247 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma investigação preliminar contra juízes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que participaram de um jantar promovido pelo empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, conforme reportagem original. A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, diante de possíveis conflitos de interesse, segundo <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/cnj-vai-investigar-juizes-de-sc-que-jantaram-com-luciano-hang/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">informa a jornalista Luísa Martins, da CNN</a>.
O jantar ocorreu no dia 16 de dezembro em Brusque, Santa Catarina, durante a reinauguração de um prédio histórico restaurado por Hang, conhecido como Casa Renaux. O evento, que reuniu diversos desembargadores do TJ-SC, levanta suspeitas sobre a imparcialidade dos magistrados, uma vez que Hang está envolvido em múltiplos processos que podem ser julgados por esses mesmos juízes.
Entre os presentes no jantar estão os desembargadores Saul Steil e Jairo Fernandes Gonçalves, que já decidiram favoravelmente a Hang em 2021, ao concederem ao empresário o direito de resposta em veículos de imprensa. Além deles, a desembargadora Haidée Grin, relatora de um recurso de um professor condenado a pagar R$ 20 mil a Hang por danos morais, também esteve no evento. Os advogados do professor já manifestaram a intenção de pedir o impedimento da juíza devido à sua participação no jantar.
O CNJ, ao abrir a apuração, busca apurar se houve violação da imparcialidade judicial. Caso sejam constatados indícios consistentes de quebra de imparcialidade, os juízes envolvidos podem ser condenados à aposentadoria compulsória. Atualmente, o procedimento encontra-se em fase inicial.
Em resposta, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou que “não se manifesta sobre a participação de magistrados em eventos fora do âmbito institucional” e destacou que “o princípio da independência funcional garante aos magistrados a autonomia e a imparcialidade necessárias ao exercício de suas funções.”
Luciano Hang, por meio de sua assessoria de imprensa, justificou a realização do jantar afirmando que o encontro foi durante “uma visita à restauração da Casa Renaux, construída há 115 anos, que estava destruída e faz parte da história da cidade de Brusque e do estado de Santa Catarina.”
A investigação do CNJ segue monitorando a conduta dos magistrados para assegurar a integridade e a confiança no sistema judiciário estadual.

Redação Brasil 247

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CNJ investiga juízes de Santa Catarina que participaram de jantar com Luciano Hang

247 - A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o dono das lojas Havan, Luciano Hang, por difamação e injúria contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel. A sentença estabeleceu penas de 1 ano e 4 meses de prisão em regime aberto, de acordo com o <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/07/24/luciano-hang-e-condenado-a-prisao-pela-justica-do-rs-por-ataques-a-arquiteto.ghtml?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">jornal O Globo</a>. 
O bolsonarista chamou Hickel de "esquerdopata" e pediu que ele "vá para Cuba", após o arquiteto liderar uma campanha contra a instalação de uma "estátua da liberdade" em frente a uma nova filial da Havan na cidade de Canela (RS).
As penas foram convertidas em prestação de serviços comunitários e pagamento de uma indenização de 35 salários mínimos a Hickel. O empresário foi multado em 20 dias-multa, com cada dia avaliado em 10 salários mínimos, somando de R$ 300 mil, aproximadamente.

Havan, de Luciano Hang, utilizou R$ 12.323.338,27 dos cofres públicos via Lei Rouanet

Justiça do RS condena o empresário Luciano Hang

Por Andre Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (30) ampliar a investigação no processo que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico na campanha de 2022.
O TSE iniciou o julgamento de um recurso protocolado pela Coligação Bora Trabalhar, formada pelo PSD, Patriota e União Brasil. Em novembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina rejeitou as acusações contra Seif e manteve o mandato.
Para as legendas, Seif teve a candidatura beneficiada pelo empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan. De acordo com o processo, foi ofertado ao senador estrutura para realização de viagens em aeronaves da empresa e transmissões nas redes sociais (lives), além do envolvimento pessoal de Hang na campanha. 
Os partidos também apontam o suposto financiamento irregular da campanha por meio da participação do senador em uma feira promovida pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC).
O uso de um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos aos eventos da campanha também foi citado.
Ao analisar o caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do recurso, determinou que a Havan informe, no prazo de 24 horas, os prefixos de suas aeronaves. Aeroportos de Santa Catarina também deverão enviar ao TSE dados sobre pousos de aviões da empresa e a lista de passageiros. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 20 mil.
O voto foi acompanhando pelos ministros André Ramos Tavares, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente, Alexandre de Moraes. Raul Araújo foi contra por entender que a investigação do caso não pode ser reaberta.
<h2>Defesa</h2>
No dia 4 de abril, primeiro dia do julgamento, a defesa do senador disse que não ficou provada a prática de abuso de poder econômico e de participação expressiva de Hang na campanha do candidato.
“A prova que se pretendeu produzir veio negativa. Mas a narrativa segue, e é quase uma desinformação processual”, disse a advogada Maria Claudia Bucchianeri.

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TSE pede mais provas em processo que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif

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