podem funcionar como atalhos para legitimar operações que, no fundo, deslocam poder econômico para grupos privados e fragilizam os direitos de quem vive e preserva a floresta há décadas.

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247 - Henrique Vorcaro, empresário do setor imobiliário e pai do banqueiro Daniel Vorcaro, colocou no mercado uma mansão de alto padrão localizada em Orlando, na Flórida, avaliada em cerca de R$ 180 milhões. A propriedade, considerada uma das mais luxuosas da região, tem 3,5 mil metros quadrados de área construída e reúne uma série de equipamentos de lazer, como quadra oficial de basquete, pista de boliche e campo de futebol. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/pai-de-vorcaro-negocia-venda-de-mansao-de-r-180-milhoes-em-orlando">Metrópoles</a>.
Nos bastidores do mercado imobiliário local, circula a informação de que ao menos um contato já demonstrou interesse concreto, com a negociação em estágio inicial.
O imóvel foi adquirido em 2023 por cerca de US$ 35 milhões, valor que à época figurou entre as maiores transações imobiliárias já registradas no estado da Flórida. A mansão está localizada no condomínio Isle Worth, no bairro de Windermere, uma das áreas mais exclusivas da região de Orlando, e ocupa um terreno de aproximadamente 14 mil metros quadrados.
A residência foi construída pelo fundador da rede de escolas Wise Up, Flávio Augusto da Silva, após três anos de obras. O investimento total no projeto chegou a R$ 95 milhões até a conclusão. Atualmente, o imóvel está registrado em nome da SOZO Real Estate, empresa que tem Henrique Vorcaro como presidente.
Fundador do grupo imobiliário Multipar, Henrique Vorcaro atua há décadas nos setores imobiliário e de saúde. Entre seus negócios de maior destaque está a participação na venda do Hospital Promed para a Hapvida, operação realizada por R$ 1,5 bilhão pouco tempo depois da aquisição da unidade hospitalar.
Em nota enviada ao Metrópoles, a assessoria do empresário afirmou que “o senhor Henrique e suas empresas atuam no setor imobiliário há mais de 30 anos, dentro da estrita legalidade. Por questões de privacidade, não expõem informações ao público”.
As tratativas para a venda da mansão ocorrem em um contexto delicado para a família Vorcaro. Daniel Vorcaro é alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga um esquema de fraude financeira estimado em R$ 12 bilhões envolvendo o Banco Master. Antes mesmo da operação, a instituição já enfrentava uma grave crise financeira e teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central.

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