247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, impedir que a Autoridade Portuária de Santos (APS) realize o aporte de R$ 2,6 bilhões destinado à construção do túnel Santos-Guarujá sem uma análise prévia da Corte. A medida foi tomada nesta quarta-feira (18) e suspende a expectativa de liberação imediata dos recursos.
A decisão determina que a APS apresente, no prazo de 30 dias, um instrumento formal que estabeleça a governança da participação financeira da União no projeto, estruturado como parceria público-privada. A ausência desse mecanismo foi apontada como um dos principais entraves para a liberação do investimento.
O relator do caso, ministro Bruno Dantas, destacou a existência de conflitos institucionais envolvendo o governo do Estado de São Paulo e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que, segundo ele, têm dificultado o reconhecimento de uma posição jurídica adequada para a APS no modelo de concessão.
Em seu voto, o ministro afirmou que há uma "aparente resistência institucional" em assegurar à autoridade portuária o papel necessário dentro da estrutura do projeto. Essa indefinição, segundo ele, compromete a formalização das regras de governança e a segurança jurídica do empreendimento.
Dantas ressaltou a necessidade de um acordo formal entre os entes envolvidos para garantir transparência e previsibilidade na aplicação dos recursos públicos. "O estabelecimento de algum instrumento jurídico hábil entre o Estado de São Paulo e a APS para regular a participação financeira federal serviria justamente para conferir transparência, segurança jurídica e prerrogativas mínimas ao ente que aporta 50% da contrapartida pública", afirmou.
O ministro também alertou para os riscos de liberação de valores sem estrutura adequada de controle. "O contexto de iminência do desembolso sem o estabelecimento prévio de instrumentos de governança demanda a adoção de medidas acautelatórias por esta Corte", declarou.
Ao justificar a decisão, Dantas enfatizou o papel do tribunal na proteção dos recursos federais. "Em que pese a peculiar estrutura interfederativa fixada para este projeto, proteger o patrimônio da União e garantir a transparência na aplicação de vultosos recursos federais não é apenas uma faculdade deste Tribunal, mas um dever inafastável, especialmente em arranjos complexos e relativamente inéditos, em que a segregação de funções e a governança pública devem ser preservadas", completou.
Considerado um dos maiores projetos de infraestrutura do país, o túnel Santos-Guarujá prevê a ligação entre as duas cidades do litoral paulista e conta com financiamento compartilhado entre a União e o governo estadual. A decisão do TCU impõe um novo cronograma ao projeto ao condicionar a liberação dos recursos à definição de regras claras de governança.

Luis Mauro Filho

Vista aérea do local de construção do túnel Santos-Guarujá

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Brasil

TCU impede aporte de R$ 2,6 bilhões no túnel Santos-Guarujá

247 - O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), informou na quarta-feira (14) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá ir à Baixada Santista na primeira semana de fevereiro para marcar o início das obras do túnel que ligará Santos e Guarujá. A data exata ainda será definida, mas o evento está previsto para ocorrer entre os dias 2 e 10 do mês.
Segundo o ministro, a cerimônia marcará o lançamento da Pedra Fundamental e a assinatura da ordem de serviço que autoriza o início da construção. “O Presidente Lula estará indo, na 1ª semana de fevereiro, em Santos, anunciar a ordem de serviço dessa obra tão sonhada pelo Estado de São Paulo e pela Baixada Santista”, afirmou Silvio Costa Filho em entrevista a jornalistas, em Brasília.
Considerado estratégico para o país, o túnel Santos-Guarujá terá impacto direto no escoamento de cargas do Porto de Santos, o maior do Brasil, além de melhorar a mobilidade urbana na região. A nova ligação deverá integrar os fluxos viários entre as duas cidades e reduzir gargalos históricos no trânsito local.
O projeto foi leiloado em setembro de 2025, em parceria entre o governo federal e o governo do Estado de São Paulo. Classificada como a maior obra de infraestrutura do Novo PAC, a concessão terá duração de 30 anos no modelo de parceria público-privada (PPP). Com o túnel em operação, a travessia entre Santos e Guarujá, que hoje pode levar até 18 minutos por balsa ou cerca de uma hora pela rodovia Cônego Domênico Rangoni, deverá ser feita em aproximadamente cinco minutos.
A estrutura, aguardada há mais de um século, será o primeiro túnel submerso do Brasil e o maior da América Latina. O projeto prevê três faixas de rolamento por sentido, sendo uma preparada para a futura implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de ciclovia, passarela para pedestres e uma galeria técnica destinada a redes de serviços públicos, como água, energia e telecomunicações.
A construção utilizará o método de túnel imerso, técnica já adotada em países como Holanda, Japão e China, mas inédita no Brasil. Nesse sistema, módulos de concreto pré-moldados são produzidos em terra firme e posteriormente posicionados no fundo do canal, diferentemente dos túneis escavados em rocha. O empreendimento é classificado como “greenfield”, desenvolvido sem infraestrutura prévia e com base em projeções futuras de demanda.
A vencedora do leilão foi a construtora portuguesa Mota-Engil, controlada em 32,41% pela China Communications Construction Company (CCCC). Embora a Mota-Engil não tenha experiência direta em túneis imersos, contará com a expertise da parceira chinesa, responsável por grandes obras do gênero, como os túneis submarinos da Baía de Dalian, o sistema Shenzhen–Zhongshan e a ponte-túnel Hong Kong–Zhuhai–Macau.
O consórcio ofereceu desconto de 0,50% sobre a contraprestação pública anual de R$ 438 milhões prevista no edital. Os repasses governamentais ao projeto ocorrerão a partir do início da operação, com recursos compartilhados entre a União e o Estado de São Paulo. A concorrência contou ainda com a espanhola Acciona, responsável pela Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo, que não apresentou desconto na proposta.

Negócios

Obras do túnel Santos-Guarujá começam em fevereiro

&nbsp;247 - Durante missão oficial à China ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), anunciou nesta terça-feira (13) que empresas chinesas demonstraram forte interesse em participar do leilão para a construção do Túnel Santos-Guarujá.&nbsp;
De acordo com o ministro, grandes construtoras chinesas planejam ingressar na licitação marcada para agosto e formar consórcios no Brasil já nas próximas semanas. “Grandes empresas na área da construção civil aqui da China querem participar do leilão. Serão investimentos na ordem de mais de R$ 6 bilhões. Essas empresas participarão do leilão no mês de agosto. Nos próximos 30 dias, um conjunto de empresas está indo ao Brasil para poder participar efetivamente da construção de consórcios”, afirmou Costa Filho.
O projeto do túnel submerso, que conectará as cidades de Santos e Guarujá, é considerado inédito na América Latina. O edital foi lançado pelo presidente Lula no fim de fevereiro e integra um amplo esforço de modernização da infraestrutura logística nacional.
Acordos e aportes no setor portuário - Além do interesse no túnel, o ministro anunciou que um pacote de ações foi assinado com o setor produtivo portuário chinês, prevendo aportes significativos nos portos públicos brasileiros. “Assinamos um conjunto de ações com o setor produtivo portuário, onde a gente espera investimentos de quase R$ 5 bilhões nos portos públicos brasileiros”, declarou.
Na área da aviação, também foi formalizada uma parceria estratégica com a Universidade da Aviação Civil da China. Segundo Costa Filho, o objetivo é trocar experiências e buscar convergência na área de tecnologia para melhorar a governança dos aeroportos brasileiros.
Ampliação de voos e mercado para aviões da Embraer - A visita à China também visa estreitar laços comerciais e operacionais na aviação civil. Costa Filho destacou que, com o retorno dos voos diretos em 2024, novas rotas estão em negociação. “Agora a gente tem a Air China viajando para o Brasil e a gente espera ampliar esses voos. Hoje, em torno de 80 mil passageiros viajam anualmente entre Brasil e China. Nos próximos três anos, precisamos ampliar esse volume de passageiros".
Outro ponto da agenda é a ampliação das vendas da Embraer. “A gente está trabalhando para fazer com que a China possa também comprar aviões da Embraer. Já há o diálogo, hoje, do governo chinês com a Embraer para que a gente possa buscar essa parceria, fortalecendo a indústria da aviação brasileira”, explicou.
Logística para exportações brasileiras - Com 28% das exportações brasileiras tendo a China como destino, o ministro reforçou a importância de investimentos em infraestrutura logística para reduzir custos e facilitar o escoamento de produtos do agronegócio, da indústria de proteína animal e do setor mineral. “A gente quer evoluir no plano logístico e encurtar distâncias, ampliar os nossos navios para fazer com que a gente possa cada vez mais fortalecer setores que são fundamentais para o desenvolvimento das exportações do Brasil".
Perspectivas de crescimento e integração logística - A expectativa do governo é de crescimento significativo tanto nos setores portuário quanto aéreo. “O Brasil tem bons projetos, tem segurança jurídica, tem segurança institucional, fortalecimento das instituições e dialoga com a pauta da sustentabilidade”, afirmou. Segundo ele, a previsão é de aumento de 5% no setor portuário e 6% na aviação civil em 2025.
Costa Filho também destacou o papel das ferrovias no plano logístico nacional, mencionando obras como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e a Transnordestina. “Essas ferrovias dialogam com o plano logístico brasileiro, que envolve rodovias, hidrovias e ferrovias. Elas vão ajudar na redução do custo logístico do país e automaticamente no escoamento da produção brasileira”, disse.
O ministro ainda reforçou a importância da China como parceira estratégica. “A gente observa a China como uma grande janela de oportunidades para o mercado brasileiro".

Guilherme Levorato

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Sudeste

Empresas chinesas miram leilão do Túnel Santos-Guarujá e preveem R$ 6 bilhões em investimentos

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se reuniram nesta quarta-feira (12) para tratar da construção do túnel que ligará as cidades de Santos e Guarujá. A obra faz parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e está orçada em cerca de R$ 6 bilhões.
Conforme relatado pelo <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/02/12/lula-se-reune-com-tarcisio-para-discutir-tunel-santos-guaruja.ghtml">Valor Econômico</a>, o encontro não constava nas agendas oficiais de ambos, mas foi confirmado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência após questionamentos.
Apesar das divergências políticas, o chefe do Executivo e o governador fecharam um acordo no ano passado para dividir os custos da construção do túnel. Pelo acerto, a União arcará com 50% do valor do empreendimento, enquanto o Estado paulista será responsável pela outra metade. Até que esse acordo fosse firmado, a previsão era de que a obra fosse financiada exclusivamente com recursos federais, por meio do PAC.

Bianca Penteado

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Lula e Tarcísio se reúnem para tratar da construção do túnel Santos-Guarujá

Carolina Bataier, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/02/04/tres-pms-se-tornam-reus-por-crimes-cometidos-durante-operacao-verao-na-baixada-santista#:~:text=Três%20integrantes%20da%20Polícia%20Militar,de%20São%20Paulo%20(MPSP)">Brasil de Fato</a> - Três integrantes da Polícia Militar (PM) tornaram-se réus no processo que investiga os responsáveis pelas mortes decorrentes da Operação Verão, realizada na Baixada Santista entre 2023 e 2024. As denúncias foram oferecidas em dezembro do ano passado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).&nbsp;
De acordo com nota publicada no site do MPSP, a primeira denúncia, contra um major, foi recebida no dia 28 de janeiro pelo Poder Judiciário. O oficial responde por homicídio consumado qualificado, crime praticado na cidade de Santos. Ele alegou que a vítima do assassinato portava uma arma, versão que foi desmontada pelo Ministério Público. &nbsp;
Nesta terça-feira (4), um capitão e um cabo passaram à condição de réus. Eles são acusados de homicídio duplamente qualificado na cidade de São Vicente. Segundo a investigação, "houve alteração da cena dos fatos, consistente em simular que as vítimas estavam armadas, e a obstrução de câmeras operacionais" para impedir a gravação da ocorrência.&nbsp;
17 ações arquivadas - O Ministério Público de São Paulo (MPSP) arquivou 17 das 22 investigações que apuram as mortes provocadas por policiais militares na Operação Escudo, da Polícia Militar (PM), na Baixada Santista, em 2023. O dado foi compartilhado pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF).
A Defensoria Pública de São Paulo afirmou que solicitou a reabertura de investigações e a revisão das decisões de arquivamento. "Esclarecemos que, nesses casos, os pedidos de revisão têm sido realizados junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, com fundamento no Código de Processo Penal (CPP), buscando a análise e o aprofundamento das investigações", diz nota divulgada pelo órgão.
Entenda o caso - A Operação Verão é dividida em duas etapas. Em 2023, a primeira fase da Operação Escudo matou 28 pessoas entre os dias 28 de julho e 5 de setembro, também como resposta à morte de um policial da Rota.&nbsp;
Depois, a atuação voltou com o nome de Operação Verão, entre 18 de dezembro do ano passado 2023 e 1º de abril de 2024. Nesta segunda fase, as ações foram intensificadas após a morte do sargento Samuel Wesley Cosmo, membro da Rota, em 3 de fevereiro. Entre esta data e o fim da operação, a PM matou 56 pessoas. &nbsp;&nbsp;
No total, foram 84 vítimas das operações Escudo e Verão, entre julho de 2023 e abril de 2024. Nesse contexto, a operação foi considerada a mais sangrenta da polícia paulista desde o massacre do Carandiru, quando 111 homens foram mortos durante a invasão da polícia na Casa de Detenção, em 2 de outubro de 1992.&nbsp;

Redação Brasil 247

Mortes em massa, impunidade e manipulação de provas: três PMs se tornam réus na Operação Verão

247 - A Defesa Civil do município de Guarujá (SP) enviou, nesta sexta-feira (31), alertas extremos aos moradores de três pontos da cidade sobre o risco iminente de deslizamentos de terra. A mensagem enviada aos celulares foi: "RISCO ALTO de deslizamentos na sua região. Siga IMEDIATAMENTE a rota de fuga até a Escola Sérgio Pereira. Emergência: 193 ou 199."
O órgão informou que um dos locais afetados fica na estrada Santa Cruz dos Navegantes, onde material desprendeu-se do morro e ficou depositado na via. As outras áreas em risco são Vila Baiana e Vila Zilda.
O Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE), da Defesa Civil estadual, está realizando o monitoramento. De acordo com as autoridades, moradores devem ficar atentos a alguns sinais que podem indicar risco de deslizamentos. Um dos indícios é quando portas ou janelas ficam repentinamente emperradas.
Paredes externas e calçadas podem se afastar do prédio. Deslizamentos fazem surgir novas rachaduras no reboco, tijolos, concreto e fundações. Rachaduras antigas também podem se alargar.
Em março de 2020, temporais atingiram a Baixada Santista, onde 45 pessoas morreram, e 34 eram moradoras do Guarujá. A maioria morreu após deslizamentos de terra no Morro da Barreira do João Guarda. A prefeitura disse que foram realizadas obras de encosta do morro. 
A prefeitura de Guarujá afirmou que centenas de famílias ficaram desabrigadas e 650 delas receberam o benefício de locação social municipal, que oferece R$ 200,00 mensais. O valor se soma ao auxílio de locação social do Estado (R$ 300,00), totalizando R$ 500,00 mensais. A ajuda, afirmou o Executivo municipal, será mantida enquanto essas famílias não tenham suas unidades, no conjunto Cantagalo, na Enseada, com investimentos de R$ 27 milhões.

Leonardo Lucena

Alerta extremo: Guarujá tem áreas sob risco de deslizamento

247 - A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES) conduziu uma pesquisa e afirmou não ter encontrado o norovírus em amostras de água potável coletadas nos municípios de São Sebastião e Guarujá. A pasta não informou a origem do surto de virose identificado no litoral paulista.&nbsp;
A análise de amostras de fezes realizada pelo Instituto Adolfo Lutz (IAL) confirmou a presença do norovírus na Baixada Santista. Segundo a secretaria, o norovírus é um vírus altamente infeccioso, transmitido por via fecal-oral, ou seja, quando partículas eliminadas por fezes contaminadas entram em contato com as vias orais.
A infecção pelo norovírus causa sintomas como diarreia, dor de cabeça, dores musculares e febre baixa. Os efeitos da doença podem durar até três dias. A principal recomendação para os pacientes é manter a hidratação e fazer repouso.

Estudo sobre surto de virose elimina água potável como fonte de norovírus

247 – Uma mulher ficou pendurada na janela do 15º andar de um prédio no Guarujá, litoral de São Paulo, na última terça-feira (15), após escorregar enquanto fazia a limpeza. A vítima, que havia se mudado recentemente para o edifício, foi levada ao hospital após o incidente por conta de problemas de pressão alta.
A mulher se segurou por quase cinco minutos no parapeito, até que vizinhos arrombaram a porta do apartamento e conseguiram entrar para ajudá-la. Moradores de prédios próximos registraram a cena em vídeo.
O caso ocorreu no bairro de Pitangueiras, segundo informações do portal <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/mulher-pendurada-janela-predio-hospitalizada">Metrópoles</a>. A vítima não teve ferimentos.

Mulher fica pendurada em janela de prédio 

Mulher que ficou pendurada em janela de prédio no Guarujá está hospitalizada

247- A jornalista Thaís Margarido, candidata à Prefeitura de Guarujá (SP) pelo partido União Brasil, sofreu uma tentativa de homicídio enquanto retornava de uma caminhada eleitoral no último domingo (22). O veículo em que Thaís estava foi atingido por quatro disparos no bairro Santa Cruz dos Navegantes, por volta das 18h30. Além da candidata, estavam no carro sua filha de oito anos, uma assessora e a filha de um candidato a vereador, de 10 anos. Ninguém ficou ferido, e os suspeitos fugiram após o ataque.
De acordo com informações do<a href="https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2024/09/23/jornalista-e-candidata-a-prefeita-no-litoral-de-sp-estava-com-filha-dentro-de-carro-alvo-de-tiros-apos-campanha-susto.ghtml"> G1</a>, a assessora que dirigia o veículo conseguiu acelerar e escapar após o carro ser alvejado em uma área de mata. Não há informações sobre a identidade dos suspeitos até o momento.
Thaís Margarido afirmou, por meio de nota, que a situação foi um "susto", destacando a gravidade do incidente, especialmente devido à presença de crianças no veículo. Em entrevista à TV Tribuna, ela descreveu o momento de tensão e mencionou que pediu para a filha e a amiga se abaixarem no carro enquanto a assessora acelerava para sair do local.
As investigações sobre o caso continuam, mas os motivos da ação ainda não foram esclarecidos.

Candidata à Prefeitura do Guarujá é alvo de atentado a tiros

247- &nbsp;Thiago Felipe de Souza Avanci, que matou a mãe, o cão e tirou a própria vida após a família descobrir que ele estuprava o sobrinho autista, participou de um livro sobre os direitos da criança e do adolescente. A obra foi publicada em 2022.
&nbsp;De acordo com <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/ex-secretario-guaruja-escreveu-livro-direitos-criancas">Metrópoles</a>, o advogado escreveu um capítulo do livro Estatuto da Criança e do Adolescente: Entre a Efetividade dos Direitos e o Impacto das Novas Tecnologias. O trecho que produziu foi intitulado Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e Rede Protetiva como Instrumento da Cidadania Plena e de Realização dos Direitos Fundamentais. A obra está disponível em diversas livrarias digitais e custa, em média, R$ 50. O nome de Avanci aparece na capa.
Thiago era professor de Direito e Secretário Municipal de Modernização e Transformação Digital do Guarujá, no litoral de São Paulo, mas foi exonerado do cargo no dia dos assassinatos, conforme publicado no Diário Oficial da cidade.
A Polícia Civil estava a caminho da casa do advogado, que morava na edícula do terreno da mãe, para cumprir um mandado de busca e apreensão. Foi quando os policiais foram informados sobre disparos de arma de fogo no imóvel. De acordo com o<a href="https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2024/09/18/secretario-mata-a-mae-apos-familia-descobrir-que-ele-estuprava-o-sobrinho-autista.ghtml"> G1</a>, o mandado de busca e apreensão foi expedido após o irmão e a cunhada registrarem um boletim de ocorrência contra Thiago.

Ex-secretário do Guarujá que estuprou sobrinho escreveu sobre direitos da criança

247 - O advogado Thiago Felipe de Souza Avanci, de 39 anos, matou a mãe, o cachorro e tirou a própria vida na noite desta terça-feira (17/9), dias após a família descobrir que ele estuprava o sobrinho autista, de 17 anos, revela reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/apos-estuprar-sobrinho-secretario-mata-mae">Metrópoles.&nbsp;</a>
Thiago era professor de Direito e Secretário de Modernização e Transformação Digital do Guarujá, no litoral de São Paulo, mas foi exonerado do cargo no dia dos assassinatos, conforme publicado no Diário Oficial da cidade.
A Polícia Civil estava a caminho da casa do advogado, que morava na edícula do terreno da mãe, para cumprir um mandado de busca e apreensão. Foi quando os policiais foram informados sobre disparos de arma de fogo no imóvel. De acordo com o<a href="https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2024/09/18/secretario-mata-a-mae-apos-familia-descobrir-que-ele-estuprava-o-sobrinho-autista.ghtml"> G1</a>, o mandado de busca e apreensão foi expedido após o irmão e a cunhada registrarem um boletim de ocorrência contra Thiago.
Ainda segundo apuração do G1, há aproximadamente 15 dias o adolescente, vítima dos estupros, relatou à psicóloga que sentia dores na região do ânus. O fato chamou a atenção da profissional e dos pais do adolescente.
Passados alguns dias, Thiago entregou ao irmão, que é pai do menino, um envelope com alguns documentos passando o carro para o nome do parente.

Secretário municipal do Guarujá é flagrado abusando de sobrinho, mata mãe e se suicida

Por Bruno Bocchni - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
A Justiça de São Paulo acolheu denúncia do Ministério Público e tornou réus dois policiais militares (PMs) da divisão Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) denunciados por homicídio qualificado e por manipular provas da execução de uma pessoa durante a Operação Escudo, realizada na Baixada Santista em 2023.
Os réus, o capitão Marcos Correa de Moraes Verardino e o cabo Ivan Pereira da Silva, também foram afastados de suas funções enquanto durar o processo judicial. A decisão é do juiz Thomaz Correa Farqui, da 3ª Vara Criminal do Foro de Guarujá (SP). Os denunciados ainda podem recorrer da decisão.
“O presente feito versa sobre crime gravíssimo, consistente em homicídio qualificado, praticado em comparsaria e por policiais militares no exercício de suas funções. Inferem-se dos autos indícios de que os réus, se valendo de seus cargos e utilizando dos armamentos públicos que lhes foram disponibilizados pelo Estado (para a defesa da sociedade), fugiram de seu dever funcional para, então, agir como perigosos criminosos. E assim agindo, executaram (segundo uma análise perfunctória e provisória) pessoa imobilizada, sem qualquer capacidade de reação”, disse o magistrado na decisão.&nbsp;
O juiz ainda justificou o afastamento dos agentes de suas funções. “Não fosse apenas a personalidade possivelmente deturpada dos acusados, ainda se vê que estes teriam, segundo consta na denúncia, agido para manipular as provas, o que fizeram tanto apagando imagens das câmeras existentes no cenário criminoso, como, ainda, modificando o local do crime (inclusive provavelmente escondendo parte da munição utilizada na execução)”, disse o juiz na decisão.
Para o juiz, a atitude dos policiais demonstra que o mesmo tipo de crime poderia voltar a ser cometido, caso eles continuassem no exercício das funções.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública disse que “não comenta decisões judiciais”.&nbsp;
O governo do estado de São Paulo realizou a Operação Escudo em 2023, nos meses de julho a setembro, na Baixada Santista. A ação da polícia deixou 28 civis mortos. A operação foi uma reação à morte, em 27 de julho, do soldado da Polícia Militar Patrick Bastos Reis, pertencente ao Rota, que foi baleado e morto no Guarujá.
<h2>Críticas</h2>
No início de agosto de 2023, moradores de bairros onde ocorreram as mortes decorrentes da Operação Escudo, na cidade do Guarujá, no litoral paulista, relataram que policiais executaram aleatoriamente pessoas identificadas como egressas do sistema prisional ou com passagem pela polícia.
Os relatos foram colhidos por uma comissão formada por deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo, e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.

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