247 – A JBS divulgou nesta segunda-feira &nbsp;(17) ter sido informada de que a J&amp;F Investimentos, sua acionista controladora, e a BNDESPar firmaram acordo no âmbito da Dupla Listagem das ações da Companhia no Brasil e nos Estados Unidos.
A BNDESPar, braço de participações societárias do BNDES, possui 20,8% do capital da JBS. Pelo instrumento assinado, a BNDESPar pode receber uma remuneração eventual limitada a R$ 500 milhões na hipótese de uma valorização das ações da JBS abaixo de patamar estabelecido entre as partes.
Com a dupla listagem, as ações da JBS serão negociadas na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE), nos Estados Unidos, e na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (B3), no Brasil. A proposta fortalecerá a governança da companhia e tem potencial de destravar o valor da ação e de atrair uma base mais ampla de investidores, com maior capacidade de investimento.
A BNDESPar também comunicou à JBS que, em decorrência do acordo, se absterá de votar na assembleia que vai deliberar sobre a Dupla Listagem da JBS, deixando assim aos demais acionistas minoritários a decisão.
A JBS está entre as maiores empresas de alimentos do mundo com uma plataforma diversificada de proteínas e de geografias. Com mais de 250 fábricas, a JBS produz em 17 países, possui mais de 300 mil clientes e seus produtos chegam a mais de 180 países. Nascida no Brasil há 71 anos, a JBS emprega hoje 280 mil pessoas.

Redação Brasil 247

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Economia

J&F e BNDES fecham acordo para dupla listagem das ações da JBS em São Paulo e Nova York

247 - O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), autorizou a venda de quatro usinas hidrelétricas da Cemig sem consultar a população ou a Assembleia Legislativa, contrariando a Lei 15.290/2004, que exige aprovação legislativa e referendo popular para a alienação desses ativos. As usinas foram adquiridas pela Âmbar Hidroenergia Ltda., do Grupo J&amp;F, pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista, destaca o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/03/10/zema-vende-hidreletricas-da-cemig-sem-referendo-popular-ou-consulta-a-assembleia-oposicao-contesta.ghtml">O Globo</a>. O governo mineiro já havia realizado a privatização de outras 15 usinas em 2023, gerando ampla repercussão e questionamentos jurídicos.
Os leilões ocorreram em meio à adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com críticas sobre o impacto na valorização da Cemig. As usinas, localizadas em Juiz de Fora, Manhuaçu, Águas Vermelhas e Uberlândia, foram vendidas por R$ 52 milhões, um ágio de 78,8% sobre o preço mínimo. A operação ainda aguarda aprovação da Aneel e do Cade para ser efetivada.
A oposição e sindicatos já contestaram na Justiça a venda das 15 usinas anteriores. O deputado estadual Professor Cleiton (PV) acionou o Tribunal de Contas do Estado, enquanto o Sindieletro-MG ingressou com ação popular, que resultou na anulação do edital em primeira instância. Agora, a deputada estadual Leninha (PT-MG) levou a questão ao Ministério Público de Minas Gerais, destacando uma consulta informal que foi incluída na privatização da Cemig.

Camila França

Sudeste

Zema vende hidrelétricas da Cemig sem consulta popular ou aval da Assembleia, e oposição contesta

247 – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cumpriu determinação de seu Conselho Diretor e encerrou definitivamente o processo administrativo no caso da compra da Eldorado Brasil Celulose pela Paper Excellence, após um ano e meio de análise.
O despacho, publicado na noite de quarta-feira (13), cumpre pareceres da AGU (Advocacia-Geral da União), que orientou que a decisão fosse comunicada à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e à Junta Comercial de São Paulo para "evitar a formalização do negócio". A comunicação foi também encaminhada ao MPF (Ministério Público Federal) para "eventuais providências cabíveis".
A decisão do órgão reafirma a necessidade de cumprimento da lei brasileira para celebração do contrato. A legislação estabelece que empresas controladas por capital estrangeiro só podem adquirir ou arrendar imóveis rurais no Brasil com aprovação prévia do Incra e do Congresso Nacional, mesmo quando a aquisição ocorre por meio de ações de empresas brasileiras que controlam as terras.
O Conselho Diretor do Incra baseou sua decisão, publicada em 1º de novembro, em pareceres técnicos da Coordenação-Geral de Cadastro Rural e da Procuradoria Federal Especializada (PFE) do órgão, que decidiram pela rejeição do recurso da empresa sino-indonésia. Antes disso, outros três recursos já haviam sido negados pela Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul, pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) e pela Diretoria de Governança Fundiária.
Seguindo determinação do Conselho Diretor, a Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul concluiu o processo administrativo e considerou o contrato nulo.&nbsp;
A decisão foi tomada após a rejeição do último recurso da empresa estrangeira e confirma a ilegalidade do negócio. A AGU e o MPF também defendem a anulação do contrato. A AGU enfatizou que, antes da assinatura do contrato que resultaria na compra ou arrendamento de imóveis rurais por uma empresa controlada por capital estrangeiro, como no caso da Eldorado, a Paper Excellence deveria ter obtido as aprovações necessárias. A Eldorado controla mais de 400 mil hectares de terras em Mato Grosso do Sul, entre áreas próprias e arrendadas.
O MPF, em três instâncias judiciais, também defende que o negócio deve ser considerado nulo de pleno direito, argumentando que a Paper, como empresa de capital estrangeiro, não buscou as autorizações exigidas pela lei brasileira.&nbsp;
Confira, abaixo, a íntegra da decisão:
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIASuperintendência Regional do Incra em Mato Grosso do SulProcesso nº 54000.020133/2023-26Interessado: Justiça Sempre, CA Investment (Brazil) S.A, Eldorado Brasil Celulose S.A.
DESPACHO
À SR(MS)G - Divisão de Governança da Terra
Senhor Chefe,
<ol>
 <li>Considerando que a Resolução CD 66/2024 (SEI nº 22247969), oriunda do Conselho Diretor do Incra, levou ao encerramento do presente processo administrativo de fiscalização cadastral. No âmbito do processo em tela, após as análises técnicas formuladas pela Superintendência Regional do Incra de Mato Grosso do Sul - SR(MS) e pela Diretoria de Governança da Terra - DG, e as orientações transmitidas pela Procuradoria Federal Especializada - PFE junto ao Incra, foi constatado que o contrato de aquisição da empresa Eldorado Brasil Celulose S/A pela empresa brasileira equiparada a estrangeira CA Investment (Brazil) S/A, nos termos celebrados contratualmente, violou a Lei nº 5.709, de 1971, o Decreto nº 74.965, de 1974, a Lei nº 8.629, de 1993 e a Instrução Normativa Incra nº 88, de 2017.</li>
 <li>Considerando que já foi facultado às partes o cancelamento em comum acordo da aquisição, resta ainda pendente de cumprimento os itens “c” e seguintes da NOTA n. 00062/2023/EQUAD-AGRÁRIA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU, que orientou que “se o negócio foi realizado em desacordo com a Lei nº 5.709, de 1971, e seu Decreto regulamentador nº 74.965, de 1974, e o art. 17 da Instrução Normativa Incra nº 88, de 2017, que preconizam que, nos casos de aquisição ou arrendamento indireto, por meio de participações de quotas sociais ou ações de empresa detentora de imóvel rural, o negócio jurídico deve previamente ser autorizado nos termos da Lei nº 5.709, de 1971, e do Decreto nº 74.965, de 1974, a consequência é a nulidade de pleno direito da aquisição dos imóveis, conforme previsão do art. 15 da Lei nº 5.709, de 1971”.</li>
 <li>Em atenção à determinação do Conselho Diretor para que esta Superintendência Regional adote as medidas julgadas pertinentes, restituo o presente feito para a Divisão de Governança Fundiária, para que proceda os atos administrativos relativos à comunicação (por meio eletrônico e AR) de encerramento do processo administrativo, conforme segue:</li>
</ol>
a) Às partes, para ciência;
b) À CVM e à Junta Comercial de São Paulo “para as providências cabíveis dentro da sua esfera de competência a fim de evitar a formalização do negócio” nos termos do item “d” da NOTA n. 00062/2023/EQUAD-AGRÁRIA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU;
c) E ao Ministério Público Federal, para eventuais providências que entender cabíveis.
Atenciosamente,
Documento assinado eletronicamente por Paulo Roberto da Silva, Superintendente, em 13/11/2024, às 19:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Uma das áreas que a empresa sino-indonésia quer assumir, sem autorização do Incra e do Congresso Nacional

Incra conclui processo e aciona autoridades para impedir compra da Eldorado pela Paper Excellence

Reuters - A Eletrobras informou nesta segunda-feira que assinou acordo para venda de seu portfólio de termelétricas para a Âmbar Energia, do grupo J&amp;F.
Segundo a companhia elétrica, o acordo tem valor total de 4,7 bilhões de reais, sendo 1,2 bilhão de reais em earn-out. A Âmbar assume imediatamente o risco de crédito dos contratos de energia associados a essas usinas, que somam 2 gigawatts (GW) de potência.

Eletrobras vende térmicas para Âmbar Energia por R$ 4,7 bi

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J&F e BNDES fecham acordo para dupla listagem das ações da JBS em São Paulo e Nova York

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